Deputados de São Paulo que votaram pelo arquivamento das denuncias de corrupção contra Michel Temer

Governador Geraldo Alckmin e Presidente Michel Temer

O Plenário da Câmara dos deputados atingiu quórum suficiente e, na noite desta quarta-feira (25), aprovou por maioria a rejeição da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra o peemedebista.

Vejam Também Senadores que salvaram o Aecio neves em troca do apoio do PSDN na salvação de Temer e acabar com aposentadoria do Povo(Em São Paulo os três senadores Salvaram o Aecio Neves ,Marta "Suplicy" (PMDB), José Serra(PSDB) e Airton Sandoval (PMDB-SP) o suplente de Aloysio Nunes(PSDB))

A denúncia havia sido oferecida pela procuradoria-geral da República com base nas delações da JBS. De acordo com órgão, Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), formaram uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina e atuado para atrapalhar as investigações.

Foram 251 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a não autorização da abertura de inquérito contra Temer no STF. 233 deputados votaram contra o parecer. Para que o inquérito fosse autorizado, eram necessários 342 votos. Com a decisão, Temer, que liberou milhões em emendas parlamentares, segue sendo o único presidente da história a ser denunciado em pleno exercício do mandato e, mais do que isso, ter as denúncias rejeitadas. Em agosto, o peemedebista foi salvo na Câmara de ter inquérito aberto no STF por corrupção passiva.

Vejam o Voto dos demais Deputados AQUI

Alexandre Leite (DEM) – abstenção

Antonio Bulhões (PRB)  

Baleia Rossi (PMDB)  

Beto Mansur (PRB)  
Bruna Furlan (PSDB) 
Celso Russomanno (PRB)  
Dr. Sinval Malheiros (Pode)  
Eli Corrêa Filho (DEM) – 
Evandro Gussi (PV) 
Fausto Pinato (PP) 
Gilberto Nascimento (PSC) 
Goulart (PSD)
Guilherme Mussi (PP) 
Herculano Passos (PSD) 
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) 
Mara Gabrilli (PSDB) – ausente
Marcelo Aguiar (DEM) 
Marcelo Squassoni (PRB) 
Marcio Alvino (PR) 
Miguel Lombardi (PR) 
Milton Monti (PR) 
Missionário José Olimpio (DEM) 
Nelson Marquezelli (PTB) 
Paulo Freire (PR) – ausente
Paulo Maluf (PP) 
Paulo Pereira da Silva (SD) 
Pr. Marco Feliciano (PSC) 
Ricardo Izar (PP) 
Roberto Alves (PRB) 
Roberto de Lucena (PV) 
Vinicius Carvalho (PRB) 
Walter Ihoshi (PSD) 

Relebre a conversa de Temer e o dono da JBS  Relembrem a conversa dele com Dono da JBS

MP investiga fraude na Linha 4 do Metrô paulista e desvio de pelo menos R$ 47 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de fraude e superfaturamento em dois trechos das obras da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo que teria desviado ao menos R$ 47,8 milhões. Os promotores identificaram pagamentos milionários feitos pela estatal paulista ao consórcio espanhol Corsan Corviam durante meses em que a construção ficou completamente paralisada, entre 2014 e 2015.

O contrato foi rescindido unilateralmente pelo Metrô em setembro de 2015, por causa dos sucessivos atrasos na obra. Um novo negócio foi fechado para concluir a extensão da Linha 4 com mais quatro estações até a Vila Sônia, zona sul, elevando o custo do empreendimento em 55% e prorrogando o prazo de entrega para 2019, cinco anos depois do prometido. O Metrô afirma que todos os pagamentos "foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados" e o consórcio nega as irregularidades.

A investigação, contudo, reúne uma série de documentos sobre as fraudes, como comprovantes de pagamentos feitos pelo Metrô por serviços não prestados, papéis que indicam sonegação de impostos, provas de saques em dinheiro na boca do caixa, além de e-mails trocados entre os gerentes da estatal e do consórcio que indicam o superfaturamento nas medições da evolução física da obra. Parte da documentação foi obtida a partir de uma denúncia anônima, que também motivou a abertura do inquérito.

