Justiça autoriza contratação de professores em SP no período eleitoral. A legislação proíbe a contratação de servidores durante este período. Para procurador, decisão contraria decisão do TSE sobre o tema e abre grave precendete, além de possibilitar a cassação de Alckmin, caso seja eleito.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo autorizou na tarde desta quinta-feira a contratação de professores para o Ceeteps (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) antes das eleições.
Em seu pedido, o governo de São Paulo alegou que a educação é "serviço de caráter essencial". A legislação proíbe a contratação de servidores durante o período eleitoral.
Como o número de alunos matriculados nos últimos 4 anos aumentou de 120 mil em 2006 para 240 mil alunos neste semestre, não haveria "docentes em número suficiente para fazer frente a essa demanda". Ou seja, os alunos estavam há quatro anos em salas de aula superlotadas e a expansão do número de vagas se deu sem nenhuma preocupação em garantir a qualidade do ensino. Mas, subitamente, às vésperas da eleição estadual, a secretaria estadual de educação se deu conta disso. Difícil de acreditar.
Justiça conivente
A autorização foi dada em uma decisão administrativa. Segundo a assessoria do TRE, os juízes por unanimidade entenderam que não há problema nas contratações porque o serviço de educação é essencial.
Segundo o procurador Pedro Barbosa, a decisão do TRE contraria a orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema.
"O TRE sequer tinha atribuição para decidir sobre essa questão. O tribunal criou uma situação não prevista em lei e isso pode ter consequências graves, pois imagine se amanhã, numa eleição municipal, todo prefeito decidir contratar professores perto das eleições", disse.
Barbosa afirmou que, se as contratações forem feitas, é possível que a Procuradoria entre com um pedido de cassação de Alckmin, caso seja eleito.
Da redação, Mariana Venturini
FONTE:http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_noticia=137237&id_secao=39
