sábado, 30 de dezembro de 2017

João Dória e Geraldo Alckmin aumentarão ônibus e metrô para R$ 4. Vai ter protesto?

Joao Dória e Geraldo Alckmin aumentarão ônibus e metrô para R$ 4. Vai ter protesto?Em janeiro a tarifa do ônibus e do metrô em São Paulo aumentarão para quatro reais.
A tarifa de ônibus na cidade de São Paulo será reajustada de R$ 3,80 para R$ 4 em janeiro de 2018. O valor foi definido nesta quarta-feira (27), conforme a Folha apurou.
O aumento na passagem também deverá ser seguido pelo metrô e pelos trens da CPTM, após conversas entre as gestões João Doria (PSDB) e Geraldo Alckmin para adotar uma elevação conjunta.
O reajuste definido, de 5,3%, fica abaixo da inflação acumulada desde a data do último aumento, em janeiro de 2016: 8,9% do IPCA (IBGE) e 8,4% do IPC-SP (Fipe).
A nova tarifa poderá entrar em vigor no dia 7 de janeiro.
Tanto Alckmin quanto Doria são cotados para a disputa eleitoral no ano que vem.
O governador deve disputar a Presidência da República pelo PSDB. O prefeito é um dos nomes cogitados pelo partido ao governo paulista.
Após ser eleito, Doria prometeu congelar a tarifa de ônibus em 2017 –decisão que levou ao crescimento de subsídios ao transporte para um patamar perto de R$ 3 bilhões.
Essa quantia é repassada pelo poder público às empresas de ônibus para compensar a diferença entre os custos e a arrecadação do sistema.
A preocupação de políticos com a impopularidade de reajustes da tarifa de transporte aumentou depois de 2013, quando uma série de protestos pelo país levou governos a recuarem do aumento.
O último reajuste em São Paulo ocorreu em janeiro de 2016, na gestão Fernando Haddad (PT), que, junto com Alckmin (PSDB), subiu a tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,80.
Em abril deste ano, já na gestão João Doria (PSDB), houve alta na integração, para quem utiliza conjuntamente metrô, trem e ônibus (de R$ 5,92 para R$ 6,80), mas não no preço unitário.
O prefeito também reajustou os bilhetes diário (de R$ 16 para R$ 20) e mensal (de R$ 230 para R$ 300) –no caso, acima da inflação.
A Justiça chegou a suspender os aumentos, apontando que pessoas que moram em locais mais distantes seriam mais prejudicadas. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, porém, os liberou.
Os Movimento Passe Livre ficou na moita ante o aumento de algumas tarifas de ônibus que Doria aplicou no ano passado. Agora, a passagem aumentará em geral – os mesmos 20 centavos de 2013. Será que os cretinos que tocaram fogo no país em 2013 vão continuar na moita? O protesto era contra os 20 centavos ou era contra o  PT?

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

​Por tempo de TV, Alckmin quer ser o novo Aécio, o tucano de Temer


​Por tempo de TV, Alckmin quer ser o novo Aécio, o tucano de Temer

Geraldo Alckmin, ao prometer ontem que “haverá punição” aos deputados do PSDB  que votarem – se houver  votação – contra a reforma da Previdência, nada mais faz que oferecer o partido, por vantagens, a Michel Temer, tal como fez seu antecessor na presidência dos tucanos, Aécio Neves.
Quer, para sua candidatura, o tempo de televisão do PMDB e da base governista, mostrando o quanto está disposto a assumir do desgaste da defesa das políticas temeristas, embora amenizado pelo fato de que, todos sabem, não deve haver a votação da proposta em fevereiro, pelas mesmas razões que não houve em dezembro.
É provável que, embora com a evidente anemia de sua candidatura, o consiga, porque Henrique Meirelles, que não tem coisa alguma a seu favor, exceto a mídia “mercadista” deve arcar  com os ônus da promessa não entregue de melhorar a drenagem de recursos da Previdência para o rentismo.
Nem a velhinha de Taubaté acha que o PSDB vai punir as duas dezenas de deputados que votariam contra a reforma. Até porque, provavelmente, não a votarão: basta-lhes colocar no Governo a dúvida de que não votarão para que a votação não aconteça.
Ninguém se iluda, só há uma bússola e um relógio na política (para não falar na Justiça): as eleições de 2018.
Sem carisma ou identidade popular, Geraldo Alckmin depende de uma supremacia de propaganda de massa que só Temer e o PMDB podem lhe dar.
Comprá-la, mesmo que ao preço da não-eleição de deputados do PSDB cuja votação será prejudicada pela tunga aos aposentados e aos trabalhadores da ativa, é negócio que lhe interessa.
Como toda “esperteza”, isso poderá cobrar ao “esperto” um preço caro.
Inclusive na eleição paulista, pondo em risco o “ninho”.
do Tijolaço

