GOVERNO DO ESTADO CORTA ORÇAMENTO DO TJ-SP EM 54%. E AÍ, TJ-SP? VAI FICAR PARADO?
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Por mais um ano, mostrando total deprezo pelo Poder Judiciário e pela tripartição de poderes, o Governo do Estado de São Paulo - com o beneplácito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - cortou a peça orçamentária do ano de 2011. Se a média nos anos anteriores ficou na base de 40 a 45%, para o próximo ano o Poder Executivo extrapolou e cortou o Orçamento em quase 54%. Ou seja, reduziu a menos da metade a verba para manutenção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pior que isso: jogou o acordo que suspendeu o movimento grevista de 127 dias no lixo. É importante destacar, que o Procurador do Estado também assinou o acordo que pôs fim ao movimento em 1º de Setembro. Portanto, o Executivo não pode alegar que desconhecia o teor do acordo.
O TJ-SP havia apresentado como proposta, o montante de R$ 12.310.152.732,00, sendo R$ 10.444.533.291,00, destinados à verba de pessoal, que compreende magistrados e, principalmente, servidores. Nesta verba estavam inseridos: reposição salarial de 20,16% (2010), acrescido do percentual da data-base que vence em março de 2011, além do pagamento de todas as verbas que são devidas à categoria, tais como férias, licenças-prêmio e diferenças salariais advindas do FAM (Fator de Atualização Monetária). O Executivo aportou R$ 4.918.807.283,00, valores pouco maiores que o ano passado
Em valores, o TJ-SP teve seu orçamento cortado em 53,8% ou R$ 6.630.103.305,00. No que tange à verba de pessoal, o corte é de R$ 5.525.726.008,00.
O corte orçamentário, além de ser um desrespeito à autonomia entre os poderes, não se justifica. O total do Orçamento para o estado de São Paulo em 2011 é de mais de R$ 140 bilhões.
Pelo exposto, algumas perguntas precisam respostas:
1. Por que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB - reeleito) trancou a Casa no dia 30 de setembro, impedindo que a sociedade paulista tomasse conhecimento da peça orçamentária? Sabemos que foram por motivos eleitorais. É importante destacar que a próxima Legislatura terá, ao menos em tese, uma oposição mais robustecida, composta por 32 parlamentares.
2. O que o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos pretende fazer? Que medidas efetivas ele e seus auxiliares tomarão diante de tal descalabro? Além de pressionar os parlamentares, tomará medidas urgentes e inadiáveis junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o Orçamento real encaminhado?
Essas são perguntas iniciais que temos diante do início deste processo.
É importante salientar que a greve iniciada em 28 de abril de 2010 foi apenas suspensa, 127 dias depois, em 1º de setembro. Pelo visto, o recordo imposto pela categoria foi insuficiente diante dos desmandos do governo.
E você que não participou da greve fará o que, caso tenhamos um outro movimento? Ficará choramingando pelos cantos ou vai arregaçar as mangas e lutar por aquilo que é legalmente seu?
Fonte:http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3361
Vejam a opinião de Alckmin sobre o Poder Judiciário:
Em SP, "apagão" de oficiais de justiça atrasa decisões
ResponderExcluirDos 8.801 postos no Estado, 3.357 estão vagos; desde 1999 ninguém é contratado
Direção do Judiciário diz que 200 oficiais tomam posse neste mês e que não houve contratação em razão dos cortes
FLÁVIO FERREIRA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
Com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais.
Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado.
A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões.
Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.
A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual.
Nos últimos meses, o "Diário Oficial" do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação.
Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: "Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso".
O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca.
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é dos principais problemas do Judiciário paulista.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com servidores não é exclusividade de São Paulo.
"São Paulo tem problemas. Fora daqui, já não são mais problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis", afirmou ele.
Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. "Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20."
OUTRO LADO
Secretária diz ter dificuldades em caixa do governo
DE SÃO PAULO
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que a falta de contratações se deve a cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado.
A secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o orçamento do Judiciário de 2011 -o pedido foi de R$ 12 bilhões e só foram aprovados R$ 5 bilhões- foi o valor possível em meio às dificuldades de caixa do governo.
Segundo ela, deverão ser definidas em breve prioridades do TJ e haverá esforço para atender às demandas mais urgentes.
O juiz assessor da Presidência do TJ, Nuncio Theophilo Neto, afirma que "o tribunal reconhece deficit de mil oficiais. Esse número seria suficiente para dar conta do serviço".
http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=170834&iABA=Not%EDcias&exp=