Geraldo Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos no caso Pinheirinho

O deputado Marco Aurélio foi indicado como testemunha do caso.

Por Mandato deputado Marco Aurélio
Segunda-feira, 25 de junho de 2012

Um grupo de advogados e entidades ligadas à defesa da moradia e dos direitos humanos encaminhará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais sete pessoas ligadas ao caso Pinheirinho. O deputado Marco Aurélio (PT) também participará do processo como testemunha.

O ato simbólico para divulgar a decisão de encaminhar o caso à OEA e formalizar a denúncia do “massacre do Pinheirinho”, como foi chamado, foi feito na última sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Para formalizar a denúncia à OEA foi elaborado um relatório com todo o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos – o histórico, a execução da reintegração de posse, em 22 de março deste ano, e o alojamento dos ex-moradores em abrigos provisórios. O documento aponta que em todo o processo houve falhas do Estado, que culminou com uma série de violações dos direitos humanos.

Além do governador Alckmin, estão sendo apontados como autoridades responsáveis pelas violações no caso Pinheirinho o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, a juíza que assina a ação da reintegração de posse, Márcia Faria Mathey Loureiro, o comandante da Operação Policial, coronel Manoel Messias, além do desembargador do TJ, Cândido Além e do juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

Já entre os requerentes estão a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, Associação por Moradia e Direitos Sociais, Sindicato dos Advogados de São Paulo e de advogados como Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Entre os fatos elencados para demonstrar a violação dos direitos humanos, o relatório aponta a morte do aposentado Ivo Teles da Silva, que estaria ligada às agressões físicas sofridas de policiais militares durante a ação, o morador Davi Washington Furtado, baleado durante a ação e as condições atuais de moradia precária.

Foram qualificados como vítimas 489 pessoas, mas o relatório disse que como o local contava com cerca de 6 mil moradores e por isso, posteriormente, deverá ser informada a qualificação de outras pessoas que tiveram direitos humanos violados.

“Com o encaminhamento do caso para a OEA acredito que possamos ter justiça para o que aconteceu no Pinheirinho. Como testemunha, quero relatar o que vi durante a desocupação; a forma como o governo estadual tratou o caso, tirando as pessoas de dentro de casa debaixo de bomba. Não respeitaram nem mesmo a igreja, onde um grupo de pessoas procurou abrigo após a desocupação”, disse Marco Aurélio, referindo-se à igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Campo dos Alemães. 
Do PT paulista

Caixa 2 da obra do Rodoanel irrigou campanhas de Alckmin , Serra e Kassab

(do Transparência SP)

A denúncia foi feita na Isto É, mas o resto da imprensa ignorou solenemente. Aprofundando o assunto, a história toda faz sentido. Os personagens são "figurinhas carimbadas". Imaginem o tamanho do escândalo se os acusados fossem petistas.

Geraldo Alckmin vai à Justiça contra remédio gratuito

Não Saiu na Revista Veja e nem na Rede Globo

Foto: Edição/247

Medicamentos usados no tratamento de doenças raras, como o Soliris, têm causado despesa de R$ 700 milhões ao governo paulista; Geraldo Alckmin foi ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, mas o estado tem perdido todas as ações; direito à vida vem antes das finanças públicas, dizem juízes.

11 de Junho de 2012 às 11:13

Fernando Porfírio _247 – Uma medicação importada – o Eculizumab 600 mg e 900 mg – que usa o nome comercial de Soliris, está tirando o sono dos gestores públicos de São Paulo. O caso tomou tal proporção que obrigou o governador Geraldo Alckmin a deixar o Palácio dos Bandeirantes para uma visita ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori.

O Soliris, único no mundo usado contra uma doença rara conhecida como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), está provocando um rombo considerável no erário. Cada frasquinho do medicamento não sai por de R$ 11 mil. O custo anual do tratamento de cada paciente não sai por menos de R$ 800 mil, dependendo do grau da doença.

No ano passado, o Tribunal de Justiça negou recurso ao Estado em nove casos envolvendo a distribuição gratuita do medicamento. Este ano já são seis os casos perdidos pelo governo paulista para o tratamento com Soliris. Em 2010 foram sete recursos negados.

