Fraude fiscal:Governo Alckmin é denunciado por crime de responsabilidade,vai ser cassado?

Auditores fiscais do estado ingressaram com ação acusando o governo de prejudicar o caixa do estado por meio de operações de crédito com empresa fraudulenta

por Gabriel Valery, da RBA publicado 02/09/2016 15:30

Guilherme Lara Campos/ A2 Fotografia

Alckmin e Villela: 'Governo está tentando adiantar uma receita de forma artificial', denuncia Sinafresp

São Paulo – Auditores fiscais do estado de São Paulo entraram ontem (1º) no Ministério Público do Estado de São Paulo com uma ação popular contra o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) por fraudes em operações de crédito. Se confirmados, os atos configuram crime de responsabilidade, implicando rombo futuro no patrimônio público para “maquiar” as contas, inflando o orçamento de curto prazo do estado.

“Se confirmado, isso configura crime de responsabilidade dos secretários e de quaisquer entes do governo que tenham parte nisso. Agora, cabe ao Ministério Público analisar. Para nós, as operações alteram o balanço, o orçamento do estado de forma fraudulenta”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o auditor fiscal Gláucio Honório.

Por esse esquema, o estado fornece créditos à empresas, ele tem contas a receber de empresas inadimplentes, ou que cometeram infrações. Esses valores a receber são divididos em lotes preferenciais e não preferenciais. A fim de adiantar o recebimento, o estado vende estes lotes para empresas financeiras ou bancos. As preferenciais têm maior liquidez, ou seja, possuem menor risco de não serem pagas, isso porque, de tempos em tempos, o estado promove parcelamento dessas dívidas, perdoando multas ou juros.

O mercado realiza esse tipo de prática corriqueiramente. O problema é quando as fraudes começam. Agrupar dívidas e vendê-las a empresas terceiras foi uma prática utilizada em larga escala com títulos podres do mercado imobiliário norte-americano, o que desencadeou a crise de 2008. Em São Paulo, a gestão Alckmin pode estar realizando fraudes que podem implicar graves danos futuros, segundo o Sinafresp.

Os títulos podem ser vendidos para empresas privadas, visando ao recebimento mais rápido dos valores. Aí começa a fraude, de acordo com o sindicato. Alckmin criou uma empresa “mista” que compra esses títulos de dívidas, a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), que vem comprando os lotes não preferenciais nos últimos anos. São os de mais alto risco. Não haveria problema, se esta empresa fosse privada. Mas na prática, ela é uma sociedade anônima, com cerca de 3 milhões de ações no mercado. Apenas três não são do estado, pertencem ao ex-secretário da Fazenda Renato Villela e a mais dois funcionários do alto escalão da pasta.

“Esta suposta empresa não é mista de fato. Ela é do governo. Veja, o problema é que empresas públicas não quebram. Se houver rombo, os cofres públicos vão cobrir. Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Glauco. “Ele (Alckmin) está tentando adiantar uma receita de forma artificial. Nos títulos de alto risco, ele pega uma aplicação de longo prazo e a transforma em dinheiro de curto prazo. Isso é um jogo de balanço que traz dinheiro fictício, carregando riscos futuros para a saúde das contas públicas”, continua. O objetivo seria inflar o orçamento do ano, maquiando os valores do caixa, o que pode causar um rombo, uma bolha futura.

ação pública

Trecho da ação contra o estado de São Paulo por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Posição do estado

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que as operações da CPSEC foram autorizadas pela Assembleia Legislativa, e que de 2012 a 2015, a empresa acrescentou R$ 2,14 bilhões aos cofres do estado. Entretanto, Glauco insiste que “existem muitas coisas para serem explicadas”. Isso porque o valor citado pela secretaria possui "inconsistência".

“Na nota do estado, eles dizem que a CPSEC trouxe R$ 2,14 bilhões. Todavia, o balanço da secretaria mostra debêntures (títulos) na ordem de R$ 6 bilhões. Por que ele só trouxe R$ 2,14 bilhões? Exatamente porque esta operação de crédito trouxe dinheiro, mas existe o risco de parte das dívidas”, explica o auditor. “Outro problema é que o projeto passou pelo Legislativo em 2009, e a primeira operação foi realizada em 2012. Isso começou durante a gestão de José Serra (PSDB) e, talvez, ele tivesse a noção de que isso não era totalmente legal”, afirmou.

Queda de secretário

Na terça-feira, Alckmin anunciou a troca do comando da pasta da Fazenda. Saiu Renato Villela (dono de pequena parte da CPSEC, o que de acordo com o estado “justifica” o teor “misto” da empresa), empossando Hélcio Tokeshi. Apesar de alegar “motivos pessoais”, os auditores fiscais consideram que mobilizações da categoria e denúncias – como a apresentada na RBA de problemas em relação ao ICMS – influenciaram na decisão.

“Villela tinha um viés contrario ao servidor público de carreira. Ele sempre fez questão de deixar isso muito claro com suas atitudes, como de não dialogar com a categoria. Com isso, ele criou um verdadeiro caos na secretaria. Isso se refletiu na queda da arrecadação. Ele dizia que a culpa era da crise, mas de acordo com índices, a arrecadação caiu mais do que qualquer justificativa. Ele nunca admitiu, mas a razão foi o mau direcionamento, má administração e trabalho inadequado”, afirmou.

A ação no novo secretário segue uma incógnita, porém, o Sinafresp projeta esperanças. “Nossa expectativa, mesmo sem conhecer o novo secretário é de que ele tenha algum conhecimento do serviço público”, disse Glauco. A intenção é de que a pasta atue de forma “mais técnica e menos política”, disse. “Sabemos que a Fazenda sempre terá algum viés político, mas que ele seja menor.”

Da Rede Brasil Atual 
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