A abertura de inquérito foi solicitada por Maia na quarta-feira, conforme apurou o Valor. O STJ autorizou a abertura da investigação, que tramitará em segredo de Justiça. A relatora do caso será a ministra Nancy Andrighi, integrante da Corte especial do tribunal.
Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de caixa dois para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Teriam sido pagos R$ 10,3 milhões em caixa dois eleitoral às campanhas do tucano.
Segundo os delatores da Odebrecht, foram R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de reeleição, vencida pelo tucano em 2014. As informações que sustentam o pedido de investigação sobre as campanhas de Alckmin foram prestadas por três delatores: Arnaldo Cumplido de Souza Couto, executivo da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional; Carlos Armando Guedes Pascoal, o “Cap” da Construtora Odebrecht; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-líder empresarial da Odebrecht e um dos responsáveis por liberações de recursos no Setor de Operações Estruturadas – a divisão de propinas da empresa.
Procurada, a assessoria de imprensa de Alckmin não se manifestou. O tucano é o principal nome do PSDB para a campanha presidencial de 2018.
André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça – Valor Econômico via Debate progressista
Sem consultar a Assembleia Legislativa, Alckmin abre mão de R$ 14,6 bilhões em desonerações em favor de empresários; o montante é 43% maior que os R$ 10,6 bi previstos para as universidades estaduais - entre elas a USP, cujo hospital universitário corre risco de fechar as portas
Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está criando um grupo de trabalho para analisar a política de desonerações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas, o montante exato que o estado deixa de arrecadar e a contrapartida dos setores beneficiados decorrente desses incentivos fiscais. É o caso da criação de empregos e de investimentos, por exemplo.
A informação é do coordenador da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, deputado Raul Marcelo (Psol), que, juntamente com outros integrantes da frente e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), tem conversado com o conselheiro Antonio Roque Citadini e técnicos do TCE paulista para discutir a falta de transparência do governo paulista em relação às isenções concedidas unilateralmente por Alckmin, sem consulta ao Legislativo.
Em junho, Citadini impôs ressalva às contas do ano de 2016 apresentadas pelo governador justamente por falta de transparência na concessão e nos impactos orçamentários das renúncias fiscais. Para o conselheiro, a gestão Alckmin esconde quem são os beneficiários, qual o montante da renúncia e o impacto efetivo das desonerações no orçamento anual – o que desrespeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compreende as regras do benefício.
De acordo com Raul Marcelo, as isenções concedidas aos setores produtivos e de serviços trazem prejuízos às áreas cujas receitas estão vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. "É o caso das universidades estaduais, as escolas de ensino fundamental e médio, a saúde, entre outras. E as universidades vêm passando por dificuldades, como a USP, que poderá ter seu hospital universitário fechado por dificuldades financeiras", disse Raul Marcelo.
A queda de arrecadação devido à política de desonerações, em descumprimento aos critérios definidos, conforme ele lembra, é o que tem causado problemas no estado do Rio de Janeiro, que recentemente se viu obrigado a atrasar o pagamento de servidores públicos e de fornecedores.
No gráfico abaixo são comparadas a previsão de investimentos do estado em educação, ciência, tecnologia e saúde e o montante que o governo paulista deixou de arrecadar, bem como as estimativas de desonerações até 2019 com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações foram dadas pelo mandado de Raul Marcelo. Confira:
"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado na prestação dos serviços mais básicos, caberia rever as desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias, que elevam as margens de lucro de grandes empresas, que nem sequer aumentam a oferta de empregos", disse Marcelo, que defende a manutenção da desoneração para os itens da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre os trabalhadores.
Suspeitas
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, destaca que a política de desonerações é uma estratégia para incentivar o setor produtivo e trazer benefícios ao estado. E que se bem conduzida, seguindo as regras, e com transparência, é benéfica. Mas não é o que acontece.
"O problema é que essa estimativa de R$ 14,6 bilhões, feita a partir de dados insuficientes e imprecisos, pode estar subdimensionada. E o governo não informa quais são as cadeias beneficiadas, nem a contrapartida, e segue renovando diversos desses acordos", disse Honório.
O dirigente lembrou isenções que foram concedidas aos frigoríficos de 2011 a 2016. "O estado deu benefícios fiscais e não houve contrapartida. A carne teve seu preço reajustado e não houve oferta de empregos, como deveria ser, em contrapartida aos benefícios".
