No mesmo dia em que veio à tona a notícia de que os cortes orçamentários do governo Temer colocarão fim às bolsas de pós-graduação, o pré-candidato tucano anunciou na GloboNews que estuda acabar com a gratuidade do ensino superior público
Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência pelo PSDB, anunciou em sabatina na Globo News, na noite desta quinta-feira (2), que estuda acabar com a gratuidade no ensino superior público, começando pela pós-graduação.
“O primeiro caminho que vejo é cobrar a pós-graduação. Esse seria o primeiro passo”, afirmou. Quando um dos entrevistadores perguntou novamente para se certificar que ele iria cobrar mensalidade no ensino superior, o tucano completou: “Não está fechado que ensino superior seguirá sendo gratuito. Pode começar com pós graduação paga”.
Alckmin afirmou que, eleito, formará um grupo de trabalho para estudar o tema, e minimizou dizendo que é a favor de ações afirmativas, como as cotas. “É algo a ser estudado, não garanto [a gratuidade]“.
BRASÍLIADa Folha via ReformadaprevidenciaquemvotouO pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, Geraldo Alckmin, prometeu nesta terça-feira (20) que enviará no primeiro ano de mandato uma proposta de reforma previdenciária ao Congresso Nacional caso seja eleito.
Em entrevista à imprensa, após ser oficializado como nome do partido ao Palácio do Planalto, ele defendeu que mudanças estruturais devem ser feitas no início do novo governo, quando o presidente conta com maior legitimidade.
"Eu tenho convicção de que reforma tem de ser feita no primeiro ano de mandato. No regime presidencialista, quem for eleito, terá mais de 60 milhões de votos. A legitimidade é muito grande", disse.
Em conversas reservadas, Temer acusa Alckmin de não ter se empenhado suficientemente junto à bancada tucana para votar a iniciativa, considerada impopular.
Hoje em obras, a Estação Vila Sônia tinha previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014
As escolhas profissionais de Pamela Kaline são baseadas na disponibilidade de transporte público da região onde vive. Moradora de Cidade Tiradentes, no extremo leste da cidade de São Paulo, a pedagoga trabalha como gerente do restaurante McDonald's do Shopping Aricanduva, o mais próximo de sua residência. O percurso, feito pelo ônibus do Terminal Cidade Tiradentes até o shopping, demora cerca de duas horas, além de sempre estar lotado.
O ponto inicial de seu trajeto abrigaria o monotrilho da Linha 15-Prata, projetado para ser o principal meio de ligação entre o extremo leste da cidade e o centro. A estação está, no entanto, atrasada, uma realidade comum nas obras de transporte do governo de São Paulo, há 23 anos comandado pelo PSDB e hoje liderado por governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A Linha 15-Prata era o antigo Fura-Fila, proposta dos ex-prefeitos de São Paulo Paulo Maluf, atualmente preso, e Celso Pitta. Em 2009, Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), respectivamente prefeito e governador de São Paulo na época, anunciaram que o Fura-Fila não seria um corredor de ônibus, mas um metrô leve. A obra passou, então, para a administração estadual. Naquele momento, a previsão de Serra era de que as 18 estações fossem entregues em 2012. O prognóstico não ficou nem perto do prometido.
Alckmin, que assumiu o governo em 2011, disse que as duas primeiras estações seriam abertas em janeiro de 2014. Ambas (Vila Prudente e Oratório) foram entregues em agosto daquele ano. A estação Cidade Tiradentes, que ajudaria Kaline, não está sequer em obras.
O monotrilho seria o responsável por levar a pedagoga até o seu trabalho com maior rapidez e conforto. Com base no tempo gasto entre uma estação e outra da linha, Kaline economizaria pelo menos dez minutos só na ida. Para ela, o atraso nas obras é fruto do descaso com a população que depende diariamente do transporte público.
"A maioria das pessoas depende disso para trabalhar, ainda mais quem mora na zona leste, tudo é longe", diz. "E aqui ainda é o extremo leste. Os políticos investem dinheiro nas obras e depois simplesmente abandonam”, completa.
Se todas as previsões feitas ao longo dos últimos anos pelo governo estadual tivessem sido concretizadas, em janeiro de 2018 a malha metroviária de São Paulo contaria com sete linhas completas – Azul, Verde, Vermelha, Amarela, Lilás, Prata e Ouro – e com a linha 18-Bronze em vias de finalização da obra. Atualmente, apenas as linhas 1-Azul e 3-Vermelha, cujas obras tiveram início nos anos 1970, estão finalizadas.
Se cumpridas essas expectativas, hoje o Metrô contaria com 121 estações distribuídas por toda a Grande São Paulo, com exceção do ABC, que teria sua conexão feita pela linha 18-Bronze, que estaria em obras. Só que 46 estações não foram entregues.
Somadas, as promessas indicavam a construção de 56 estações em sete linhas. Assim, as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 15-Prata e 17-Ouro estariam finalizadas. De 2011 para cá, no entanto, o governador entregou dez estações, sendo duas da linha prata, quatro da linha amarela e quatro da linha lilás.
Quatro delas foram inauguradas em 2014, quando o governador disputou a reeleição, mas todas obras começaram durante o governo de José Serra (PSDB), seu antecessor.
