Secretário de Geraldo Alckmin e presidente do Metrô são denunciados por improbidade

Nove pessoas, entre elas o atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa pela compra de 26 trens novos do grupo CAF, que estão parados, sem uso.; Pelissioni foi denunciado por ter ocupado a presidência da companhia entre março e setembro do ano passado; também foi denunciado o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo.
Do 247
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Nove pessoas, entre elas o atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa pela compra de 26 trens novos do grupo CAF, que estão parados, sem uso. A ação civil pública foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Milani na última sexta-feira (8) e divulgada hoje (11). Pelissioni foi denunciado por ter ocupado a presidência da companhia entre março e setembro do ano passado. Também foi denunciado o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo.
Segundo o promotor, os 26 trens foram adquiridos em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, que já está parte em funcionamento, mas com diversas estações ainda em obras. Do total de trens comprados da CAF, 16 foram entregues, mas estão estacionados, sem funcionamento, espalhados em três pátios na cidade de São Paulo. Os demais, que também estão prontos, aguardam um local para ser guardados.
Esses trens, de acordo com Milani, não podem operar nas demais linhas por uma diferença no tamanho das bitolas [distância entre os trilhos]. As composições foram feitas especialmente para operar na Linha 5-Lilás, com as medidas adequadas para passagem nesta linha.
Para o promotor, outro problema é que os contratos foram assinados em julho de 2011, quando as obras na Linha 5 estavam paradas e o governo já tinha determinado a paralisação das licitações após denúncias de irregularidades no processo. “O contrato foi assinado com a obra paralisada pelo próprio governo do estado. O governo constatou fraude na licitação das obras civis de engenharia e paralisou a obra. Mesmo com a obra paralisada, eles compraram os trens. Não era o momento adequado para comprar os trens.”
O fato dos trens terem sido adquiridos e não estarem em operação causa “profunda revolta e indignação”, afirmou o promotor que, por isso, decidiu entrar com ação civil pública para responsabilizar diretores do Metrô e secretários estaduais responsáveis pela compra dos trens, que os deixaram inoperantes.
“Queremos saber qual o prejuízo, que tipo de prejuízo foi causado pela não utilização do trem. Toda a eletrônica e o sistema de funcionamento do trem estarão perdidos. Todo esse sistema que está sendo implantado no Metrô é moderno e feito via computador, via satélite. Se você for a uma loja comprar um computador hoje, ele será diferente daqui um ou dois anos. E foi o que o Metrô comprou. Ele comprou ou instalou isso e não está nem podendo fazer testes”, explicou o promotor. Milani ressaltou que, parados, os trens estão perdendo inclusive a garantia e ainda provocarão um prejuízo com a manutenção.
Na ação civil pública, ele pede a devolução do dinheiro aplicado na compra dos trens e aplicação de multa por dano moral aos repsonsáveis. “O pedido na ação envolve também dano moral. O pedido final é de R$ 799 milhões”, disse o promotor.
Linha 5-Lilás
A Linha 5-Lilás, ainda em obras, liga as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro e não tem ligação com as demais linhas do Metrô. Liga-se apenas à Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Hoje a Linha 5-Lilás tem sete estações, mas a previsão é que, quando concluída, passe a operar com 17 estações, com ligações para as Linhas 2-Verde e 1-Azul do Metrô e a futura Linha 17-Ouro na Estação Campo Belo.
Outro lado
Em nota, o Metrô informou que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público. A companhia disse que ainda não teve conhecimento oficial da ação, mas destacou que a peça jurídica contém uma “série de equívocos”.
“Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11,5 quilômetros [km] da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança”, diz o texto. Segundo a companhia, dos 17 trens que foram entregues, oito estão aptos para operar a partir de setembro no trecho entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro. O Metrô também negou que as bitolas da Linha 5 sejam diferentes nos trechos da linha ou que tenha gastos extras com a manutenção desses trens.
Já a CAF, que não é objetivo da ação, disse que não “comenta contratos em andamento em razão das cláusulas de confidencialidade”.