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Camargo Corrrea delata cartel do metrô de Geraldo Alckmin, mas Sergio Moro Ignora o caso


Camargo Corrrea delata cartel do metrô de Geraldo Alckmin, mas Sergio Moro Ignora o caso

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo para apurar um suposto cartel formado por empreiteiras que teria durado 16 anos e envolveria licitações de projetos de metrô em sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.
Desdobramento da Operação Lava Jato, a investigação utiliza informações obtidas por meio de um acordo de leniência (espécie de delação premiada envolvendo empresas) com a empreiteira Camargo Corrêa, firmado na última terça-feira (5).
O acordo foi assinado pelo Cade em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo. Com o acordo de leniência, a empresa, executivos e ex-funcionários forneceram informações e apresentaram documentos que comprovariam as denúncias a fim de colaborar com as investigações sobre o cartel.
Ao menos 21 licitações foram afetadas pelo esquema, que teve início em 1998 e teria durado até 2014, segundo o acordo firmado. Além da Camargo Corrêa, outras oito empresas estiveram envolvidas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran.
Também é investigada a possibilidade de que outras dez construtoras tenham participado do conluio. São elas: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonsec, Iesa, Mendes Junior e Siemens.
Caso seja comprovada culpa das empresas citadas, elas podem ser condenadas a pagar multa de até 20% sobre seu faturamento. Já as pessoas físicas, caso identificadas e condenadas pelo Tribunal do Cabe, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Segundo a lei, por meio de um acordo de leniência, a empresa que assumir os crimes cometidos pode ter desde a extinção da ação punitiva da administração pública até redução de um a dois terços da penalidade desde que haja colaboração efetiva com as investigações. A empresa também poderá continuar celebrando contratos com o governo.
As obras suspeitas
Segundo o Cade, o cartel atingiu ao menos 21 licitações públicas no Brasil. O órgão separou os casos por período. Entre 1998 e 2005.
Duas obras para a linha 2-verde de São Paulo foram confirmadas.
Ainda de acordo com o Cade, “há indícios de que também houve acordos anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas obras para a linha 2–verde e linha 5–lilás, ambas em São Paulo”.
Em nota, o Cade diz ainda que em oito licitações realizadas entre 2008 e 2013, “os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados por razões alheias ao cartel”. São elas:
  • São Paulo: Projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim, ambas no monotrilho.
Segundo o Cade, também houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a linha 15-prata e a linha 17-ouro, ambas do monotrilho de São Paulo, e a linha 6-laranja, do metrô também na capital paulista.
Outros estados também foram beneficiados pelo esquema de Cartel e estão sendo investigados.
Fonte  Katyta

sábado, 16 de dezembro de 2017

ALCKMIN: PSDB PUNIRÁ QUEM VOTAR CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA



ALCKMIN: PSDB PUNIRÁ QUEM VOTAR CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIAGovernador de São paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que os parlamentares tucanos que votarem contra a reforma da Previdência serão punidos pela legenda; "Terá punição, mas nós vamos estabelecer...o nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento", disse; PSDB fechou questão a favor da reforma previdenciária, mas não definiu punições para os parlamentares que votarem de forma contrária à decisão partidária

São Paulo 247O governador de São paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que os parlamentares tucanos que votarem contra a reforma da Previdência serão punidos pela legenda. "Terá punição, mas nós vamos estabelecer...o nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento", disse Alckmin. O PSDB fechou questão a favor da reforma previdenciária, mas não definiu punições para os parlamentares que votarem de forma contrária à decisão partidária.

O apoio do PSDB à reforma da Previdência é considera fundamental pelo governo Temer , que conta com os 46 deputados tucanos para obter os 308 votos necessários à aprovação cuja votação foi adiada para fevereiro do próximo ano.
"Era para votar em dezembro, ficou pra fevereiro, nós continuamos favoráveis, se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e para evitar o déficit, porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas", justificou Alckmin.