Levantamento da Secretaria da Saúde concluiu que com os cerca de R$ 700 milhões gastos por ano com as decisões judiciais que obrigam o Estado a custear medicamentos seriam suficientes para construir um hospital por mês. Segundo Alckmin, a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. O mesmo argumento é usado pelos procuradores do Estado nos recursos de apelação endereçados ao tribunal.

A Justiça paulista, no entanto não se sensibiliza com os argumentos do Executivo e tem concedido medicamentos gratuitos a todos os pacientes que batem à sua porta. Ou seja, a Fazenda do Estado é vencida em todos os apelos que faz à corte paulista para reverter as decisões.

O argumento usado pelos procuradores que defendem o Executivo é de que a falta de registro do medicamento na lista da Anvisa seria fator para obrigar o governo a liberar o remédio. Em todos os julgamentos, o Tribunal tem dito não, pois, de acordo com a corte paulista, o direito à vida vem em primeiro lugar.

“A alegação de que o medicamento não está contemplado dentre os padronizados pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a autora não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido apresentado, na medida em que a preservação da vida da impetrante deve prevalecer sobre outros interesses”, concluiu na semana passada a desembargadora Maria Laura de Assis Moura, da 5ª Câmara de Direito Público ao negar recurso contra decisão que determinou o Estado a entregar o medicamento Soliris à paciente Rachel Soares Barbosa de Matos.

Segundo a desembargadora, há provas de que o medicamento Soliris já obteve registro para comercialização tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, bem como que o European Medicines Agency (EMEA) classificou tal remédio como órfão. Segundo a magistrada, os “órfãos” são medicamentos destinados a tratar doenças tão raras, que as indústrias farmacêuticas ficam relutantes em desenvolvê-los em condições normais de mercado por razões econômicas, mas que respondem a uma necessidade de saúde pública.
Fonte:Flit paralizante

Alckmin e Kassab paralisam obras da Zona Leste

Lamentável e da maior gravidade sob todos os aspectos essa denúncia de página inteira trazida pelo Estadão de hoje, de que a dupla parceira que administra São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin e o prefeito paulistano Gilberto Kassab (ex-DEM-PSDB, agora PSD), um ano depois de tê-las anunciado paralisaram por completo uma série de obras programadas para a Zona Leste da capital.
A denúncia é ainda mais preocupante porque a maior parte das obras, de infraestrutura, é voltada para a melhoria da região para a Copa do Mundo de 2014, cujo jogo de abertura será no Itaquerão, o estádio em construção do Corínthians.
Grave e preocupante, não chega a ser novidade porque as grandes marcas de Alckmin e Kassab são anunciar obras que jamais se concretizam, as vezes sequer são iniciadas. Além do que, comum mesmo é a mídia cobrar do governo federal do PT “atrasos” nas obras pró-Copa…


Desculpas esfarrapadas
O fato incontestável é este: um ano após o anúncio do pacote de melhorias para a região da Zona Leste paulistana e para prepará-la para a Copa, os principais projetos anunciados pela dupla parceira na administração paulistana estão paradas.
Inclusive o conjunto de empreendimentos voltado para melhorar o acesso a Itaquera e a concessão de isenções fiscais a pequenos empresários. Também não andaram as propostas de uma nova rodoviária e a da remodelação de um terminal de ônibus.
As obras viárias até chegaram a ser iniciadas, mas também pararam. A prefeitura de Kassab, rainha das desculpas esfarrapadas, veio com a justificativa para o jornal de que a interrupção “é temporária, parcial e necessária para que o cronograma seja readequado”. Já as de responsabilidade do Estado, de Geraldinho, não foram ainda sequer licitadas.