Um relatório produzido pelos promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, responsáveis pela investigação, lista 29 irregularidades e 50 funcionários do Metrô e da Corsan Corviam que devem ser investigados. Para os promotores, houve crime de fraude em licitação, peculato (corrupção praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos, apropriação indébita previdenciária, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fraudes

Em um dos casos, a investigação aponta que as obras do trecho 2 da Linha 4 (Estação Vila Sônia e extensão) pararam totalmente a partir de novembro de 2014, mas já não tinham nenhuma evolução física desde agosto daquele ano. Mesmo com o canteiro completamente paralisado, foram repassados pelo Metrô ao consórcio R$ 12,6 milhões, segundo os promotores. O contrato com a Corsan Corviam foi assinado em 2012. De acordo com o MPE, desde novembro de 2013 o trecho 2 "andou" apenas 3%, mas o Metrô desembolsou R$ 55,3 milhões, valor que correspondia a 14,3% do custo total.

Já na Estação São Paulo-Morumbi, as obras pararam em março de 2014, mas continuaram recebendo repasses por mais de um ano, ainda segundo o relatório da Promotoria. "Foram feitas 16 medições após a interrupção. Constatamos pelo menos 11 repasses que totalizaram R$ 8,5 milhões. No mês de março de 2015, houve um pagamento de mais de R$ 1,4 milhão para obras no trecho - parado há mais de um ano."

Outra irregularidade foi constatada na Estação Oscar Freire, nos Jardins. Um relatório de maio de 2015 diz que as obras estavam praticamente paradas, sem nenhum avanço físico. O Metrô, porém, executou sete pagamentos que totalizaram R$ 377,6 mil após a interrupção dos trabalhos. No terminal e no pátio de manobra da Vila Sônia, o relatório diz que, apesar de "ausência de atividades e baixa mobilização de mão de obra", foram repassados R$ 338 mil e depois R$ 743 mil com base em medições fraudadas.

Aparelhos

Outrofato que chamou a atenção dos investigadores foi que, um mês antes do cancelamento do contrato com o consórcio, o Metrô autorizou a compra de dez aparelhos de mudança de vias, enquanto o contrato previa a aquisição de apenas um equipamento desse tipo. Foram gastos quase R$ 5,9 milhões, embora o previsto era pagar apenas R$ 509 mil por uma unidade.

"O fato, além de ser suspeito, se constituiu no segundo maior pagamento feito em três anos de obra nesse trecho", afirmam os promotores no relatório que foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar se a competência da investigação é estadual ou federal, uma vez que a obra recebeu financiamento de instituições internacionais, como o Banco Mundial, e a empresa investigada é uma multinacional com sede na Espanha.

Segundo Conserino, há indícios claros de desvio de recursos públicos. "Seria o mesmo que fazer um orçamento com um pintor, ele cobrar R$ 1 mil e você pagar R$ 4 mil. Só que no caso do Metrô isso foi feito com dinheiro público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por que dependemos de um jornal espanhol para sabermos o que se passa em São Paulo?

