O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública decretou segredo de Justiça na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público paulista contra o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB. O tucano e seu ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro são acusados de enriquecimento ilícito pelo suposto recebimento de R$ 7,8 milhões de caixa dois da Odebrecht na eleição de 2014 ao governo do Estado.
O sigilo foi decretado a pedido do juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, onde Alckmin é investigado pelo suposto crime de caixa dois de R$ 10,3 milhões pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 a governador. Em ofício enviado ao magistrado da 13ª Vara, o juiz eleitoral afirma que o promotor Ricardo Manuel Castro moveu uma ação contra o tucano com "ampla publicidade" e usando prova "emprestada" de um inquérito policial eleitoral que está em segredo de Justiça.
A ação contra Alckmin foi ajuizada por Castro no dia 3 de setembro. Na ação, ele lista seis testemunhas que foram ouvidas e apresentaram documentos a ele que indicam nove pagamentos da Odebrecht à campanha de Alckmin em 2014. Entre elas estão os ex-executivos da empreiteira Arnaldo Cumplido e Luiz Eduardo Soares, o doleiro Álvaro Novis, responsável por operar os pagamentos da Odebrecht, e um funcionário dele que fazia as entregas em hotéis e residências de São Paulo.
Na ação, o promotor pede o bloqueio de bens no valor de R$ 39 milhões e suspensão dos direitos políticos. Em nota, Alckmin disse que não comentaria a decisão da Justiça, mas repetiu que "a ação não tem fundamento, fruto de um erro do promotor, e quem leu percebeu os equívocos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. via UOL
Apuração do Intercept Brasil aponta que é de R$ 4 bilhões a pedalada fiscal dos ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin, atual presidenciável do PSDB, e José Serra; de acordo o site, o governo paulista aceitou receber R$ 2 bilhões antecipados em troca de receber, com o tempo, R$ 6 bilhões em impostos
SP 247 - Apuração do Intercept Brasil aponta no Twitter que é de R$ 4 bilhões a pedalada fiscal dos ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin, atual presidenciável do PSDB, e José Serra. De acordo o site, o governo paulista aceitou receber R$ 2 bilhões antecipados em troca de receber, com o tempo, R$ 6 bilhões em impostos.
De acordo com o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, foram bancos e empresas que "compraram" a dívida do estado de São Paulo e vão ficar com esses R$ 4 bilhões ao final. Os nomes deles ainda são desconhecidos.
Veja os tuits aqui e aqui.
O governador Geraldo Alckmin com seu afilhado político, o prefeito João Dória.
Via Folha on-line em 10/1/2017
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na terça-feira, dia 10/1,
decisão de primeira instância que suspende o aumento da tarifa da
integração dos ônibus, de responsabilidade do município, e trilhos, a
cargo do Estado.
O governo emitiu nota na noite desta terça afirmando que o governo e a
Prefeitura de São Paulo voltarão a praticar os mesmos valores de antes
do reajuste. “Em regime de mutirão, equipes trabalharão durante toda a
madrugada para ajustar o sistema de bilhetagem ao novo valor da
integração, que entrará em vigor na quarta-feira [11/1]”, afirma nota do governo.
O aumento havia sido anunciado em conjunto pelo governo Geraldo
Alckmin (PSDB) e pela gestão de João Dória (PSDB) na prefeitura. Essa
decisão do TJ é uma derrota tanto para o governador, que apostava em
reverter a decisão de primeira instância, como para Dória. Em evento na
manhã de terça-feira, dia 10/1, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin
disse que a decisão liminar da Justiça era descabida e que seria
revertida no TJ, o que não ocorreu.
A decisão de aumentar a integração foi uma saída achada pelas equipes
do governo e da prefeitura para cumprir promessa de João Dória de
congelar a tarifa do sistema municipal. Alckmin resolveu seguir o
afilhado político em relação à tarifa básica de R$3,80, mas reajustou
outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro.
O presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas, que julgou o recurso
de Alckmin, afirmou que, “no caso presente, a decisão questionada
entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela
dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles
que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima
dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
O reajuste foi de 14,8%, acima da inflação prevista de 6,4%. Dimas afirmou ainda que faltou detalhamento técnico para a medida.
[…]
Do Limpinho e Cheiroso
Oficial de Justiça relata que o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB),o santo da Odebrecht, se recusou a receber a intimação com a decisão
liminar da Justiça que suspendia o reajuste da tarifa do transporte no
Estado, que valeria a partir de hoje; alegando não ter sido ainda
notificado, o governo manteve o aumento da passagem e adiantou que irá
recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo; o oficial de
Justiça João Carlos de Siqueira Maia foi entregar o documento no fim da
tarde de sexta-feira 6 no Palácio dos Bandeirantes, onde disse ter
chegado às 17h20 e esperado "em vão" até às 18h; agenda de Alckmin
registrava compromisso no próprio local nesse horário; confira o
documento
SP 247 - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), driblou a Justiça na última sexta-feira 6 para não ser
notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
que suspendia o aumento da tarifa do transporte a fim de manter o
reajuste, que estava prometido para valer a partir desta segunda-feira
9.
O oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia deixou registrado
que chegou ao Palácio dos Bandeirantes na sexta às 17h20, foi recebido
pelo sr. Pedro Henrique Giocondo, que se disse assessor de Alckmin, e
que avisou que o governador estaria em agenda externa, sem previsão de
chegada. Maia esperou então então até às 18h a chegada do governador,
segundo ele, "em vão".
No site do governo do Estado,
porém, a agenda de Alckmin registrava um compromisso às 16h no próprio
Palácio dos Bandeirantes, e mais nenhum compromisso posterior. Confira:
O oficial de Justiça relata ainda no documento que o assessor do
governador não aceitou receber a notificação - segundo ele, por
orientação do procurador geral do Estado, dr. Elival, mas que foi
informado sobre o conteúdo da decisão. "Dei ciência ao assessor acima do
inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar", disse Maia.
O governo estadual dissera na tarde desta segunda ainda não ter sido notificado e anunciou que irá recorrer da decisão.
A integração foi reajustada de R$ 5,92 para R$ 6,80. Está valendo
também a cobrança da taxa de integração nos terminais metropolitanos,
que antes era gratuita, e passou a ser cobrada em valores que variam de
R$ 1 e R$ 1,65.
Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, manter o
preço da tarifa básica do transporte público na capital, que foi
congelada em R$ 3,80, mas elevar o preço da integração (ônibus com o
metrô ou o trem) é injusta.
Investigado há três anos, o esquema de formação de cartel em contratos de trem e metrô do governo do estado de São Paulo não levou ninguém para a prisão até agora. O Ministério Público denunciou cerca de 30 pessoas, entre empresários, lobistas e ex-funcionários das estatais paulistas que cuidam do transporte sobre trilhos em oito processos diferentes. Já as ações que investigam a participação de políticos no esquema não provocaram a acusação formal de nenhuma pessoa.
Em 2017, o cartel ainda deve render pelo menos mais uma ação na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal, segundo investigadores. Responsável por parte dos processos, o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), culpa medidas protelatórias de advogados dos acusados e a ausência de uma vara especializada em crimes financeiros pelo atraso no andamento dos casos.
Na Operação Lava-Jato, que apura a formação de cartel de empresas na Petrobras, dois anos foram tempo suficiente para o doleiro Alberto Youssef ser condenado, cumprir pena e progredir para o regime aberto. Em três anos, os processos são analisados até pela segunda instância. Ao contrário do que acontece em São Paulo, onde um único promotor investiga todos os casos do cartel, na Lava-Jato há uma força-tarefa de policiais e procuradores, além de um juiz especializado.
O cartel dos trens foi descoberto após uma mudança no comando da multinacional Siemens, que decidiu assinar um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2013 denunciando as irregularidades que aconteceram desde 1995, durante os governos dos tucanos Mário Covas, José Serra(PSDB/SP) e Geraldo Alckmin(PSDB/SP) . Assim como a Odebrecht fez na quarta-feira, a Siemens também fechou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em 2008, a empresa se comprometeu a pagar US$ 1,3 bilhão (R$ 4,2 bilhões).
A Siemens combinava, com outras empresas, como a Alston, a Bombardier, a Mitsui e a Tejofran, o resultado das licitações de contratos para reformas de vagões e equipamentos utilizados na operação dos trens. Emails apreendidos com executivos dessas empresas mostram que valores, parcerias e contratações de empresas menores eram acertadas previamente. Executivos e funcionários públicos recebiam propina para garantir o funcionamento do esquema, segundo a investigação. Só nas cinco primeiras ações, estima-se que R$ 557 milhões foram desviados para pagar os acordos irregulares.
É quase impossível que essas empresas tenham ganhado as licitações daquele jeito sem apoio político. Analisando os documentos dessas licitações fica claro que há uma combinação e acho pouco provável que quem trabalha diretamente com isso não perceba — afirma Mendroni.
O promotor diz acreditar que ainda existam carteis atuando no governo de São Paulo, de forma mais sofisticada do que fizeram nas últimas décadas. Para ele, a demora no julgamento dos casos é uma das causas para a reincidência.
Hoje, cartel e lavagem de dinheiro são crimes que ainda compensam no Brasil pela falta de rigor nas punições.
Enquanto na Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro chegou a aceitar uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal no dia seguinte, como aconteceu no caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a Justiça paulista leva de seis meses a um ano para dizer se a acusação feita pelo MP deve ou não prosseguir.
Aceitar uma denúncia é apenas o primeiro passo de uma ação judicial. De acordo com a lei, todos os acusados devem ser avisados pessoalmente de que são réus. Ao menos cinco investigados estrangeiros que vivem fora do país ainda não foram encontrados pela Justiça, e seus advogados se recusam a receber a citação. Para Mendroni, como esse procedimento trava o processo, é motivo suficiente para pedir a prisão temporária dos acusados. Nenhum juiz, porém, aceitou seus pedidos.
Dos Amigos do Lula
Com um flanco aberto aos críticos por conta da prisão do ex-tesoureiro
João Vaccari Neto, o PT saiu da defensiva nesta sexta-feria, 17, e
apontou para a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB).
Em reportagem da Agência PT de Notícias, o partido mostrou que dos R$
40,3 milhões arrecadados com doações para a campanha à reeleição de
Alckmin no ano passado, R$ 12,37 milhões tiveram origem nas 13 empresas
denunciadas por fraudes e formação de cartel em contratos relativos à
linha 5 do metrô paulistano, que ficou conhecido como “Trensalão
Tucano”.
Além do "Trensalão", duas das três maiores doadora à campanha do
governador paulista estão diretamente envolvidas nas investigações da
Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras: a
construtora Queiroz Galvão, a maior doadora, com R$ 3,9 milhões, e a
construtora OAS, que doou R$ 1,2 milhão à reeleição de Alckmin. A
segunda maior doadora foi a Serveng Civilsan, com doação exclusiva a
Alckmin, de R$ 2,8 milhões.
Além dessas, também fizeram doações oficiais à campanha de Alckmin, que
aparecem na prestação de contas do candidato ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a Andrade Gutierrez, CR Almeida, Tiisa e Carioca
Engenharia.
Conforme o PT, investigações conduzidas pela Polícia Federal, Ministério
Público (Federal e de São Paulo) e Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) sobre o cartel de trens e do metrô abrangem o período
de 1988 a 2018. Elas ganharam impulso com as delações da ré confessa
Alstom, multinacional que passou a colaborar com as autoridades
brasileiras em 2012. Ela integrava o cartel.
Foi de 7,5% a participação do governador na arrecadação, de acordo com
testemunhos colhidos pelo Ministério Público e o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) citados em reportagem da revista IstoÉ.
Aplicada essa taxa ao valor retido judicialmente (mais de R$ 418
milhões), as doações do cartel ao tucano naquele período pode alcançar
mais de R$ 32 milhões, não declarados.
O valor refere-se apenas a ação que corre na Vara da Fazenda de São
Paulo, já que, em outro processo, a Justiça Federal decretou a retenção
de outros R$ 614,4 milhões, em dezembro, das contas de cinco
multinacionais e uma companhia nacional, acusadas de participação no
cartel.
Considerados os R$ 1,9 bilhão contratados pelo cartel com os governos de
São Paulo e Distrito Federal, o superfaturamento estimado pelo
Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) é de R$ 557 milhões.
A Justiça pediu ao Metrô que se manifeste na ação em que o Ministério
Público Estadual aponta supostos danos causados ao Tesouro na reforma de
98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) e pede indenização de R$
2,49 bilhões.
A 14.ª Vara da Fazenda Pública enviou um rol de
indagações ao Metrô, inclusive sobre os motivos que levaram a companhia a
contratar a reforma dos trens ao invés de comprar unidades novas.
