ISENÇÕES DE ALCKMIN SUPERAM INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESSENCIAIS

Sem consultar a Assembleia Legislativa, Alckmin abre mão de R$ 14,6 bilhões em desonerações em favor de empresários; o montante é 43% maior que os R$ 10,6 bi previstos para as universidades estaduais - entre elas a USP, cujo hospital universitário corre risco de fechar as portas

Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está criando um grupo de trabalho para analisar a política de desonerações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas, o montante exato que o estado deixa de arrecadar e a contrapartida dos setores beneficiados decorrente desses incentivos fiscais. É o caso da criação de empregos e de investimentos, por exemplo.
A informação é do coordenador da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, deputado Raul Marcelo (Psol), que, juntamente com outros integrantes da frente e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), tem conversado com o conselheiro Antonio Roque Citadini e técnicos do TCE paulista para discutir a falta de transparência do governo paulista em relação às isenções concedidas unilateralmente por Alckmin, sem consulta ao Legislativo.
Em junho, Citadini impôs ressalva às contas do ano de 2016 apresentadas pelo governador justamente por falta de transparência na concessão e nos impactos orçamentários das renúncias fiscais. Para o conselheiro, a gestão Alckmin esconde quem são os beneficiários, qual o montante da renúncia e o impacto efetivo das desonerações no orçamento anual – o que desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compreende as regras do benefício.
De acordo com Raul Marcelo, as isenções concedidas aos setores produtivos e de serviços trazem prejuízos às áreas cujas receitas estão vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. "É o caso das universidades estaduais, as escolas de ensino fundamental e médio, a saúde, entre outras. E as universidades vêm passando por dificuldades, como a USP, que poderá ter seu hospital universitário fechado por dificuldades financeiras", disse Raul Marcelo.
A queda de arrecadação devido à política de desonerações, em descumprimento aos critérios definidos, conforme ele lembra, é o que tem causado problemas no estado do Rio de Janeiro, que recentemente se viu obrigado a atrasar o pagamento de servidores públicos e de fornecedores.
No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações foram dadas pelo mandado de Raul Marcelo. Confira:

"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado na prestação dos serviços mais básicos, caberia rever as desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias, que elevam as margens de lucro de grandes empresas, que nem sequer aumentam a oferta de empregos", disse Marcelo, que defende a manutenção da desoneração para os itens da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre os trabalhadores.
Suspeitas
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, destaca que a política de desonerações é uma estratégia para incentivar o setor produtivo e trazer benefícios ao estado. E que se bem conduzida, seguindo as regras, e com transparência, é benéfica. Mas não é o que acontece.
"O problema é que essa estimativa de R$ 14,6 bilhões, feita a partir de dados insuficientes e imprecisos, pode estar subdimensionada. E o governo não informa quais são as cadeias beneficiadas, nem a contrapartida, e segue renovando diversos desses acordos", disse Honório.
O dirigente lembrou isenções que foram concedidas aos frigoríficos de 2011 a 2016. "O estado deu benefícios fiscais e não houve contrapartida. A carne teve seu preço reajustado e não houve oferta de empregos, como deveria ser, em contrapartida aos benefícios".
Do brasil 247

Alckmin segue Temer e congela gastos com Educação, Saúde e salário de professores e demais servidores

Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial

por Maria Izabel Azevedo Noronha*

O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017 [na íntegra, ao final], que

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”

Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que

“Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”

Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.

A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.

Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir.

Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.

Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta

PS do Viomundo: Ao estabelecer o teto de gastos públicos, Alckmin segue a cartilha do governo Michel Temer. Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o congelamento é por dois anos. Porém, uma vez aberta a porteira, ele pode se prolongar por anos e anos.

PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017

Mensagem A-nº 99/2017, do Sr. Governador do Estado

São Paulo, 04 de outubro de 2017

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais n° 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

A medida encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Secretário da Fazenda, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.

Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº

Senhor Governador:

Encaminho a Vossa Excelência a inclusa minuta de Anteprojeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado, a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento firmado com a União nos termos da Lei Federal nº 9.496/97, para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.

Visando construir um consenso entre a União e os Estados, foi celebrado, em 20 de junho de 2016, Acordo Federativo da União com os entes federados e que mais tarde se concretizou por meio da edição da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Essa lei complementar estabeleceu o Plano de Auxilio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, concedendo um prazo adicional de 240 meses no refinanciamento da Lei 9.496/1997, com efeitos a partir de 1º de julho de 2016, com as prestações calculadas pela tabela price e encargos estabelecidos pela LC 148/2014. Com a aplicação da tabela price, o serviço da dívida deixou de ser calculado considerando-se os 13% da Receita Líquida Real.

