quinta-feira, 28 de julho de 2016

Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?

Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em SP o que o governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) fez com a Cemig
Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp de Alckmin?
Alckmin e as águas do volume morto. Crise hídrica não afetou a irrigação da mídia pela publicidade da Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior estatal paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa presta serviço público essencial, com a missão de levar água, recolher e tratar o esgoto dos domicílios do estado de São Paulo.
Onde a Sabesp atua tem o monopólio, sob forma de área de concessão. Por isso, não disputa mercado, e não precisava fazer propaganda como se vendesse refrigerante.

Mas está fazendo uma escandalosa propaganda em jornais, sites, emissoras de TV e rádio. Não só da própria Sabesp, mas também do governo de São Paulo.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa. O Ministério Público afirmou que as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.
O promotor José Carlos Bonilha cita, na representação, veículos como Jovem Pan e UOL, que levam ao ar as campanhas pagas pela empresa. O Ministério Público pediu, inclusive, as cópias das gravações exibidas durante a programação da emissora de rádio. Ele alegou que a conduta é vedada a partir de 2 de julho do ano de eleição municipal.
Alckmin não é candidato. Mas apoia candidato, de seu partido, à prefeitura de São Paulo. Tem também candidatos de seu partido ou apoiados por ele nos outros 644 municípios do estado. Os resultados de outubro poderão ter peso decisivo na ambição presidencial do governador paulista. A blindagem dos meios de comunicação em relação a denúncias de corrupção não investigadas e a problemas não resolvidos pelos governos tucanos, no poder nos últimos 21 anos, também é importante.
No caso da capital paulista, a Sabesp tem contrato com a prefeitura para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. E como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e que não mencione partido ou político, no período citado.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo, chamadas de utilidade pública) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.

A promotoria apontou ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pediu que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.

Mas o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga julgou ontem (27) improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, como a empresa atua no âmbito do estado de São Paulo, ela não pode ser proibida de fazer publicidade institucional durante o período das eleições municipais (...) “sendo certo, ainda, que o fato de um dos cinco diretores da Sabesp ser filiado a um partido político (que não é o partido do prefeito) não modifica a análise supra”, concluiu o juiz.

Se o juiz eleitoral ignorou a representação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral.

Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos. Mas as doações empresariais foram totalmente proibidas a partir deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF fez o que o Congresso não fez. Acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil decidindo pela inconstitucionalidade do dinheiro empresarial, por desequilibrar as campanhas e distorcer a representatividade dos políticos, sobretudo no Poder Legislativo. Nenhum centavo de empresas, portanto, poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.

O Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em São Paulo, o que fez a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando o estado era governado por Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão tucano.

Em 1998, Azeredo usou a Cemig e outros órgãos do estado para patrocinar eventos através de empresas e agências do publicitário Marcos Valério, como SMP&B e DNA Propaganda, com objetivo de desviar verbas das estatais para financiar campanhas políticas, conforme denúncia do procurador-geral da República, no episódio que ficou conhecido como mensalão tucano – e que até hoje não foi julgado pelo STF nem alardeado pela imprensa.

Sem investigação do Ministério Público, a impressão que fica é que a propaganda da Sabesp tem potencial para funcionar como meio de injetar dinheiro em agências de publicidade (que recebem polpudas comissões por anúncios veiculados) e caixa 2 de campanhas eleitorais. E, de quebra, servir para financiar veículos de comunicação e "estimular" a produção de noticiário favorável.
Ou seja: oficialmente a Sabesp paga para fazer propaganda da empresa, irrigando agências de publicidade e marqueteiros com verbas do cofre público.

Nos bastidores, valores podem ser combinados com agências de publicidade, de forma a fechar um pacote, que inclui os serviços dos marqueteiros para a próxima campanha eleitoral, repasse de dinheiro para caixinhas de campanhas de outros candidatos e coisas do gênero.