Do brasil 247
Os cortes chegam a 20% do total orçado para 2016, quando o montante de verbas foi de R$ 548,7 milhões; “Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT)
Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual - O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), quer diminuir em 20,65% o orçamento das ações de combate à fome e redução da pobreza no estado de São Paulo. Na proposta de lei orçamentária para 2018, os recursos previstos são da ordem de R$ 435,3 milhões. Em 2017, estavam orçados R$ 548,7 milhões. Assim, o governo Alckmin promove um corte de R$ 113,3 milhões na área, colocando em risco programas que atendem à população em situação de extrema pobreza, crianças, adolescentes e idosos.
Segundo dados do orçamento estadual, entre 2014 e 2017 o Programa Renda Cidadã teve perdas de 22% dos recursos e reduziu em quase 30% o número de famílias atendidas, caindo de 222 mil para 156 mil. Os demais programas da área – Renda Cidadã, Renda Cidadã - Idoso, Ação Jovem e Vivaleite – também vão sofrer cortes no próximo ano, além dos que já vinham sendo realizados anteriormente.
O Renda Cidadã vai ter nova redução de 35,5% em 2018. Neste ano, foram destinados R$ 156,9 milhões para compor esse benefício. No ano que vem, o montante de recursos será de R$ 101,2 milhões, diminuição de R$ 55,7 milhões.
Da mesma forma, o Renda Cidadã - Idoso será reduzido em 34,75%; o Ação Jovem cairá 28,04%; e o Vivaleite, terá redução de 7,44%. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, de 2015, apontavam que São Paulo é o segundo estado do país em número de beneficiários do Programa Bolsa Família.
“Essa é mais uma prova nítida de que o governo Alckmin não gosta de pobres e não prioriza a área social”, criticou o deputado estadual Alencar Santana Braga (PT). Para ele, o governo paulista apenas segue a cartilha do governo de Michel Temer, executando cortes orçamentários que prejudicam a população mais pobre.
“Se o governo fosse eficiente, poderia melhorar a gestão e fazer significativas economias em várias áreas. Mas não, prefere uma medida desmana, que vai acentuar as desigualdades, ainda mais em tempos de crise e desemprego alto”, concluiu. DO BRASIL 247
O Plenário da Câmara dos deputados atingiu quórum suficiente e, na noite desta quarta-feira (25), aprovou por maioria a rejeição da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra o peemedebista.
A denúncia havia sido oferecida pela procuradoria-geral da República com base nas delações da JBS. De acordo com órgão, Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), formaram uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina e atuado para atrapalhar as investigações.
Foram 251 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a não autorização da abertura de inquérito contra Temer no STF. 233 deputados votaram contra o parecer. Para que o inquérito fosse autorizado, eram necessários 342 votos. Com a decisão, Temer, que liberou milhões em emendas parlamentares, segue sendo o único presidente da história a ser denunciado em pleno exercício do mandato e, mais do que isso, ter as denúncias rejeitadas. Em agosto, o peemedebista foi salvo na Câmara de ter inquérito aberto no STF por corrupção passiva.
Beto Mansur (PRB) Bruna Furlan (PSDB) Celso Russomanno (PRB) Dr. Sinval Malheiros (Pode) Eli Corrêa Filho (DEM) – Evandro Gussi (PV) Fausto Pinato (PP) Gilberto Nascimento (PSC) Goulart (PSD) Guilherme Mussi (PP) Herculano Passos (PSD) Jorge Tadeu Mudalen (DEM) Mara Gabrilli (PSDB) – ausente Marcelo Aguiar (DEM) Marcelo Squassoni (PRB) Marcio Alvino (PR) Miguel Lombardi (PR) Milton Monti (PR) Missionário José Olimpio (DEM) Nelson Marquezelli (PTB) Paulo Freire (PR) – ausente Paulo Maluf (PP) Paulo Pereira da Silva (SD) Pr. Marco Feliciano (PSC) Ricardo Izar (PP) Roberto Alves (PRB) Roberto de Lucena (PV) Vinicius Carvalho (PRB) Walter Ihoshi (PSD) Relebre a conversa de Temer e o dono da JBS
Relembrem a conversa dele com Dono da JBS