Segundo a Promotoria, a reforma - contratada em 2009, governo José
Serra, do PSDB - saiu "mais cara do que a compra de trens novos".
A
Justiça também pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do
governo federal.
O Metrô assinalou que a medida não significa que
a Justiça acolheu a ação de improbidade proposta pelo Ministério
Público contra três ex-dirigentes da companhia e 11 multinacionais do
cartel dos trens - na ação, a Promotoria pede a dissolução das
multinacionais, bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal
dos acusados.
A Lei da Improbidade prevê que o juiz mandará
autuar a ação e ordenará a notificação do acusado para oferecer
manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e
justificações, dentro do prazo de quinze dias.
Recebida a
manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, "em decisão
fundamentada", rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de
improbidade ou da improcedência da ação. Ou, recebida a petição inicial
da Promotoria, "será o réu citado para apresentar contestação".
A
ação que indica prejuízos ao Tesouro na reforma de 98 trens foi
proposta em maio pela Promotoria que pediu liminarmente a anulação dos
contratos e o bloqueio dos bens dos acusados além da quebra do sigilo
fiscal e bancário.
O cartel dos trens foi revelado em maio de
2013 pela Siemens em acordo de leniência com o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE), órgão anti-truste do governo federal.
A
multinacional alemã apontou cinco contratos do Metrô e da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e também um contrato do Metrô do
Distrito Federal, todos firmados no período entre 1998 e 2008.
O
projeto de reforma e modernização das Linhas 1 e 3 do Metrô não está
entre os seis apontados no acordo de leniência da Siemens e o CADE.
Esse
projeto foi incluído na investigação pelo órgão anti-truste do governo
federal após análise de documentos apreendidos em 18 empresas no dia 4
de junho de 2013.
Em março de 2014, o Ministério Público Estadual
denunciou criminalmente 30 executivos de 12 empresas por cartel no
âmbito de contratos da CPTM e do Metrô. Depois, a Promotoria incluiu
outros quatro executivos nas denúncias por cartel.
Os contratos
das Linhas 1 e 3 ainda estão vigentes. Em janeiro a promotoria pediu ao
Metrô que os suspendesse. "A reforma saiu mais cara do que se tivessem
comprados trens novos", acusa o promotor de Justiça Marcelo Milani.
Para
o promotor, houve conluio entre as empresas, que teriam dividido lotes e
definido os vencedores da licitação. Ele calculou o montante de R$ 2,49
bilhões para indenização pela soma do valor dos contratos mais multa de
R$ 576 milhões, equivalente a 30% do total.
Quando propôs a
ação, o promotor de Justiça Marcelo Milani declarou que "está na hora de
o Estado deixar de ter dono". Segundo Milani, "São Paulo fica de
joelhos para as empresas multinacionais".
"Quando (o Estado) vai
deixar de fazer tudo o que elas querem?, quando vamos deixar de ser
colonizados? Elas (as multinacionais) vêm aqui, arregaçam e vão sair
ilesas?, impunes?", questionou.
O Metrô não se manifestou sobre o
pedido de informações da Justiça. A alegação da companhia é que o
pedido não significa que a Justiça recebeu a ação de improbidade
proposta pela Promotoria. As informações são do jornal O Estado de São
Paulo
Empresário Paulo César Ribeiro é alvo de ação civil por suposto ato de improbidade, em licitação do governo de Pindamonhangaba, em 2006, para implantação de sistema de informática; ex-prefeito João Ribeiro, sócio da empresa SISP Technology S. A, teria sido beneficiado pelo esquema
24 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 09:41
247- A Justiça de Pindamonhangaba (SP) decretou bloqueio de bens do empresário Paulo César Ribeiro, conhecido como Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em ação civil por suposto ato de improbidade. Segundo informações do Estadão, o embargo alcança R$ 1,12 milhão, de acordo com o Ministério Público Estadual. A mesma sanção foi imposta a outros oito acusados, inclusive o ex-prefeito de Pinda, João Ribeiro (PPS), e a empresa SISP Technology S. A., que teria sido favorecida por influência de Paulão.
A promotoria identificou direcionamento da licitação, em 2006, de R$ 5,077 milhões para implantação de sistema de informática. O cunhado do governador teria recebido da SISP depósitos em conta, por meio de transferências eletrônicas.
Paulão também é alvo de um processo criminal. Em outubro de 2011, a Justiça Federal em Taubaté (SP) ordenou a indisponibilidade do patrimônio por suposta ligação com cartel da merenda escolar.
Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo ANDRÉ CARAMANTE FOLHA DE SÃO PAULO
O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no "Diário Oficial".
Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.
O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.
Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.
Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.
Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de "delegado especial" para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.
"Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa", disse o ex-delegado.
Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.
Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.
Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: "Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!".
O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que "tudo não passou de um mal-entendido".
Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação "porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário".
GOVERNO DE SÃO PAULO CORTA QUASE METADE DO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO A proposta orçamentária enviada para Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin, concede apenas R$ 6.865.359.102,00 para o Judiciário paulista, ou quase metade do que foi solicitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida contraria o apelo do Poder Judiciário, da AOJESP, das demais entidades que representam os servidores públicos e da OAB São Paulo, que já haviam se manifestado no sentido de que a proposta original fosse respeitada pelo Executivo.
Situação que volta a se repetir, como aconteceu no Orçamento de 2011, quando o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões, uma redução de 54%.
Vale lembrar, que o Tribunal de Justiça havia se reunido com as Entidades de servidores para discutir o Orçamento 2012 e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembléia Legislativa de São Paulo fez audiências públicas para debater e colher sugestões para o Orçamento 2012. Mas, quem decide é sempre o Executivo, e quem sai perdendo são os servidores e a sociedade civil que têm seus direitos cortados. CONFIRA AQUI O QUE COUBE AO JUDICIÁRIO
NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012
Falta de investimentos na segurança pública e no sistema prisional do Governador leva a justiça a soltar criminosos e coloca em risco a vida da população paulista.
veja a notícia publicada pelo portal UOL Notícias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no Estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto. Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de 8 juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.
O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. "Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa", afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.
Já a Defensoria Pública do Estado aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. "Ninguém é colocado na rua sem ter o direito. Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.
Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos. Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. "Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração", diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.
Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. "Nem com a Mãe Dinah", brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez. Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. "Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não."