A LC 156/2016 concedeu, também, uma redução extraordinária na prestação mensal por um período de 24 meses, de julho de 2016 a junho de 2018, a ser incorporada no saldo devedor ao final desse prazo. Para os meses de julho a dezembro de 2016, foi concedida redução de 100% da parcela mensal devida, e a partir de janeiro de 2017 o desconto vem sendo reduzido gradativamente, em 5,26% a cada mês; reduções que estão limitadas, no entanto, ao valor de R$ 500,0 milhões/mês.

Estabeleceu ainda a devolução das parcelas de dívidas vencidas e não pagas em decorrência de mandados de segurança providos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização composta da taxa SELIC para efeito do disposto no art. 3° da LC 148/2014, em até 24 prestações mensais e consecutivas, devidamente atualizadas pelos encargos de adimplência contratuais vigentes, vencendo-se a primeira em julho de 2016.

Adicionalmente, foi assinado em 29 de dezembro de 2016, o Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas com base na Lei 9.496/97, implementando as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148/2014.

Pela aplicação da Lei Complementar nº 148/2014 e da Lei Complementar nº 156/2016, a redução do saldo devedor da Lei 9.496/97 foi de R$ 17,4 bilhões (posição 31/12/2016), e em virtude das regras originadas no Acordo Federativo, a previsão de redução do serviço da dívida de 2016 até junho de 2018 é de R$ 15,6 bilhões.

Para celebração dos termos aditivos relativos aos arts. 1º, 3º e 5º da Lei Complementar nº 156/2016, o Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.

Em 09 de agosto de 2017 foi editada a Portaria nº 379, Ministério da Fazenda, a qual estabeleceu em seu art. 2º, inciso I, a obtenção de autorização legislativa como uma condição prévia para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 156/2016.

Adicionalmente, o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, em seu art. 14, estabelece o requisito de autorização legislativa para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 148/2014

Em 31/08/2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou modelo de Lei Autorizativa para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar nº 156/2016 e pela Lei Complementar nº 148/2014.

Com essas justificativas, proponho a edição da lei conforme minuta.

Respeitosamente,

Hélcio Tokeshi

Secretário da Fazenda

Lei nº    , de    de           de 201

 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos aditivos ao contrato de refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo nos termos da Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Lei Estadual nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996, relacionados com:

I – o prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016;

II – o disposto nos artigos 3º e 5º da Lei Complementar federal nº 156/2016;

III – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156/2016;

IV – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.

Artigo 2º – Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.

Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nos termos aditivos mencionados no caput, cláusula de que o não cumprimento da medida implicará:

1 – a revogação do prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156/2016;

2 – a revogação da redução de que trata o artigo 3º da Lei Complementar federal nº 156/2016;

3 – a restituição de que trata o artigo 4º, §2º, da Lei Complementar federal nº 156/2016.

Artigo  3º – Ficam mantidas as garantias originalmente convencionadas nos contratos de que trata o artigo 1º desta lei.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos  de        de 201 .

Geraldo Alckmin

Veja também:

Rubens Casara: O que é o Estado pós-democrático

Fonte VIOMUNDO

Falta d’água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde

Por Fiquem Sabendo

O serviço público de saúde prestado por 102 postos municipais foi parcial ou totalmente afetado devido a casos de falta de água entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano.

A intermitência do abastecimento, que se tornou frequente na capital paulista com o advento da crise hídrica, iniciada há cerca de um ano e meio, afetou o atendimento em 84 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 15 AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) 12 Horas e 3 AMA 24 Horas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Não foram detalhados os endereços nem as datas onde esses casos ocorreram.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a região com a maior quantidade de postos afetados pelo problema foi a zona norte, onde 31 unidades tiveram o atendimento alterado pelas ocorrências de falta de água. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico acima.)

A rede municipal de saúde é formada por 610 postos de saúde _ou seja, uma em cada seis unidades foi afetada pelo problema.

Zona norte concentrou explosão de casos de dengue
Mais dependente da água armazenada pelas represas do sistema Cantareira (o mais atingido pela crise hídrica) do que outras regiões da cidade, a zona norte concentrou a maior parte dos casos de dengue contabilizados ao longo deste ano na capital paulista.