Em 2017, novas paradas foram entregues. Às vésperas da campanha para a eleição presidencial, Alckmin entregou as estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin, da Linha 5-Lilás e a estação Higienópolis-Mackenzie, da Linha 4-Amarela, em um período recorde de 5 meses.Outras estações dessas e de outras linhas sequer saíram do papel.
Moradora do extremo leste da Cidade, Kaline demora cerca de uma hora e dez para chegar ao trabalho (Victória Damasceno)
As obras dos monotrilhos, sob jurisdição do Metrô-SP, também têm suas previsões de entrega cada vez mais retardadas. A Linha 18-Bronze, que ligaria a capital a Santo André, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo, não tem previsão para o início das obras. O contrato com o consórcio foi assinado por Alckmin em 2014 e, segundo o governo, falta financiamento federal para prosseguir as obras.
O acesso ao aeroporto de Congonhas, o terceiro mais movimentado do País, seria feito pelo monotrilho da Linha 17-Ouro. Em construção desde 2012, o monotrilho fazia parte do pacote de transportes a serem oferecidos para a Copa de 2014, quando o estádio do Morumbi era planejado para ser a sede paulista dos jogos. Após anos de atraso, a nova previsão é de que seja inaugurada em dezembro de 2019.
O trajeto original contava com ligações com as linhas 1-Azul, 4-Amarela, 5- Lilás, e 9-Esmeralda da CPTM. Em 2016, o Metrô-SP rescindiu o contrato com o consórcio responsável pela obra, representado pela construtora Andrade Gutierrez, devido ao abandono dos canteiros. No novo contrato, o governo diminuiu o número de estações, e as linhas 4-Amarela e 5-Lilás deixaram de ser contempladas pela conexão com o monotrilho.
A Linha 4-Amarela seria a responsável por fazer o transporte dos passageiros do extremo oeste para o centro, mas também segue atrasada. Vitrine tucana das eleições paulistas, a linha quatro chegou a ser prometida por Serra durante a corrida pela Prefeitura em 1996.
O início das obras, porém, só ocorreu em 2004, na gestão de Alckmin, e o primeiro trecho - com as estações Luz, República, Paulista, Pinheiros e Faria - tinha previsão de inauguração para 2007, mas foi entregue em 2010, com três anos de atraso. Para o mesmo ano era prevista a conclusão do projeto prioritário da linha, no trecho da Vila Sônia até a Luz, com 11 paradas. A estação Vila Sônia, também próxima ao estádio do Morumbi, só será inaugurada em 2019.
Em 2011, as paradas Butantã e Pinheiros integraram a linha, que só teve uma nova inauguração em novembro 2014, a estação Fradique Coutinho. Em janeiro passado foi finalizada a obra de Higienópolis-Mackenzie, que opera em regime especial, das 10 às 15h. Das 13 estações previstas, oito foram entregues.
O último trecho, com as estações Jardim Jussara e Taboão da Serra, está na fase executiva do projeto. Em 2012, Alckmin foi a Taboão da Serra, município da Grande São Paulo, e prometeu que a Linha 4-Amarela chegaria até a cidade até 2016. Em 2017, o tucano anunciou que a construção das duas estações ficaria para seu sucessor.
A candidatura e a Linha Lilás
Morador do Capão Redondo, região sul de São Paulo, Manuel Vieira Silva, 56 anos, trabalha em frente às obras da estação Vila Sônia, também da linha amarela e cuja previsão de entrega é o fim de 2019. Operador em uma distribuidora de leite, Vieira demora pouco mais de uma hora para chegar ao seu trabalho. Para ele, a entrega da estação representaria uma economia de tempo, além de garantir que metade do valor gasto com as passagens voltasse para o orçamento familiar.
Ao lado de sua esposa, Manuel divide as contas da casa. Com uma filha de 15 anos e outra de 18, o operador considera injusto eleger um candidato que não consegue cumprir as promessas eleitorais. Apesar de não se lembrar qual foi o seu voto nas últimas eleições para o governo do estado, o operador atribui os atrasos ao descaso de Alckmin com a população que o elegeu.
“Ele não deveria fazer isso agora, em ano de eleições. Como a pessoa vai se candidatar se já está fazendo uma coisa dessa? Como alguém vai demonstrar confiança nele? Se ele entrar lá a gente já vai desacreditar. Se como governador ele atrasa as coisas, imagina se for presidente?”, lamenta.
Pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Alckmin concentra esforços para entregar mais estações da Linha 5-Lilás neste ano eleitoral. Considerada isolada do restante da malha metroviária, ela é a responsável pelo transporte de 855 mil passageiros por dia, e ligaria o extremo sul da cidade às demais regiões. Atualmente sua única ligação é com a Linha 9-Esmeralda da CPTM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Suas obras foram iniciadas ainda na gestão de Mário Covas (PSDB), em 1998. As seis primeiras estações foram entregues em 2002, ano em que Alckmin foi eleito governador pela primeira vez. Somente após 12 anos, já na segunda gestão do tucano, uma nova entrega foi feita, com a parada em Adolfo Pinheiro.
