Entre as denúncias apuradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo há relato de estupro coletivo.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou, hoje (09), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) , um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar durante a operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos. De acordo com o relator do documento, o deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”. O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Durante a apresentação, o presidente do Condepe, Ivan Seixas, usou palavras como “ataque”, “invasão” e “show de terror”, para explicar a operação.
Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Uma delas se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família. Renato Simões afirmou que esses policiais são da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já teria identificado os envolvidos e confirmado o fato em inquérito que está em andamento, segundo o documento. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.
Foi confirmada ainda uma morte por atropelamento. Uma mulher que fugia com seu carro, “devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do carro dela”, atropelou um homem. David Washington Furtado foi baleado pelas costas, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São José dos Campos. O presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que ele “está com a mobilidade da perna esquerda prejudicada”.
Outro problema enfrentado pelos moradores, após a remoção, tem sido a perda das vagas em creches e escolas da região. O vereador de São José dos Campos Tonhão Dutra (PT), revelou que tem recebido “no gabinete muitos pais e mães pedindo vagas para seus filhos”.
Violações e politização da investigação
As violações que constam no relatório são diversas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações, 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens, 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos. Dos entrevistados, 51% alegaram ter tido prejuízos de mais de R$ 35 mil com a perda de bens que não puderam ser retirados, além do valor investido na construção.
As entrevistas foram feitas nos quatro abrigos montados pela prefeitura de São José dos Campos. Depois de visitar todos, Ivan Seixas analisou a situação dos moradores e comparou a política da prefeitura ao regime nazista. “Os abrigos pareciam campos de concentração, com pessoas em condições precárias de existência. Elas eram obrigadas a usar pulseirinhas que lembravam as tatuagens nazistas, para identificá-las”, afirmou.
O relatório final, que deve ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, reclamou que está havendo um “boicote” à comissão, comandado pelo governo. Diogo apresentou documentos que apontam sete requerimentos de investigação que envolviam o Pinheirinho, que não foram aprovados. Desde o dia 20 de fevereiro não há quórum para a realização das reuniões da comissão presidida pelo deputado, pois “há uma ordem do governo para que o PSDB e a base aliada não apareçam”.