Quando os casos de dengue começaram a apresentar picos de incidência, levando distritos da cidade ao quadro de epidemia da doença, a prefeitura sempre relacionou esses índices ao fato de moradores da zona norte terem criado o hábito de estocar água para enfrentar a crise de falta de água.

Entre fevereiro e abril, a zona norte concentrou praticamente metade dos casos de dengue contabilizados na cidade.

São Paulo teve hiperepidemia de diarreia em 2014
A suspensão do serviço prestado por parte dos postos de saúde municipais e a explosão dos casos de dengue não foram as únicas consequências à população associadas à crise de falta de água.

Em julho deste ano, reportagem do site “El País” mostrou que o Estado de São Paulo registrou em 2014 uma hiperepidemia de diarreia, com uma média de 863 ocorrências registradas ao dia. Em todo o ano, foram cerca de 35 mil.

Em anos anteriores, essa doença apresentou uma variação de cerca de 15 mil a aproximadamente 25 mil casos.

Por que isso é importante?
A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Empresa não se manifesta
O Fiquem Sabendo solicitou à assessoria de imprensa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) um posicionamento em relação aos casos de falta de água nos postos de saúde da prefeitura. No e-mail encaminhado ao órgão, a reportagem informou que não dispunha de dados relativos aos endereços dos postos de saúde afetados pelo problema.

A assessoria de imprensa solicitou à reportagem, por e-mail, o envio dos endereços dos postos.

Os questionamentos feitos pela reportagem não foram respondidos.

Falta d'água do Alckmin provocou maior diarreia da história de São Paulo

Os casos de diarreia aguda tiveram um aumento importante no Estado de São Paulo em 2014, associado à crise hídrica.

A avaliação é do próprio Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, ligado ao Governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O centro qualificou 2014 como um ano “hiper-epidêmico” (...)

O órgão associa o evidente aumento de casos comunicados – quase 35.000 em algumas semanas de fevereiro, março e setembro – aos problemas de abastecimento de água que ainda afetam toda a região metropolitana e várias cidades do interior. (Do El Pais)

Estudantes perguntam: cadê a água, Alckmin?

Meninas fazem “pegadinha” da água com o governador


Do Tijolaço:

MENINAS FAZEM “PEGADINHA” DA ÁGUA COM ALCKMIN

Do Estadão, agora há pouco:

ALCKMIN CAI EM PEGADINHA E VIRA ALVO DE PROTESTO DE ESTUDANTES

São Paulo – O governador Geraldo Alckmin posou nesta sexta-feira, 3, para fotos com um grupo de estudantes que carregavam cartazes de protesto contra a crise de abastecimento de água que atinge a região metropolitana de São Paulo. Todos eles declararam apoio ao candidato da oposição Alexandre Padilha (PT).

A iniciativa da reivindicação veio de sete estudantes de um cursinho da região do Largo Treze de Maio, onde Alckmin realizava uma caminhada. Eles pediram para tirar fotos com o tucano durante uma caminhada que ele fazia na região, zona sul da capital. Como de costume, o governador, que nunca recusa fotografias com os eleitores, atendeu o pedido, sem saber que seria vítima de um protesto.

Quando todos estavam a postos e sorrindo, uma das estudantes sacou do bolso um pequeno cartaz com os dizeres: “Cadê a água?”. Várias imagens foram registradas pelo celular de uma das garotas do grupo de manifestantes.

Integrantes da campanha de Alckmin repreenderam o grupo quando se deram conta do ato. “Para que isso?”, perguntou, em tom de revolta, o ajudante de ordens do governador aos estudantes.

Alckmin ficou constrangido ao se dar conta que tinha caído numa peça pregada pelos jovens. O tucano sorriu e se retirou.

O grupo era formado por Aline Cerqueira, de 18 anos, Barbara Cavazzani, de 17, Gabriela Bechara, de 18, Lais Poza, de 17, Mateus Andrade, de 18, Elen Dornelis, de 20, e Maria Gabriela, de 20, que não quis se identificar pelo sobrenome.

Eleita a porta voz do grupo, Lais disse que a ideia veio de improviso, quando o grupo saía da aula para almoçar e se deparou com a aglomeração de pessoas que acompanhavam Alckmin na caminhada. Ela afirmou que o que indigna os jovens era o fato de o governador não assumir que o racionamento de água já existe nos municípios operados pela Companhia de Saneamento Básíco do Estado de São Paulo (Sabesp). Para ela, Alckmin não tem “vergonha na cara”.