sábado, 9 de dezembro de 2017

Geraldo Alckmin defende que tucanos votem a favor da reforma da Previdência

Temer e Alckmin combinado tirar direitos do povo Alckmin defende que tucanos votem a favor da reforma da Previdência
Após assumir a presidência do PSDB, o governador Geraldo Alckmin (SP) adotou discurso mais enfático em apoio à agenda econômica do governo Michel Temer e defendeu que deputados tucanos sejam obrigados a apoiar a reforma da Previdência. 
"Minha posição pessoal é pelo fechamento de questão [determinação do partido para que todos os deputados votem de uma mesma forma sob pena de punição]", disse em entrevista após a convenção. 
"Mas essa não é uma decisão só da Executiva, é também da bancada, pelo estatuto. O caminho agora é o do convencimento", afirmou o governador. Ele prometeu marcar reunião com parlamentares tucanos sobre a questão na semana que vem. 
Em seu discurso, instantes antes, Alckmin havia endossado a pauta das reformas do Estado, em uma tentativa de vincular o PSDB a essa agenda, e responsabilizou o PT pela recessão dos últimos anos. 
"Temos compromisso com as reformas que vão dar condições para o Brasil voltar a crescer. Sabemos como chegar lá, acreditamos em políticas públicas perenes, e não em bravatas de marketing." 
O tucano disse que o partido "reitera sua disposição no âmbito do Congresso à aprovação de reformas necessárias ao nosso país" e apontou que a reestruturação da Previdência visa a combater privilégios. "É necessária para não termos brasileiros de duas classes", discursou. 
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu discurso, foi na mesma linha. "A Previdência está insustentável. Nós temos que votar a reforma da Previdência, mas não podemos fechar os olhos e ceder às corporações. As corporações são inimigas do povo brasileiro", afirmou. 
TEMER — Ao se posicionar ao lado do Palácio do Planalto na agenda econômica, Alckmin faz frente ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que trabalha para se viabilizar como o candidato do governo à Presidência em 2018 e chegou a dizer, em entrevista à Folha, que o tucano não seria o candidato do governo. 
O entorno do presidente Michel Temer (PMDB) se incomodou com o tucano, que diversas vezes, disse que, se dependesse dele, o PSDB nunca teria embarcado na administração federal. 
Dois dos quatro ministros tucanos deixaram a Esplanada antes da convenção, mas não evitaram a deterioração da relação do governo com o PSDB. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), inclusive, disse que o PSDB não era mais da base, antes de qualquer anúncio oficial tucano. 
Os acenos de Alckmin de que se empenhará para garantir votos do PSDB para aprovar a reforma da Previdência responde inclusive a uma ala do próprio partido, que trabalha pela aproximação com o PMDB de Temer.
LIBERAL  —  Em seu discurso, Alckmin fez uma fala liberal favorável ao enxugamento do tamanho do Estado. "Já passou da hora de tirar o peso desse Estado ineficiente das costas dos trabalhadores e empreendedores brasileiros", declarou. 
"O PSDB é um instrumento da modernização do Brasil, o Brasil desburocratizado" afirmou. "Vamos perseguir a inovação de forma obsessiva." O tucano também se disse a favor de privatizações, das concessões e das PPPs (parcerias público-privadas).

sábado, 2 de dezembro de 2017

Os esqueletos no armário de Geraldo Alckmin


Alckmin foi diretamente beneficiado pela derrocada política de Aécio Neves / Luis Blanco/A2IMG

