Alckmin anuncia multa de 30% na conta de água para quem aumentar consumo

Segundo governador, água será puxada da represa Billings para reduzir dependência do Cantareira na região metropolitana; represas chegaram nível mais baixo da história 

São Paulo – Hoje (22), o Sistema Cantareira registrou a marca de 11,9% do volume útil disponível nas represas, o nível mais baixo da história. E o governo do estado, mais uma vez, dá mostras de que a população é quem vai arcar com as despesas do histórico déficit de água. Ontem (21), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou em visita a Franca - cidade interiorana a 345 quilômetros de São Paulo - duas novas medidas para lidar com a seca que causou a redução do nível do volume útil das represas: a interligação do sistema com um braço da represa Billings, no ABC Paulista, para aumentar a oferta de água, e o início de cobrança de multa de 30% sobre a conta para quem aumentar o consumo a partir de maio.

Sem especificar os custos e o prazo da interligação do Cantareira com a represa Billings, ele afirmou apenas que a operação terá início "nos próximos meses".

Já o Sistema Rio Grande, onde está a represa Billings, tem 96,5% da capacidade, mas gera muito menos água: 4,8 mil litros por segundo, contra 33 mil litros do Cantareira. A represa abastece 1,8 milhão de habitantes na região do ABC, e, com a interligação, deverá oferecer água para mais 150 mil pessoas na região metropolitana. Atualmente, o Sistema Cantareira atende a uma população de 8 milhões de habitantes.

Os bairros beneficiados com o reforço deverão ser Ipiranga e Sacomã, entre outros na divisa com o ABC. Desde o começo de abril, o governo do estado contava com reforço do Sistema Alto Tietê, que está com 36% da capacidade, e da represa do Guarapiranga, que está com 78%, para atender aos bairros Penha, Ermelino Matarazzo, Cangaíba, Vila Formosa, Carrão, Jabaquara, Vila Olímpia, Brooklin e Pinheiros.

Alckmin afirmou, ainda, que as multas para quem aumentar o consumo de água valerão a partir de maio e deverão seguir a mesma lógica dos descontos atualmente oferecidos pela Sabesp a quem reduzir o consumo: caso seja detectado aumento de consumo em relação ao mês anterior ou ao mesmo mês do ano passado, o contribuinte terá de pagar 30% de multa sobre o valor da conta. Já o desconto é de 30% para quem reduzir o consumo em pelo menos 20%. O governador não especificou se a medida para o aumento de consumo também será de 20% em relação ao consumo da conta anterior.
Fonte: RBA

Apesar do racionamento, Governo tucano autoriza aumento de 5,44% nas tarifas da Sabesp

Não tem água em São Paulo. Mas, tem aumento

Reservatório do Sistema Cantareira seco

O governo do Estado de São Paulo autorizou aumento de 5,44% nas tarifas da companhia estadual de águas, Sabesp, segundo comunicado divulgado pela agência reguladora estadual, Arsesp, na noite desta quinta-feira (17), véspera do feriado da Páscoa. As informações são da Agência de notícias Reuters

O "fator X", elemento da fórmula de cálculo do reajuste da tarifa que atua como redutor do IPCA, índice utilizado como base do reajuste, foi estipulado em 0,9386% e será deduzido nos próximos reajustes tarifários anuais da concessionária.

A Arsesp chegou a indicar na semana passada que divulgaria a conclusão da revisão tarifária na quinta-feira daquela semana, mas cancelou a divulgação sem explicar motivos.

Os atrasos no processo acontecem em meio à crise hídrica no Estado. O conjunto de represas do Sistema Cantareira opera há meses em níveis historicamente baixos.O sistema é o principal para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo.

Em fevereiro, a agência havia divulgado proposta para reajuste das tarifas da Sabesp em 4,66%, percentual abaixo do pleiteado pela empresa e que desagradou investidores.

As ações da Sabesp acumulam queda de 18% neste ano. Nesta quinta-feira (17), antes da publicação da decisão da Arsesp, o papel fechou em alta de 2,7%, a R$ 20,90, enquanto o Ibovespa avançou 1,8%.

