domingo, 29 de setembro de 2013

Istoé aponta quem recebia propinas da Alstom e repassava a tucanos

 Istoé aponta quem recebia propinas da Alstom e repassava a tucanos

O propinoduto tucano volta a ser tema de reportagem da revista Istoé; matéria revela que o consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista; revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao MP, em junho de 2010, pela ex-secretária do consultor; em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos de SP

Nova reportagem da revista Istoé, que chega neste sábado (28) às bancas, sobre o propinoduto tucano, aponta Jorge Fagali Neto, que foi indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista.
A revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails 

comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, pela ex-secretária de Fagali, Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade dele com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM.

“Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais”, informa a matéria

Abaixo, na íntegra, o texto dos jornalistas Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:

Trem pagador

Uma disputa travada na Justiça do Trabalho revelou como opera um dos principais agentes do propinoduto montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para drenar dinheiro público dos cofres da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô paulista.

 Trata-se do consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista. ISTOÉ teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, por sua ex-secretária Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade de Fagali Neto com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM. Nas mensagens, o consultor revela, por exemplo, preocupações com a obtenção de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Mundial (Bird), BNDES e JBIC que viabilizem investimentos nas linhas 2 e 4 do Metrô paulista.

O material entregue por Edna ao Ministério Público demonstra pela primeira vez a ligação direta de Fagali Neto com os irmãos Teixeira, Arthur e Sérgio, apontados como lobistas do esquema Siemens e responsáveis por pagar propina a políticos por intermédio de offshores no Uruguai, conforme revelou reportagem de ISTOÉ em julho. Em um trecho de seu depoimento ao MP, Edna diz que os três mantinham “relacionamentos empresariais” e “atuavam antes da assinatura de contratos” com o governo de São Paulo. Copiados por Fagali em uma série de e-mails envolvendo contratos com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos, os irmãos Teixeira também têm seus nomes citados na agenda pessoal de Fagali Neto. Em uma das páginas da agenda, está registrado um encontro com Sérgio Teixeira, hoje falecido, às 11 horas na alameda Santos, no Jardim Paulista, região nobre de São Paulo. Em outra, constam o telefone, o e-mail e o nome da secretária de Arthur Teixeira.

A ex-funcionária narra também os cuidados do antigo chefe com eventuais investigações. No período de 2006 a 2009, em que trabalhou para Jorge Fagali Neto organizando o seu escritório, ele a mandava se ausentar do seu gabinete quando precisava se reunir com clientes. Também a pedido de Fagali Neto, ela comprou quatro celulares para que os aparelhos fossem usados por ele apenas para tratar de negócios. O consultor acreditava que assim dificultaria interceptações policiais. A espécie de “faz tudo” da empresa era proibida até de mencionar ao telefone os nomes de representantes de companhias às quais Fagali prestava consultoria. Ela ainda recebeu orientação para se referir a personagens do círculo de negócios do consultor por apelidos. José Geraldo Villas Boas – também indiciado pela PF por ter participado do esquema de corrupção – era chamado de “Geólogo”. O temor do consultor em não deixar rastros era tão grande que ele fazia questão de pagar tudo em espécie. “Ele sempre mantinha algumas quantias em local desconhecido em sua casa”, disse. A ex-secretária afirma no depoimento que ele costumava emitir, por meio da empresa BJG Consultoria e Planejamento Ltda., notas de R$ 260 mil e R$ 180 mil, mesmo tendo apenas ela como funcionária. Pelo jeito, dinheiro não faltava para o operador do esquema do propinoduto tucano. Em 2009, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994) e ex-diretor dos Correios (1997) na gestão Fernando Henrique Cardoso teve uma conta atribuída a ele com mais de R$ 10 milhões bloqueada por procuradores suíços. Procurado, o advogado de Fagali Neto, Belisário dos Santos Jr., diz que os e-mails foram obtidos pela ex-funcionária por meio de fraude junto ao provedor. Ele, no entanto, não quis se pronunciar sobre o teor das mensagens.

Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais. Entre o material compartilhado, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo” na última semana, estavam as discussões sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012, que ainda não estava definido. Até a quarta-feira 25, Pedro Benvenuto ocupava o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor do Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo de São Paulo, quando pediu demissão na esteira das denúncias.”

terça-feira, 24 de setembro de 2013

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE CUNHADO DE ALCKMIN

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Rolo compressor do Alckmin engaveta CPI paulista do propinão tucano no Metrô

O placar da ALESP (Assembléia Legislativa de SP) informa:

Encerram-se 3 CPI's, extintas sem apresentação de um relatório final:

- CPI da pesca predatória;
- CPI das empresas de telemarketing;
- CPI da gordura trans;

Uau! Finalmente abriu um espaço para fazer a CPI da Siemens e Alstom, para abrir a caixa preta do propinão tucano no Metrô, certo?

Errado! O presidente da ALESP, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do mesmo partido e fiel escudeiro do governador Geraldo Alckmin, já substituiu imediatamente por três outras CPI's, blindando a corrupção tucana:

- CPI do desaparecimento de pessoas, proposta por José Bittencourt (PSD);
- CPI da violência contra mulher, de Fernando Capez (PSDB);
- CPI da regularidade dos serviços da Eletropaulo, de Vanessa Damo (PMDB).

Pelo menos a última poderia ser substituída pela CPI do propinão tucano, considerando a prioridade do tema e o impacto sobre os cofres públicos e a vida dos cidadãos. Os serviços da Eletropaulo, bem ou mal, tem a alternativa das agências reguladoras para cuidar.

O regimento da ALESP permite apenas 5 CPI's simultaneamente. Como já existem mais duas ainda tramitando (cartel no mercado de autopeças e abusos de panos de saúde), a jogada dos tucanos fechou a porta para instalação da CPI da Siemens.

A falta de apresentação de um relatório final nas 3 CPI's extintas prova que elas foram instaladas apenas para obstruir outras CPI's que possam abrir a caixa preta da corrupção no governo de Geraldo Alckmin. Essa tática na ALESP já vem sendo praticada desde os outros mandados antigos do governador, quando mais de 70 CPI's que o governador não queria, foram obstruídas e engavetadas.

Agora, para a instalação de uma sexta CPI, segundo o regimento da Casa, será preciso a assinatura de 48 dos 94 deputados. A oposição ao governador conseguiu apenas 27 até agora para a da Siemens.

O único jeito de romper a blindagem da corrupção no Estado de SP é o eleitor fazer uma faxina por conta própria na hora de votar em 2014, desalojando a tucanada e seus aliados do Palácio dos Bandeirantes e da ALESP, pois se depender da imprensa paulista dócil aos tucanos, e de outros órgãos de controle que estão aparelhados pelos tucanos em 20 anos de poder, a roubalheira continuará do mesmo jeito, com desvios de verbas do Metrô, CPTM, saúde, educação, segurança, etc. (Com informações do Poder Online)

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Propinoduto Tucano pode superar R$1.000.000.000,00 (R$ 1 bilhão)

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, este foi o valor operado pelas empresas Siemens e Alston


Passageiros aguardam retorno dos trens na estação Presidente Altino, na Linha 9 da CPTM, em São Paulo
Alex Falcão/Futura Press
Passageiros aguardam retorno dos trens na estação Presidente Altino, na Linha 9 da CPTM, em São Paulo