Da Ficha Corrida:
Poderia parecer inacreditável, mas é lógica pura. O que acontece na Capitania Hereditária do PSDB, São Paulo, não pode ser explicado, muito menos informado, por veículos que fazem parte do esquema. Por mais paradoxal que seja, não seriam Veja, Estadão, Folha, Istoé, Valor e tantos outros veículos de “informação” sediados em São Paulo que mostrariam o que acontece na pauliceia desvairada. Teria de ser um jornal de fora, sem rabo preso com a cleptocracia local. Alguém que não pagasse tributo ao patos da FIESP.
Contudo, mesmo que não faça parte do cardápio dos assoCIAdos do Instituto Millenium, sempre acabam vazando porque na terra da garoa proliferam personagens como Ademar de Barros, Orestes Quércia, Paulo Salim Maluf, José Serra, João Dória JR, FHC, Geraldo Alckmin, Celso Pitta mais uma plêiades de Lalaus e Rodrigo de Grandis e… MiShell Temer!! Essas criaturas não nascem de forma espontânea e se reproduzem à luz do dia sem que sejam alimentadas e protegidas, para não dizer acobertadas, por quem teria a obrigação de informar. Ninguém engavetaria por três anos informações vindo da Suíça para proteger a plutocracia paulista se as denúncias de corrupção que saíssem na imprensa paulista de forma isenta. Mas a imprensa dá manchetes dizendo que a corrupção é unilateral, de empresas como a Alstom e Siemens, sem incluir um único participante paulista. Cadê a cota de paulistas envolvidos nos esquemas do Tremsalão? O Jornal El País joga um pouco de luz sobre a terra do PCC. O mau cheiro exalado de São Paulo pode ser explicado também pela existência de personagens como Ivan Sartori e Cássio Conserino. Como mostra o El País, nada é tão ruim em São Paulo que não possa piorar.
Só o Barão de Itararé para explicar porque a imprensa de São Paulo, além de partícipe dos golpes, todos, não se ocupa dos ladrões de merenda nem dos Tarja Preta: “De onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.”

Uma lupa sobre os elos entre a promotoria e o Governo de São Paulo

Pesquisa da ONG Conectas, feita com entrevistas com promotores, vê problemas na proximidade

Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Eduardo Saraiva A2

Daniel Mello e Eliane Gonçalves (Agência Pública)
27 DEZ 2016 – 19:37 CET
Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

Medo da corregedoria

A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira. Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”
Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”
Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional. Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

"(A Corregedoria) não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso”
Rafael Custódio, um dos autores da pesquisa da Conectas
No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do MPSP.
Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.
A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do Governo Michel Temer.
Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.
Para Rafael Custódio, a relação entre Governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse Estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.
A aproximação do MP com o Governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.
Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o Governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

“O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso"
Giampaolo Smanio, procurador-geral de Justiça
O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.
Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo. Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de Justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.
A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

Um promotor à margem

Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.
Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira:
Pergunta. Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?
Resposta. É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.
P. Ser marginal tem impacto na carreira?
R. Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.
P. Preterido como?
R. Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.
P. Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?
R. Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.
P. E como se julga o merecimento?
R. Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.
P. O senhor foi processado três vezes?
R. Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.
P. Que casos foram?
R. Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.
Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…
P. Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?
R. É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.

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Promotor recorre a tribunal contra propinão tucano

 O Ministério Público Estadual de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra decisão da 7ª vara criminal da capital paulista que rejeitou denúncia oferecida contra o cartel metroferroviário da Linha 5 Lilás do Metrô. No recurso, o promotor Marcelo Mendroni anotou o que entendeu tratar-se de um erro do juiz de primeira instância: " O I. Julgador, a quem rendemos indiscutível respeito, desta vez não andou bem, incorrendo em nítido error in judicando", assinalou. O juiz Benedito Pozzer julgou extinta a punibilidade dos acusados, pela ocorrência da prescrição dos crimes de fraude a licitação e cartel: "Se ocorre o ajuste momento de consumação desse crime instantâneo, mas não elevação de preços o crime de formação de cartel está consumado e, se do ajuste houve efetivo aumento de preços, trata-se de mero exaurimento do crime já consumado", determinou.

Para Mendroni, promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), o magistrado equivocou-se ao indeferir a acusação: "O crime de formação de cartel, é, à evidência, um crime formal de natureza permanente, e não um crime material instantâneo, de efeitos permanentes ", ressaltou no recurso em sentido estrito encaminhado à segunda instância da Justiça Estadual de São Paulo.

A maior preocupação do promotor é com a prescrição do caso, que pode ocorrer até o final do ano. Por isso ajuizou pedido de liminar em mandado de segurança. Ele pede abertura de ação contra 12 executivos de 6 multinacionais que teriam contornado a obrigatoriedade legal de licitação para assumir contrato de R$ 735 milhões assinado em agosto de 2000.