Geraldo Alckmin aumenta tarifas de pedágio nas estradas de todo o Estado

Reajuste passa a valer nas primeiras horas desta sexta; descer a serra fica vai custar R$ 25,20 

Pedágios serão reajustados em 9,32% já nesta sexta-feira. Foto: Andris Bovo

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou nesta quarta-feira (29/06) o aumento nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Para quem precisar descer ao Litoral paulista já na sexta-feira (1º/07), o valor de cobrança para carros de passeio será de R$ 25,20 – diferença de R$ 2,20 dos atuais R$ 23.
Conforme a agência estadual, a correção em todas as tarifas será de 9,32%. “O reajuste anual é baseado no IPC-A acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o estipulado nos contratos de concessão”, informou a Artesp em nota.
O valor de R$ 25,20 será cobrado nas praças de pedágio a Ecovias na Anchieta, na altura do Riacho Grande, e na rodovia Imigrantes. Nos dois acessos a Diadema, nas alturas dos quilômetros 15 e 20, os valores serão de R$ 1,80 e R$ 3,40 reais. Em São Bernardo, no guichê para o acesso ao bairro Batistini, a cobrança será de R$ 5,80.
No trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, os valores de pedágio serão de R$ 3,20. Enquanto isso, no trecho Leste, a tarifa será de R$ 2,40.

Merendão de Alckmin: CPI da merenda em São Paulo deve acabar em pizza

Presidente da CPI da Merenda inocenta Fernando Capez (PSDB) mesmo antes de apuração. Esquema de corrupção envolvia superfaturamento, pagamento de propina e desvio de recursos em contratos de merendas escolares no governo Geraldo Alckmin

(Imagem: Fernando Capez, acusado de líderar o esquema de desvio de dinheiro público da merenda em São Paulo)

Na última terça-feira (28), o presidente da CPI da Merenda, Marco Zerbini (PSDB), inocentou o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB). O parlamentar, que foi citado em delação premiada, é suspeito de participar do esquema de superfaturamento, pagamento de propina e desvio de recursos em contratos de merendas escolares no governo do também tucano Geraldo Alckmin.
Em entrevista coletiva, Zerbini defendeu o colega de partido. “Eu sei que quem foi acusado de forma injusta tem desespero grande em provar sua inocência”. Ele disse ainda que “o dano causado à imagem de Capez é um dano que não pode ser revertido mesmo comprovando sua inocência”. Ao ser questionado por jornalistas sobre a afirmação, o deputado alegou ter sido “mal compreendido” e que quem se declara inocente é o próprio presidente da Alesp.
Para Alencar Santana (PT-SP), único membro que faz oposição ao governador presente no colegiado, a declaração de Marco Zerbini deixa evidente as intenções da CPI. Para o deputado, inocentar um acusado em delação sem sequer ter escutado testemunhas ou ter acesso aos documentos do Ministério Público e da Polícia Civil é um pré-julgamento com finalidade definida: “blindar Capez”.
Antes, o presidente da CPI havia declarado que só começaria a escutar testemunhas quando tivesse acesso e estudasse os documentos da Polícia Civil e do Ministério Público. Além do posicionamento de Zerbini, a escolha do relator da CPI também gerou preocupação.
O governo, que já conta com o presidente e vice-presidente da comissão como aliados, ganhou agora um reforço com a escolha do deputado Estevam Galvão, do DEM, para relator. O Democratas é um partido historicamente alinhado ao PSDB, do qual faz parte Capez e o governador do Estado.
Do Pragmatismo politico

