Propinoduto passou pela Casa Civil do governo Estadual de São Paulo

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que o suposto desvio de recursos em obras do Metrô e do setor elétrico em São Paulo passaria pela Casa Civil do Governo do Estado.

O consórcio da linha-4 do Metrô paulista foi alvo de investigação na Operação Castelo de Areia, deflagrada há quatro anos, e depois suspensa pela Justiça. Empresas apontadas agora pela Siemens como integrantes de um suposto cartel em outras obras, já aparecem nos documentos apreendidos pelos agentes da Polícia Federal, em 2009.

ALCKMIN TORRA R$ 3,8 MILHÕES DA EDUCAÇÃO EM 15.600 ASSINATURAS DA FOLHA, ESTADÃO E REVISTA VEJA

Não foi só a Revista Veja que teve 5.200 assinaturas feitas pelo governo Alckmin (PSDB-SP) na calada da noite.

O governo tucano usou verba da educação para comprar um total de 15.600 assinaturas, dos jornais "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", além da citada revista Veja.

Foram 5.200 assinaturas de cada publicação, por seis meses, totalizando o valor de R$ 3.778.840,00 os três contratos.

Como desculpa para meter a mão nas verbas da educação, as assinaturas foram destinadas às escolas da Rede Estadual de Ensino, em um projeto chamado "sala de leitura". Porém muitos educadores questionam a prioridade do uso destas verbas, e o melhor uso se direcionado a laboratórios digitais e bibliotecas multimídia, com muito mais diversidade informativa e conteúdo educativo mais rico disponível na internet.

A que interesses você acha que mais atende estas assinaturas?

1) Aos barões da mídia, donos dos jornalões e revistas, que compensam a queda de vendas e assinaturas avulsas com as compras governamentais paulistas;

2) Ao governador Alckmin, que ganha a gratidão dos barões da mídia, e é blindado no noticiário destas publicações;

3) Aos corruptos tucanos que receberam o propinão da Siemens e da Alstom, e os jornais e revistas não fazem jornalismo investigativo, se limitando a publicar só o que já é fato consumado em investigações oficiais;

4) Ao PSDB que acredita que o noticiário do PIG (Partido da Imprensa Golpista) tem o poder de fazer lavagem cerebral nas cabeças juvenis dos estudantes, para eles se tornarem neoliberais reacionários lendo esta velha mídia.

5) Todas as anteriores.

Em tempo: antigamente os jornalões e revistas costumavam enviar exemplares de graça para as bibliotecas públicas. Não era apenas uma cortesia por generosidade. Era estratégia de marketing para formar público leitor, afinal estudantes, quando se tornavam profissionais, acabam assinando os jornais e revistas que adquiram o hábito de ler nas bibliotecas.

Alckmin monta operação de guerra para proteger a revista Veja de manifestantes 

Um protesto convocado por Black Blocs contra a revista Veja encontrou um forte aparato policial destacado pelo governo Alckmin para fazer a segurança em frente ao prédio da editora.

Os manifestantes protestaram contra as deturpações, mentiras e esteriótipos contidos na reporCagem de capa da edição da semana passada, quando a revista chamou debochadamente os anarquistas que usam a tática Black Blocs de "O Bando de Caras Tapadas".

Depois de algum tempo em frente ao edifício da editora Abril, a polícia resolveu dispersar, inciando a confusão com bombas de gás lacrimogêneo.

A TV Globo não noticiou. A Mídia Ninja transmitiu ao vivo pela internet. A TV Brasil cobriu e noticiou a manifestação:

ALCKMIN QUER PRIVATIZAR PARQUES E RESERVAS FLORESTAIS

Para oposição, proposta é um modo de abafar o caso do “propinoduto tucano”, mas corre o risco de ser aprovada
Por Rafael Zanvettor
Caros Amigos
Parlamentares da base aliada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) colocaram em debate esta semana a votação do projeto de lei 249/13, que tem como objetivo entregar à iniciativa privada a Floresta de Itirapina, a Floresta de Cajuru, o Parque Estadual de Campos do Jordão, o Parque Estadual da Cantareira e o Parque Estadual do Jaraguá.
O deputado do PSol, Carlos Gianazzi, afirmou que a iniciatiava de colocar o projeto em votação foi para desviar a atenção da tentativa de montar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso do “propinoduto tucano” nome dado ao escândalo de corrupção e fraudes envolvendo o Metrô, a CPTM, empresas transnacionais, e posivelmente, membros do governo estadual.
Sobre o projeto de lei em debate, Gianazzi afirmou: “Agora essa lei apresenta o risco real de ser aprovada, estamos fazendo de tudo para que a proposta não passe adiante, mas não temos mais ao que recorrer”. Segundo ele, o projedo deve ser votado já na próxima semana.
Parques
O projeto foi enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, que a recebeu do secretário do Meio Ambiente Bruno Covas. A lei visa “conceder o uso remunerado de áreas de manejo e de áreas de conservação florestal” citados acima. O secretário, na justifica do projeto, escreve que a manutenção e melhoria dos parques “exige ações custosas, que demandam tempo (do qual o Estado não dispõe), elevados investimentos (que o Estado também não dispõe) e recursos materiais e tecnológicos diversos (igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais)”.
O deputado Luiz Carlos Marcolino, da bancada do PT na Assembleia, afirmou que as reservas são de interesse estratégico para o Estado, e por isso, a privatização colocaria recursos importantes para a população na mão de empresas privadas: “Na Cantareira, boa parte da água de São Paulo vem dessa região de serra; (o projeto) está dando para uma empresa o controle da distribuição de água. O Pico do Jaraguá é uma área com muitas antenas de telecominicação, que também estariam no controle de uma empresa.”
CPI
Em razão desta votação, a oposição tem se mobilizado para tentar barrar o projeto, sendo obrigada a deixar de lado a iniciativa de realizar uma CPI. “Esta semana o govenro tem insistido em colocar muitas votações pra fazer uma cortina de fumaça e impedir a votação e a discussão de uma CPI, para abafar novas informações, por exemplo, de que o caso da Siemens e a Operação Castelo de Areia esão ligadas. O governo está tentando criar subterfúgios para desviar a atenção”.
A base do governo, composta pelo PV, PMDB, PSDB, PTB e PSD tem conseguido travar a inciativa da CPI, que é apoiada pela ala minoritária e conta com o Psol, o PCdoB e o PT. Até hoje, a oposição não conseguiu protocolar nenhum pedido de CPI na Alesp, e a tentativa agora é de criar um dialógo com a sociedade civil para que eles pressionem seus parlamentares a realizar a CPI do “propinoduto tucano”.
Para aprovar a CPI, são necessárias 32 assinaturas, mas o bloco de oposição conta com apenas 26 até o momento - são 94 deputados.
Convocação
Gianazzi protocolou no começo de agosto requerimentos de convocação do atual presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco; do presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira; do ex- secretário de Transportes Metropolitanos José Luiz Portella Pereira, e do atual responsável pela pasta, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, além do ex-governador de São Paulo, José Serra.

Propinoduto da Educação no FDE

Cassação em Taubaté é nova bomba de Alckmin

Depois das denúncias no metrô, envolvendo as empresas Siemens e Alstom, governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, terá que explicar a corrupção na Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que, nos últimos anos, liberou mais de R$ 700 milhões em bolsas universitárias; até recentemente, a FDE era comandada por José Bernardo Ortiz, homem de total confiança de Alckmin; ontem, seu filho, José Bernardo Ortiz Júnior, teve seu mandato cassado na prefeitura da rica cidade de Taubaté justamente em função dos desvios na FDE, que alimentaram sua candidatura; é mais um escândalo que conecta desvios no setor público ao financiamento de campanhas políticas

Uma decisão tomada ontem pela Justiça Eleitoral, que cassou o mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Júnior, do PSDB, é a nova bomba que explode no colo do governador Geraldo Alckmin, que ainda não se recuperou do chamado propinoduto do metrô, alimentado pelas empresas Siemens e Alstom. Ortiz Júnior foi cassado porque sua campanha foi alimentada, segundo a Justiça, com recursos desviados da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), uma poderosa autarquia do governo estadual, que, nos últimos anos, distribuiu mais de R$ 700 milhões em bolsas universitárias (leia mais aqui sobre a cassação de Ortiz Júnior).