Mendroni reiterou ao TJ-SP o pedido de prisão preventiva de 5 executivos da Siemens, entregue ao juízo de primeiro grau juntamente com a denúncia no dia 24 de março. Na ocasião o juiz decidiu ser desnecessária a decretação das cautelares.

A Siemens admitiu a existência do cartel em maio de 2013, quando assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. O promotor denunciou os executivos por crime contra a ordem econômica e ilícitos contra a administração pública.

Após oito meses de investigação, Mendroni ficou convencido de que as empresas "formaram um oligopólio em conluio, cartel de trens e materiais ferroviários".

MP-SP denunciou parte do Propinão Tucano só depois de prescrito

Quando deixam prescrever o crime, é o povo quem é condenado.

Desde 2008, o propinão tucano no Metrô de São Paulo é conhecido, quando foi noticiado no Wall Street Journal dos Estados Unidos que a Alstom havia pago propinas para tucanos paulistas superfaturarem contratos.

Só agora em 2014, depois que o CADE (órgão federal) abriu processo administrativo por formação de Cartel, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra executivos das multinacionais, burocratas e consultores (os políticos ainda sequer foram denunciados).

Resultado: duas denúncias apresentadas pelo MP já foram recusadas porque foram apresentadas tarde demais. Para o juiz que analisou o caso, os crimes prescreveram.

Cinco executivos haviam sido denunciados: um da Alstom, um da Bombardier, um da Balfour Beatty e dois da T’Trans. Eles se livraram de se tornarem réus em uma ação penal.

Eis a matéria do Estadão:

Justiça considera crimes prescritos e rejeita 2ª denúncia contra Cartel

A Justiça rejeitou nesta segunda-feira, 7, mais uma denúncia contra executivos do cartel de trens e metrô de São Paulo, esta relativa à licitação da linha 2 (Verde) do Metrô de São Paulo, uma das denunciadas pela empresa alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o juiz que analisou o caso, os crimes prescreveram.

Cinco executivos haviam sido denunciados: um da Alstom, um da Bombardier, um da Balfour Beatty e dois da T’Trans. Eles se livraram de se tornarem réus em uma ação penal.

Com a decisão, das cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público por formação de cartel e fraude a licitação, duas foram completamente rejeitadas, uma foi recebida na íntegra, outra parcialmente e uma quinta ainda não foi apreciada.

Dos trinta executivos, 17 viraram réus até agora. Sete deles nunca trabalharam no Brasil.

Na decisão de sta segunda-feira, 7, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida rejeitou a tese do promotor Marcelo Mendroni, que imputou aos executivos três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. No entender do magistrado isso não poderia ocorrer porque “a mesma conduta não pode tipificar dois crimes distintos (formação de cartel e fraude a licitação)”.

“Ocorre, no caso, o que a doutrina chama por ‘conflito aparente de normas’”, sustentou Silva de Almeida. “Percebe-se que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio da especialidade, somente este último deve prevalecer”.

Contudo, avaliou o juiz, como a licitação da linha 2 (Verde) ocorreu em janeiro de 2005, e o prazo máximo de prescrição da frauda a licitação é de oito anos, o crime teria prescrito em 2013. “Como, então, entre a data do fato e hoje decorreu prazo superior ao estabelecido em lei, inevitável reconhecer-se a extinção da punibilidade dos réus pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”.

A decisão também rechaça a tese de Mendroni de que o crime de cartel é permanente, não se encerrando na data da licitação, e sim quando do encerramento do contrato.
Do Blog Os Amigos do Lula

Procurador-geral quer investigar secretários de Alckmin na Suíça, Uruguai e Luxemburgo

Rodrigo Janot requereu ao STF que autorize pedidos de cooperação jurídica internacional

por Fausto Macedo do Estadão

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao ministro Marco Aurélio Mello – relator das investigações sobre o cartel metroferroviário no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que autorize o Ministério Público Federal a encaminhar diretamente pedidos de cooperação internacional. Janot quer estender para o exterior a investigação em que são citados os deputados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), ambos secretários de Estado do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Rodrigo Janot sinaliza que eventuais pedidos de cooperação serão “enviados à Suíça, Uruguai, Luxemburgo e demais países em que os investigados mantenham contas correntes e/ou pessoas jurídicas que foram utilizadas para a prática dos delitos ora apurados”.