Contabilmente, nas aparências, ficaria tudo dentro da lei. Mas nos bastidores pode haver um monstruoso esquema de corrupção, desviando dinheiro público de estatais para financiar campanhas, empresas privadas de mídia e comunicação, pagamento a institutos de pesquisa de opinião, e de todo o staff que faz serviços em torno das campanhas eleitorais – inclusive contribuir com enriquecimento ilícito daqueles que desviam dinheiro da campanha para o próprio bolso.

Relações entre agências, suas subcontratadas e o governo


No ano passado, notícias foram veiculadas pela imprensa, sobre serviços de natureza político-partidária custeados pelo governo de São Paulo, via agências de publicidade que atendem ao governo Alckmin, e prestados por empresas subcontratadas, como os pagamentos feitos a um blogueiro, responsável por um site conhecido por divulgar material antipetista na rede.
O blogueiro é sócio-fundador de uma empresa subcontratada... Na época, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou requerimento solicitando ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a lista de todos os contratados e subcontratados pela empresa para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing e divulgação. O pedido não andou. E as relações entre as agências, suas subcontratadas e o governo tucano do estado ficaram sem apuração.

Tudo isso poderia ser mera suspeita infundada, mas os indícios de cheiro de esgoto exalado na relação da Sabesp com a mídia podem aumentar à medida que se conhecer em detalhes quem está envolvido.
Fonte:RedeBrasil Atual

domingo, 24 de julho de 2016

Geraldo Alckmin perdoa dívida de R$ 116.000.000,00 da Alstom do cartel do propinoduto

Geraldo Alckmin perdoa dívida de R$ 116.000.000,00 da Alstom do cartel do propinoduto
Acusada de integrar um cartel e de pagar propina a agentes políticos em governos do PSDB, a multinacional francesa Alstom teve perdoadas dívidas que somam R$ 116 milhões pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB); benção foi dada em acordo entre o governo e a empresa em um contrato com o Metrô que previa aquisição de um sistema digital para diminuir o intervalo entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros; sistema foi contratado em 2008, no governo de José Serra (PSDB), atual ministro de Relações Exteriores, por R$ 780 milhões; governo também Alckmin aceitou que o sistema seja entregue até 2021, com dez anos de atraso

SP 247 - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez um acordo com a multinacional francesa Alstom pelo qual perdoou dívidas que chegam a R$ 116 milhões. A Alstom é acusada pelo Ministério Público de integrar um cartel de empresas para fraudar licitações do metrô e trens. O acordo foi assinado pelo Metrô em janeiro deste ano em um contrato que já tem perdas de mais de R$ 300 milhões, num momento em que o Metrô passa por grave crise financeira.
O produto do contrato é a aquisição de um sistema digital que visa diminuir o intervalo entre os trens, de modo a agilizar o transporte dos passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários. É conhecido nos meios técnicos como CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação). O sistema foi contratado em 2008, no governo de José Serra (PSDB), por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.
O acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, por gerar decisões mais rápidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão de defesa do Executivo, representou o governo Alckmin. O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$ 289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos e a exigência de novas funções aumentara o valor do contrato em R$ 173,1 milhões. Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27 de janeiro deste ano.
O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato. Em manifestação protocolada no tribunal em junho do ano passado, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais em relação ao montante apresentado na arbitragem. Só com a receita perdida com a "demanda de usuários reprimida e prejuízo decorrente de trens parados" a companhia afirmou ter verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.
Leia mais na reportagem de Mário Cesar Carvalho e Mário Ferreira.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

GERALDO ALCKMIN NOMEIA COMO SECRETÁRIO ADVOGADO QUE JÁ DEFENDEU DITADURA

GERALDO ALCKMIN NOMEIA COMO SECRETÁRIO ADVOGADO QUE JÁ DEFENDEU DITADURA

Secretário particular de Alckmin entre 2013 e 2014, Ricardo Salles, fundador do movimento Endireita Brasil, tomou posse no Meio Ambiente nesta segunda (18), após o seu partido, o PP, ter aderido à pré-candidatura de João Doria (PSDB) à Prefeitura de São Paulo; ele diz ter sido "mal interpretado" ao questionar crimes cometidos por militares na ditadura, mas argumenta que, no Brasil, prevalece uma versão, a da esquerda: "Os militares fizeram coisa errada? Fizeram, não tenho dúvida. A guerrilha também fez"

