Greve do Judiciário Paulista e responsabilidade do PSDB de Alckmin e Serra

Corregedor critica governo por corte em orçamento

Por Fernando Porfírio
Novo corregedor geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Munhoz Soares, fez um discurso veemente contra o tratamento dirigido pelo governo do estado ao Judiciário paulista em termos orçamentários. “O Executivo, que se serve do Judiciário, não o retribui com os percentuais necessários para o nosso funcionamento”, disse Munhoz em uma crítica direta ao corte em mais de R$ 2 bilhões no orçamento do tribunal para este ano.

Munhoz Soares, que falou em nome dos desembargadores que tomaram posse (foto ao lado) nessa segunda-feira (4/1) nos cargos de direção da corte paulista, lançou suas baterias questionando o poder do Executivo de alterar unilateralmente a proposta orçamentária do Judiciário. O corte na proposta original ultrapassou os R$ 2 bilhões.
A cada ano, o Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes do Estado, encaminha ao Executivo a proposta orçamentária para o ano seguinte. A peça orçamentária preparada e aprovada pelos desembargadores contém os valores que eles consideram necessários para administrar o maior tribunal do país. Ao Executivo cabe incluir a proposta no Projeto de Lei Orçamentária e encaminhá-lo ao Legislativo.
O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reza que ao Judiciário é assegurado o limite de 6% dos percentuais da receita corrente líquida do estado. A Constituição Federal diz que ao Judiciário é garantida a autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em julho deste ano, o Órgão Especial aprovou uma proposta de orçamento a ser destinada ao tribunal no valor de R$ 7,1 bilhões. A previsão para o Judiciário, na mensagem enviada pelo Executivo paulista ao Legislativo, é de R$ 5,1 bilhões. De acordo com os desembargadores, esse valor é inferior ao gasto com pessoal estimado em R$ 5,673 bilhões.
Segundo Munhoz Soares, o sonho de juízes e desembargadores de fazer uma diminuição sensível no acervo do Judiciário, que hoje ultrapassa a 19 milhões de feitos, fica comprometida com um corte orçamentário dessa proporção. “O Judiciário de São Paulo é muito diferenciado. Até hoje, depois de mais de 10 anos, temos varas na capital e no interior que se ressentem de claros de pessoal e de magistrados”, reclamou o novo corregedor-geral da Justiça.
Em entrevista depois da cerimônia de posse, o presidente, Viana Santos, acompanhou o discurso feito pelo colega Munhoz Soares. Segundo Viana Santos, a independência financeira do Judiciário é uma retórica, que só existe no papel. “O Executivo corta o nosso orçamento a seu bel prazer”, disse. Segundo ele, agora o tribunal tem que negociar com o Legislativo um suplemento nessa proposta.
“Mas é muito difícil”, reconheceu o presidente. Segundo ele, dos 94 deputados estaduais, 73 integram a bancada de sustentação do governo. “Ali praticamente só passa o que interessa ao Palácio dos Bandeirantes”, disse. De acordo com Viana Santos, o argumento do Executivo é o de que, se der aumento aos servidores do Judiciário, isso terá um efeito cascata e vai gerar nos servidores dos outros poderes o interesse por aumento.
Segundo o novo presidente do TJ paulista, seu objetivo imediato é tentar garantir um aumento na proposta orçamentária do Judiciário encaminhada pelo Executivo de pelo menos 1%. Viana Santos argumenta que hoje o Judiciário está gastando em torno de 4% da receita líquida do estado, quando a LRF permite até 6%. Pelo seu raciocínio, se o governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 116 bilhões, 1% significaria a entrada nos cofres do tribunal de R$ 1,1 bilhão. “É só isso o que quero, mais 1% da receita líquida”, completou.
Fonte Extraída:http://www.conjur.com.br/2010-jan-05/corregedor-tj-sp-toma-posse-critica-governo-corte-orcamento
Agora Vejam um vídeo com o posicionamento do candidato do Governo Geraldo Alckmin sobre o assunto e a Greve da Justiça

• Claramente o Candidato Geraldo Alckmin  mais uma vez como nos Ataques do PCC fugiu às responsabilidades  de seu Partido pela Greve,já que em sua gestão teve outra greve em 2004 pela mesma razão.

Quem é Prejudicada?
Veja as consequências para a população paulista

• Não tem serviços de qualidade do Judiciário.
• Anos de espera para obtenção de um julgamentoou/e uma sentença.
• Criminosos impunes,pois com a demora nos julgamentos são soltos levando em risco a sociedade.
• Má estrutura nos fóruns

Se votar no PSDB isso continuará,pois Geraldo Alckmin disse claramente que não é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo,sendo que eles(o Governo do Estado) arrecadam os Impostos e têm a obrigação constitucional de repassá-los tanto ao Poder Judiciário,Quanto ao Legislativo,Ao Ministério Público , Defensorias e outros.
Basta de PSDB,Já é hora de Mudança.