Merendão de Alckmin: PSDB comanda CPI para investigar PSDB

Em São Paulo, o PSDB é que manda na Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda, que deveria apurar desvio de verbas do governo tucano. Oito dos nove parlamentares que compõem a CPI são de partidos da base, aliados de Alckmin e do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez (PSDB), um dos que deveriam ser investigados na CPI. Apenas o deputado Alencar Santana (PT) faz parte da comissão e é da oposição. A presidência e a vice-presidência ainda serão definidas entre os membros da comissão que terá duração de 120 dias.
A CPI tem como origem a Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro deste ano e que revelou um grande esquema de desvio de verbas da merenda escolar por políticos do PSDB. A primeira denúncia desta operação foi de que o governo teria assinado contrato de R$ 12 milhões apenas para o fornecimento de suco de laranja, com a cooperativa Coaf.
A dominação da base aliada é a garantia para os tucanos de que não haverá nenhuma investigação de fato. A CPI da Merenda foi criada logo após uma ocupação dos estudantes secundaristas da ALESP, mas pelo jeito, sem a mesma pressão, ela servirá apenas para a demagogia tucana.

OAS eleva custo do Rodoanel de Alckmin com laudo que ela própria fez

Empreiteira OAS, de Leo Pinheiro, um dos principais investigados da Lava Jato, conseguiu elevar em 290% os custos de terraplenagem do trecho norte do Rodoanel, uma obra do governo Geraldo Alckmin, com um laudo que ela própria fez; o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e o governo paulista já admite um aumento de custos de pelo menos R$ 390 milhões nas obras.
SP 247 – A empreiteira OAS, de Leo Pinheiro, um dos principais investigados da Lava Jato, conseguiu elevar em 290% os custos de terraplenagem do trecho norte do Rodoanel, uma obra do governo Geraldo Alckmin, com um laudo que ela própria fez.
O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e o governo paulista já admite um aumento de custos de pelo menos R$ 390 milhões nas obras, segundo informa reportagem de Reynaldo Turollo Júnior.
"A direção da Dersa, empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e responsável pelo Rodoanel Norte, firmou aditivo com a construtora OAS com base somente em um relatório feito pela própria empresa interessada. O aditivo aumentou em 290% o custo da terraplanagem em um dos lotes da obra", diz o texto.
"O relatório da OAS precisava ter a assinatura de um responsável técnico, como geólogo ou geotécnico, mas não tem. Nele, a empresa alegou que o projeto original da Dersa não previu a enorme quantidade de matacões (grandes rochas) existente no local, o que dificulta a terraplanagem e aumenta o custo do serviço."
De acordo com a reportagem, o governo paulista já prevê que todo o trecho norte do Rodoanel, licitado em 2012 por R$ 3,9 bilhões, sairá ao menos 10% mais caro.

Máfia da merenda no governo Alckmin atinge 152 cidades

Propinoduto era tamanho que esses 125 municípios ficavam com 48% da verba da merenda do Estado, composto por 645 cidades

Gestão Alckmin ainda não deu explicações sobre a máfia da merenda – Foto: Eduardo Saraiva/ Secom

A suspeita inicial de que a máfia da merenda nas escolas estaduais de São Paulo chegava a 22 cidades estava subestimada. Uma planilha encontrada no computador da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), a principal suspeita, revela que a quadrilha atua em 152 municípios, no esquema revelado pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil, na semana passada.
Além da Coaf, outras duas cooperativas participariam da corrupção: Cocer (Cooperativa de Citricultores de Engenheiro Coelho) e Coagrosol (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis), diz a planilha.
Quem confirma as suspeitas é o ex-presidente da Coaf, Cássio Izique Chebabi, em delação premiada. De acordo com a planilha, essas cooperativas firmaram contratos de R$ 209,8 milhões com as 152 cidades, 48% do total gasto com merendas em todo o Estado, composto por 645 municípios, o que indica que a diferença de valores pode ser fruto de propina e superfaturamento.
O propinoduto envolve gente do primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin (PSDB), como o deputado estadual e hoje presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) Fernando Capez, e o ex-secretário da Educação, Herman Voorwald. Também são citados nas delações o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o secretário tucano Duarte Nogueira (Logística e Transportes), os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB), além do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Todos negam as acusações.