Déficit
Atualmente, faltam sete mil vagas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. "Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas", afirma Sorci. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Além da incompetência do PSDB em matéria de segurança pública também o Agravamento da violência advém da morosidade do judiciário de SP,pois os criminosos a espera do julgamanto ficam a solta cometendo novos delitos e Alckmin e Serra insistem em cortar verbas,vejam algumas matérias;
Nove anos após o crime, réu não sabe se vai a júri
A quem se indignou com o tempo de espera de 11 anos para que a Justiça julgasse definitivamente todos os recursos do jornalista Pimenta Neves, aí vai um caso ainda mais ardiloso no uso das brechas deixadas pela legislação e pela disfuncionalidade do sistema judicial. O empresário Sérgio Nahas, sobrinho do megainvestidor Naji Nahas, é acusado de um crime ocorrido em 2002 e até agora não acertou contas com a Justiça.
O industrial é acusado pelo Ministério Público de matar a mulher, Fernanda Orfale Nahas, na época com 28 anos. O crime ocorreu em 14 de setembro de 2002, no apartamento onde vivia o casal, no bairro de Higienópolis. A Polícia encontrou Fernanda morta com um tiro no peito. O empresário estava na cena do crime e contou que ouviu um disparo vindo do closet. Segundo Sérgio, ao chegar ao local se deparou com a mulher agonizando.
Quase nove anos depois, o industrial sequer foi levado a júri popular. Sérgio Nahas responde ao processo em liberdade e sua defesa, com o emprego de sucessivos recursos, conseguiu postergar seu julgamento, até agora. A defesa é conduzida pela advogada Dora Marzo Cavalcanti Cordani, discípulado ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. O empresário nega que tenha assassinado a mulher e sustenta a tese de suicídio.
A advogada ingressou com Habeas Corpus, Apelação, Agravo Regimenal, Reclamação, Recurso em Sentido Estrito e Embargos de Declaração. O réu foi pronunciado em 2007 e contestou o decreto de pronúncia em fevereiro de 2008, junto à 3ª Câmara Criminal. Um incidente de distribuição levou a defesa a ingressar com reclamação. A advogada se valeu do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O recurso que antes caiu nas mãos de um desembargador foi depois redistribuído a outro, por conta da remoção do primeiro da câmara que tinha a prevenção para apreciar o caso. Esse incidente foi resolvido pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Campos.
A tese da defesa é a de absoluta ausência de prova de que ocorreu um crime no apartamento do casal. De acordo com a advogada, exames indicaram que Fernanda fazia uso de Cipramil (medicamento indicado para depressão, síndrome do pânico e transtorno obsessivo) e que estava sob efeito de álcool no momento de sua morte.
O Ministério Público de São Paulo tem outra versão. Diz que o empresário matou a mulher porque ela descobriu que ele era usuário de cocaína. Em depoimento, Sérgio Nahas confirmou o vício e disse que esse fato foi responsável por grande parte dos duelos verbais entre o casal. A Promotoria também aponta que os entreveros aumentaram depois que a vítima ficou sabendo que seu marido fazia uso de drogas com prostitutas e travestis.
Para o Ministério Público, o empresário tramou a morte da mulher para se vingar por ela ter tornado pública entre os parentes a vida promíscua do acusado. O outro argumento apresentado pela Promotoria é o de que a separação seria onerosa para o industrial. "O comportamento promíscuo do réu medrou na vítima a intenção de dele vir a se separar; fez, de outro lado, nascer no réu a intenção de vingar-se da ofendida, fosse porque a promiscuidade sexual dele era desconhecida de parentes, fosse porque haveria eventual perda patrimonial", argumentou o promotor Roberto Tardelli, responsável pela acusação.
A defesa acusa o MP de atacar o réu e denegrir ao máximo a sua imagem, narrando fatos como se fizessem parte de um folhetim de novela. Ainda de acordo com a advogada, a tese da Promotoria passa ao largo de qualquer fundamentação jurídica. "É uma narrativa romanceada dos fatos", afirmou a advogada Dora Cavalcanti.
O último ato da defesa de Sérgio Nahas foi tentar mudar o decreto de pronúncia que recomendou o julgamento do empresário pelo 1º Tribunal do Júri da capital paulista, acusado do crime de homicídio qualificado. Não conseguiu seu intento, mas ganhou quatro meses entre a decisão e sua publicação oficial.
Sérgio Nahas vai responder pelo crime de homicídio qualificado (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A decisão, por votação unânime, é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O empresário havia sido pronunciado (termo técnico que significa mandar o acusado a júri popular) pelo crime de homicídio qualificado. Na sentença, o juiz Richard Francisco Chequim considerou que o delito foi motivado por vingança. Ou seja, o homicídio era acompanhado da qualificadora de motivo torpe.
No recurso, a defesa pediu ao Tribunal de Justiça a absolvição sumária de Sérgio Nahas ou pelo menos o afastamento da qualificadora. A acusação, que em primeira instância ficou a cargo do promotor de Justiça Roberto Tardelli, pretendia a inclusão de mais uma qualificadora: a de meio que impossibilitou a defesa da vítima.
Em novembro de 2010, o Tribunal de Justiça encontrou uma saída que não agradou nenhuma das partes: retirou a qualificadora de motivo torpe e incluiu a de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Foi a deixa para a defesa entrar com novo recurso, os Embargos de Declaração, no próprio Tribunal de Justiça, sinalizando que ainda vai bater às portas do STJ e do Supremo Tribunal Federal para fazer prevalecer sua tese.
Fonte:Conjur
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Peluso cobra Alckmin por verbas para TJ-SP
O ministro lembrou a falta de recursos do tribunal na abertura do ano judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, criticou a falta de verba e o estado de penúria em que vive o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nos últimos anos. Peluso discursou na sexta-feira (25), durante a abertura do ano judiciário na sede do TJ-SP.
As críticas do presidente do STF foram feitas diante do governador paulista, Geraldo Alckmin.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo vive uma crise pela falta de condições materiais de responder às demandas da população que aguarda, às vezes por anos a fio, às respostas juridicionais.
A solenidade, conduzida pelo novo presidente da corte paulista, desembargador José Roberto Bedran, contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outras autoridades.
O governador Geraldo Alckmin foi econômico em suas palavras. Disse que seria parceiro do Judiciário, mas dentro das limitações orçamentárias. Alckmin defendeu a formalização do "terceiro Pacto Republicano", que tem como objetivo continuar a modernização da máquina judiciária.