Ao requerer instauração de inquérito sobre José Aníbal e Rodrigo Garcia, o procurador-geral da República pede que sejam ouvidas quatro pessoas: Jorge Fagalli Neto, ex-secretário dos Transportes do governo Fleury Filho (1991-1994), Silvio Antonio Ranciaro, que seria assessor de Aníbal, Antonio Kanji Hoshirkawa, ex-diretor de administração da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Mário Bandeira, atual presidente da CPTM.

Bandeira informou, em nota, que não recebeu pedido (para depor) da Procuradoria Geral da República até o momento. “Caso se efetive (o pedido de depoimento), Bandeira está à disposição da Procuradoria para prestar os esclarecimentos, assim como tem colaborado com todos os órgãos que investigam o caso”, diz o texto da CPTM.

O advogado Alexandre de Moraes, que representa o deputado Rodrigo Garcia, repudiou categoricamente as acusações.

“O pedido do procurador geral se baseou somente nas palavras do delator (Everton Rheinheimer), sem quaisquer outras provas e quaisquer outros indícios em mais de 56 volumes. São palavras mentirosas que foram ditas somente para que o delator fuja da sua responsabilidade penal. O deputado Rodrigo Garcia comprovará isso durante o inquérito.”

Em nota, o secretário José Aníbal rechaçou com veemência as acusações do delator da Siemens e a manifestação do procurador-geral da República. Sobrou até para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do procurador- geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.”

“Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral. Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada pela assessoria da Procuradoria-Geral da República. Eu não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual.”

“Ambos os documentos, a manifestação do Procurador-geral e o documento infeliz de sua assessoria, disseminam, de forma pró-ativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas no mínimo por uma busca na internet. As fraudes e calúnias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações. Confio que o ministro Marco Aurélio Mello vai reconhecer erros factuais e desfazer as calúnias, todas elas já desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista.”

 VEJA O PARECER DA PGR QUE PEDE A INVESTIGAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ALCKMIN:

MP repele “teatrinho” de Alckmin no caso do cartel

O Ministério Público denunciou, outra vez, a teatral ação judicial que o Governador de S. Paulo , Geraldo Alckmin iniciou, para se “descolar” politicamente do escândalo de corrupção no cartel dos trens paulistas.

“Os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques afirmam em petição à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital que a ação de Alckmin para pedir indenização pelos prejuízos causados pelo cartel é “açodada e incorreta”, pois não aguardou a conclusão das investigações do caso”, informa a Folha, hoje.

Traduzindo: Alckmin mandou pedir indenização ao Estado por uma corrupção sem indicar quem foram os corruptos.

Embora o Brasil seja useiro e vezeiro em tratar a corrupção onde só há corruptos sem corruptores – e a nova lei anticorrupção, em vigor desde o mês passado, ajuda a por um fim nessa “festa” para as empresas – creio que é a primeira vez que se pretende uma corrupção sem corruptos.

Não se trata, porém, de um “erro” ou de  ”falhas” no processo, como é tratado o assunto pela Folha.
Não falta capacidade técnica aos procuradores do Estado paulista.

O caso é que o Governador, na ânsia de posar de vítima num processo no qual, pelo menos, seus mais altos auxiliares estão envolvidos, usa uma ação judicial do Estado como biombo político.

Um acinte ao zelo pela coisa pública, próprio de quem a trata como objeto de vantagens políticas.

E o pior é que tudo isso e passa diante de uma imprensa que, na impossibilidade de esconder um escândalos destas dimensões, trata o desvio de bilhões de reais como se fosse uma pequena traquinagem de diretores e consultores de empresas.