247 - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) trouxe de volta à gestão o fundador do movimento Endireita Brasil, Ricardo Salles, que já defendeu ditadura militar.
Secretário particular de Alckmin entre 2013 e 2014, Salles tomou posse no Meio Ambiente nesta segunda (18), após o seu partido, o PP, ter aderido à pré-candidatura de João Doria (PSDB) à Prefeitura de São Paulo.
Ele diz ter sido "mal interpretado" ao questionar crimes cometidos por militares na ditadura, mas argumenta que, no Brasil, prevalece uma versão, a da esquerda. "Os militares fizeram coisa errada? Fizeram, não tenho dúvida. A guerrilha também fez", afirmou, em entrevista à “Folha de S. Paulo”.
"Alguns fatos precisam ser imputados à direita e alguns à esquerda. Isso não anula o passado, mas esclarece o que hoje está meio esquisito, mal explicado", defendeu (leia aqui).

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Governo Alckmin reduz gasto para formar professores


SÃO PAULO - A gestão atual do governador Geraldo Alckmin (PSDB) gastou menos com os programas de aperfeiçoamento de professores do Estado. Entre 2012 e 2015, o recurso destinado ao treinamento dos docentes caiu 67,8%. Em 2012, foram destinados aos cursos R$ 86,9 milhões, em valores corrigidos pela inflação do IPCA até dezembro, ante R$ 28,9 milhões em 2015. No mesmo período, o total de gastos (liquidado) de toda a pasta subiu 5,7% - de R$ 28,03 bilhões para R$ 29,6 bilhões.
Com a redução, o número de inscrições também caiu. Eram 104,6 mil professores atendidos em 2012, ante 77,2 mil em 2015, queda de 26,2%. Em 2013, a rede chegou a ter 198 mil docentes participando de algum tipo de treinamento.
Todas as modalidades de curso perderam alunos. O ensino a distância (EAD), que responde pela maioria das inscrições, também teve queda. Em 2012, eram 73,2 mil vagas, número que avança para 164,5 mil em 2013 e 155,9 mil em 2014. Já em 2015, só 47,8 mil inscrições foram feitas. Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. 
A coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado (Efap), Valéria de Souza, admite que a crise econômica afetou o orçamento para os cursos, mas diz que o momento é de readaptação. Cursos que eram semipresenciais passaram a ser EAD, por exemplo. Ela disse ainda que não faltam vagas e que, em um período de três anos, todos os servidores da rede podem fazer ao menos um curso. 
Um dos programas mais procurados e agora descontinuado no Estado é o Rede São Paulo de Formação de Docente (Redefor), feito em parceria com as três universidades estaduais paulistas - a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Entre 2010 e 2012, ao menos 25 mil docentes se inscreveram nos cursos de especialização oferecidos, que vão de aperfeiçoamento no ensino de suas disciplinas à educação inclusiva. Hoje, só a Unesp ainda mantém um grupo, com aulas semipresenciais para 1.600 alunos. 
“A avaliação dos professores que fizeram o curso sempre foi muito boa, mas não foi possível a continuidade”, disse a coordenadora da Redefor na Unesp, Elisa Tomoe Moriya Schlünzen. De acordo com ela, professores da rede ainda procuram o programa. “A demanda é de pelo menos 17 mil alunos.” O custo, segundo ela, é de R$ 270 mensais por pessoa e a duração do curso é de dois anos. 



Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO
Claudia Anuatti fez o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva
Especial. A professora e coordenadora Claudia Anuatti, de 50 anos, fez o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e elogia o programa. “Ensinam toda a legislação voltada aos alunos com algum tipo de necessidade especial.” Na escola em que trabalha há 20 crianças com algum tipo de deficiência.
“O curso foi fundamental. Faço adaptações curriculares e dou orientações aos professores. Faz falta no dia a dia. É uma pena que haja poucas vagas”, diz. A professora também cita que hoje não estão mais disponíveis outros cursos, como o de inglês EAD (71 mil inscritos em 2013) e libras (20,3 mil inscritos em 2013).
A professora Regina Lúcia Moura, de 46 anos, entrou na rede estadual há dois e faz o curso para ingressantes na rede, a distância. O curso, diz ela, fala sobre o currículo do Estado e a forma como o material deve ser usado pelos alunos.
“Para quem leciona há mais tempo, não tem novidade. Mas, para quem está começando, ajuda muito. Se você espera aprender só na faculdade o que fazer na sala de aula, está perdido.”
Interesse. A pesquisa Conselho de Classe, feita em 2015 pela Fundação Lemann com professores de todo o País, mostrou que os programas de formação continuada docente são os mais citados quando questionados sobre o que fazer para melhorar a educação.
Em um universo de 1,9 mil professores, a estratégia é mencionada por 17% dos entrevistados como a principal medida, seguida por aumento no piso salarial (14%) e melhoria na carreira (10%).
O levantamento aponta ainda que, no último ano, sete em cada dez professores participaram de algum programa de formação, mas só menos da metade dos entrevistados teve o valor do curso custeado pelos governos. 
Para o economista Ernesto Martins Faria, coordenador de Projetos da Fundação Lemann, uma das maiores preocupações do professor hoje é entender como ele realmente pode garantir a aprendizagem dos alunos. “Ele acaba vendo a formação complementar como algo importante para ficar mais seguro do que está quando sai da faculdade”, afirma.
Uma das maiores dificuldades nessa área, diz o pesquisador, é superar as lacunas dos cursos de licenciatura, que em muitos casos têm pouco diálogo com a prática na sala de aula.
“O professor alfabetizador, por exemplo, conheceu a teoria, mas não aprendeu como lidar com as crianças na pedagogia. Falta conhecimento de gestão de sala de aula. Os cursos de licenciatura poderiam ser mais práticos e trazer mais clareza quanto aos desafios que o professor vai enfrentar em sua profissão”, diz.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Secretário de Geraldo Alckmin e presidente do Metrô são denunciados por improbidade