”O problema é a falta de vergonha na cara de não reconhecer que já existe racionamento em muitos lugares. E não só pela seca. É que não houve planejamento também”, afirmou ela.

Leia mais:

PADILHA AFOGA ALCKMIN NO RACIONAMENTO

Mídia acoberta estragos que PSDB de Alckmin faz no estado de SP há décadas

Caos no abastecimento de água, na segurança pública, na saúde e na educação. São várias as áreas em crise no estado de São Paulo governado há décadas por tucanos. E por que o governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, consegue estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto? O cientista político e historiador Francisco Fonseca faz uma análise sobre esse assunto. Reportagem Marilu Cabañas. Na foto Marina Simões que sofre com falta d'água. Foto: Danilo Ramos. 

Veja também http://geraldoalckminpsdb.blogspot.com.br/2014/06/geraldo-alckmin-presenteia-midia-amiga.html

A operação-abafa da mídia e os truques estatísticos da SABESP na crise da água

Sergio Reis, GGN

"Por mais que talvez o tema soe redundante, pareceu necessário abordar a crise da água  novamente em face da inacreditável matéria apresentada hoje pelo jornal SPTV (e publicada no site do G1: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/cantareira-tera-107-mais-de-agua-com-uso-da-2-cota-do-volume-morto.html). Talvez o termo soe pesado, mas a gravidade da questão e a forma com que ela foi abordada quase nos permitiriam classificar a reportagem como criminosa. Na verdade, ela é um registro interessante de uma espécie de “operação-abafa” que ocorreu ontem, a partir de uma “joint-venture” entre a grande imprensa e a SABESP, após termos tido uma coleção de notícias negativas sobre o futuro da crise hídrica (sendo aquela do Estadão, sobre os problemas de captação do volume morto no Jaguari possivelmente a mais grave delas).

Procedeu-se, então, ao final da tarde, a uma contra-resposta ensaiada, bem sintetizada no vídeo do link: em todos os grandes portais, apareceu com grande destaque a manchete de que o Sistema Cantareira “ganhará” mais dez pontos percentuais a partir da captação da segunda cota do volume morto. Curiosamente, nada é informado em boa parte das matérias sobre:

1. a não-autorização por parte da ANA para a realização de tais captações (apenas as obras foram autorizadas);
2. a existência de problemas operacionais para a captação desses volumes, conforme os apontados nos artigos de ontem;
3. a eventual ponderação crítica de especialistas, ou a oportunidade de manifestação do dissenso.

Na verdade, o tom das matérias é o de apresentação, em clima de absoluta tranquilidade, de uma situação crítica. O repórter, por sinal, assegura que a segunda cota só será utilizada “se necessário”. Difícil encontrar qualquer diferença entre o enunciado na fala do jornalista e no press release da SABESP (que sequer é necessário que seja apresentado, dada a coincidência das posturas da mídia e do órgão público). Curiosamente, enfim, a falta de transparência da companhia de abastecimento é tamanha que é possível encontrar, em um único aspecto mais controverso, três versões diferentes. No caso, me refiro às obras para a construção das instalações para a extração da segunda cota:

1. as obras começaram apenas na semana passada, sem prazo para conclusão (reportagem do G1 de sexta-feira);
2. as obras estão quase prontas, e serão entregues no começo de Outubro (matéria do SPTV, acima);
3. as obras já estão prontas (matéria da Folha).

Além disso, repetem as mesmas inverdades de sempre:

1. Apresentam o contingente de 2 milhões de cidadãos que recebiam água do Cantareira e que agora são abastecidos por outros sistemas - o correto é 1,6 milhão, já que o aumento do apoio do Guarapiranga está consideravelmente atrasado;
2. Colocam o bônus como um fator fundamental de sucesso para se evitar o racionamento, sendo que ele responde por menos de 30% de toda a redução da vazão do sistema, conforme dados da própria SABESP.