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou os últimos dias reunindo forças para assumir o comando do PSDB e apaziguar a crise interna vivida pelo partido nos últimos tempos. O motivo não é segredo para ninguém: sua vontade de disputar o Palácio do Planalto em 2018 como o candidato tucano.
Alckmin foi diretamente beneficiado pela derrocada política do último colega de partido que tentou o cargo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro perdeu seu cacife depois ter sido acusado de pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS e de seu primo, Frederico Medeiros, ser flagrado recebendo malas de dinheiro do operador da empresa, Ricardo Saud.
Mas e o paulista, em sua segunda disputa, não possui nada para assombrá-lo? Confira 6 episódios que você precisa saber (ou lembrar) sobre Alckmin:
1. Citado por 3 delatores da Odebrecht:
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de novembro, um pedido de abertura de inquérito contra o governador Geraldo Alckmin devido às delações de três ex-executivos da Odebrecht. Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo de Souza e Silva disseram que a Odebrecht repassou,  por meio de caixa 2, um total de R$ 10,3 milhões para as duas candidaturas de Alckmin ao governo de São Paulo: R$ 2 milhões em 2010 e outros R$ 8,3 milhões em 2014.
Embora o ex-procurador-geral Rodrigo Janot tenha solicitado a abertura de inquérito em abril e o ministro Edson Fachin tenha ordenado o envio de documentos para o STJ, responsável pelo julgamento de governadores, até o momento as investigações não foram iniciadas e aguardam, agora, a autorização da ministra Nancy Andrigui.
O que o governador disse: Desde que as acusações se tornaram públicas, o governador nega ter recebido doações por caixa dois.
2. Desvio de verba da merenda escolar:
A Operação “Alba Branca”, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual de São Paulo, deflagrada em janeiro de 2016, investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras no interior de SP e do governo estadual. Segundo integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que fizeram delação premiada, políticos tucanos, com cargos de confiança no governo do estado, cobravam propina de contratos feitos entre creches e escolas públicas de ao menos 22 cidades entre 2015 e 2016. O total desviado ainda é desconhecido, mas os delatores contaram que a taxa cobrada variava entre 5% e 25%. Entre os que teriam recebido propina no esquema estão: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita; entre outros.
Em maio de 2016, foi criada uma CPI sobre o caso na Assembleia Legislativa de SP. A comissão, porém, encerrou os trabalhos em dezembro de 2016 sugerindo o indiciamento de 20 pessoas, mas sem responsabilizar nenhum político. A CPI da Alesp, no entanto, pediu o indiciamento de Moita.
O que o governador disse: Em seu novo site, inaugurado em outubro, Geraldo Alckmin disse que “jamais teve qualquer relação com as fraudes na compra de refeição de escolas”. O governador disse ainda que “o Estado de São Paulo foi vítima no caso”.
3. A seca em SP:
Entre 2014 e 2015, São Paulo viveu uma das maiores secas de sua história e teve problemas com o abastecimento de água. Foi necessário utilizar água do chamado “volume morto” do Sistema Cantareira por 19 meses. Alckmin nunca fez um decreto oficial de racionamento, mas, em diversas áreas do estado, pessoas relataram dificuldades para utilizar água.
O governador só foi admitir o problema publicamente em janeiro de 2015, quase um ano depois do início da crise, durante entrevista coletiva: “O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Águas] determina que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo a quantidade de água que é retirada das represas] no Cantareira, é óbvio que já está em restrição”.
O que o governador disse: Recentemente, em seu novo site, inaugurado em outubro, Alckmin disse que o governo enfrentou a seca sem fazer racionamento. “Foi a maior seca da história e não tivemos racionamento. Fomos administrando”, disse.
4. Escolas ocupadas:
Em setembro de 2015, o governo do estado anunciou a intenção de dividir os colégios estaduais de SP por ciclos de ensino. Assim, a maioria das unidades ofereceria aulas de apenas um dos três ciclos do ensino básico – anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio. Só que estudantes e professores foram contrários à medida, que implicava na transferência de cerca de um milhão de alunos, e ocuparam 196 escolas para protestar.
A Polícia Militar foi acionada para desocupar algumas unidades e foram registrados vários  episódios de violência. Após uma série de protestos, Alckmin decidiu suspender a reorganização das escolas e o então secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, deixou o cargo.
O que o governador disse: Ao suspender a iniciativa polêmica, Alckmin disse: “Entendemos que devemos aprofundar o diálogo. Isso fecha um ciclo que permite a gente ajudar no ensino infantil. Vamos dialogar escola por escola.”
5. Restrição de acesso a dados públicos:
Em outubro de 2015, a Folha descobriu que o governo paulista havia classificado como “ultrassecretos” documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Antes disso, o portal iG tinha obtido negativas semelhantes de acesso à informações da Sabesp e o jornal O Estado de São Paulo em relação a dados da Polícia Militar e da secretaria de Administração Penitenciária. Devido ao sigilo imposto, eles não poderiam ser consultados. Em alguns casos, os documentos deveriam ficar restritos por 100 anos.
O que o governador disse: Questionado à época sobre o caso do metrô, Alckmin disse que “se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado”. Alguns dias depois da polêmica, ainda em outubro de 2015, Alckmin criou uma comissão para avaliar os documentos sob sigilo e revogou a classificação secreta dos documentos.
6. Suspeita de corrupção nos Trens e Metrô:
Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens. As revelações da empresa motivaram uma investigação que resultou no caso que ficou conhecido como “cartel dos trens e do metrô”. Segundo o MPF, o cartel foi articulado entre 1999 e 2008, período dos governos de Mário Covas (que morreu em 2001) e também de Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2011), respectivamente.
Os fatos investigados, porém, abrangem um período maior. Além da Siemens, envolveu as empresas  Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF. As suspeitas recaem em contratos de compra e de manutenção de trens e de linhas, além de construção de trechos das linhas 5-lilás e 2-verde do Metrô. Só em relação à obra linha lilás, a suspeita de desvio é de R$ 26 milhões. Desde 2014, já foram oferecidas 14 denúncias sobre o caso tanto no âmbito estadual como no federal. A mais recente é de junho deste ano e todas as ações são contra executivos. Até o ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, se tornou réu, embora negue as irregularidades. O envolvimento de políticos começou a ser investigado, mas foi arquivado no STF, em 2015, devido à falta de provas. Ainda não há condenações relativas a esses processos.
O que o governador disse: Quando a 14ª denúncia foi realizada, Alckmin disse que: “Uma licitação feita que teve grande participação, grande número de interessados, que o desconto foi mais de 30%, a CPTM prestará todos os esclarecimentos, mas tenho a impressão que a tendência é ser arquivada, não tem nenhuma razão para esse processo”. A Justiça, porém, aceitou a denúncia em 30 de junho de 2017 e instaurou um processo.
Edição: The Intercept Brasil