Entidade acusa procurador-geral de “atuação política” em favor de Alckmin

“O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica”, afirma presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Por Redação

Procurador-geral teria agido politicamente em favor de Alckmin, segundo Apesp (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O procurador-geral de São Paulo Elival da Silva Ramos é acusado de ter tido uma “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no caso conhecido como “propinoduto tucano”. A reclamação partiu da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
A presidenta da entidade, Márcia Semer, afirmou que entrar na Justiça contra a Siemens “foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado”.
A ação contestada pela Apesp também foi alvo de crítica da juíza Celina Kiyomi Yoyoshima, da 4º Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada pediu ao governo do Estado que refaça a ação proposta contra a Siemens. “A falta de prova do envolvimento de cada um no suposto esquema de fraude-licitação sugere que tenha sido a ação prematuramente ajuizada”, disse Celina. O Ministério Público chegou a solicitar que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
“Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico”, disse Márcia à Folha de São Paulo. Ainda de acordo com a presidente da Apesp, “o marketing político andou na frente da racionalidade jurídica.”
O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (7), um pedido de Geraldo Alckmin para que a Assembleia Legislativa para aprovar o PL 25/2013.  O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e sofre críticas por parte do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp) e da Apesp. De acordo com as entidades, o projeto transforma a advocacia pública em advocacia do governo, não do Estado, já que amplia os poderes do procurador-geral e retira as garantias e salvaguardas dos procuradores.
Do revista Forum

Istoé aponta quem recebia propinas da Alstom e repassava a tucanos

“O propinoduto tucano volta a ser tema de reportagem da revista Istoé; matéria revela que o consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista; revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao MP, em junho de 2010, pela ex-secretária do consultor; em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos de SP

Brasil 247

Nova reportagem da revista Istoé, que chega neste sábado (28) às bancas, sobre o propinoduto tucano, aponta Jorge Fagali Neto, que foi indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista.
A revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails 

comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, pela ex-secretária de Fagali, Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade dele com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM.

“Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais”, informa a matéria

Abaixo, na íntegra, o texto dos jornalistas Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:

Trem pagador

Uma disputa travada na Justiça do Trabalho revelou como opera um dos principais agentes do propinoduto montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para drenar dinheiro público dos cofres da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô paulista.

 Trata-se do consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista. ISTOÉ teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, por sua ex-secretária Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade de Fagali Neto com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM. Nas mensagens, o consultor revela, por exemplo, preocupações com a obtenção de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Mundial (Bird), BNDES e JBIC que viabilizem investimentos nas linhas 2 e 4 do Metrô paulista.

O material entregue por Edna ao Ministério Público demonstra pela primeira vez a ligação direta de Fagali Neto com os irmãos Teixeira, Arthur e Sérgio, apontados como lobistas do esquema Siemens e responsáveis por pagar propina a políticos por intermédio de offshores no Uruguai, conforme revelou reportagem de ISTOÉ em julho. Em um trecho de seu depoimento ao MP, Edna diz que os três mantinham “relacionamentos empresariais” e “atuavam antes da assinatura de contratos” com o governo de São Paulo. Copiados por Fagali em uma série de e-mails envolvendo contratos com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos, os irmãos Teixeira também têm seus nomes citados na agenda pessoal de Fagali Neto. Em uma das páginas da agenda, está registrado um encontro com Sérgio Teixeira, hoje falecido, às 11 horas na alameda Santos, no Jardim Paulista, região nobre de São Paulo. Em outra, constam o telefone, o e-mail e o nome da secretária de Arthur Teixeira.