Vale mencionar, ainda, toda a confusão que cometem a respeito da quantidade de água disponível, e do quanto passará a sê-lo após a nova captação, caso seja possível. Na matéria do SPTV, cometem o erro de afirmar que ainda há 80 bilhões de litros da primeira cota, dando a ilusão, ao cidadão, de que os 106 bilhões que entrarão demorarão, também, 4 meses para serem consumidos - o problema é que perdemos quase 200 bilhões de litros nesse período desde o começo da extração da primeira parcela do volume morto. Tudo é colocado de uma forma adequada para tranquilizar o cidadão, para lhe mostrar que a situação está sob controle e que, até mesmo, o Governo de São Paulo está adiantado com relação aos problemas em questão. Uma pintura surrealista da realidade. Quem lê o artigo que publiquei ontem e assiste ao vídeo que está linkado acima acha que se tratam de mundos ou momentos históricos absolutamente distintos. Mas são apenas duas leituras sobre uma mesma realidade.

A questão mais simbólica, a meu ver, é a estratégia de contabilizar esses cerca de 10 pontos percentuais da segunda cota do volume morto como “favas contadas” do volume operacional atual. Trata-se de uma ilusão de “conforto” que é absolutamente contraproducente para o contexto atual, mas que é, por evidente, bastante útil no cenário eleitoral. Entendo que essa lógica tem a sua parcela de culpa na determinação da dramática crise atual. O mesmo raciocínio, de certa forma, foi adotado em 2004, quando ocorreu a renovação da outorga - que aumentou a vazão a ser retirada do Sistema e ainda ampliou em mais de 200 bilhões de litros o volume operacional. A SABESP, à época, ampliou sua “capacidade de produção de água” sem ter gasto um centavo a mais para tanto, e ainda assumiu a ilusão de que havia mais água à disposição - quando os reservatórios eram os mesmos. E isso quando, logo antes, o Cantareira tinha alcançado inacreditáveis 0,6% de capacidade de água.

O que vivemos, desde então, é uma realidade na qual alguém com sobrepeso recebe uma calça 3 números maior e um cinto com 5 novos furos como saída para sua crescente obesidade. Essa mentalidade consolidou a arrogante percepção de que a natureza estava ali, grátis, e de que, mesmo na escassez relativa, gozávamos de uma abundância hídrica em 2013. Essa falta de sensibilidade, parcialmente, gerou o incrível gap no timing de resposta da SABESP à crise, nos mostrando o quanto o governo subestimou o problema e o quanto, portanto, não estava à sua altura, gerencialmente falando. Apenas para que tenham uma ideia, compartilho o gráfico abaixo:

Comparação de Níveis do Sistema Cantareira, de acordo com o Método Adotado

Sim, é exatamente isso. A situação absolutamente excepcional, de um ponto de vista operacional, vivenciada em fins de 2003, tornou-se uma porcentagem tolerável após a renovação da outorga em Agosto de 2004: passou de praticamente 0 para mais de 18%. Agora, a operação se repete, e por duas vezes, em um período curtíssimo. Os 8,2% de capacidade experienciados em Maio, que corresponderiam a -18,7% de volume útil se levássemos em conta os parâmetros de 2004, se tornam 26,7% a partir da adição da primeira cota de volume morto. O tempo passa, a situação piora significativamente, mas a tecnologia "contábil" continua a prosperar: os 8% de 22 de Setembro já foram antecipados pela mídia para 18,7% (conforme os valores em negrito, equivalentes ao momento atual). Acreditem, ou não, esse valor positivo corresponderia, se estivéssemos em 2004, a quase -44% (peço perdão pela "heresia" dos negativos em percentuais de volume útil, mas a realidade seria essa). E, mesmo se levarmos em conta o parâmetro de 2014 sem a primeira manobra da SABESP, veremos que estamos, hoje, com quase -13% de capacidade útil. Se cogitarmos o uso total de toda essa segunda cota, então, chegaríamos, finalmente, ao "zero absoluto" de acordo com as manobras atuais, que significariam, simplesmente, -71% de acordo com os parâmetros de 2004. Não é preciso perder longas linhas sobre o quanto esses valores nos ensinam a respeito da dimensão do problema que estamos enfrentando.  É uma espécie de "espetáculo do crescimento virtual", a qual, longe de nos levar ao desenvolvimento, nos traga, com o perdão do trocadilho, para o fundo do poço.

Quisesse a SABESP ser didática, de forma a apresentar ao cidadão um percentual de uso do sistema que não fosse simplesmente negativo, teria ela seguido a metodologia - trivial - assumida pela ANA, na qual simplesmente o volume morto seria adicionado tanto no numerador (como montante disponível) como no denominador (como parte do montante total). Mas nem essa solução (que apresentaria percentuais menores de água disponível ao longo do tempo, o que poderia deixar o cidadão "em apuros"), a qual nem reputo como a mais interessante (tendo-se em vista a necessidade de se expor a gravidade do problema como uma forma de conscientização), teve a empresa pública o condão de adotar.