NÃO SAIU DO GOVERNO: GERALDO ALCKMIN AFIRMA QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TERÁ APOIO DO PSDB

Alckmin e Temer rindo do povo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira, 1, que a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer terá o apoio de seu partido, o PSDB. Sem dizer quantos dos 43 deputados tucanos votarão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que altera, entre outras coisas, a idade mínima para o brasileiro se aposentar -, nem se vai interferir nessa decisão, Alckmin passou a defender com mais ênfase o projeto, citando os valores médios pagos hoje pelos sistemas público e privado como estratégia para explicar que é preciso combater privilégios.
"A Previdência precisa ser reformada porque há dois sistemas e os dois têm déficit. Só que o do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social), que tem déficit de R$ 160 bilhões a R$ 170 bilhões para 32 milhões de aposentados, tem distribuição de renda. Ninguém ganha mais de R$ 5 mil e a média é 1 salário mínimo e meio. Mas o déficit do setor público é preocupante. Tem déficit de mais de R$ 80 milhões para menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, com salários muito elevados. É o Robin Hood às avessas e, por isso, tem que ser corrigido," disse o governador à Rádio Capital.
Alckmin citou todos os valores médios pagos ano passado em aposentadorias: R$ 1.191 para o aposentado do INSS, R$ 8 mil para o servidor do Poder Executivo público, R$ 16 mil para representantes do Judiciário e R$ 24 mil para o Legislativo. "Não pode ter um sistema desses. Sempre defendi um regime geral de Previdência e vou lutar por isso, como já foi feito em São Paulo. Aqui, tanto o Legislativo, o Judiciário, o Executivo recebe teto do INSS e tem a opção de aderir à previdência complementar."
O tucano, no entanto, ressaltou que a PEC não será facilmente aprovada pelo Congresso, já que, por ser emenda constitucional, precisa de 308 votos. "Mas a proposta terá o apoio do PSDB. Nós vamos apoiá-la." Na quarta-feira (29), o governador já havia afirmado que o PSDB iria apoiar a reforma da Previdência sob qualquer circunstância, em referência a uma eventual saída da sigla da base governista.
À rádio, Alckmin não quis falar como presidente do PSDB. "Se assumirmos será só no dia 9. Antes disso não tem conversa, como presidente do partido, com o presidente Temer," completou. Amanhã os dois se encontrarão no interior paulista em dois eventos de entrega de moradias populares construídas com recursos do Minha Casa Minha Vida (programa federal) e Casa Paulista (programa estadual).
Ao fim da entrevista, o governador afirmou que quer ser candidato à Presidência da República ano que vem por se considerar preparado para o cargo. (AE)
Do Diario do poder

terça-feira, 28 de novembro de 2017

STJ autoriza abertura de inquérito contra Geraldo Alckmin no caso Odebrecht

Como a procuradora Geral da República Raquel Dodge ignora corrupção do PSDB,PMDB e da Globo e só quer perseguir sem provas a Senadora Gleisi que mais atuante contra o patrão dela ,o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, investigará o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pela acusação de recebimento de caixa dois eleitoral feita por delatores da Odebrecht. Alckmin tem privilégio de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).