Amparado em levantamento feito por técnicos da Assembleia Legislativa paulista junto ao Tribunal de Contas do Estado, o líder do PT Luiz Claudio Marcolino diz que na cabeça do todo o esquema de fornecimento e manutenção operado nas empresas paulistas estão a Siemens e a Alstom.
Leia também: Investigação tira da sombra lobista tucano
“Pelos documentos que recebemos a propina e o superfaturamento variam de 8% a 30%. Era para subornar autoridades e, com isso, comprar licitações e prolongar contratos”, afirma.
Os negócios capitaneados, segundo afirma, pelo consórcio Siemens/Alstom, com participação de outras multinacionais (entre elas as espanholas CAF e Temoinsa, a canadense Bombardier, a sueco-suíça ABB e a japonesa Mitsui) com o governo paulista nas gestões de Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), Mário Covas (PSDB), José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) envolveram quase R$ 40 bilhões em valores atuais. Nas contas de Marcolino, o suposto esquema de propina teria movimentado entre R$ 320 milhões a R$ 1,2 bilhão.
O PT quer abrir duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), uma em São Paulo e a outra, mista, no Congresso. O líder do PT diz que abancada encaminhou em 2008 denúncias sobre o esquema. Uma das representações, com fartura de informações, focava especificamente as atividades do empresário José Amaro Pinto Ramos.
No roteiro da investigação estão personagens ligados aos tucanos: Jorge Fegali Neto, ex-secretário estadual de Transporte em cuja conta o Ministério Público da Suíça encontrou e bloqueou R$ 7,5 milhões; Robson Marinho, ex-chefe de Casa Civil; Luiz Carlos Frayze David, ex-presidente do Metrô e atual conselheiro da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa); Benedito Dantas Chiarardia, ex-diretor da Dersa; José Luiz Alqueres, ex-presidente da Alstom e da Light; José Sidnei Colombo Martini, diretor da Alstom e da francesa Cegelec em 1999 e depois da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP); e Claudio de Senna Frederico, ex-secretário de Transporte.
A lista do PT inclui ainda o atual presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira; o diretor de manutenção da companhia, José Luiz Lavorente; e o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes.
Em números redondos e corrigidos até junho deste ano, os 618 contratos sob investigação totalizam R$ 39.968.165.575,45. Esse montante está dividido por período de governo, entre 1990 e 2013, com os respectivos valores desembolsados pelo governo.
No governo Fleury (1990-1994) foram 95 contratos, num total de R$ 3.380.711.014,16; no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), 114 contratos, num total de R$ 3.350.163.179,84; segundo governo Covas (1999-2000), 28 contratos de R$ 1.709.815.512,98; no primeiro governo de Geraldo Alckmin, 223 contratos, num total de R$ 8.258.324,747,75; no governo de José Serra, 110 contratos, num total de R$ 5.471.546.386,28; no atual governo de Alckmin, que começou em 2011, são 48 contratos num total de R$ 5.566.439.362,67.
Foram listadas no levantamento 20 empresas para as quais o consórcio executou serviços de construção ou manutenção. Os gastos mais relevantes foram feitos no Metrô, que firmou 77 contratos no valor total de R$ 18.334.839.189,98 e a CPTM, com 101 contratos e gastos de R$ 14.524.498.310,39.
Fonte:IG

Alckmin leiloa terrenos onde vivem 400 pessoas; e sequer comunica as famílias

O entregador José Barbosa exibe conta de luz de 1993 e exige reconhecimento da moradia

O entregador José Barbosa exibe conta de luz de 1993 e exige reconhecimento da moradia Danilo Ramos/RBA