Alguns podem achar que não, mas essas contínuas reapropriações e reinterpretações, que causam tanta desinformação, acabam por reescrever a história. Graças ao papel da mídia, rapidamente se desconectam de sua origem, de seu passado, e se naturalizam. Até o fim da semana, estaremos reproduzindo, talvez, que o volume do Cantareira estará caindo para "18 e alguma coisa". O volume morto, que amplia a capacidade do sistema tal qual um capital especulativo, nos lega uma pedagogia da (falsa) opulência hídrica. Que sejamos capazes de nos livrar dela, das narrativas hegemônicas - e apaziguadoras - da mídia, para que consigamos manter a criticidade necessária para entendermos o fenômeno com a agudeza que lhe é necessária."

Saúde em São Paulo segue na mira de interesses particulares

Saúde pública no Estado de São Paulo segue na mira de interesses particulares

Na unidade mais rica da federação, aids e mortalidade infantil são alguns dos sintomas de falta de investimentos e privatização da gestão, que agora ameaça hospital-escola, outrora referência
Uma nova luz amarela se acendeu na saúde pública de São Paulo, marcada por diversas tentativas de privatização dos serviços básicos ao longo de duas décadas de administração do PSDB. Depois de quase 20 anos sem entrar em greve, médicos e funcionários do Hospital Universitário (HU) da USP paralisaram suas atividades em 18 de junho contra problemas na estrutura física, ambulatórios inadequados e superlotação. O movimento se juntou ao de trabalhadores, professores e estudantes da universidade, parados desde 27 de maio devido à proposta de reajuste zero do reitor Marco Antonio Zago, que argumenta não ter dinheiro para reajustar os salários.

Criado para formar médicos na graduação e na residência, o HU absorveu o atendimento relativo ao ensino das áreas básicas do curso de medicina da USP, antes mantido pelo Hospital das Clínicas, que ficou com a especialização médica. De hospital-escola, foi transformado em mais um hospital sobrecarregado.

Além de toda a comunidade universitária, atende à população do subdistrito do Butantã, estimada em 500 mil habitantes. Hospital de referência da região oeste da capital paulista, só em 2013 prestou 282 mil atendimentos de emergência e 13 mil internações. A cada mês foram feitas ali 12 mil consultas ambulatoriais, 400 cirurgias, 3.543 partos, 140 mil exames de imagem e 965 mil exames laboratoriais. Para tudo isso, recebe 8% da verba destinada à USP, embora em 2013 tenha recebido 7,9%.

Em meio à chamada crise orçamentária, em agosto, o Conselho Universitário da USP (CO) aprovou, na surdina, a desvinculação do HU, transferindo-o para a Secretaria Estadual de Saúde. A proposta desagradou toda a comunidade.

Clique aqui para ler a reportagem completa da Rede Brasil Atual

O apagão tucano na saúde de SP

"Está na Folha Online: “Hospital da USP restringe atendimento no Pronto Socorro”. A reportagem informa que desde as 19 h de ontem o Hospital Universitário (HU ) da USP restringiu o atendimento público em seu pronto-socorro (PS).

A direção do hospital informou ao jornal que desde ontem à noite, pacientes socorridos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão sendo encaminhado para outras instituições de saúde. O diretor médico do HU, José Pinhata Otoch, disse à Folha que a instituição não tem condições de continuar atendendo no PS por causa paralisação que se ampliou nos últimos dias com o desconto dos salários dos grevistas na folha de pagamento de julho.

Segundo o diretor, os médicos ainda trabalham normalmente, mas serviços essenciais e importantes como radiologia, enfermagem, nutrição, e a limpeza do hospital estão atendendo ou sendo feitos com uma quantidade mínima de funcionários.

80% das 8 mil consultas ambulatoriais foram suspensas e 320 cirurgias canceladas

A greve no HU começou no dia 16 de junho e, desde então, estão suspensas as consultas e cirurgias sem urgência. “Cancelamos 80% das 8 mil consultas ambulatoriais que fazemos por mês. Mais de 320 cirurgias já foram canceladas”, informou o diretor. Ele adiantou, ainda, que no PS, em média, são atendidas até 900 pessoas por dia, mas que a partir deste sábado este número não deve passar de 40 atendimentos/dia.