Segundo documento divulgado pela Arsesp, a Sabesp poderá aplicar "em data futura mais oportuna o índice de reposicionamento decorrente da revisão tarifária, procedendo-se ao recálculo e à atualização monetária dos valores aplicáveis, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro".

A empresa contingenciou seu orçamento de 2014 em R$ 700 milhões e ampliou para todas as cidades da região metropolitana de São Paulo que atende programa de incentivo à economia de água, que dá desconto de 30% nas contas dos consumidores que reduzirem seu consumo em 20% segundo a média dos 12 meses anteriores.

Nesta quinta-feira (17), o secretário estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que o governo paulista agora estuda implantação de penalidades para consumidores da região metropolitana que não economizarem água.

Rombo deixado pela corrupção no governo tucano de SP pode chegar a R$ 232 milhões

Deu no R7....Desde o início da atual gestão do governo tucano no Estado de São Paulo, pelo menos R$ 232 milhões podem ter ido parar nos bolsos de empresários e políticos em negócios suspeitos e sob investigação.

Com a verba seria possível construir cerca de 480 UBSs (Unidades Básicas de Saúde). O dinheiro também seria suficiente para erguer 200 creches (cada uma com capacidade para atender 100 crianças) ou construir 40 escolas (para 700 alunos cada).

O propinão tucano do Metrô e da CPTM e da CPTM, por exemplo, pode ter repassado R$ 197 milhões em propina aos envolvidos, segundo inquérito da PF (Polícia Federal).

O caso veio à tona em maio de 2013, após a empresa alemã Siemens fez uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste do governo federal, sobre a formação de um cartel entre multinacionais para superfaturar obras e serviços de trens e do Metrô

O pagamento de propinas a autoridades estaduais e diretores de empresas públicas também está sendo investigado.

Entre os políticos que são alvos da investigação estão importantes secretários de governo do Estado de São Paulo, como Edson Aparecido (chefe da Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).  Todos negam as acusações.

Mas esse é apenas o mais recente escândalo do governo estadual. Em 2011, no início da gestão, o governador Geraldo Alckmin se deparou com um suposto desvio de mais de R$ 30 milhões dos cofres do Detran-SP..

A da Corregedoria da Polícia Civil suspeitou de um contrato para prestação de serviços, firmado entre 2000 e 2007. Segundo as investigações, os salários dos empregados da empresa terceirizada eram, no papel, muito superior ao real. A suspeita era que a diferença ia para o bolso de delegados.

Médicos

Meses depois, surgiu a história de médicos que recebiam dinheiro público, mas não iam trabalhar. O caso pode ter gerado um ônus de R$ 5 milhões ao cofres do governo.

A investigação da polícia e do Ministério Público indicou que os médicos recebiam salários de R$ 15 mil por mês sem trabalhar. O escândalo motivou a demissão do então secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Roberto Pagura.

Diante da crise, o governador Geraldo Alckmin determinou a realização de auditorias em todos os hospitais do Estado de São Paulo.

Emendas

Ainda em 2011, um integrante da base aliada do governo Alckmin, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) denuncia a existência de um esquema de venda de emendas parlamentares..

Segundo a denúncia, os deputados tinham uma cota de R$ 2 milhões para emendas ao Orçamento, lei que determina as despesas e receitas do governo do Estado.

Com essa carta na manga, os deputados negociavam com empreiteiras e prefeituras a execução de obras e, em troca, cobravam propina, segundo Barbieri.

A denúncia respingou no secretário estadual de Meio Ambiente do governo de São Paulo, Bruno Covas. O político negou envolvimento. O Conselho de Ética da Assembleia investigou o caso, mas não produziu relatórios.

A última investigação em curso contra a atuação do governo estadual recai sobre os pedágios. Há uma semana, a oposição ao governo atual na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) conseguiu aprovar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as política de preços praticados nos pedágios do Estado.

FonteR7

Em ano eleitoral de propinão tucano, Zorra Total da Globo tira do ar quadro do metrô e coloca ônibus

A Globo resolveu trocar o metrô do programa Zorra Total por um ônibus.