STJ autoriza abertura de inquérito contra Geraldo Alckmin no caso Odebrecht

A abertura de inquérito foi solicitada por Maia na quarta-feira, conforme apurou o Valor. O STJ autorizou a abertura da investigação, que tramitará em segredo de Justiça. A relatora do caso será a ministra Nancy Andrighi, integrante da Corte especial do tribunal.
Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de caixa dois para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Teriam sido pagos R$ 10,3 milhões em caixa dois eleitoral às campanhas do tucano.
Segundo os delatores da Odebrecht, foram R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de reeleição, vencida pelo tucano em 2014. As informações que sustentam o pedido de investigação sobre as campanhas de Alckmin foram prestadas por três delatores: Arnaldo Cumplido de Souza Couto, executivo da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional; Carlos Armando Guedes Pascoal, o “Cap” da Construtora Odebrecht; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-líder empresarial da Odebrecht e um dos responsáveis por liberações de recursos no Setor de Operações Estruturadas – a divisão de propinas da empresa.
Procurada, a assessoria de imprensa de Alckmin não se manifestou. O tucano é o principal nome do PSDB para a campanha presidencial de 2018.
André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça – Valor Econômico via Debate progressista 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

ISENÇÕES DE ALCKMIN SUPERAM INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESSENCIAIS

Sem consultar a Assembleia Legislativa, Alckmin abre mão de R$ 14,6 bilhões em desonerações em favor de empresários; o montante é 43% maior que os R$ 10,6 bi previstos para as universidades estaduais - entre elas a USP, cujo hospital universitário corre risco de fechar as portas


ISENÇÕES DE ALCKMIN SUPERAM INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESSENCIAIS

Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está criando um grupo de trabalho para analisar a política de desonerações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas, o montante exato que o estado deixa de arrecadar e a contrapartida dos setores beneficiados decorrente desses incentivos fiscais. É o caso da criação de empregos e de investimentos, por exemplo.
A informação é do coordenador da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, deputado Raul Marcelo (Psol), que, juntamente com outros integrantes da frente e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), tem conversado com o conselheiro Antonio Roque Citadini e técnicos do TCE paulista para discutir a falta de transparência do governo paulista em relação às isenções concedidas unilateralmente por Alckmin, sem consulta ao Legislativo.
Em junho, Citadini impôs ressalva às contas do ano de 2016 apresentadas pelo governador justamente por falta de transparência na concessão e nos impactos orçamentários das renúncias fiscais. Para o conselheiro, a gestão Alckmin esconde quem são os beneficiários, qual o montante da renúncia e o impacto efetivo das desonerações no orçamento anual – o que desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compreende as regras do benefício.
De acordo com Raul Marcelo, as isenções concedidas aos setores produtivos e de serviços trazem prejuízos às áreas cujas receitas estão vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. "É o caso das universidades estaduais, as escolas de ensino fundamental e médio, a saúde, entre outras. E as universidades vêm passando por dificuldades, como a USP, que poderá ter seu hospital universitário fechado por dificuldades financeiras", disse Raul Marcelo.
A queda de arrecadação devido à política de desonerações, em descumprimento aos critérios definidos, conforme ele lembra, é o que tem causado problemas no estado do Rio de Janeiro, que recentemente se viu obrigado a atrasar o pagamento de servidores públicos e de fornecedores.
No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações foram dadas pelo mandado de Raul Marcelo. Confira:


No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias

"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado na prestação dos serviços mais básicos, caberia rever as desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias, que elevam as margens de lucro de grandes empresas, que nem sequer aumentam a oferta de empregos", disse Marcelo, que defende a manutenção da desoneração para os itens da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre os trabalhadores.
Suspeitas
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, destaca que a política de desonerações é uma estratégia para incentivar o setor produtivo e trazer benefícios ao estado. E que se bem conduzida, seguindo as regras, e com transparência, é benéfica. Mas não é o que acontece.
"O problema é que essa estimativa de R$ 14,6 bilhões, feita a partir de dados insuficientes e imprecisos, pode estar subdimensionada. E o governo não informa quais são as cadeias beneficiadas, nem a contrapartida, e segue renovando diversos desses acordos", disse Honório.
O dirigente lembrou isenções que foram concedidas aos frigoríficos de 2011 a 2016. "O estado deu benefícios fiscais e não houve contrapartida. A carne teve seu preço reajustado e não houve oferta de empregos, como deveria ser, em contrapartida aos benefícios".
Do brasil 247

ALCKMIN CORTA R$ 113 MILHÕES EM AÇÕES DE REDUÇÃO DA POBREZA NO ORÇAMENTO DE 2018

Os cortes chegam a 20% do total orçado para 2016, quando o montante de verbas foi de R$ 548,7 milhões; “Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT)