Para janeiro de 2018, havia a promessa de entrega da estação Eucaliptos, que também não foi cumprida. As previsões seguem para fevereiro com Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo. Para abril, estão previstas as paradas Santa Cruz e Chácara Klabin, responsáveis pela ligação com as linhas 2-Azul e 3-Verde, respectivamente.
Hoje, todo o percurso inexistente é oferecido por ônibus municipais. A estimativa é de que por meio do metrô o usuário levasse aproximadamente 36 minutos para chegar até a linha verde. A reportagem de CartaCapital realizou o mesmo percurso de ônibus e gastou um total de duas horas e 17 minutos, quatro vezes mais.
Questionada sobre os atrasos das obras, em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, a STM respondeu que "há hoje grande dificuldade para a expansão da malha metroferroviária devido à crise econômica, fiscal e política que tomou conta do País, especialmente após a Operação Lava Jato".
Leilões
Com a expectativa de “ganhos de qualidade e eficiência”, o governo do Estado leiloou as linhas 5 lilás e 17 ouro, oferecendo uma concessão de 20 anos ao Consórcio Viamobilidade, pelo lance de 553,88 milhões de reais. O consórcio é formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR, também concessionárias da linha 4 amarela, juntamente com o grupo oriental liderado pela Mitsui.
O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no último dia 18 e marcado por protestos dos metroviários. Em resposta ao leilão, o Sindicato dos Metrôs de SP realizou uma greve durante 24 horas, que afetou todas as linhas do metrô, com exceção da linha 4 amarela, que é privatizada.
A linha 17 Ouro será a responsável pela ligação com Congonhas, mas ainda não há previsão de entrega (Victória Damasceno)
Na ocasião, o secretário de Transportes Metropolitano, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que nenhum funcionário do metrô nestas linhas será demitido, mas que poderão ser remanejados para outras funções.
Antes da realização do pregão, a 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital emitiu uma liminar que suspendia a licitação e consequentemente o leilão de controle e manipulação das linhas. O pedido acatado pelo juiz Adriano Marcos Laroca havia sido enviado pela bancada do PSOL em parceria com os metroviários.
A justificativa dizia que o valor mínimo de outorga fixado em 180 milhões estava muito abaixo dos custos das obras de construção das linhas. No mesmo dia a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a pedido do Metrô e o leilão ocorreu normalmente.
Em janeiro a tarifa do ônibus e do metrô em São Paulo aumentarão para quatro reais.
A tarifa de ônibus na cidade de São Paulo será reajustada de R$ 3,80 para R$ 4 em janeiro de 2018. O valor foi definido nesta quarta-feira (27), conforme a Folha apurou.
O aumento na passagem também deverá ser seguido pelo metrô e pelos trens da CPTM, após conversas entre as gestões João Doria (PSDB) e Geraldo Alckmin para adotar uma elevação conjunta.
O reajuste definido, de 5,3%, fica abaixo da inflação acumulada desde a data do último aumento, em janeiro de 2016: 8,9% do IPCA (IBGE) e 8,4% do IPC-SP (Fipe).
A nova tarifa poderá entrar em vigor no dia 7 de janeiro.
Tanto Alckmin quanto Doria são cotados para a disputa eleitoral no ano que vem.
O governador deve disputar a Presidência da República pelo PSDB. O prefeito é um dos nomes cogitados pelo partido ao governo paulista.
Essa quantia é repassada pelo poder público às empresas de ônibus para compensar a diferença entre os custos e a arrecadação do sistema.
A preocupação de políticos com a impopularidade de reajustes da tarifa de transporte aumentou depois de 2013, quando uma série de protestos pelo país levou governos a recuarem do aumento.
O último reajuste em São Paulo ocorreu em janeiro de 2016, na gestão Fernando Haddad (PT), que, junto com Alckmin (PSDB), subiu a tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,80.
Em abril deste ano, já na gestão João Doria (PSDB), houve alta na integração, para quem utiliza conjuntamente metrô, trem e ônibus (de R$ 5,92 para R$ 6,80), mas não no preço unitário.
O prefeito também reajustou os bilhetes diário (de R$ 16 para R$ 20) e mensal (de R$ 230 para R$ 300) –no caso, acima da inflação.
A Justiça chegou a suspender os aumentos, apontando que pessoas que moram em locais mais distantes seriam mais prejudicadas. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, porém, os liberou.
Os Movimento Passe Livre ficou na moita ante o aumento de algumas tarifas de ônibus que Doria aplicou no ano passado. Agora, a passagem aumentará em geral – os mesmos 20 centavos de 2013. Será que os cretinos que tocaram fogo no país em 2013 vão continuar na moita? O protesto era contra os 20 centavos ou era contra o PT?
Geraldo Alckmin, ao prometer ontem que “haverá punição” aos deputados do PSDB que votarem – se houver votação – contra a reforma da Previdência, nada mais faz que oferecer o partido, por vantagens, a Michel Temer, tal como fez seu antecessor na presidência dos tucanos, Aécio Neves.
Quer, para sua candidatura, o tempo de televisão do PMDB e da base governista, mostrando o quanto está disposto a assumir do desgaste da defesa das políticas temeristas, embora amenizado pelo fato de que, todos sabem, não deve haver a votação da proposta em fevereiro, pelas mesmas razões que não houve em dezembro.