Será que mudaram para o povo não lembrar do escândalos das propinas dos trens e metrô, por tucanos de SP?

Para colocar a cereja no bolo do tucanismo da emissora, não é um ônibus qualquer, que poderia ser em Salvador, Manaus, Belo Horizonte, cidades governadas pelo PSDB, DEM e PSB. É "Ônibus na Marginal Parada", para situar o quadro em São Paulo, onde o prefeito é do PT.

Para completar o nome da motorista será "Soninha". Claro que qualquer semelhança com a Soninha do PPS deve ser só "coincidência".

Promotor recorre a tribunal contra propinão tucano

 O Ministério Público Estadual de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra decisão da 7ª vara criminal da capital paulista que rejeitou denúncia oferecida contra o cartel metroferroviário da Linha 5 Lilás do Metrô. No recurso, o promotor Marcelo Mendroni anotou o que entendeu tratar-se de um erro do juiz de primeira instância: " O I. Julgador, a quem rendemos indiscutível respeito, desta vez não andou bem, incorrendo em nítido error in judicando", assinalou. O juiz Benedito Pozzer julgou extinta a punibilidade dos acusados, pela ocorrência da prescrição dos crimes de fraude a licitação e cartel: "Se ocorre o ajuste momento de consumação desse crime instantâneo, mas não elevação de preços o crime de formação de cartel está consumado e, se do ajuste houve efetivo aumento de preços, trata-se de mero exaurimento do crime já consumado", determinou.

Para Mendroni, promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), o magistrado equivocou-se ao indeferir a acusação: "O crime de formação de cartel, é, à evidência, um crime formal de natureza permanente, e não um crime material instantâneo, de efeitos permanentes ", ressaltou no recurso em sentido estrito encaminhado à segunda instância da Justiça Estadual de São Paulo.

A maior preocupação do promotor é com a prescrição do caso, que pode ocorrer até o final do ano. Por isso ajuizou pedido de liminar em mandado de segurança. Ele pede abertura de ação contra 12 executivos de 6 multinacionais que teriam contornado a obrigatoriedade legal de licitação para assumir contrato de R$ 735 milhões assinado em agosto de 2000.

Mendroni reiterou ao TJ-SP o pedido de prisão preventiva de 5 executivos da Siemens, entregue ao juízo de primeiro grau juntamente com a denúncia no dia 24 de março. Na ocasião o juiz decidiu ser desnecessária a decretação das cautelares.

A Siemens admitiu a existência do cartel em maio de 2013, quando assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. O promotor denunciou os executivos por crime contra a ordem econômica e ilícitos contra a administração pública.

Após oito meses de investigação, Mendroni ficou convencido de que as empresas "formaram um oligopólio em conluio, cartel de trens e materiais ferroviários".

Alckmin volta atrás e admite racionamento pela primeira vez

Tatiana Cavalcanti e Folha de S.Paulo

do Agora

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem não descartar a adoção do racionamento de água no Estado.

O tucano afirmou que "no momento" a medida não é necessária, mas que passará a ser avaliada diariamente.

Ontem, o nível de água do sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas na capital e na Grande São Paulo e vive a pior seca de sua história, chegou a 12,5%.

Até agora, tanto o governo quanto a Sabesp vinham descartando o racionamento em seus posicionamentos oficiais.

O novo tom veio após reportagem mostrar que a companhia admitiu a hipótese de rodízio.

"Não descartamos o rodízio. Mas acabamos de lançar a campanha do bônus para as 31 cidades da região metropolitana e foi um sucesso. Tivemos 76% de redução do consumo, com o uso racional da água. Vamos avaliar diariamente essa questão, especialmente a aplicação do bônus. Neste momento, não há necessidade [de rodízio de água]", disse Alckmin.