ALCKMIN CORTA R$ 113 MILHÕES EM AÇÕES DE REDUÇÃO DA POBREZA NO ORÇAMENTO DE 2018

Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual - O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), quer diminuir em 20,65% o orçamento das ações de combate à fome e redução da pobreza no estado de São Paulo. Na proposta de lei orçamentária para 2018, os recursos previstos são da ordem de R$ 435,3 milhões. Em 2017, estavam orçados R$ 548,7 milhões. Assim, o governo Alckmin promove um corte de R$ 113,3 milhões na área, colocando em risco programas que atendem à população em situação de extrema pobreza, crianças, adolescentes e idosos.
Segundo dados do orçamento estadual, entre 2014 e 2017 o Programa Renda Cidadã teve perdas de 22% dos recursos e reduziu em quase 30% o número de famílias atendidas, caindo de 222 mil para 156 mil. Os demais programas da área – Renda Cidadã, Renda Cidadã - Idoso, Ação Jovem e Vivaleite – também vão sofrer cortes no próximo ano, além dos que já vinham sendo realizados anteriormente.
O Renda Cidadã vai ter nova redução de 35,5% em 2018. Neste ano, foram destinados R$ 156,9 milhões para compor esse benefício. No ano que vem, o montante de recursos será de R$ 101,2 milhões, diminuição de R$ 55,7 milhões.
Da mesma forma, o Renda Cidadã - Idoso será reduzido em 34,75%; o Ação Jovem cairá 28,04%; e o Vivaleite, terá redução de 7,44%. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, de 2015, apontavam que São Paulo é o segundo estado do país em número de beneficiários do Programa Bolsa Família.
“Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT). Para ele, o governo paulista apenas segue a cartilha do governo de Michel Temer, executando cortes orçamentários que prejudicam a população mais pobre.
“Se o governo fosse eficiente, poderia melhorar a gestão e fazer significativas economias em várias áreas. Mas não, prefere uma medida desmana, que vai acentuar as desigualdades, ainda mais em tempos de crise e desemprego alto”, concluiu.
DO BRASIL 247

Deputados de São Paulo que votaram pelo arquivamento das denuncias de corrupção contra Michel Temer

Geraldo  alckmin  Michel temer Deputados de São Paulo que votaram pelo arquivamento das denuncias de corrupção
Governador Geraldo Alckmin e Presidente Michel Temer
O Plenário da Câmara dos deputados atingiu quórum suficiente e, na noite desta quarta-feira (25), aprovou por maioria a rejeição da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra o peemedebista.
Vejam Também Senadores que salvaram o Aecio neves em troca do apoio do PSDN na salvação de Temer e acabar com aposentadoria do Povo(Em São Paulo os três senadores Salvaram o Aecio Neves ,Marta "Suplicy" (PMDB), José Serra(PSDB) e Airton Sandoval (PMDB-SP) o suplente de Aloysio Nunes(PSDB))
A denúncia havia sido oferecida pela procuradoria-geral da República com base nas delações da JBS. De acordo com órgão, Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), formaram uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina e atuado para atrapalhar as investigações.
Foram 251 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a não autorização da abertura de inquérito contra Temer no STF. 233 deputados votaram contra o parecer. Para que o inquérito fosse autorizado, eram necessários 342 votos. Com a decisão, Temer, que liberou milhões em emendas parlamentares, segue sendo o único presidente da história a ser denunciado em pleno exercício do mandato e, mais do que isso, ter as denúncias rejeitadas. Em agosto, o peemedebista foi salvo na Câmara de ter inquérito aberto no STF por corrupção passiva.

Alexandre Leite (DEM) – abstenção
Antonio Bulhões (PRB)  
Baleia Rossi (PMDB)  
Beto Mansur (PRB)  
Bruna Furlan (PSDB) 
Celso Russomanno (PRB)  
Dr. Sinval Malheiros (Pode)  
Eli Corrêa Filho (DEM) – 
Evandro Gussi (PV) 
Fausto Pinato (PP) 
Gilberto Nascimento (PSC) 
Goulart (PSD)
Guilherme Mussi (PP) 
Herculano Passos (PSD) 
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) 
Mara Gabrilli (PSDB) – ausente
Marcelo Aguiar (DEM) 
Marcelo Squassoni (PRB) 
Marcio Alvino (PR) 
Miguel Lombardi (PR) 
Milton Monti (PR) 
Missionário José Olimpio (DEM) 
Nelson Marquezelli (PTB) 
Paulo Freire (PR) – ausente
Paulo Maluf (PP) 
Paulo Pereira da Silva (SD) 
Pr. Marco Feliciano (PSC) 
Ricardo Izar (PP) 
Roberto Alves (PRB) 
Roberto de Lucena (PV) 
Vinicius Carvalho (PRB) 
Walter Ihoshi (PSD) 