É provável que, embora com a evidente anemia de sua candidatura, o consiga, porque Henrique Meirelles, que não tem coisa alguma a seu favor, exceto a mídia “mercadista” deve arcar com os ônus da promessa não entregue de melhorar a drenagem de recursos da Previdência para o rentismo.
Nem a velhinha de Taubaté acha que o PSDB vai punir as duas dezenas de deputados que votariam contra a reforma. Até porque, provavelmente, não a votarão: basta-lhes colocar no Governo a dúvida de que não votarão para que a votação não aconteça.
Ninguém se iluda, só há uma bússola e um relógio na política (para não falar na Justiça): as eleições de 2018.
Sem carisma ou identidade popular, Geraldo Alckmin depende de uma supremacia de propaganda de massa que só Temer e o PMDB podem lhe dar.
Comprá-la, mesmo que ao preço da não-eleição de deputados do PSDB cuja votação será prejudicada pela tunga aos aposentados e aos trabalhadores da ativa, é negócio que lhe interessa.
Como toda “esperteza”, isso poderá cobrar ao “esperto” um preço caro.
Inclusive na eleição paulista, pondo em risco o “ninho”.
do Tijolaço
Governador de São paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que os parlamentares tucanos que votarem contra a reforma da Previdência serão punidos pela legenda; "Terá punição, mas nós vamos estabelecer...o nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento", disse; PSDB fechou questão a favor da reforma previdenciária, mas não definiu punições para os parlamentares que votarem de forma contrária à decisão partidária
São Paulo 247 - O governador de São paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que os parlamentares tucanos que votarem contra a reforma da Previdência serão punidos pela legenda. "Terá punição, mas nós vamos estabelecer...o nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento", disse Alckmin. O PSDB fechou questão a favor da reforma previdenciária, mas não definiu punições para os parlamentares que votarem de forma contrária à decisão partidária.
O apoio do PSDB à reforma da Previdência é considera fundamental pelo governo Temer , que conta com os 46 deputados tucanos para obter os 308 votos necessários à aprovação cuja votação foi adiada para fevereiro do próximo ano.
"Era para votar em dezembro, ficou pra fevereiro, nós continuamos favoráveis, se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e para evitar o déficit, porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas", justificou Alckmin.
Após assumir a presidência do PSDB, o governador Geraldo Alckmin (SP) adotou discurso mais enfático em apoio à agenda econômica do governo Michel Temer e defendeu que deputados tucanos sejam obrigados a apoiar a reforma da Previdência.
"Minha posição pessoal é pelo fechamento de questão [determinação do partido para que todos os deputados votem de uma mesma forma sob pena de punição]", disse em entrevista após a convenção.
"Mas essa não é uma decisão só da Executiva, é também da bancada, pelo estatuto. O caminho agora é o do convencimento", afirmou o governador. Ele prometeu marcar reunião com parlamentares tucanos sobre a questão na semana que vem.
Em seu discurso, instantes antes, Alckmin havia endossado a pauta das reformas do Estado, em uma tentativa de vincular o PSDB a essa agenda, e responsabilizou o PT pela recessão dos últimos anos.
"Temos compromisso com as reformas que vão dar condições para o Brasil voltar a crescer. Sabemos como chegar lá, acreditamos em políticas públicas perenes, e não em bravatas de marketing."
O tucano disse que o partido "reitera sua disposição no âmbito do Congresso à aprovação de reformas necessárias ao nosso país" e apontou que a reestruturação da Previdência visa a combater privilégios. "É necessária para não termos brasileiros de duas classes", discursou.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu discurso, foi na mesma linha. "A Previdência está insustentável. Nós temos que votar a reforma da Previdência, mas não podemos fechar os olhos e ceder às corporações. As corporações são inimigas do povo brasileiro", afirmou.
TEMER — Ao se posicionar ao lado do Palácio do Planalto na agenda econômica, Alckmin faz frente ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que trabalha para se viabilizar como o candidato do governo à Presidência em 2018 e chegou a dizer, em entrevista à Folha, que o tucano não seria o candidato do governo.
O entorno do presidente Michel Temer (PMDB) se incomodou com o tucano, que diversas vezes, disse que, se dependesse dele, o PSDB nunca teria embarcado na administração federal.
Dois dos quatro ministros tucanos deixaram a Esplanada antes da convenção, mas não evitaram a deterioração da relação do governo com o PSDB. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), inclusive, disse que o PSDB não era mais da base, antes de qualquer anúncio oficial tucano.
Os acenos de Alckmin de que se empenhará para garantir votos do PSDB para aprovar a reforma da Previdência responde inclusive a uma ala do próprio partido, que trabalha pela aproximação com o PMDB de Temer.
LIBERAL — Em seu discurso, Alckmin fez uma fala liberal favorável ao enxugamento do tamanho do Estado. "Já passou da hora de tirar o peso desse Estado ineficiente das costas dos trabalhadores e empreendedores brasileiros", declarou.
"O PSDB é um instrumento da modernização do Brasil, o Brasil desburocratizado" afirmou. "Vamos perseguir a inovação de forma obsessiva." O tucano também se disse a favor de privatizações, das concessões e das PPPs (parcerias público-privadas).