A ex-funcionária narra também os cuidados do antigo chefe com eventuais investigações. No período de 2006 a 2009, em que trabalhou para Jorge Fagali Neto organizando o seu escritório, ele a mandava se ausentar do seu gabinete quando precisava se reunir com clientes. Também a pedido de Fagali Neto, ela comprou quatro celulares para que os aparelhos fossem usados por ele apenas para tratar de negócios. O consultor acreditava que assim dificultaria interceptações policiais. A espécie de “faz tudo” da empresa era proibida até de mencionar ao telefone os nomes de representantes de companhias às quais Fagali prestava consultoria. Ela ainda recebeu orientação para se referir a personagens do círculo de negócios do consultor por apelidos. José Geraldo Villas Boas – também indiciado pela PF por ter participado do esquema de corrupção – era chamado de “Geólogo”. O temor do consultor em não deixar rastros era tão grande que ele fazia questão de pagar tudo em espécie. “Ele sempre mantinha algumas quantias em local desconhecido em sua casa”, disse. A ex-secretária afirma no depoimento que ele costumava emitir, por meio da empresa BJG Consultoria e Planejamento Ltda., notas de R$ 260 mil e R$ 180 mil, mesmo tendo apenas ela como funcionária. Pelo jeito, dinheiro não faltava para o operador do esquema do propinoduto tucano. Em 2009, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994) e ex-diretor dos Correios (1997) na gestão Fernando Henrique Cardoso teve uma conta atribuída a ele com mais de R$ 10 milhões bloqueada por procuradores suíços. Procurado, o advogado de Fagali Neto, Belisário dos Santos Jr., diz que os e-mails foram obtidos pela ex-funcionária por meio de fraude junto ao provedor. Ele, no entanto, não quis se pronunciar sobre o teor das mensagens.

Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais. Entre o material compartilhado, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo” na última semana, estavam as discussões sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012, que ainda não estava definido. Até a quarta-feira 25, Pedro Benvenuto ocupava o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor do Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo de São Paulo, quando pediu demissão na esteira das denúncias.”

'Esse crime compensa', diz promotor sobre fraude em licitação do metrô dos tucanos Alckmin e Serra

Se existe um crime que compensa no Brasil, é formação de cartel para fraudar licitação. Essa é a opinião do promotor Marcelo Batlouni Mendroni, responsável pela denúncia contra 14 executivos ligados a empreiteiras que foram acusados de fraudarem a licitação bilionária para obras de ampliação da linha 5-lilás do metrô de São Paulo.

Na lista estão funcionários da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS e Queiroz Galvão.

Segundo o promotor, a pena neste tipo de crime é tão "excessivamente baixa" que o fraudador pode ser condenado (se for pego) ao pagamento de apenas uma multa. Essa é a maioria das penas aplicadas para esse crime.

"O que o empresário pensa? 'Se for pego em uma [fraude], eu tenho que pagar uma multa. Vou pagar essa multa com o dinheiro que já roubei'", disse.

"Isso faz com que pelo menos o crime de cartel compense", afirmou.

O promotor disse ainda que isso é um estímulo para a multiplicação desse tipo de crime. "Essa forma de agir, de cartéis e fraudes em licitações, infelizmente é a regra neste país. A exceção é que não existam fraudes nas licitações."

Mendroni defende uma mudança na lei para que as penas sejam aumentadas, como ocorre em grande parte do mundo. Para ele, esse dinheiro público desviado ajudaria a evitar que muita gente acabe no crime por não ter tido oportunidades.

"Gente desse tipo não precisa de ressocialização, porque já estão integrados à sociedade. Eles precisam é de punição. Quem precisa de ressocialização são os pobres que cometem os crimes de bagatela pelas ruas do país", disse.Na Folha

DO amigo do Presidente Lula

Ministério Público Paulista tornou-se “braço armado” governista do PSDB de SP

Fonte: Transparência São Paulo

Para entender a hegemonia tucana no Estado de SP – parte 3: a seletividade do Ministério Público paulista.