- A construção do Estado de Direito exige um Poder Judiciário atualizado e moderno, com harmonia e independência dos demais poderes.
Empossado no cargo de presidente do TJ paulista, o desembargador José Roberto Bedran, deu mostra de seu prestígio ao reunir três ministros das cortes superiores, além de diversas autoridades do Estado. Bedran destacou o desafio que tem pela frente para mudar a imagem de um Judiciário lento.
- Não há dúvida de que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão: a de dar cabo de número expressivo de processos que se encontram aguardando solução há longo tempo e precisam ser julgados.
O presidente em exercício da seccional paulista do OAB, Marcos da Costa, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo. Segundo ele, com participação de apenas 4% no orçamento estadual, o mais baixo da história, o Judiciário bandeirante não tem recursos para instalar as 350 Varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender os cidadãos.
- Não há segurança jurídica onde não há prestação jurisdicional.
De acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico , 626.687 recursos aguardam julgamento na maior corte do país. Desses, 47.782 são anteriores a 2006. Nesta semana, uma resolução do Órgão Especial estabeleceu medidas para colocar os processos em dia. Portal: R7
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Veja mais José Serra corta verbas do Judiciário em 2009 2010 ;Alckmin mal Assume e já corta verbas do Judiciário
******************************* EM SP, ‘APAGÃO’ DE OFICIAIS DE JUSTIÇA ATRASA DECISÕES
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Ter, 24 de Maio de 2011 12:55
Com um déficit de 40% no seu quadro de oficiais de justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais.
Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos dessa categoria estão vagos nas comarcas do Estado.
A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões.
Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.
A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual.
Nos últimos meses, o “Diário Oficial” do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação.
Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: “Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso”.
O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca.
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é um dos principais problemas do Judiciário paulista.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com os servidores não é exclusividade de São Paulo.
“São Paulo tem vários problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis”, afirmou ele.
Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. “Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20”.
Para a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, a matéria publicada pelo jornal A Folha de S. Paulo é nitidamente levada ao jornal por juízes e desembargadores. “Eles desconhecem a realidade do dia a dia dos Oficiais de Justiça. Aquilo é real, mas o problema se arrasta há cinco anos e ainda existem coisas muito mais graves”.
Para a presidente da Aojesp, o problema com os Oficiais estaduais teve início com os pareceres nº121/08, 202/08 e 311/10, elaborados por um magistrado, onde a Corregedoria os tornou norma, obrigando os servidores a trabalharem sem o reembolso das diligências.
“A Lei 11.608 estabelece que cabe ao Estado reembolsar os Oficiais de Justiça das despesas ocorridas durante as atribuições do cargo. Entretanto, com a determinação através dos pareceres, os Oficiais de Justiça recebem R$14,00, independente do número de vezes que ele vá ao local ou os quilômetros rodados para cumprir a diligência”. Yvone também denuncia o volume financeiro arrecadado pelo Tribunal do estado que seria destinado à categoria. “Um levantamento realizado pela Associação comprova que o Tribunal já arrecadou mais de R$60 milhões do dinheiro que seria destinado ao reembolso das diligências”.
Segundo a presidente, a orientação da Associação é que os Oficiais de Justiça não tirem dinheiro dos salários para a execução das diligências. “É absolutamente impossível, hoje, ser eficiente e produtivo, pois o estado de São Paulo tem um déficit de mais de 3.000 Oficiais de Justiça e o Tribunal sonega e fica com o dinheiro das diligências”.
FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA
com informações do jornal A Folha de S. Paulo- matéria publicada em 23 de maio de 2011
TJ-SP: um dos mais lentos do país. Mais de 47 mil processos parados
A sensação transmitida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi a seguinte: a boa vida de alguns magistrados está com dias contados! O caos do Judiciário paulista tem que ser reduzido.
Os ânimos se encontram exaltados no TJ-SP. No fim de março de 2011 foi baixada a Resolução 542/2011. Aprovada pelo Órgão Especial do TJ-SP e publicada no Diário da Justiça, esse ato administrativo tem como objetivo estabelecer diretrizes para realizar o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e os de competência do Júri até 31 de dezembro de 2007 (Meta 2 CNJ), bem como atender as outras metas prioritárias fixadas pelo CNJ.
Conforme pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a segunda instância do Judiciário do estado de São Paulo possui um acervo geral de 626.687 recursos. O estudo também demonstra o número de 56 desembargadores com mais de 3 mil recursos aguardando julgamento. Dentre eles, 14 possuem um acervo entre 4 mil e 5 mil recursos.
Em fevereiro de 2011, foram contabilizados 47.782 processos pendentes de julgamento no TJ/SP (ações que se enquadram na Meta 2 do CNJ). A Seção de Direito Criminal era a que possuía o menor número de processos pendentes de julgamento, apenas mil dos recursos que deram entrada até dezembro de 2006 estavam pendentes de apreciação e julgamento.
A Seção considerada mais congestionada foi a de Direito Privado, que também é avaliada como a maior do Tribunal, com aproximadamente 34 mil processos parados. Por sua vez, a Seção de Direito Público tem 11 mil recursos à espera de julgamento.
Foi em razão dessa conjuntura caótica que nasceu a Resolução 542/2011. Para tentar dirimir o problema da morosidade da segunda instância paulista, ela estabelece, dentre outras, as seguintes medidas:
(a) em um período de 15 dias a Secretaria Judiciária deverá informar os processos pendentes de julgamento no Complexo do Ipiranga, bem como indicará o nome do relator;
(b) esses recursos serão redistribuídos dentro da mesma seção ou subseção aos demais desembargadores e juízes substitutos, caso não exista prevenção. A redistribuição alcançará até mesmo os desembargadores ou substitutos que estiverem em gozo de férias ou licença;
(c) esses processos redistribuídos deverão ser julgados no prazo de 120 dias, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar;
(d) a cada período de 45 dias, o Presidente da Corte e o Corregedor encaminharão ao Órgão Especial um relatório de acompanhamento com o número de processos recebidos, os votos proferidos como relator e o acervo de cada desembargador e juiz substituto, bem como a média de votos e do acervo de cada seção ou subseção;
(e) a produtividade dos desembargadores e juízes substitutos não poderá ser inferior a 70% da média da seção, desprezados os números relativos a removidos, promovidos, aposentados e afastados junto ao TRE ou que tenham distribuição reduzida.