Coringão não brinca em serviço
Mas quem cita – nesta nota – com todas as letras os nomes dos partidos e dos responsáveis pelo atraso, os de Geraldinho e de Kassab, sou eu. O jornal, a exemplo dos demais da grande mídia, não põe o nome deles na chamada, nem que são do PSDB e do DEM.
É o que sempre friso a vocês: se fosse de governante do PT, sai de baixo com o escarcéu que montariam escrachando o nome de nosso partido… Como as obras são de responsabilidade de Alckmin e de Kassab, o jornalão da família Mesquita registra que são “do Estado” e “do município”.
Já o estádio do Corínthians, o Itaquerão, a ser entregue até o ano que vem para a Copa das Confederações, e sede da abertura da Copa de 2014, está com mais de 40% das obras prontas. Assim, tenho mesmo de deixar de lado a modéstia e repetir como sempre faço aqui: o Coringão não brinca em serviço.
Fonte:Correio do Brasil

Apagão dos transportes em São Paulo não merece editorial?

O Folhão trouxe neste feriado (ontem) um editorial cobrando das autoridades a "precariedade" em que se encontram os aeroportos brasileiros, e das companhias aéreas que cumpram a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e publiquem em seus portais o percentual de vôos atrasados e cancelados.

O editorial cobra o governo quanto a necessidade de maior fiscalização no setor por parte da ANAC. Até aí, tudo bem, realmente são 33 milhões de passageiros/ano viajando pelos ares, brasileiros que felizmente, agora sim, podem dispor de um transporte, de um benefício antes destinado a poucos. É natural que problemas ocorram e perfeito que o jornal cobre essas mudanças da parte do governo.

Agora, eu fiquei pensando neste conceito de situação de "precariedade". Ela existe não só para os 33 milhões de brasileiros que agora sim podem voar mas, também, para aqueles 4 milhões de paulistanos que dia sim e no outro também sentem na pele precariedade parecida.

Caos nos transportes públicos em São Paulo? Quem disse?

São os que se utilizam do metrô e dos transportes de subúrbio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que não apenas trafegam como sardinhas em lata pelos trilhos de São Paulo, mas tem que aguentar lentidão e panes sucessivas nos sistemas de trens e metrô, os mais lotados do mundo.

E, mais, trafegam desde o choque dos dois três na Linha 3 do Metrô há duas semanas sob uma grande insegurança, fruto da ineficiência acumulada por sucessivas administrações tucanas ao longo dos últmos 30 anos no Estado. Desconforto, precariedade, insegurança, desrespeito ao trabalhador que precisa chegar no horário ao local de trabalho e merece voltar em segurança para o lar.

Pensando nisso, procurei nos demais editoriais do jornalão nesta 5ª algum sobre o verdadeiro apagão no transporte público na capital. Nada, nenhuma referência, em nenhum. Será que o jornalão só vê apagão quando olha pra cima, para o governo federal?

Mídia cúmpliceIsso sem falar da cobertura diária da mídia em geral sobre o tema em São Paulo. Cúmplice, quase pedindo desculpas, citando o mínimo possível ou nunca o governo e os responsáveis pelo caos, o apagão de transportes públicos de massa  que vivemos.

Só citam nomes do governante e seu partido quando apresentam o outro lado adversário dos tucanos. E nunca em editoriais ou acusando como fizeram no caso do governo Lula, na chamada “crise da aviação” que a mídia transformou em “apagão dos aeroportos” num passe de mágica.

Vocês se lembram. O fato, meus caros, é que salta aos olhos a diferença e o jornalismo chapa branca tucano da mídia paulista. Começando pela inefável rede Globo.

Rotina de panes no tranporte tucano continua

Enquanto isso o metrô continua entrando em pane toda semana na capital paulista. Os trens da CPTM, que servem os subúrbios da Grande São Paulo idem. Só na semana passada, a linha 9 da CPTM ficou dois dias com problemas - lentidão na circulação e maior período de chegada entre uma estação e outra.

Na antevéspera do feriado, idem. A mesma linha apresentou o mesmo problema e só conseguiram resolver depois de três horas (das 11h55 às 15h). E na véspera, problema semelhante levou pane à linha 8 da CPTM. Metrô e trens tucanos transportam milhões por dia, muito mais do que as empresas aéreas. Não merecem um editorial de cobrança contra o descalabro em que se encontram?

Foto: Valter Campanato/ABr


 Fonte:Blog do Zé