Como vocês veem, é o jeito tucano de governar. É o apagão na saúde promovido por eles e que chega, também ao HU. A direção informou que nos 30 anos de existência ele nunca enfrentou situação tão calamitosa, a ponto de precisar praticamente parar seu atendimento. enquanto isso, o dr. Geraldo Alckmin (PSDB) continua concentrado em sua campanha eleitoral para se reeleger em outubro e continuar no Palácio dos Bandeirantes como governador do Estado pela 4ª vez.

Para vocês ficarem com mais informações e fazerem uma melhor reflexão sobre a que ponto chegou a saúde pública no Estado, leiam o artigo “Falta de transparência na saúde paulista”, publicado esta semana na Folha pelo sanitarista Fausto Pereira dos Santos, secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde.

No artigo, Fausto conta que o Ministério da Saúde transferiu R$ 417 milhões à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para repasse à Santa Casa da capital, mas que, desse dinheiro, R$ 74 milhões só neste ano não chegaram ao hospital. Leiam aqui http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/179458-falta-de-transparencia-na-saude-paulista.shtml

Em vez de verbas para Santas Casas, Alckmin pode tirar dinheiro da saúde para dar à Associação Comercial

Alckmin faz politicagem, prejudicando o atendimento no SUS.

A Santa Casa de São Paulo chegou a fechar a emergência porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não havia repassado verbas do SUS.

Agora o governador sancionou, na última quarta-feira (30), lei que dá à Associação Comercial e Empresarial do município de Angatuba (SP), a classificação de entidade "de utilidade pública estadual", Pré requisito para receber repasses do orçamento do estado.

As Associações Comerciais são órgãos importantes da sociedade, mas suas funções são outras, e devem ser mantidas com contribuições dos associados, e não dinheiro dos impostos que todo mundo é obrigado a pagar.

Alckmin está abrindo as portas para, em vez de colocar mais verbas nas Santas Casas, desviar esse dinheiro público para entidades empresariais privadas, por interesses politiqueiros e eleitorais.

Para piorar, a própria legalidade desta decisão do governador tucano é questionada. Há vários pareceres contrários. Leia mais aqui.

MPF em São Paulo vai apurar repasses do SUS para a Santa Casa

Hospital chegou a interromper o funcionamento do pronto-socorro por falta de suprimentos básicos

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou procedimento para investigar os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa de Misericórdia. O procedimento preparatório foi instaurado em razão das notícias de que o hospital chegou a interromper o atendimento de urgência e emergência em seu pronto-socorro em razão de alegada falta de dinheiro para a compra de medicamentos e materiais básicos como seringas e esparadrapos. 

Informações publicadas pela imprensa ao longo das últimas semanas relatam uma série de troca de acusações entre os governos federal e estadual acerca do valor a ser repassado pelo Ministério da Saúde à instituição por meio do governo do Estado de São Paulo. 

Instaurado na sexta-feira, 25 de julho, o procedimento preparatório do MPF está sob a responsabilidade do procurador da República Kleber Marcel Uemura. “Nossa primeira providência será oficiar a Santa Casa e o Ministério da Saúde para solicitar informações sobre esses repasses”, explica o procurador. “É preciso verificar o que de fato está acontecendo; essas informações são necessárias para que possamos definir nossos próximos passos”. 

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é uma instituição filantrópica e privada considerada um dos mais importantes Centros de Referência Hospitalar do Estado de São Paulo. Sobrevive à base de doações e também recebe recursos do SUS. A instituição é classificada como Hospital de Ensino, reconhecida nacionalmente pelo desenvolvimento de pesquisas técnico-científicas. 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Gabriela Rölke
11-3269-5068 (5368)
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp

Alckmin, onde está o dinheiro da Santa Casa ?

JUSTIFICATIVA FRACA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), até quis se safar, mas a responsabilidade do fechamento da Santa Casa de Misericórdia do estado é unicamente de sua gestão.

A explicação do tucano para a interrupção dos atendimentos é a de que a tabela de procedimentos do #SUS não passa por reajuste há dez anos, por isso, os recursos destinados pelo governo federal para a saúde são insuficientes.

Afirmações infundadas, diga-se de passagem!

Segundo o ministro da #Saúde, Arthur Chioro, Alckmin não transferiu para o hospital os 74,7 milhões de reais repassados pela pasta entre janeiro de 2013 e maio de 2014.

O valor destinado para a Santa Casa, explica Chioro, não é referente, apenas, aos procedimentos do SUS. 