Alckmin foi diretamente beneficiado pela derrocada política de Aécio Neves / Luis Blanco/A2IMG
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou os últimos dias reunindo forças para assumir o comando do PSDB e apaziguar a crise interna vivida pelo partido nos últimos tempos. O motivo não é segredo para ninguém: sua vontade de disputar o Palácio do Planalto em 2018 como o candidato tucano.
Alckmin foi diretamente beneficiado pela derrocada política do último colega de partido que tentou o cargo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro perdeu seu cacife depois ter sido acusado de pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS e de seu primo, Frederico Medeiros, ser flagrado recebendo malas de dinheiro do operador da empresa, Ricardo Saud.
Mas e o paulista, em sua segunda disputa, não possui nada para assombrá-lo? Confira 6 episódios que você precisa saber (ou lembrar) sobre Alckmin:
1. Citado por 3 delatores da Odebrecht:
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de novembro, um pedido de abertura de inquérito contra o governador Geraldo Alckmin devido às delações de três ex-executivos da Odebrecht. Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo de Souza e Silva disseram que a Odebrecht repassou, por meio de caixa 2, um total de R$ 10,3 milhões para as duas candidaturas de Alckmin ao governo de São Paulo: R$ 2 milhões em 2010 e outros R$ 8,3 milhões em 2014.
Embora o ex-procurador-geral Rodrigo Janot tenha solicitado a abertura de inquérito em abril e o ministro Edson Fachin tenha ordenado o envio de documentos para o STJ, responsável pelo julgamento de governadores, até o momento as investigações não foram iniciadas e aguardam, agora, a autorização da ministra Nancy Andrigui.
O que o governador disse: Desde que as acusações se tornaram públicas, o governador nega ter recebido doações por caixa dois.
2. Desvio de verba da merenda escolar:
A Operação “Alba Branca”, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual de São Paulo, deflagrada em janeiro de 2016, investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras no interior de SP e do governo estadual. Segundo integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que fizeram delação premiada, políticos tucanos, com cargos de confiança no governo do estado, cobravam propina de contratos feitos entre creches e escolas públicas de ao menos 22 cidades entre 2015 e 2016. O total desviado ainda é desconhecido, mas os delatores contaram que a taxa cobrada variava entre 5% e 25%. Entre os que teriam recebido propina no esquema estão: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita; entre outros.
Em maio de 2016, foi criada uma CPI sobre o caso na Assembleia Legislativa de SP. A comissão, porém, encerrou os trabalhos em dezembro de 2016 sugerindo o indiciamento de 20 pessoas, mas sem responsabilizar nenhum político. A CPI da Alesp, no entanto, pediu o indiciamento de Moita.
O que o governador disse: Em seu novo site, inaugurado em outubro, Geraldo Alckmin disse que “jamais teve qualquer relação com as fraudes na compra de refeição de escolas”. O governador disse ainda que “o Estado de São Paulo foi vítima no caso”.
3. A seca em SP:
Entre 2014 e 2015, São Paulo viveu uma das maiores secas de sua história e teve problemas com o abastecimento de água. Foi necessário utilizar água do chamado “volume morto” do Sistema Cantareira por 19 meses. Alckmin nunca fez um decreto oficial de racionamento, mas, em diversas áreas do estado, pessoas relataram dificuldades para utilizar água.
O governador só foi admitir o problema publicamente em janeiro de 2015, quase um ano depois do início da crise, durante entrevista coletiva: “O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Águas] determina que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo a quantidade de água que é retirada das represas] no Cantareira, é óbvio que já está em restrição”.
O que o governador disse: Recentemente, em seu novo site, inaugurado em outubro, Alckmin disse que o governo enfrentou a seca sem fazer racionamento. “Foi a maior seca da história e não tivemos racionamento. Fomos administrando”, disse.
4. Escolas ocupadas:
Em setembro de 2015, o governo do estado anunciou a intenção de dividir os colégios estaduais de SP por ciclos de ensino. Assim, a maioria das unidades ofereceria aulas de apenas um dos três ciclos do ensino básico – anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio. Só que estudantes e professores foram contrários à medida, que implicava na transferência de cerca de um milhão de alunos, e ocuparam 196 escolas para protestar.
A Polícia Militar foi acionada para desocupar algumas unidades e foram registrados vários episódios de violência. Após uma série de protestos, Alckmin decidiu suspender a reorganização das escolas e o então secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, deixou o cargo.
O que o governador disse: Ao suspender a iniciativa polêmica, Alckmin disse: “Entendemos que devemos aprofundar o diálogo. Isso fecha um ciclo que permite a gente ajudar no ensino infantil. Vamos dialogar escola por escola.”
5. Restrição de acesso a dados públicos:
Em outubro de 2015, a Folha descobriu que o governo paulista havia classificado como “ultrassecretos” documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Antes disso, o portal iG tinha obtido negativas semelhantes de acesso à informações da Sabesp e o jornal O Estado de São Paulo em relação a dados da Polícia Militar e da secretaria de Administração Penitenciária. Devido ao sigilo imposto, eles não poderiam ser consultados. Em alguns casos, os documentos deveriam ficar restritos por 100 anos.