Defensoria Pública do Estado vai ingressar hoje (10) com ação para suspender venda; investida completa processo de exclusão em área nobre da zona sul de São Paulo
Rodrigo Gomes, RBA
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), colocou à venda 60 terrenos onde vivem cerca de 400 famílias na região da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. Os moradores afirmam que ficaram sabendo dos leilões por terceiros e que o governo não os procurou para dar qualquer informação. As áreas pertencem ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), se estendem da avenida Washington Luís à Marginal Pinheiros e já têm data marcada para os leilões. Os primeiros seis imóveis serão leiloados na próxima sexta-feira (13).
Segundo a assistente administrativa Elisete Lopes dos Santos, de 50 anos, que está reunindo os documentos para comprovar o tempo de residência dos moradores, o governo de São Paulo não os contatou.
“Não fomos procurados, nem pessoalmente, nem por carta, nem telefonema. Aliás, vivo aqui há 27 anos e nunca fomos incomodados”, afirmou.
Elisete contou que soube dos leilões por uma outra moradora, que buscava informações sobre a remoção das favelas do Comando e do Buraco Quente, que ficavam na esquina da avenida Washington Luís com a Jornalista Roberto Marinho e foram removidas por causa da construção da Linha 17 – Ouro do Metrô paulista, que vai do aeroporto de Congonhas ao bairro do Morumbi.”
Ela explicou que comprou a casa 8, do número 675 da rua Tibiriçá, em 25 de agosto de 1987, de outra família que já vivia há alguns anos no local. No mesmo terreno vivem mais 17 famílias, todas em casas de alvenaria. É dela a estimativa de 400 famílias, já que o governo estadual não informou se possui esse dado.
Os imóveis estão sendo ofertados ao leilão através do site da Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional e da página do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que apresentam o valor do lance mínimo, fotos das fachadas de algumas casas e destacam o fato de estarem localizadas em “região valorizada”.
Algumas unidades têm lance mínimo acima de R$ 1 milhão, como é o caso das casas da rua Sônia Ribeiro. Embora pareçam ser uma só unidade habitacional, muitos portões vistos nas fotos dos anúncios são entradas para dezenas de casas.
Estes imóveis são parte dos quase 700 que tiveram sua venda permitida pela Lei 15.088, aprovada em 16 de julho deste ano, para injetar dinheiro na Companhia Paulista de Parcerias, empresa do governo de São Paulo que articula as Parcerias Público-Privadas (PPP). As PPPs são projetos em que empresas privadas constroem e operam equipamentos ou serviços públicos, recebendo concessão destes por até 35 anos.
A operadora de call center Neide Santos Costa, de 38 anos, se revoltou ao saber que as casas estão sendo oferecidas na internet. “Expulsar da moradia não é justo de jeito nenhum. Tirar isso é tirar tudo o que a gente tem: emprego, escola dos filhos, amigos. Além disso, se tiver que pagar aluguel para continuar vivendo aqui eu não sei como vou fazer”, afirma.
De acordo com o edital dos leilões, o governo Alckmin reconhece que as áreas estão ocupadas e determina que a remoção dos moradores será responsabilidade dos compradores dos terrenos - o que isentaria a gestão de qualquer responsabilidade sobre indenizações ou realocação.
A secretaria informou, em nota, que os “imóveis desapropriados sem uso público serão primeiro oferecidos aos antigos proprietários, como mandam os artigos 516 e 519 do Código Civil”.
O problema é determinar quem são "antigos proprietários". Podem ser os donos dos terrenos antes da desapropriação pelo DER, nos anos 70. Podem ser os que venderam as casas aos que hoje estão lá. E podem ser os atuais moradores. No entanto, estes últimos não possuem documentos de propriedade dos terrenos. Mas pagam água, esgoto e energia elétrica.
Alguns, como o entregador José Gomes Barbosa, de 60 anos, 30 deles vivendo em uma das 33 casas localizadas no número 679 da rua Sônia Ribeiro, têm documentos que comprovam muitos anos de residência.
“Aqui está minha conta de luz do mês de agosto de 1993. Só aqui são 20 anos. Mas esse é o tempo que a Eletropaulo percebeu que estávamos neste local”, conta Barbosa, que criou ali, com a esposa Maria de Fátima Santos Barbosa, de 56 anos, os três filhos. E hoje cuidam de duas netas, de 3 e 5 anos. No local, havia ontem (9) 18 crianças.
O trabalhador autônomo Jaílton Lima de Souza, de 39 anos, sente-se discriminado pela ação do governo estadual.
“Não entendo por quê. Aqui não é área de risco, não estamos atrapalhando ninguém. Está tirando o povo mais simples em beneficio dos mais ricos, porque o bairro está melhorando, com Metrô e tudo!?”, questiona, fazendo referência à Linha 17 – Ouro do Metrô, que está em construção e percorre boa parte da avenida Roberto Marinho.