“Desde 2012, o total de incentivos federais mais que dobra o valor anual repassado por esses procedimentos”.

O ministro garante, inclusive, que todos os pagamentos estão em dia. Resta saber o motivo de a Santa Casa não ter recebido as verbas.

Leia mais em http://bit.ly/1Acd3k0

MP: Deputados do PSDB receberam mesada de verbas desviadas da saúde

João Caramez (esq) é deputado estadual do PSDB e Bezerra Júnior é líder do PSDB na Assembleia

Promotoria cita mesada a dupla do PSDB

Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Sorocaba (SP) afirmam, em um trecho da denúncia da Operação Athenas – que investigou desvios de recursos da saúde em oito cidades de três Estados – que os deputados estaduais Carlos Berreza Jr. e João Caramez, ambos do PSDB, recebiam mesada do esquema. A promotoria estima que pelo menos R$ 7,5 milhões foram desviados por meio da ação de entidades contratadas para gerir os hospitais. A denúncia tem como alvo 61 empresários, médicos, administradores e servidores públicos.

Eleito em 2010 para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Bezerra é líder da bancada do PSDB – antes, o tucano foi vereador na Câmara Municipal da capital, entre 2001 e 2011, período em que teria recebido valores do grupo sob investigação. Caramez, que foi chefe da Casa Civil entre 2000 e 2002, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, exerce seu quarto mandato consecutivo no Legislativo paulista.

Bezerra e Caramez não estão entre os denunciados porque detêm foro privilegiado no âmbito criminal – são julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) – e só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral do Estado. Mas os nomes dos dois parlamentares são mencionados na acusação, que preenche 475 páginas e descreve os passos do empresário Fábio Berti Carone, apontado como controlador de duas entidades privadas de saúde – Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS (ISAS) – que teriam desviado valores destinados a hospitais.

“Em São Paulo, o então vereador Carlos Bezerra Júnior e o deputado estadual João Caramez participavam do rateio dos valores desviados pelo ISAS”, assinalam os promotores, às páginas 262 e 263 da denúncia, referindo-se a fraudes no Hospital Regional de Itapetininga (SP). “Cada um recebia, mensalmente, em torno de R$ 5 mil do total desviado das unidades daquele município.”

Carone “também custeou, com recursos desviados da área da saúde, o jantar em comemoração ao aniversário do deputado João Caramez”. Na investigação, o Ministério Público apreendeu R$ 1 milhão em dinheiro vivo na casa do empresário. Os promotores sustentam que ele pagava propinas a servidores públicos e bancava campanhas eleitorais de políticos de cidades como Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Vargem Grande e Americana.

Sobre o líder tucano na Assembleia, os promotores assinalam: “Já Bezerra Júnior, além de receber parte dos recursos desviados, ainda encaminhava pessoas para serem contratadas pelo SAS/ISAS”.

E-mails. A Operação Athenas interceptou e-mail de 13 de março de 2009, às 17h27, enviado por funcionária do gabinete de Bezerra na Câmara Municipal para Carone. “Fábio, a pedido do vereador solicito atenção especial ao currículo da sra. Vânia Aparecida dos Santos. Atenciosamente, Andrezza Barone.” A mensagem está na página 31 de laudo do Setor Técnico Científico do Centro de Acompanhamento e Execuções (Caex) do Ministério Público.

À página 34, uma mulher identificada como Silvia envia e-mail, em 13 de julho de 2009, às 18h25, para o empresário sobre prestação de contas do jantar de aniversário de Caramez. Entre os itens há um bolo de 10 kg de R$ 490, além de 150 calendários fixos de brinde, despesas com fotógrafo (R$ 200), flores e velas (R$ 500) e o custo do bufê (R$ 13.439,80). O total de gastos foi de R$ 15.461,10.

Para os promotores, as entidades SAS e ISAS “se confundem e devem ser qualificadas como uma só organização criminosa”. Os 61 denunciados são acusados de fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. “A quadrilha tinha como único objetivo direcionar ilicitamente contratos públicos ao SAS e ao ISAS para, posteriormente, desviar os recursos destinados à execução destes contratos. O direcionamento dos contratos se dava mediante a cooptação de agentes públicos ocupantes de altos cargos, os quais passavam a integrar a quadrilha em troca do recebimento de vultosas propinas mensais.”

A Prefeitura de Itapetininga informou que vai “tomar medidas judiciais cabíveis no que tange a ressarcimento ao erário”.