O que o governador disse: Questionado à época sobre o caso do metrô, Alckmin disse que “se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado”. Alguns dias depois da polêmica, ainda em outubro de 2015, Alckmin criou uma comissão para avaliar os documentos sob sigilo e revogou a classificação secreta dos documentos.
6. Suspeita de corrupção nos Trens e Metrô:
Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens. As revelações da empresa motivaram uma investigação que resultou no caso que ficou conhecido como “cartel dos trens e do metrô”. Segundo o MPF, o cartel foi articulado entre 1999 e 2008, período dos governos de Mário Covas (que morreu em 2001) e também de Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2011), respectivamente.
Os fatos investigados, porém, abrangem um período maior. Além da Siemens, envolveu as empresas Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF. As suspeitas recaem em contratos de compra e de manutenção de trens e de linhas, além de construção de trechos das linhas 5-lilás e 2-verde do Metrô. Só em relação à obra linha lilás, a suspeita de desvio é de R$ 26 milhões. Desde 2014, já foram oferecidas 14 denúncias sobre o caso tanto no âmbito estadual como no federal. A mais recente é de junho deste ano e todas as ações são contra executivos. Até o ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, se tornou réu, embora negue as irregularidades. O envolvimento de políticos começou a ser investigado, mas foi arquivado no STF, em 2015, devido à falta de provas. Ainda não há condenações relativas a esses processos.
O que o governador disse: Quando a 14ª denúncia foi realizada, Alckmin disse que: “Uma licitação feita que teve grande participação, grande número de interessados, que o desconto foi mais de 30%, a CPTM prestará todos os esclarecimentos, mas tenho a impressão que a tendência é ser arquivada, não tem nenhuma razão para esse processo”. A Justiça, porém, aceitou a denúncia em 30 de junho de 2017 e instaurou um processo.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira, 1, que a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer terá o apoio de seu partido, o PSDB. Sem dizer quantos dos 43 deputados tucanos votarão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que altera, entre outras coisas, a idade mínima para o brasileiro se aposentar -, nem se vai interferir nessa decisão, Alckmin passou a defender com mais ênfase o projeto, citando os valores médios pagos hoje pelos sistemas público e privado como estratégia para explicar que é preciso combater privilégios.
"A Previdência precisa ser reformada porque há dois sistemas e os dois têm déficit. Só que o do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social), que tem déficit de R$ 160 bilhões a R$ 170 bilhões para 32 milhões de aposentados, tem distribuição de renda. Ninguém ganha mais de R$ 5 mil e a média é 1 salário mínimo e meio. Mas o déficit do setor público é preocupante. Tem déficit de mais de R$ 80 milhões para menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, com salários muito elevados. É o Robin Hood às avessas e, por isso, tem que ser corrigido," disse o governador à Rádio Capital.
Alckmin citou todos os valores médios pagos ano passado em aposentadorias: R$ 1.191 para o aposentado do INSS, R$ 8 mil para o servidor do Poder Executivo público, R$ 16 mil para representantes do Judiciário e R$ 24 mil para o Legislativo. "Não pode ter um sistema desses. Sempre defendi um regime geral de Previdência e vou lutar por isso, como já foi feito em São Paulo. Aqui, tanto o Legislativo, o Judiciário, o Executivo recebe teto do INSS e tem a opção de aderir à previdência complementar."
O tucano, no entanto, ressaltou que a PEC não será facilmente aprovada pelo Congresso, já que, por ser emenda constitucional, precisa de 308 votos. "Mas a proposta terá o apoio do PSDB. Nós vamos apoiá-la." Na quarta-feira (29), o governador já havia afirmado que o PSDB iria apoiar a reforma da Previdência sob qualquer circunstância, em referência a uma eventual saída da sigla da base governista.
À rádio, Alckmin não quis falar como presidente do PSDB. "Se assumirmos será só no dia 9. Antes disso não tem conversa, como presidente do partido, com o presidente Temer," completou. Amanhã os dois se encontrarão no interior paulista em dois eventos de entrega de moradias populares construídas com recursos do Minha Casa Minha Vida (programa federal) e Casa Paulista (programa estadual).
Ao fim da entrevista, o governador afirmou que quer ser candidato à Presidência da República ano que vem por se considerar preparado para o cargo. (AE)
Do Diario do poder
Sem consultar a Assembleia Legislativa, Alckmin abre mão de R$ 14,6 bilhões em desonerações em favor de empresários; o montante é 43% maior que os R$ 10,6 bi previstos para as universidades estaduais - entre elas a USP, cujo hospital universitário corre risco de fechar as portas
Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está criando um grupo de trabalho para analisar a política de desonerações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas, o montante exato que o estado deixa de arrecadar e a contrapartida dos setores beneficiados decorrente desses incentivos fiscais. É o caso da criação de empregos e de investimentos, por exemplo.
A informação é do coordenador da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, deputado Raul Marcelo (Psol), que, juntamente com outros integrantes da frente e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), tem conversado com o conselheiro Antonio Roque Citadini e técnicos do TCE paulista para discutir a falta de transparência do governo paulista em relação às isenções concedidas unilateralmente por Alckmin, sem consulta ao Legislativo.