Governo Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua

ROGÉRIO PAGNAN
MARINA GAMA CUBAS
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

10/04/2014 03h00

Mecânicos, atendentes do 190, assessores de imprensa, guarda de quartel e equipes do departamento pessoal são considerados agora pelo governo Alckmin (PSDB) como policiais militares de rua. Essa foi a fórmula encontrada pelo Estado para “aumentar” o efetivo operacional da PM, utilizado no combate direto ao crime nas ruas, em mais de 14 mil homens -embora eles atuem majoritariamente dentro dos quarteis.
A classificação adotada por São Paulo é inédita no país. Segundo o próprio comando da PM paulista, nenhum outro Estado classifica todo o seu efetivo administrativo de batalhões como operacional.
Para fins estatísticos, representa grande mudança. É como se a PM tivesse posto nas ruas em tempo integral todos os policiais que atuam dentro dos seus 140 batalhões, incluindo os Bombeiros.
Na prática, porém, eles só são convocados a atuar fora do quartel em situações excepcionais, segundo policiais ouvidos pela Folha.
Ou, em outra comparação, o efetivo reclassificado equivale ao policiamento que efetivamente atua na rua em toda a capital –15 mil PMs.

Editoria de Arte/Folhapress
O comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, defende a alteração.
Para ele, se um PM do setor administrativo pode ser convocado para trabalhar na rua a qualquer momento, ele deve ser, sim, considerado como operacional.
Em sua visão, o entendimento adotado agora deveria estar valendo há mais tempo.
A nova forma de contabilizar os policiais foi adotada após uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 2012.
Ao analisar os dados entre 2008 e 2011, o tribunal recomendou a melhor distribuição da tropa ao perceber que o número de homens em funções administrativas crescia enquanto o efetivo externo, caía.
Já em 2013, após responder ao tribunal, valendo-se da nova metodologia, o governo “reduziu” a menos da metade o quadro administrativo.
O coronel da reserva Alvaro Camilo, comandante-geral da PM entre 2009 e 2012, defende a contagem anterior.
“Para mim, área operacional é a que está na atividade fim, que está na rua”, disse.
O oficial disse não ver uma tentativa de maquiar os dados. Mas discorda de algumas mudanças na classificação, “como considerar a parte de RH e de assessoria de imprensa como áreas operacionais. “
O mais próximo disso ocorre em Minas Gerais, que contabiliza parte dos servidores que atuam no 190 como operacionais, por prestarem apoio ao patrulhamento de rua.
Nos demais casos, tanto Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal consideram o serviço burocrático como serviço burocrático.
Para o especialista em segurança Guaracy Mingardi, considerar o policial do 190 como operacional tem certa lógica, mas, no caso de outros serviços, para ele, é “jeitinho”. “Todos são PMs, de diferentes patentes. Uns administrativos, outros operacionais. O resto é papo furado”, disse.

Deputado Major Olímpio fala da mentira que o governador Alckmin está divulgando para a população do estado de São Paulo.

Pela 1ª vez desde 2011, PT consegue aprovar uma CPI contra Alckmin

O  PT conseguiu aprovar a criação na Assembleia Legislativa de São Paulo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas tarifas de pedágio no Estado de São Paulo, governado a mais de duas décadas pelo PSDB.

A proposta, apresentada em 2011 com as 32 assinaturas necessárias, progrediu depois da votação do término da CPI do Desaparecimento de Pessoas na última semana. Como a CPI dos Pedágios era a primeira da fila, foi criada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de ontem. A Assembleia permite apenas cinco CPIs em tramitação ao mesmo tempo.  Essa é a primeira CPI contra o  governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que ele tomou posse, em 2011.

Em um prazo de 15 dias, as lideranças partidárias devem indicar os nove integrantes da comissão. Em seguida, vem a primeira reunião da CPI, quando serão definidos o presidente, vice-presidente e relator.

Como o pedido de CPI foi encabeçado pelo deputado Antonio Mentor (PT), ele deve presidir a comissão de nove integrantes pelo período de 120 dias, prorrogável por mais 60.

O pedido do PT vai investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas "estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".

Os partidos governistas, maioria na Casa, podem tentar postergar a instalação da CPI com manobras regimentais. Em 2011, protocolaram vários pedidos para evitar a CPI dos pedágios.