Secretário de Geraldo Alckmin e presidente do Metrô são denunciados por improbidade
Nove pessoas, entre elas o atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa pela compra de 26 trens novos do grupo CAF, que estão parados, sem uso.; Pelissioni foi denunciado por ter ocupado a presidência da companhia entre março e setembro do ano passado; também foi denunciado o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo.
Do 247
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Nove pessoas, entre elas o atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa pela compra de 26 trens novos do grupo CAF, que estão parados, sem uso. A ação civil pública foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Milani na última sexta-feira (8) e divulgada hoje (11). Pelissioni foi denunciado por ter ocupado a presidência da companhia entre março e setembro do ano passado. Também foi denunciado o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo.
Segundo o promotor, os 26 trens foram adquiridos em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, que já está parte em funcionamento, mas com diversas estações ainda em obras. Do total de trens comprados da CAF, 16 foram entregues, mas estão estacionados, sem funcionamento, espalhados em três pátios na cidade de São Paulo. Os demais, que também estão prontos, aguardam um local para ser guardados.
Esses trens, de acordo com Milani, não podem operar nas demais linhas por uma diferença no tamanho das bitolas [distância entre os trilhos]. As composições foram feitas especialmente para operar na Linha 5-Lilás, com as medidas adequadas para passagem nesta linha.
Para o promotor, outro problema é que os contratos foram assinados em julho de 2011, quando as obras na Linha 5 estavam paradas e o governo já tinha determinado a paralisação das licitações após denúncias de irregularidades no processo. “O contrato foi assinado com a obra paralisada pelo próprio governo do estado. O governo constatou fraude na licitação das obras civis de engenharia e paralisou a obra. Mesmo com a obra paralisada, eles compraram os trens. Não era o momento adequado para comprar os trens.”
O fato dos trens terem sido adquiridos e não estarem em operação causa “profunda revolta e indignação”, afirmou o promotor que, por isso, decidiu entrar com ação civil pública para responsabilizar diretores do Metrô e secretários estaduais responsáveis pela compra dos trens, que os deixaram inoperantes.
“Queremos saber qual o prejuízo, que tipo de prejuízo foi causado pela não utilização do trem. Toda a eletrônica e o sistema de funcionamento do trem estarão perdidos. Todo esse sistema que está sendo implantado no Metrô é moderno e feito via computador, via satélite. Se você for a uma loja comprar um computador hoje, ele será diferente daqui um ou dois anos. E foi o que o Metrô comprou. Ele comprou ou instalou isso e não está nem podendo fazer testes”, explicou o promotor. Milani ressaltou que, parados, os trens estão perdendo inclusive a garantia e ainda provocarão um prejuízo com a manutenção.
Na ação civil pública, ele pede a devolução do dinheiro aplicado na compra dos trens e aplicação de multa por dano moral aos repsonsáveis. “O pedido na ação envolve também dano moral. O pedido final é de R$ 799 milhões”, disse o promotor.
Linha 5-Lilás
A Linha 5-Lilás, ainda em obras, liga as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro e não tem ligação com as demais linhas do Metrô. Liga-se apenas à Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Hoje a Linha 5-Lilás tem sete estações, mas a previsão é que, quando concluída, passe a operar com 17 estações, com ligações para as Linhas 2-Verde e 1-Azul do Metrô e a futura Linha 17-Ouro na Estação Campo Belo.
Outro lado
Em nota, o Metrô informou que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público. A companhia disse que ainda não teve conhecimento oficial da ação, mas destacou que a peça jurídica contém uma “série de equívocos”.
“Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11,5 quilômetros [km] da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança”, diz o texto. Segundo a companhia, dos 17 trens que foram entregues, oito estão aptos para operar a partir de setembro no trecho entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro. O Metrô também negou que as bitolas da Linha 5 sejam diferentes nos trechos da linha ou que tenha gastos extras com a manutenção desses trens.
Já a CAF, que não é objetivo da ação, disse que não “comenta contratos em andamento em razão das cláusulas de confidencialidade”.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Geraldo Alckmin aumenta tarifas de pedágio nas estradas de todo o Estado

Reajuste passa a valer nas primeiras horas desta sexta; descer a serra fica vai custar R$ 25,20 
Geraldo Alckmin aumenta tarifas de pedágio nas estradas de todo o Estado

Pedágios serão reajustados em 9,32% já nesta sexta-feira. Foto: Andris Bovo
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou nesta quarta-feira (29/06) o aumento nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Para quem precisar descer ao Litoral paulista já na sexta-feira (1º/07), o valor de cobrança para carros de passeio será de R$ 25,20 – diferença de R$ 2,20 dos atuais R$ 23.
Conforme a agência estadual, a correção em todas as tarifas será de 9,32%. “O reajuste anual é baseado no IPC-A acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o estipulado nos contratos de concessão”, informou a Artesp em nota.
O valor de R$ 25,20 será cobrado nas praças de pedágio a Ecovias na Anchieta, na altura do Riacho Grande, e na rodovia Imigrantes. Nos dois acessos a Diadema, nas alturas dos quilômetros 15 e 20, os valores serão de R$ 1,80 e R$ 3,40 reais. Em São Bernardo, no guichê para o acesso ao bairro Batistini, a cobrança será de R$ 5,80.
No trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, os valores de pedágio serão de R$ 3,20. Enquanto isso, no trecho Leste, a tarifa será de R$ 2,40.