O problema é que, até recentemente, a FDE era comandada por um dos mais próximos auxiliares de Alckmin: José Bernardo Ortiz, que vem a ser o pai do prefeito cassado. Ortiz foi afastado do comando da FDE e teve seus bens bloqueados porque, segundo a Justiça, teria superfaturado licitações até para a compra de mochilas escolares. Mesmo com todas as suspeitas, Alckmin sempre reiterou a confiança em Ortiz (leia mais aqui). Segundo o Ministério Público, as mochilas teriam sido superfaturadas em R$ 11,5 milhões.

No entanto, café pequeno perto dos R$ 700 milhões distribuídos em bolsas universitárias nos últimos anos em São Paulo – o que fez com que instituições de ensino recém criadas se transformassem rapidamente em potências do setor (leia mais aqui).

Com a cassação de Ortiz Júnior, Alckmin se depara mais uma vez com um escândalo que conecta desvios de recursos no setor público ao financiamento de campanhas políticas. Exatamente como no caso do metrô.

No 247

Veja a Opinião de Alckmin sobre a Família Ortiz

Alckmin trata professores como escravos da educação', acusa sindicato

Governo inaugura hoje projeto que permite que professores trabalhem – precariamente – até 65 horas por semana na rede pública estadual

São Paulo – A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo abre hoje (15) as inscrições para que os 181,5 mil professores efetivos e estáveis da rede estadual possam acumular o cargo com a contratação temporária e aumentar a carga horária em até 65 horas semanais. O projeto foi anunciado em julho pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Até então, a carga horária máxima de um professor era de 40 horas semanais.

De acordo com a secretaria, a mudança permite que um professor com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, possa acumular até 25 horas extras, o que representa um ganho financeiro de cerca de R$ 1.400 ao mês, além do salário-base somado às gratificações que variam de acordo com cada servidor. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeosesp), a medida do governo Alckmin precariza o trabalho do profissional da educação. “ O governo do estado não tem tido sensibilidade para tratar os professores, os trata como escravos da educação”, afirmou Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidenta da Apeoesp, à Rádio Brasil Atual.

A proposta de Alckmin, segundo ela, apesar de parecer valorizar o professor, já que permite maior remuneração, não atende às reivindicações que a categoria faz há anos, como o cumprimento da jornada com o piso salarial profissional nacional. “O que está por trás é a política de desoneração do governo. E desvalorizar os professores, tipo 'quer ganhar um pouco mais, dá mais aulas'. Não é isso que queremos. Queremos ganhar mais, valorizar nossos salários, mas com a jornada que já temos e aplicação do piso salarial, isso sim é política de valorização.”

Ela ressalta que as horas extras serão contradadas na condição de professor temporário, em que os direitos trabalhistas são bastante reduzidos. “O professor será admitido em caráter temporário, da forma mais precária que existe, não tem direito a ficar doente, a nada. É algo muito contraditório. A ideia é resolver problemas de falta de professores, mas a condição central para isso é ter um plano de cargos com salários atrativos para professores que fazem opção de estar só na rede estadual.”

No dia 30 de agosto haverá uma mobilização dos professores pela valorização dos profissionais da educação. “Vamos fazer uma grande uma grande caminhada em defesa da escola pública, do piso salarial profissional nacional e pela valorização dos profissionais da educação.”

Ouça aqui a entrevista de Bebel na íntegra na Rádio Brasil Atual.

Fonte Rede Brasil Atual

Propina tucana desviada do Metrô-SP é de R$ 1,925 BILHÃO, equivalente à 275 mensalões

Os valores da corrupção tucana no Metrô-SP, cantada em verso e prosa, é de R$ 577 MILHÕES, porém, feita a correção desde 1995, - (governo Mário Covas) - segundo o jornal Estadão, a cifra bate na casa dos R$ 1,925 BILHÃO.  Se a imprensa da província, não fosse vendida, estaria estampando nas primeiras páginas, e telejornais, que o valor sem correção, equivale à 82 mensalões, e corrigidos, equivale a nada menos que 275 mensalões.  Escândalo (aquele), que os próprios tucanos, dizem ser "o maior escândalo desde a proclamação da República".  Muita....muita cara de pau.