Para Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado, “é impossível persistir no sistema antigo, em que um desembargador recebia 12 processos por semana, lia-os atentamente em sua casa, preparava o voto e, em um dia previamente marcado, levava os recursos a julgamento. Discutiam-se as teses longa e profundamente, com citações de doutrina e jurisprudência. (...) Agora é diferente. O volume de processos multiplicou-se e a cobrança é muito maior. Todos têm pressa. A informática e o celular criaram escravos de compromissos que não acabam. Adaptar-se ao processo eletrônico é um tormento para que os que passaram dos cinquenta [anos]. Mas não adianta filosofar se é bom ou ruim. É assim e ponto. É mudar ou sucumbir. Sempre tentando conciliar o desafio de julgar bem e em tempo razoável”.[1]
A Resolução 542/2011 é mais uma das medidas elaboradas para combater a lentidão processual. Temos consciência que ela não conseguirá acabar com a morosidade que assola o Tribunal de Justiça de São Paulo. O problema é complexo e devemos enfrentá-lo por meio de reformas legislativas, informatização, mutirões, mudanças de gestão, programas de metas etc.
Fonte:última instãncia UOL
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Negociação entre Poderes encoberta possíveis crimes na Assembléia Legislativa e no TJ-SP.
Primeiro, a Assembléia Legislativa de São Paulo arquiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) para investigar a caixa-preta do Judiciário Paulista. Agora, o Tribunal de Justiça devolve a gentileza e suspende abertura de CPI que investigaria ações da ALESP. Ou seja, uma mão lava a outra. Confiram a reportagem abaixo: CORTINA DE FUMAÇA
Liminar suspende todas as CPIs da Assembleia Legislativa de SP
O desembargador Armando Toledo, do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), concedeu liminar nesta segunda-feira (18/4) que suspende todas as CPIs em andamento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A decisão atende a um mandado de segurança pedido pelo deputado Antonio Mentor (PT), que acusa a base de apoio do governador Geraldo Alckmin de criar diversas CPIs inusitadas para impedir a investigação sobre o valor dos pedágios no Estado e a construção do Rodoanel.
O regimento interno da Assembléia só permite o funcionamento simultâneo de cinco CPIs, o que faria com que as investigações propostas pela oposição ficassem apenas para 2012.
Dentre as CPIs exóticas abertas pela maioria governista estão as comissões que investigam problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses já batizada pela oposição de CPI da Dentadura, e a que apura o aumento no consumo de álcool pela população paulista nos últimos anos. Também foram abertas as CPIs do Ensino Superior Particular, da TV a Cabo e a comissão que questiona o pagamento irrisório de médicos por planos de saúde.
Segundo Mentor, apesar de as CPIs terem prazos de funcionamento determinados e contarem com a assinatura de um terço dos deputados, seus requerimentos não indicam fatos determinados a serem investigados e são marcados por generalidade e imprecisão. As comissões também tratam, segundo o petista, de assuntos de pouca relevância para o Legislativo paulista, por tratarem de temas de competência da União.
A liminar do desembargador Armando Toledo impede a instalação de três CPIs que estavam previstas para esta terça-feira (19/4). A decisão vale até que o presidente da Casa, Barroz Munhoz se manifeste no processo.
Fonte:JusBrasil
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Vejam o que Geraldo Alckmin pensa do Poder Judiciário quando se referiu à greve de 122 dias ocorrida em 2010
**************** Vejam a greve ocorrida devido ao DEScaso de Serra ,Godman e Alckmin no vídeo abaixo
GOVERNO DO ESTADO CORTA ORÇAMENTO DO TJ-SP EM 54%. E AÍ, TJ-SP? VAI FICAR PARADO?
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Por mais um ano, mostrando total deprezo pelo Poder Judiciário e pela tripartição de poderes, o Governo do Estado de São Paulo - com o beneplácito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - cortou a peça orçamentária do ano de 2011. Se a média nos anos anteriores ficou na base de 40 a 45%, para o próximo ano o Poder Executivo extrapolou e cortou o Orçamento em quase 54%. Ou seja, reduziu a menos da metade a verba para manutenção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pior que isso: jogou o acordo que suspendeu o movimento grevista de 127 dias no lixo. É importante destacar, que o Procurador do Estado também assinou o acordo que pôs fim ao movimento em 1º de Setembro. Portanto, o Executivo não pode alegar que desconhecia o teor do acordo.
O TJ-SP havia apresentado como proposta, o montante de R$ 12.310.152.732,00, sendo R$ 10.444.533.291,00, destinados à verba de pessoal, que compreende magistrados e, principalmente, servidores. Nesta verba estavam inseridos: reposição salarial de 20,16% (2010), acrescido do percentual da data-base que vence em março de 2011, além do pagamento de todas as verbas que são devidas à categoria, tais como férias, licenças-prêmio e diferenças salariais advindas do FAM (Fator de Atualização Monetária). O Executivo aportou R$ 4.918.807.283,00, valores pouco maiores que o ano passado
Em valores, o TJ-SP teve seu orçamento cortado em 53,8% ou R$ 6.630.103.305,00. No que tange à verba de pessoal, o corte é de R$ 5.525.726.008,00.
O corte orçamentário, além de ser um desrespeito à autonomia entre os poderes, não se justifica. O total do Orçamento para o estado de São Paulo em 2011 é de mais de R$ 140 bilhões.
Pelo exposto, algumas perguntas precisam respostas:
1. Por que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB - reeleito) trancou a Casa no dia 30 de setembro, impedindo que a sociedade paulista tomasse conhecimento da peça orçamentária? Sabemos que foram por motivos eleitorais. É importante destacar que a próxima Legislatura terá, ao menos em tese, uma oposição mais robustecida, composta por 32 parlamentares.
2. O que o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos pretende fazer? Que medidas efetivas ele e seus auxiliares tomarão diante de tal descalabro? Além de pressionar os parlamentares, tomará medidas urgentes e inadiáveis junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o Orçamento real encaminhado?
Essas são perguntas iniciais que temos diante do início deste processo.
É importante salientar que a greve iniciada em 28 de abril de 2010 foi apenas suspensa, 127 dias depois, em 1º de setembro. Pelo visto, o recordo imposto pela categoria foi insuficiente diante dos desmandos do governo.
E você que não participou da greve fará o que, caso tenhamos um outro movimento? Ficará choramingando pelos cantos ou vai arregaçar as mangas e lutar por aquilo que é legalmente seu?