Link curto: http://brasileiros.com.br/ZnVYT

Após pressão de estudantes, Alesp cria CPI da Merenda

A próxima tarefa da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será garantir eficiência na investigação da Máfia da Merenda. Na tarde desta terça-feira (10), a bancada aliada ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que será criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de fraude em licitações da merenda para escolas estaduais. Diante deste fato, os deputados petistas exigem a relatoria ou a presidência da CPI para assegurar que o processo não deixe de apurar denúncias feitas contra parlamentares tucanos.

“O que interessa é o resultado. Queremos que seja claro o resultado para a sociedade: por que está faltando tanta merenda nas escola de São Paulo?”, disse o líder do PT na Alesp, o deputado José Zico Prado. “Vamos assinar a CPI deles, mas ficaremos com a lanterna acesa para que não escape nenhum foco”, completou. O texto do projeto aprovado é de autoria da base governista, o que causou estranhamento entre os deputados petistas – já que faltavam somente 5 assinaturas para abertura da CPI com o texto elaborado pela oposição (composta por PT, Psol e PCdoB).

“Gostaria de registrar a vitória que foi a semana passada os estudantes estarem na casa. Foi um bom resultado para a sociedade. Vários deputados ligaram querendo assinar e assinaram a CPI. Foi uma vitória para nós, do Partido dos Trabalhadores, porque estávamos havia meses pedindo as assinaturas (…) e para os estudantes”, afirmou Zico Prado.

A abertura da CPI com texto elaborado pelos governistas pode ser avaliada como uma manobra para conseguir a presidência e a relatoria do grupo. A bancada do PT trabalhará para participar da composição da CPI, com a expectativa de ter no mínimo três ou quatro cadeiras. Ao todo, a Comissão pode ter de 9 a 11 assentos, ocupados por distintas legendas. “Pedimos que a população acompanhe a CPI”, disse o líder.

Estudantes comemoraram CPI, mas prometem fiscalizar as investigações (Foto: Antonio Alves Neto/Liderança do PT na Alesp)

O estudante Henrique Domingues, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec, disse que o movimento está presente na Alesp para pressionar por uma data de realização da audiência pública, que foi prometida pelo PSDB quando os secundaristas desocuparam o plenário. Ele avalia positivamente a criação da CPI, após a pressão popular da última semana.
Estava prevista, para a tarde desta terça, uma reunião da Comissão da Educação, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum da bancada governista. Deputados da bancada petista criticaram a ausência de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, no plenário, pois ele havia sido convidado a falar nesta reunião. Ele foi denunciado na Operação Alba Branca, que deflagrou a atuação da máfia.
Moita foi chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin. Por conta da reunião da Comissão da Educação, 4 dos 5 acessos ao prédio permaneceram fechados ao longo do expediente e a entrada foi controlada por policiais. Havia medo de que os estudantes novamente ocupassem a Casa. 
A criação da CPI acontece dias após o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abrir inquérito para investigar a falha no fornecimento de merenda a estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS).
Por Daniella Cambauva, da Agência PT de Notícias

Governo Alckmin 'pedala' e dá calote de R$ 333 milhões no Metrô

O governador de São Paulo  Geraldo Alckmin (PSDB) usou verba da tarifa do metrô paulista para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da linha 4-amarela sem ter reembolsado o caixa do Metrô por isso.

Essa "pedalada", que ocorreu desde o início comercial da linha, em 2011, gerou um prejuízo de pelo menos R$ 332,7 milhões até 2014.

A dívida, no entanto, só foi reconhecida pela gestão Alckmin em acordo firmado com a empresa pública em outubro do ano passado.

Mas a negociação, no entanto, resultou em perdão da dívida, que teve que ser absorvida pelo Metrô como prejuízo em meio à grave crise financeira enfrentada pela empresa.

No contrato assinado em 2006 entre o governo do Estado e a ViaQuatro, concessionária da linha 4, consta que a empresa terá prioridade no saque dos valores arrecadados com a tarifa do transporte público.