Superfaturamento de cartel do trem em SP e no DF teria chegado a R$ 577 mi Governos teriam gastado 30% a mais em cinco licitações alvo de fraudes, de acordo com documentos obtidos pelo Estado; primeiro contrato dividido entre empresas do setor metroferroviário teria sido o da Linha 5-Lilás do Metrô

Bruno Ribeiro e Marcelo Godoy - Estadão

Os governos de São Paulo e do Distrito Federal podem ter gastado até 30% a mais, ou R$ 577,5 milhões, em cinco contratos suspeitos de serem alvo de cartel entre empresas nacionais e estrangeiras do setor metroferroviário. A suposta fraude foi denunciada pela alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Documentos obtidos pelo Estado mostram que, com o esquema, esses contratos chegaram a R$ 1,925 bilhão (em valores atualizados).

 O Estado procurou as empresas, mas só nove das 20 se manifestaram. Em nota, a Siemens informou que, desde 2007, faz esforços para aprimorar sua administração e coopera integralmente com as investigações. Ao todo, 44 executivos - de presidentes a gerentes - de empresas de 11 países foram acusados de participação nas tratativas mantidas para impedir que a disputa dos contratos levasse à prática de preços menores do que os oferecidos pelas empresas.

De acordo com documentos da Siemens a que o Estado teve acesso, o grupo se considerava blindado por pelo menos um de seus contratantes: a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel durante os governos dos tucanos Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010).

Os papéis da Siemens mostram que um de seus executivos manteve um diário no qual escreveu, em 8 de julho de 2002: "Enquanto a Alstom mantiver seu preço acima do preço da Siemens, e a CPTM bloquear qualquer ataque, a Siemens será vencedora." Trata-se de referência direta à negociação para a divisão entre as empresas dos contratos para a manutenção de trens S2000, S2100 e S3000.

Além deles, a lista de licitações viciadas inclui o fornecimento de material para a Linha 2-Verde do Metrô no trecho Ana Rosa-Ipiranga, para a Linha 5-Lilás no trecho Largo 13-Santo Amaro, para a manutenção dos trens s2000, s2100 e s3000, para a manutenção de trens do projeto Boa Viagem (CPTM, contrato de R$ 276 milhões) e para a manutenção de trens do Distrito Federal. Em um sexto caso - a manutenção de trens dos projetos 320 e 64 da CPTM -, a ação do cartel só não deu certo porque a espanhola CAF, uma das acusadas, não chegou a um acordo, ganhando as licitações com preço menor.

Funcionários. A ação do cartel ainda se estendeu aos contratos da Linha 4-Amarela do Metrô. O acerto entre as empresas começou depois de a Siemens conseguir contratar dois funcionários da multinacional francesa Alstom.

Segundo documento da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, os dois funcionários "possuíam formação técnica relacionada a serviços de manutenção de trem e metrô e, à época da licitação, trabalhavam na manutenção do Metrô DF, serviço que era prestado pela Alstom, IESA E TCBR". Como o edital exigia "que o licitante vencedor apresentasse qualificações", que eram detidas pelos dois funcionários, a Alstom teve de entrar em acordo com a Siemens. Em troca, a empresa alemã seria subcontratada nos trechos 1 e 2 da Linha 4.

O acordo entre as empresas previu que dois consórcios disputassem o contrato. Deveriam oferecer preços entre 94,5% e 95% do valor previsto pelo governo do Distrito Federal. Quem vencesse subcontrataria o perdedor em até 48% do contrato, que ficou na época em R$ 77,3 milhões (R$ 103,4 milhões atuais).

Acertos. Além de e-mails e do diário do executivo da Siemens, o Cade, os procuradores da República e os promotores do Ministério Público Estadual têm em mãos os depoimentos de seis executivos da empresa alemã, que confessaram a prática de cartel de 1998 a 2008.

O primeiro contrato dividido entre as empresas foi o da Linha 5-Lilás, contratado pela CPTM. O acerto entre elas foi feito em reuniões no escritório da Mitsui e da TTrans, em São Paulo. Entre os dias 1.º e 6 de junho de 2000, formou-se o consórcio Sistrem. Ele reunia todas as empresas que haviam sido pré-qualificadas pela CPTM para fornecer o material ferroviário ao governo. As empresas decidiram quais os preços que cada uma apresentaria.