A hegemonia tucana na política paulista possui muitas bases de sustentação. Uma das mais fortes é o Ministério Público paulista. O que era para ser um órgão independente, tornou-se “braço armado” do grupo político que segue no poder a mais de 16 anos.
As últimas denúncias de irregularidades em prefeituras do Estado de SP confirmam esta tese. Para adversários dos tucanos acusados de irregularidades, o MP paulista investiga rigorosamente as denúncias. Para os tucanos e aliados “flagrados” nas mesmas denúncias, o MP “engaveta” os processos.
Os exemplos são muitos:


Caso 1 (Fraudes nas licitações – caso Campinas): o MP paulista investiga esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas envolvendo a prefeitura de Campinas e empresas de terceirização de serviços (sobretudo aquelas ligadas ao Sr. Cepera). Estas mesmas empresas possuem contratos milionários com o governo do Estado de SP. Neste caso, nenhuma investigação maior vem sendo realizada. Com relação à prefeitura de Campinas, estão sendo atingidos diretamente o prefeito Hélio (PDT) e o vice Demétrius (PT). Com relação ao governo paulista, se as investigações prosseguissem, diversos secretários tucanos do governo estadual poderiam ser atingidos, entre eles Edson Aparecido (secretário do Desenvolvimento Metropolitano), citado nas escutas telefônicas da Polícia Civil na investigação campineira.

Caso 2 (Máfia da Merenda): o MP vem denunciando desvios de recursos e fraudes na merenda escolar em diversas cidades, com destaque para Taubaté (PMDB/PT), Jales (PT) e a administração anterior de Jandira (PT). Estas apurações implicaram na prisão dos prefeitos e ex-prefeitos envolvidos, na ampla denúncia através da imprensa local e na expedição de mandados de busca e apreensão na casa dos acusados. O mesmo esquema existe na cidade de SP, tendo se expandido fortemente nas gestões Serra/Kassab. A operação ficaria a cargo de Januário Montone – ex-secretário de Gestão do governo Serra e atual secretário de Saúde do governo Kassab – e com a participação do empresário Paulo Ribeiro, irmão de Lu Alckmin (cunhado do governador Geraldo Alckmin). Nesta caso, o MP paulista não aprofunda as investigações.


Caso 3 (Falta de limpeza do Rio Tietê e as enchentes):
Deputados petistas apresentam representação no Ministério Público Estadual em fevereiro de 2010 pedindo investigações sobre a falta de limpeza do rio Tietê e as enchentes ocorridas no início daquele ano, enchentes que levaram à morte moradores da cidade de SP. Matérias da imprensa revelam que o rio Tietê não foi limpo por quase três anos, principalmente na gestão Serra. O então governador foi candidato a presidente em 2010. Diante deste caso, o MP estadual age burocraticamente, deixando de atender as solicitações feitas na representação pelos deputados petistas, anexando-a a outro processo de menor abrangência.


Caso 4 (Máfia dos parasitas):
Denúncia de fraudes nas compras de produtos hospitalares no Estado de SP atingem empresas ligadas a Marconi Perillo (governador tucano de Goiás) nas gestões de Serra e Alckmin.
A Operação Parasitas, que durou de setembro de 2007 a novembro de 2008, investigou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 100 milhões entre 2004 e 2008. Segundo a apuração, Halex Istar Farmacêutica (empresa do primo de Marconi Perillo) e a Embramed Indústria de Produtos Hospitalares (empresa de conselheiro do hospital Albert Einstein) repassavam seus produtos para firmas menores, que participavam das licitações fraudadas.
Durante meses, as investigações trataram as empresas Halex Istar Farmacêutica e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares – além de seus donos – como “peças-chave” no esquema, mas quando a denúncia foi feita à Justiça elas não foram citadas no processo.
Vi no Blog Flit Paralizante

Veja Também

•  Blogs mostram que MP paulista é seletivo
• Para entender a hegemonia tucana no Estado de SP - parte 1: os problemas do PT em "cidades-pólo" do interior do Estado.

• Negociação entre Poderes encoberta possíveis crimes na Assembléia Legislativa e no TJ-SP

• Para entender a hegemonia tucana no Estado de SP - parte 2: a ofensiva política na região metropolitana de SP.