Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está criando um grupo de trabalho para analisar a política de desonerações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas, o montante exato que o estado deixa de arrecadar e a contrapartida dos setores beneficiados decorrente desses incentivos fiscais. É o caso da criação de empregos e de investimentos, por exemplo.
A informação é do coordenador da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, deputado Raul Marcelo (Psol), que, juntamente com outros integrantes da frente e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), tem conversado com o conselheiro Antonio Roque Citadini e técnicos do TCE paulista para discutir a falta de transparência do governo paulista em relação às isenções concedidas unilateralmente por Alckmin, sem consulta ao Legislativo.
Em junho, Citadini impôs ressalva às contas do ano de 2016 apresentadas pelo governador justamente por falta de transparência na concessão e nos impactos orçamentários das renúncias fiscais. Para o conselheiro, a gestão Alckmin esconde quem são os beneficiários, qual o montante da renúncia e o impacto efetivo das desonerações no orçamento anual – o que desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compreende as regras do benefício.
De acordo com Raul Marcelo, as isenções concedidas aos setores produtivos e de serviços trazem prejuízos às áreas cujas receitas estão vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. "É o caso das universidades estaduais, as escolas de ensino fundamental e médio, a saúde, entre outras. E as universidades vêm passando por dificuldades, como a USP, que poderá ter seu hospital universitário fechado por dificuldades financeiras", disse Raul Marcelo.
A queda de arrecadação devido à política de desonerações, em descumprimento aos critérios definidos, conforme ele lembra, é o que tem causado problemas no estado do Rio de Janeiro, que recentemente se viu obrigado a atrasar o pagamento de servidores públicos e de fornecedores.
No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações foram dadas pelo mandado de Raul Marcelo. Confira:
"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado na prestação dos serviços mais básicos, caberia rever as desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias, que elevam as margens de lucro de grandes empresas, que nem sequer aumentam a oferta de empregos", disse Marcelo, que defende a manutenção da desoneração para os itens da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre os trabalhadores.
Suspeitas
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, destaca que a política de desonerações é uma estratégia para incentivar o setor produtivo e trazer benefícios ao estado. E que se bem conduzida, seguindo as regras, e com transparência, é benéfica. Mas não é o que acontece.
"O problema é que essa estimativa de R$ 14,6 bilhões, feita a partir de dados insuficientes e imprecisos, pode estar subdimensionada. E o governo não informa quais são as cadeias beneficiadas, nem a contrapartida, e segue renovando diversos desses acordos", disse Honório.
O dirigente lembrou isenções que foram concedidas aos frigoríficos de 2011 a 2016. "O estado deu benefícios fiscais e não houve contrapartida. A carne teve seu preço reajustado e não houve oferta de empregos, como deveria ser, em contrapartida aos benefícios".
Do brasil 247
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