Assim também foi feito na primeira licitação de manutenção de trens: os vencedores foram o consórcio Cobraman (Alstom, a canadense Bombardier e a CAF), que obteve o contrato para os trens S2000; a Siemens (trens s3000); e o consórcio Consmac (s2100), formado por Alstom e CAF, que subcontratou a Bombardier, a japonesa Mitsui e a chilena Temoinsa.

Do Blog do Paulinho

CQC; Trens e metrôs do PROPINODUTO TUCANO

Governo Federal investe seis vezes mais nas Santas Casas do que o Governo Paulista

(do Transparência SP)

Nos últimos anos, os setores conservadores desencadearam uma forte campanha em todo o Estado de SP denunciando a precariedade das Santas Casas e colocando o Governo Federal como maior responsável pelos problemas, ao não reajustar os valores da tabela SUS para repasse aos hospitais por procedimentos médicos.

A campanha foi desencadeada pelos setores conservadores, uma vez que, até aqui, não lembraram como causa maior dos problemas da saúde pública a derrubada da CPMF em 2006, articulada pelos mesmos setores conservadores, que retiraram do setor, ao menos, R$ 20 bilhões ao ano.

Ocorre que os dados colhidos pelo Transparência SP no que se refere aos repasses para as Santas Casas trazem outros problemas para o debate do ponto de vista dos conservadores.

Em 2012, os repasses do Governo Federal foram muito maiores do que os repasses do Governo Estadual para as Santas Casas em todo o Estado.

Em números gerais, enquanto o Estado repassou R$ 540 milhões às Santas Casas, o Governo Federal repassou mais de R$ 3 bilhões, cerca de seis vezes mais.

Em detalhes, listamos abaixo algumas importantes Santas Casas em todo o Estado, com a diferença de repasses entre o Governo Federal e o Governo Estadual.

Alstom e Siemens financiaram Alckmin e outros tucanos

Governador tucano recebeu doações das empresas na campanha estadual de 2002

Envolvidas em suspeitas de corrupção, multinacionais fizeram doações legais para o governador de São Paulo e tucanos como José Anibal, Julio Semeghini e Barros Munhoz

por Andre Barrocal — publicado 11/08/2013 11:03, última modificação 11/08/2013 11:15

 

As multinacionais Alstom e Siemens ajudaram a financiar a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando o tucano disputou o cargo em 2002. Na eleição seguinte, os atuais secretários estaduais José Anibal (Minas e Energia) e Julio Semeghini (Planejamento), ambos do PSDB, e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social), do DEM, e o líder de Alckmin na Assembléia Legislativa, o tucano Barros Munhoz, receberam contribuições de uma ou de outra empresa.

As doações foram legais e informadas pelos candidatos em prestações de contas entregues à justiça. Perto do gasto eleitoral total que eles declararam, são irrisórias. Por isso, valem pelo simbolismo. O patrocínio expressou uma preferência política das companhias pelos tucanos e seus aliados. Neste sentido, alimenta a suspeita de que PSDB, Alstom e Siemens são parceiros em obras superfaturadas e desvio de recursos públicos, um esquema sob apuração de várias autoridades.

Em 2002, Alckmin recebeu 5 mil reais da Siemens e 1 mil reais da Alstom. Era a primeira vez que concorria ao cargo. Ele concluía o mandato de Mario Covas (PSDB), morto em 2000. Segundo as denúncias sob investigação, foi no governo Covas (1995-2000) que começou o vínculo tucano com as multinacionais. As duas são responsáveis até hoje por contratos bilionários com o trem e o metrô paulistas. Alckmin gastou no total 12 milhões de reais na eleição de 2002. Ele foi o único candidato a governador de São Paulo a ser financiado pelas multinacionais naquela campanha.

Quatro anos depois, Anibal e Semeghini disputaram e conquistaram uma vaga na Câmara dos Deputados com financiamento da Siemens. O primeiro recebeu 4 mil reais da empresa. Ele declarou ter gasto 1,3 milhão na campanha. Na ocasião, Anibal era vereador em São Paulo, cargo para o qual se elegera em 2004 com apoio financeiro da Alstom. Na Câmara de Vereadores, Anibal foi líder do então prefeito José Serra (PSDB). A secretaria que Anibal comanda hoje cuida de uma área em que atuam Alstom e Siemens. Ambas fornecem equipamentos para usinas térmicas e hidrelétricas.