Liminar

A defensora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Sabrina Nasser de Carvalho, afirmou que ingressará com pedido de liminar de suspensão dos leilões ainda hoje (10), pois considera que o direito das famílias foi desrespeitado.
“As famílias afirmam que sequer foram notificados do leilão de seus próprios imóveis. Nós entendemos que esse processo é nulo, porque fere as garantias dos moradores”, explica.
Segundo a defensora, as famílias têm direito a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. “É um direito que garante à população carente, que não tem outro imóvel, a permanência na terra pública onde mora há mais de cinco anos”, afirma. A concessão teria efeito semelhante ao do usucapião, que não pode ser requisitado em áreas públicas.
Sabrina disse que buscou o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, para tentar uma conciliação sobre o caso. No entanto, ele teria afirmado que a única forma possível de regularização seria os moradores comprarem os terrenos no leilão.

Elitização

Para Sabrina, a retirada dos moradores da área completa o processo de elitização da região.“Ali foram vários processos de exclusão. Cada avenida, cada construção, cada operação urbanística realizada foi um ponto para remoção da população mais vulnerável, que foi afastada para as periferias. Esse seria o último ponto, talvez os únicos que restem naquela região mais nobre”, afirma.
As famílias terão uma reunião com a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional amanhã (11). Caso não tenham sucesso na negociação e na ação da Defensoria, os moradores prometem protestar em frente à secretaria durante o leilão da próxima sexta-feira.
No fim da tarde de ontem (9) os 400 moradores realizaram uma passeata na avenida Jornalista Roberto Marinho. Portando faixas e cartazes, caminharam da avenida Washington Luís até a Santo Amaro, onde pararam o trânsito por alguns minutos.
Segundo a Secretaria, “todos os imóveis que serão objeto de concorrência pública têm autorização legislativa para venda desde 2004 e não são utilizados com fins públicos. Todas as notificações e publicações legais foram feitas. Os recursos auferidos serão revertidos para investimentos em diversas áreas como Saúde, Educação, Transporte e Habitação para toda a população”.
Matéria Completa, ::AQUI::

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Cabide de emprego no governo tucano: nepotismo e irregularidades em nomeações do governo Alckmin

Promotor Silvio Marques, do Ministério Público paulista, recomendou exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os funcionários que tenham parentesco entre si 
Cabide de emprego no governo tucano: nepotismo e irregularidades em nomeações do governo Alckmin Em um inquérito civil aberto para apurar nomeações no governo, o promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, constatou indícios de nepotismo e irregularidades na contratação de servidores na Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo (governador Geraldo Alckmin PSDB) e recomendou a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os funcionários que tenham parentesco entre si (mantendo-se, se for o caso, apenas um) e de todos os comissionados do órgão que exercem funções técnicas.
 Funcionários comissionados, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e também decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderiam ocupar as funções de diretor, chefe ou assessor em órgãos públicos. Funções técnicas devem ser assumidas por servidores concursados. A recomendação foi encaminhada ao secretário de Planejamento do Estado, Júlio Semeghini. A Promotoria do Patrimônio Público iniciou as investigações para apurar nomeações irregulares de servidores de empresas estatais, como Cesp, CPTM, Dersa, Emplasa, Metrô e Seade, que passaram a prestar serviços na Secretaria.
 Grande parte não passou por concurso público, “em total desconformidade” com a Constituição, como observa o promotor. Segundo o promotor, há funcionários sem concurso trabalhando na Secretaria há mais de 28 anos. Marques lembra que a lei 8.429/19992, impõe ao responsável pela ação ou omissão ilegal, “caracterizadora de improbidade administrativa”, o pagamento de indenização ou ressarcimento de prejuízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. 
 Sem concurso, já há 28 anos A funcionária 
E. entrou na Secretaria de Planejamento em 1985, sem concurso público, na função de controladora na Coordenadoria de Orçamento. Até hoje, 28 anos depois, continua no órgão. Sempre exerceu função técnica. Antes, foi estagiária na Secretaria. Irmã também trabalha em Secretaria A irmã de E. também trabalha na Secretaria há mais de 20 anos, na função de assistente técnica. Depoimentos colhidos pelo Ministério Público comprovam que pessoas com cargos de direção ou não têm parentes trabalhando no órgão.Informações IG