Em junho, Citadini impôs ressalva às contas do ano de 2016 apresentadas pelo governador justamente por falta de transparência na concessão e nos impactos orçamentários das renúncias fiscais. Para o conselheiro, a gestão Alckmin esconde quem são os beneficiários, qual o montante da renúncia e o impacto efetivo das desonerações no orçamento anual – o que desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compreende as regras do benefício.
De acordo com Raul Marcelo, as isenções concedidas aos setores produtivos e de serviços trazem prejuízos às áreas cujas receitas estão vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. "É o caso das universidades estaduais, as escolas de ensino fundamental e médio, a saúde, entre outras. E as universidades vêm passando por dificuldades, como a USP, que poderá ter seu hospital universitário fechado por dificuldades financeiras", disse Raul Marcelo.
A queda de arrecadação devido à política de desonerações, em descumprimento aos critérios definidos, conforme ele lembra, é o que tem causado problemas no estado do Rio de Janeiro, que recentemente se viu obrigado a atrasar o pagamento de servidores públicos e de fornecedores.
No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações foram dadas pelo mandado de Raul Marcelo. Confira:
"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado na prestação dos serviços mais básicos, caberia rever as desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias, que elevam as margens de lucro de grandes empresas, que nem sequer aumentam a oferta de empregos", disse Marcelo, que defende a manutenção da desoneração para os itens da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre os trabalhadores.
Suspeitas
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, destaca que a política de desonerações é uma estratégia para incentivar o setor produtivo e trazer benefícios ao estado. E que se bem conduzida, seguindo as regras, e com transparência, é benéfica. Mas não é o que acontece.
"O problema é que essa estimativa de R$ 14,6 bilhões, feita a partir de dados insuficientes e imprecisos, pode estar subdimensionada. E o governo não informa quais são as cadeias beneficiadas, nem a contrapartida, e segue renovando diversos desses acordos", disse Honório.
O dirigente lembrou isenções que foram concedidas aos frigoríficos de 2011 a 2016. "O estado deu benefícios fiscais e não houve contrapartida. A carne teve seu preço reajustado e não houve oferta de empregos, como deveria ser, em contrapartida aos benefícios".
Do brasil 247
Os cortes chegam a 20% do total orçado para 2016, quando o montante de verbas foi de R$ 548,7 milhões; “Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT)
Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual - O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), quer diminuir em 20,65% o orçamento das ações de combate à fome e redução da pobreza no estado de São Paulo. Na proposta de lei orçamentária para 2018, os recursos previstos são da ordem de R$ 435,3 milhões. Em 2017, estavam orçados R$ 548,7 milhões. Assim, o governo Alckmin promove um corte de R$ 113,3 milhões na área, colocando em risco programas que atendem à população em situação de extrema pobreza, crianças, adolescentes e idosos.
Segundo dados do orçamento estadual, entre 2014 e 2017 o Programa Renda Cidadã teve perdas de 22% dos recursos e reduziu em quase 30% o número de famílias atendidas, caindo de 222 mil para 156 mil. Os demais programas da área – Renda Cidadã, Renda Cidadã - Idoso, Ação Jovem e Vivaleite – também vão sofrer cortes no próximo ano, além dos que já vinham sendo realizados anteriormente.
O Renda Cidadã vai ter nova redução de 35,5% em 2018. Neste ano, foram destinados R$ 156,9 milhões para compor esse benefício. No ano que vem, o montante de recursos será de R$ 101,2 milhões, diminuição de R$ 55,7 milhões.
Da mesma forma, o Renda Cidadã - Idoso será reduzido em 34,75%; o Ação Jovem cairá 28,04%; e o Vivaleite, terá redução de 7,44%. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, de 2015, apontavam que São Paulo é o segundo estado do país em número de beneficiários do Programa Bolsa Família.
“Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT). Para ele, o governo paulista apenas segue a cartilha do governo de Michel Temer, executando cortes orçamentários que prejudicam a população mais pobre.
“Se o governo fosse eficiente, poderia melhorar a gestão e fazer significativas economias em várias áreas. Mas não, prefere uma medida desmana, que vai acentuar as desigualdades, ainda mais em tempos de crise e desemprego alto”, concluiu. DO BRASIL 247
O Plenário da Câmara dos deputados atingiu quórum suficiente e, na noite desta quarta-feira (25), aprovou por maioria a rejeição da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra o peemedebista.
A denúncia havia sido oferecida pela procuradoria-geral da República com base nas delações da JBS. De acordo com órgão, Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), formaram uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina e atuado para atrapalhar as investigações.
Foram 251 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a não autorização da abertura de inquérito contra Temer no STF. 233 deputados votaram contra o parecer. Para que o inquérito fosse autorizado, eram necessários 342 votos. Com a decisão, Temer, que liberou milhões em emendas parlamentares, segue sendo o único presidente da história a ser denunciado em pleno exercício do mandato e, mais do que isso, ter as denúncias rejeitadas. Em agosto, o peemedebista foi salvo na Câmara de ter inquérito aberto no STF por corrupção passiva.