Em 2008, o jornal norte-americano Wall Street Journal publicou reportagem que informava que o Ministério Público da Suíça investigava a Alstom por subornar agentes públicos em diversos países em troca de contratos. Um dos casos de pagamento de propina teria ocorrido na obra da hidrelétrica de Itá, localizada em Santa Catarina.

Semeghini recebeu da Siemens 3 mil reais na campanha de 2006, na qual declarou ter gasto ao todo 965 mil reais. Além dele e de Anibal, a empresa alemã financiou só mais um candidato naquela eleição: o paranaense Osmar Dias, do PDT. A doação de 8,8 mil reais para Dias foi feita durante o segundo turno da campanha para o governo do Paraná. Dias concorreu contra Roberto Requião, do PMDB, que tentou e conseguiu se reeleger. Dias era apoiado por Alckmin, que disputava a Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva, que por sua vez aliava-se a Requião.

Barros Munhoz e Rodrigo Garcia elegeram-se deputados estaduais em 2006 com apoio financeiro da Alstom: 1 mil reais e 2 mil reais, respectivamente. Ambos declararam à justiça um gasto eleitoral de 1,3 milhão de reais. Eles foram os únicos candidatos financiadas pela multinacional francesa na eleição.

Eleito, Munhoz foi líder do governador José Serra na Assembléia em 2007 e 2008. Nos quatro anos seguintes, presidiu a Assembléia Legislativa – dois anos no fim do mandato de Serra, dois em outra gestão de Alckmin. Desde março de 2013, ele é líder de Alckmin na Assembléia. É quem comanda a tropa do governador contra a instalação da CPI do Metrô, defendida pelo PT. Em nota na sexta-feira 9, Munhoz disse que o pedido de CPI “não passa de mais uma manobra midiática de parlamentares oposicionistas com foco nas eleições do ano que vem”.

Fonte :Carta Capital

 

Alckmin, Onde está o dinheiro ?

 do Istoé

E eles ainda dizem que não sabiam de nada

Documentos do tribunal de contas e do ministro público revelam que há cinco anos os tucanos paulistas foram alertados sobre as irregularidades no metrô e trens de São Paulo

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

E AGORA?
Alckmin (à esq.) e Serra foram avisados sobre o propinoduto

Desde a eclosão do escândalo de pagamento de propina e superfaturamento nos contratos da área de transporte sobre trilhos que atravessou os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, os tucanos paulistas têm assumido o comportamento de outra ave, o avestruz. Reza a crença popular que, ao menor sinal de perigo, o avestruz enterra a cabeça no chão para não enxergar a realidade. Não foi outra a atitude do tucanato paulista nos últimos dias. Como se estivessem alheios aos acontecimentos, líderes do PSDB paulista alegaram que nada sabiam, nada viram – e muito menos participaram. Documentos agora revelados por ISTOÉ, porém, provam que desde 2008 tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas vem alertando os seguidos governos do PSDB sobre as falcatruas no Metrô e nos trens. Apesar dos alertas, o propinoduto foi construído livremente nos últimos 20 anos. Além dos documentos agora divulgados, investigações anteriores já resultaram no indiciamento pela Polícia Federal de 11 pessoas ligadas ao partido. No entanto, questionado sobre o cartel montado por multinacionais, como Siemens e Alstom, para vencer licitações, o governador Geraldo Alckmin jurou desconhecer o assunto. “Se confirmado o cartel, o Estado é vítima”, esquivou-se. Na mesma toada, o seu antecessor, José Serra, declarou: “Não tomamos em nenhum momento conhecimento de qualquer cartel feito por fornecedores e muito menos se deu aval a qualquer coisa nesse sentido”. As afirmações agridem os fatos. Os documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que os tucanos de São Paulo, além de verem dezenas de companheiros investigados e indiciados, receberam no mínimo três alertas contundentes sobre a cartelização e o esquema de pagamento de propina no Metrô. Os avisos, que vão de agosto de 2008 a setembro de 2010, partiram do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Nos três casos, os documentos foram encaminhados aos presidentes das estatais, nomeados pelo governador, e publicados no Diário Oficial.