No debate promovido pela TV Globo na noite da terça-feira (28/09), o candidato do PT ao Governo do Estado, Aloizio Mercadante, voltou a cobrar do representante tucano uma oportunidade para debater programas para a Educação de São Paulo. Ele explicou que, com a atual situação do ensino público em São Paulo, o Bolsa Família criado pelo Governo Lula talvez seja a única oportunidade que os jovens das classes mais baixas terão para ter as mesmas oportunidades.
“O Bolsa Família é extraordinário. São 12 milhões de pessoas pobres que têm uma complementação de renda para manter o filho na escola. Qual é a saída? É educação de qualidade. Não posso aceitar que no Estado mais rico do país só tenha boa escola quem pode pagar”, disse Mercadante, para quem os filhos são a coisa mais importante na vida.
Para Aloizio Mercadante é absurdo em um Estado como São Paulo as crianças chegarem na 5ª 6ª série sem saber ler ou escrever corretamente. “É possível um jovem terminar o ensino médio e prestar Enem, que é a chance de ter um Prouni, e ficar no numero 2.583? Temos que ter escola de qualidade. Eu quero saber se tem alguma escola particular no nosso estado que tenha progressão continuada dessa forma”.
Sabesp X Rio Tietê
Para Mercadante o saneamento básico de São Paulo é outra questão que precisa ser reavaliada, pois o atual governo deixou de planejar e executar uma política de saneamento básico para São Paulo e nenhum órgão do Estado hoje é responsável por essa tarefa. “Nos últimos 8 anos foram retirados R$ 1,3 bilhão de recursos da Sabesp para o tesouro do Estado. E com essa visão privatizante a Sabesp perdeu seu caráter público de priorizar o saneamento, que é um dos grandes desafios para se ter qualidade na água e no esgoto em nosso Estado”.
Dos 118 municípios do Estado que possuem mais de 50 mil habitantes, a Sabesp opera hoje em apenas 62 deles. “No Japão, por exemplo, o padrão de desperdício é de 3%. Não podemos aceitar isso, especialmente porque é um recurso estratégico e importantíssimo”, disse, acrescentando ainda que é inaceitável que o candidato tucano, que já teve oportunidade de governar São Paulo, tenha prometido despoluir o Tietê, investido 3 bilhões de dólares e o Rio Tietê continue poluído.
“O Governo Estadual não fez parcerias com os municípios da região, 16 cidades jogam esgoto in natura e 33 bairros da Capital continuam jogando. Precisamos de parceria com o Governo Federal e com os municípios para reverter esse quadro”.
Confiar e Mudar
Mercadante aproveitou suas considerações finais do debate para agradecer o carinho com que foi recebido nas ruas durante toda a campanha. E fez questão de lembrar que o Brasil demorou muito para confiar no Lula, mas quando teve coragem, o Brasil mudou. Para Mercadante, agora é a vez de São Paulo viver as grandes transformações promovidas pelo Governo Lula no Brasil.
Você eleitor Gosta quando uma pessoa fala mal de você por trás e quando está com você te trata bem ou finge que nada está acontecendo?
Tenho quase certeza que muitos não gostariam.
Pois é exatamente o que está acontecendo na eleição do Governo do Estado de São Paulo,vejam como.
O Candidato do PSDB Geraldo Alckmin todos os dias seja no Rádio ou na TV critica Mercadante, Fala mal da gestão de Mercadante no Senado direto e ataques mais absurdos e covardes como por exemplo crucificá-lo de 2 faltas que teve por Motivo de doença( é normal para eles ir trabalhar doente,pois O PSDB/DEM sempre quiseram cortar Direitos Trabalhistas) .
Mercadante vem sendo ofendido injustamente até mesmo em sua integridade moral,sendo no mínimo inescrupulosos e abominaveis tendo o jogo sujo o que é característica marcante de candidatos do PSDBQuando estão em risco de perder a eleição,por exemplo,em 1998 além da pesquisa furada contra a Marta se utilizaram de ataques diários no 2º turno,em 2002 Serra não poupou ninguém ,pois ele Atacou Ciro Gomes,Garotinho e Lula,em 2006 Alckmin arma um escândalo junto com o PIG para prejudicar denovo a candidatura do Presidente Lula, agora em 2010 ataque em dose tripla -Serra e o PIG atacam Dilma,Mercadante é atacado por Alckmin e até o Netinho sofre ataques de Aloysio Nunes.
Teve dois debates promovidos por emissoras de TV(REDETV e REDE RECORD) que Alckmin evitou o confronto com Mercadante nem mesmo para questionar suas críticas diárias,parece que ele tem medo de descutir propostas de governos e/ou de falar dos problemas criados por ele e/ou seu partido nesses 16 anos a frente do Governo ,sendo 14 com a presença dele(6 Vice,6 Governador e 2 Secretário estadual). A estratégia de Alckmim para evitar o confronto com Mercadante e Outros concorrentes
Quando o Mediador(a) do debate diz para Alckmim fazer a pergunta e escolher um concorrente,em vez de perguntar a Mercadante sobre os absurdos que é exibido na TV ou sobre planos de governo, Alckmim sempre faz pergunta para o candidato do Partido Verde Fábio Feldman e esse por sua vez estranhamente critica o Governo Lula(sendo que se trata de um Debate Estadual)onde propostas para o Estado de São Paulo devem ser discutidas, transparecendo uma espécie de Parceria entre eles, esse último da Record o Geraldo nas duas vezes fez pergunta ao candidato do PV,só teve embate porque a Jornalista questionou os Motivos dos Ataques de Alckmim a Mercadante se as pesquisas dizem que ele tem tanta vantagem e o jornalista pediu para o candidato do PT Comentar.
A resposta é simples, as pesquisas da grande mídia ou do PIG(partido da Mídia Golpista)como queiram devem estar com seus números equivocados,já que na Pesquisa TWITTER os números são completamente Diferentes.
Fábio Feldman foi Secretário de Meio Ambiente do Governo Covas PSDB em 1995,isto mostra no mínimo que deve haver um acordo entre ele e Alckmim.,lembrem-se que Marina Silva já pediu votos para o Serra,e agora deve estar arrependida já que elavem crescendo nas pesquisas e Serra caindo e Dilma por sua vez consolidando a vitória(apesar dos ataques desesperados de Serra). Alckmim usa Feldman de válvula de escape para fugir das explicações dos problemas do estado e Alckmim numa eventual vitória nomearia ele para alguma Secretaria.