Ficou definido também que a tarifa de remuneração paga concessionária não é o valor da tarifa pública (hoje em R$ 3,80) que as empresas públicas recebem -que incluem políticas de gratuidade e integração.

No relatório de administração do Metrô de 2013 já se reconhecia que essa situação "gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário", mas não havia estimativa de valores.

Naquele ano, por exemplo, enquanto a tarifa cobrada do usuário era de R$ 3, a ViaQuatro recebia do governo R$ 3,13 por passageiro transportado sem baldeação -em caso de transferência, o valor era a metade.

No ano seguinte, o balanço patrimonial do Metrô apresentou, no grupo de contas a receber, um valor de R$ 332,7 milhões devido pelo governo do Estado relativo à diferença entre a remuneração da ViaQuatro e o valor da passagem.

O documento classificou esse crédito como "de liquidação duvidosa", ou seja, difícil de ser recebido. Reconhecia-se ali que esse problema gerava "menor arrecadação tarifária da Companhia do Metrô".

Em outubro de 2015, enfim Estado e Metrô celebraram acordo para resolver a questão. Mas ao invés de receber os R$ 332,7 milhões, o Metrô, controlado pelo governo, teve que lançar o montante como "perda da companhia".

Tecnicamente de economia mista, a companhia na prática é controlada pelo Estado: 96% de seu capital pertence ao governo.

Além desse valor, o relatório do Metrô cita outros R$ 136,6 milhões resultantes da continuidade da "pedalada" em 2015. Nem o acordo nem o governo deixam claro se esse valor será pago e se a manobra continua.

Pelo documento, o governo apenas apenas reconheceu sua responsabilidade na saúde financeira da empresa. Diz que será responsável pelo "equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô, em face da regra de rateio da receita tarifária do sistema metroferroviário, naquilo que afetar a sustentabilidade econômico-financeira da companhia".

O rombo no caixa só agrava a situação de crise financeira do Metrô. No ano passado, a gestão Alckmin deu um calote de R$ 66 milhões na empresa em 2015, dinheiro que seria usado para cobrir os custos da política de gratuidades. O menor repasse será mantido neste ano.

Sem receber os recursos devidos pelo Estado, a companhia estatal paulista é forçada a cortar custos de operação e abrir mão de investimentos e de melhorias no serviço que presta aos usuários e no quadro de funcionários.

No mesmo ano que abriu mão de R$ 332,7 milhões, o Metrô investiu R$ 264 milhões em manutenção, o menor montante dos últimos anos e cerca de metade dos R$ 524 milhões investidos em 2014.

Apesar da negativa do governo, as consequências para os usuários são claras.

Conforme a Folha revelou, a empresa já tem menor número de trens à disposição, maior tempo de espera no horário de pico, e vem sendo obrigada a retirar trens de operação para servir de "estoque" de peças.

OUTRO LADO

A Folha enviou uma série de questionamentos para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e para o Metrô, mas, em uma semana, eles não foram esclarecidos pelos órgãos.

Não foi esclarecido se a manobra usando a verba da tarifa para pagar as obrigações contratuais com a ViaQuatro foram mantidas depois do acordo. Tampouco se o Metrô será reembolsado pelos R$ 136,6 milhões perdidos em 2015 em razão da prioridade no saque da concessionária da linha 4.

A secretaria também não respondeu qual foi o valor das tarifas de remuneração da ViaQuatro nos últimos três anos, nem qual o montante de repasses à empresa.

O contrato da linha 4 prevê reajustes anuais para a concessionária, independentemente da variação no preço da passagem -definida por conveniência política.

Os órgãos afirmaram apenas que "não há prejuízo ao usuário do Metrô tampouco na qualidade dos serviços oferecidos" e que "o governo tem todo o interesse de que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação".

O Metrô disse apenas que o "Estado poderá repassar, a seu critério, as diferenças da arrecadação tarifária. O procedimento poderá ser adotado em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia", com possibilidade de mantê-lo até o final da concessão da linha 4, previsto em acordo entre as partes". Na Folha