Relebre a conversa de Temer e o dono da JBS  Relembrem a conversa dele com Dono da JBS

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Alckmin segue Temer e congela gastos com Educação, Saúde e salário de professores e demais servidores

Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial


Alckmin segue Temer e congela gastos com Educação, Saúde e salário de professores e demais servidores


por Maria Izabel Azevedo Noronha*
O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017 [na íntegra, ao final], que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que
“Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”
Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.
A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.
Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir.
Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.
Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta
PS do Viomundo: Ao estabelecer o teto de gastos públicos, Alckmin segue a cartilha do governo Michel Temer. Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o congelamento é por dois anos. Porém, uma vez aberta a porteira, ele pode se prolongar por anos e anos.

PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017
Mensagem A-nº 99/2017, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 04 de outubro de 2017
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais n° 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
A medida encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Secretário da Fazenda, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº
Senhor Governador:
Encaminho a Vossa Excelência a inclusa minuta de Anteprojeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado, a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento firmado com a União nos termos da Lei Federal nº 9.496/97, para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Visando construir um consenso entre a União e os Estados, foi celebrado, em 20 de junho de 2016, Acordo Federativo da União com os entes federados e que mais tarde se concretizou por meio da edição da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Essa lei complementar estabeleceu o Plano de Auxilio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, concedendo um prazo adicional de 240 meses no refinanciamento da Lei 9.496/1997, com efeitos a partir de 1º de julho de 2016, com as prestações calculadas pela tabela price e encargos estabelecidos pela LC 148/2014. Com a aplicação da tabela price, o serviço da dívida deixou de ser calculado considerando-se os 13% da Receita Líquida Real.
A LC 156/2016 concedeu, também, uma redução extraordinária na prestação mensal por um período de 24 meses, de julho de 2016 a junho de 2018, a ser incorporada no saldo devedor ao final desse prazo. Para os meses de julho a dezembro de 2016, foi concedida redução de 100% da parcela mensal devida, e a partir de janeiro de 2017 o desconto vem sendo reduzido gradativamente, em 5,26% a cada mês; reduções que estão limitadas, no entanto, ao valor de R$ 500,0 milhões/mês.
Estabeleceu ainda a devolução das parcelas de dívidas vencidas e não pagas em decorrência de mandados de segurança providos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização composta da taxa SELIC para efeito do disposto no art. 3° da LC 148/2014, em até 24 prestações mensais e consecutivas, devidamente atualizadas pelos encargos de adimplência contratuais vigentes, vencendo-se a primeira em julho de 2016.
Adicionalmente, foi assinado em 29 de dezembro de 2016, o Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas com base na Lei 9.496/97, implementando as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148/2014.
Pela aplicação da Lei Complementar nº 148/2014 e da Lei Complementar nº 156/2016, a redução do saldo devedor da Lei 9.496/97 foi de R$ 17,4 bilhões (posição 31/12/2016), e em virtude das regras originadas no Acordo Federativo, a previsão de redução do serviço da dívida de 2016 até junho de 2018 é de R$ 15,6 bilhões.
Para celebração dos termos aditivos relativos aos arts. 1º, 3º e 5º da Lei Complementar nº 156/2016, o Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Em 09 de agosto de 2017 foi editada a Portaria nº 379, Ministério da Fazenda, a qual estabeleceu em seu art. 2º, inciso I, a obtenção de autorização legislativa como uma condição prévia para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 156/2016.
Adicionalmente, o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, em seu art. 14, estabelece o requisito de autorização legislativa para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 148/2014
Em 31/08/2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou modelo de Lei Autorizativa para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar nº 156/2016 e pela Lei Complementar nº 148/2014.
Com essas justificativas, proponho a edição da lei conforme minuta.
Respeitosamente,
Hélcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
Lei nº    , de    de           de 201
 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos aditivos ao contrato de refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo nos termos da Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Lei Estadual nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996, relacionados com:
I – o prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016;
II – o disposto nos artigos 3º e 5º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
III – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156/2016;
IV – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Artigo 2º – Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nos termos aditivos mencionados no caput, cláusula de que o não cumprimento da medida implicará:
– a revogação do prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
2 – a revogação da redução de que trata o artigo 3º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
3 – a restituição de que trata o artigo 4º, §2º, da Lei Complementar federal nº 156/2016.
Artigo  3º – Ficam mantidas as garantias originalmente convencionadas nos contratos de que trata o artigo 1º desta lei.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos  de        de 201 .
Geraldo Alckmin
Veja também:

Fonte VIOMUNDO