Como que um partido que tem uma pessoa com a história de Marina Silva pode ter um escroto vendido aos Tucanos como Fábio Feldman como candidato.
O que Alckmim tem medo de responder?
1)Alckmin ,você matricularia seus filhos na Escola pública Estadual de SP?
2)O que o candidato acha de crianças que terminam o Ensino Fundamental sem saber fazer contas e nem Ler?
3)Alckmim você já viajou com seu carro nas estradas do estado ,o que achou dos pedágios?
4)Se Vocês prometem aumentar o Metrô,Porque não fez isso antes já que tiverem 16 anos?
5)Fale sobre seu Apoio ao membro do PCC Ney Santos que o Candidato participou da campanha dele para Deputado Federal? É isso que o candidato acha adquado para atuar no Congresso?
Entre outras explicações,que não Têm explicação.
Quem tiver sugestão de mais perguntas que Alckmim tem medo faça no comentário abaixo.
É esse perfil de Governante que quer para nosso estado,Foge das responsabilidades como na Greve do Judiciário e nos Ataques do PCC e coloca culpa nos outros, que faz parcerias com o mundo do Crime, que gasta nossos impostos em publicações milionárias em revistas só para elas prejudicarem os adversários do PSDB.
Acredito que não,Precisamos de um Governador de Pulso Firme,que enfrente os problemas da Progressão continuada,dos pedágios e da Segurança Pública. e outros problemas criados por eles nessa geração que ficaram no Poder e nada fizeram.
Para isso votem Mercadante Governador e Dilma Presidente para o Brasil seguir gerando milhões de empregos
Por Fernando Porfírio
Novo corregedor geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Munhoz Soares, fez um discurso veemente contra o tratamento dirigido pelo governo do estado ao Judiciário paulista em termos orçamentários. “O Executivo, que se serve do Judiciário, não o retribui com os percentuais necessários para o nosso funcionamento”, disse Munhoz em uma crítica direta ao corte em mais de R$ 2 bilhões no orçamento do tribunalpara este ano.
Munhoz Soares, que falou em nome dos desembargadores que tomaram posse (foto ao lado) nessa segunda-feira (4/1) nos cargos de direção da corte paulista, lançou suas baterias questionando o poder do Executivo de alterar unilateralmente a proposta orçamentária do Judiciário. O corte na proposta original ultrapassou os R$ 2 bilhões.
A cada ano, o Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes do Estado, encaminha ao Executivo a proposta orçamentária para o ano seguinte. A peça orçamentária preparada e aprovada pelos desembargadores contém os valores que eles consideram necessários para administrar o maior tribunal do país. Ao Executivo cabe incluir a proposta no Projeto de Lei Orçamentária e encaminhá-lo ao Legislativo.
O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reza que ao Judiciário é assegurado o limite de 6% dos percentuais da receita corrente líquida do estado. A Constituição Federal diz que ao Judiciário é garantida a autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em julho deste ano, o Órgão Especial aprovou uma proposta de orçamento a ser destinada ao tribunal no valor de R$ 7,1 bilhões. A previsão para o Judiciário, na mensagem enviada pelo Executivo paulista ao Legislativo, é de R$ 5,1 bilhões. De acordo com os desembargadores, esse valor é inferior ao gasto com pessoal estimado em R$ 5,673 bilhões.
Segundo Munhoz Soares, o sonho de juízes e desembargadores de fazer uma diminuição sensível no acervo do Judiciário, que hoje ultrapassa a 19 milhões de feitos, fica comprometida com um corte orçamentário dessa proporção. “O Judiciário de São Paulo é muito diferenciado. Até hoje, depois de mais de 10 anos, temos varas na capital e no interior que se ressentem de claros de pessoal e de magistrados”, reclamou o novo corregedor-geral da Justiça.
Em entrevista depois da cerimônia de posse, o presidente, Viana Santos, acompanhou o discurso feito pelo colega Munhoz Soares. Segundo Viana Santos, a independência financeira do Judiciário é uma retórica, que só existe no papel. “O Executivo corta o nosso orçamento a seu bel prazer”, disse. Segundo ele, agora o tribunal tem que negociar com o Legislativo um suplemento nessa proposta.
“Mas é muito difícil”, reconheceu o presidente. Segundo ele, dos 94 deputados estaduais, 73 integram a bancada de sustentação do governo. “Ali praticamente só passa o que interessa ao Palácio dos Bandeirantes”, disse. De acordo com Viana Santos, o argumento do Executivo é o de que, se der aumento aos servidores do Judiciário, isso terá um efeito cascata e vai gerar nos servidores dos outros poderes o interesse por aumento.
Segundo o novo presidente do TJ paulista, seu objetivo imediato é tentar garantir um aumento na proposta orçamentária do Judiciário encaminhada pelo Executivo de pelo menos 1%. Viana Santos argumenta que hoje o Judiciário está gastando em torno de 4% da receita líquida do estado, quando a LRF permite até 6%. Pelo seu raciocínio, se o governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 116 bilhões, 1% significaria a entrada nos cofres do tribunal de R$ 1,1 bilhão. “É só isso o que quero, mais 1% da receita líquida”, completou. Fonte Extraída:http://www.conjur.com.br/2010-jan-05/corregedor-tj-sp-toma-posse-critica-governo-corte-orcamento
Agora Vejam um vídeo com o posicionamento do candidato do Governo Geraldo Alckmin sobre o assunto e a Greve da Justiça
Claramente o Candidato Geraldo Alckmin mais uma vez comonos Ataques do PCCfugiu às responsabilidades de seu Partido pela Greve,já que em sua gestão teve outra greve em 2004 pela mesma razão.
Quem é Prejudicada?
Veja as consequências para a população paulista
Não tem serviços de qualidade do Judiciário.
Anos de espera para obtenção de um julgamentoou/e uma sentença.
Criminosos impunes,pois com a demora nos julgamentos são soltos levando em risco a sociedade.
Má estrutura nos fóruns
Se votar no PSDB isso continuará,pois Geraldo Alckmin disse claramente que não é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo,sendo que eles(o Governo do Estado) arrecadam os Impostos e têm a obrigação constitucional de repassá-los tanto ao Poder Judiciário,Quanto ao Legislativo,Ao Ministério Público , Defensorias e outros.
Basta de PSDB,Já é hora de Mudança.
Por Fernando Porfírio