Beto Mansur (PRB) Bruna Furlan (PSDB) Celso Russomanno (PRB) Dr. Sinval Malheiros (Pode) Eli Corrêa Filho (DEM) – Evandro Gussi (PV) Fausto Pinato (PP) Gilberto Nascimento (PSC) Goulart (PSD) Guilherme Mussi (PP) Herculano Passos (PSD) Jorge Tadeu Mudalen (DEM) Mara Gabrilli (PSDB) – ausente Marcelo Aguiar (DEM) Marcelo Squassoni (PRB) Marcio Alvino (PR) Miguel Lombardi (PR) Milton Monti (PR) Missionário José Olimpio (DEM) Nelson Marquezelli (PTB) Paulo Freire (PR) – ausente Paulo Maluf (PP) Paulo Pereira da Silva (SD) Pr. Marco Feliciano (PSC) Ricardo Izar (PP) Roberto Alves (PRB) Roberto de Lucena (PV) Vinicius Carvalho (PRB) Walter Ihoshi (PSD) Relebre a conversa de Temer e o dono da JBS
Relembrem a conversa dele com Dono da JBS
Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial
por Maria Izabel Azevedo Noronha*
O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017 [na íntegra, ao final], que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que
“Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”
Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.
A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.
Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir.
Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.
Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta
PS do Viomundo: Ao estabelecer o teto de gastos públicos, Alckmin segue a cartilha do governo Michel Temer. Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o congelamento é por dois anos. Porém, uma vez aberta a porteira, ele pode se prolongar por anos e anos.
PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017
Mensagem A-nº 99/2017, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 04 de outubro de 2017
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais n° 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
A medida encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Secretário da Fazenda, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº
Senhor Governador:
Encaminho a Vossa Excelência a inclusa minuta de Anteprojeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado, a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento firmado com a União nos termos da Lei Federal nº 9.496/97, para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Visando construir um consenso entre a União e os Estados, foi celebrado, em 20 de junho de 2016, Acordo Federativo da União com os entes federados e que mais tarde se concretizou por meio da edição da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Essa lei complementar estabeleceu o Plano de Auxilio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, concedendo um prazo adicional de 240 meses no refinanciamento da Lei 9.496/1997, com efeitos a partir de 1º de julho de 2016, com as prestações calculadas pela tabela price e encargos estabelecidos pela LC 148/2014. Com a aplicação da tabela price, o serviço da dívida deixou de ser calculado considerando-se os 13% da Receita Líquida Real.
A LC 156/2016 concedeu, também, uma redução extraordinária na prestação mensal por um período de 24 meses, de julho de 2016 a junho de 2018, a ser incorporada no saldo devedor ao final desse prazo. Para os meses de julho a dezembro de 2016, foi concedida redução de 100% da parcela mensal devida, e a partir de janeiro de 2017 o desconto vem sendo reduzido gradativamente, em 5,26% a cada mês; reduções que estão limitadas, no entanto, ao valor de R$ 500,0 milhões/mês.
Estabeleceu ainda a devolução das parcelas de dívidas vencidas e não pagas em decorrência de mandados de segurança providos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização composta da taxa SELIC para efeito do disposto no art. 3° da LC 148/2014, em até 24 prestações mensais e consecutivas, devidamente atualizadas pelos encargos de adimplência contratuais vigentes, vencendo-se a primeira em julho de 2016.
Adicionalmente, foi assinado em 29 de dezembro de 2016, o Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas com base na Lei 9.496/97, implementando as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148/2014.
Pela aplicação da Lei Complementar nº 148/2014 e da Lei Complementar nº 156/2016, a redução do saldo devedor da Lei 9.496/97 foi de R$ 17,4 bilhões (posição 31/12/2016), e em virtude das regras originadas no Acordo Federativo, a previsão de redução do serviço da dívida de 2016 até junho de 2018 é de R$ 15,6 bilhões.
Para celebração dos termos aditivos relativos aos arts. 1º, 3º e 5º da Lei Complementar nº 156/2016, o Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Em 09 de agosto de 2017 foi editada a Portaria nº 379, Ministério da Fazenda, a qual estabeleceu em seu art. 2º, inciso I, a obtenção de autorização legislativa como uma condição prévia para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 156/2016.
Adicionalmente, o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, em seu art. 14, estabelece o requisito de autorização legislativa para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 148/2014
Em 31/08/2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou modelo de Lei Autorizativa para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar nº 156/2016 e pela Lei Complementar nº 148/2014.
Com essas justificativas, proponho a edição da lei conforme minuta.
Respeitosamente,
Hélcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
Lei nº , de de de 201
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos aditivos ao contrato de refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo nos termos da Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Lei Estadual nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996, relacionados com:
I – o prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016;
II – o disposto nos artigos 3º e 5º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
III – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156/2016;
IV – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Artigo 2º – Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nos termos aditivos mencionados no caput, cláusula de que o não cumprimento da medida implicará:
1 – a revogação do prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
2 – a revogação da redução de que trata o artigo 3º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
3 – a restituição de que trata o artigo 4º, §2º, da Lei Complementar federal nº 156/2016.
Artigo 3º – Ficam mantidas as garantias originalmente convencionadas nos contratos de que trata o artigo 1º desta lei.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em janeiro a tarifa do ônibus e do metrô em São Paulo aumentarão para quatro reais.
Governador de São paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que os parlamentares tucanos que votarem contra a 