Nos três avisos de irregularidades aparecem fortes indícios de formação de cartel e direcionamento de certames pelas companhias de transporte sobre trilhos para vencer e superfaturar licitações do Metrô paulista e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O primeiro alerta sobre o esquema foi dado pelo Ministério Público de São Paulo, em um procedimento de agosto de 2008, durante gestão de José Serra. Ao analisar um acordo firmado entre o Metrô e a CMW Equipamentos S.A., o MP comunicou: “A prolongação do contrato por 12 anos frustrou o objetivo da licitação, motivo pelo qual os aditamentos estariam viciados”. Na ocasião, a CMW Equipamentos foi incorporada pela gigante francesa Alstom, uma das principais investigadas nesse escândalo. Ainda no documento do MP, de 26 páginas, aparecem irregularidades também em uma série de contratos firmados pelo governo paulista com outras empresas desse segmento.

Em fevereiro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu ao governo paulista o segundo aviso de desvios e direcionamentos em contratos no setor. As irregularidades foram identificadas, desta vez, na estatal CPTM. Ao julgar um recurso, o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini concluiu que a estatal adotou uma conduta indevida ao querer usar uma licitação para fornecimento de 30 trens com o consórcio Cofesbra, celebrada em 1995, durante gestão de Mário Covas, para comprar mais de uma década depois outros 12 novos trens. A manobra foi identificada como uma forma de fugir da abertura de uma nova concorrência. “O julgamento de irregularidade recorrido fundamentou-se na inobservância da Lei de Licitações e, também, na infringência aos princípios da economicidade e da eficiência”, diz o relatório. Citadini ainda questiona os valores pagos pelos trens, uma “majoração de 17,35%”. A crescente elevação do número de passageiros transportados deveria implicar, diz ele, estudos por parte da CPTM com vistas à realização de um novo certame licitatório. “Tempo parece não lhe ter faltado, pois se passaram 11 anos da compra inicial”, relatou Citadini. À ISTOÉ, o conselheiro Citadini destacou que “um sem-número de vezes” o órgão relatou ao governo estadual irregularidades em contratos envolvendo o Metrô paulista e a CPTM. “Nossos auditores, que seguem normas reconhecidas por autoridades internacionais, têm tido conflitos de todo tamanho e natureza para que eles reconheçam os problemas”, disse Citadini.

CONLUIO
Políticos tucanos incentivaram empresas a formar
cartel para vencer licitação da linha 5 do Metrô paulista (foto) 

O terceiro recado ao governo paulista sobre irregularidades nas licitações do Metrô e do trem paulista ocorreu em setembro de 2010. Ao analisar quatro contratos firmados pelo Metrô, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estranhou que os certames envolviam uma enorme quantidade de serviços específicos. Dessa forma, apenas um reduzido número de empresas tinha condições de atender aos editais de licitação e se credenciar para disputar a concorrência. Os contratos em questão se referiam ao fornecimento de trens, manutenção, além de elaboração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos para o Metrô paulista. O Tribunal insistia que, quanto mais ampla fosse a concorrência, menor tenderia a ser o preço. Em diversos trechos, o relatório aponta outras exigências que acabavam estreitando ainda mais o número de participantes. Havia uma cláusula, por exemplo, que proibia companhias estrangeiras que não tivessem realizado o mesmo serviço em território brasileiro de participar da disputa. Na prática, foram excluídas gigantes do setor do transporte sobre trilhos que não integravam o cartel e poderiam oferecer um melhor preço aos cofres paulistas. “A análise das presentes contratações revelou um contexto no qual houve apenas uma proposta do licitante único de cada bloco. Em outras palavras, não houve propriamente uma disputa licitatória, mas uma atividade de consorciamento”, analisou o TCE sobre um dos acordos. A recomendação foi ignorada tanto por Serra como por Alckmin, que assumiu o governo três meses depois.

Passo a passo da denúncia sobre o escândalo do metrô

Um e-mail enviado por um executivo da Siemens para os seus superiores em 2008, revelado na última semana pelo jornal “Folha de S.Paulo”, reforça que os ex-governadores tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não só sabiam como incentivaram essa prática criminosa. O funcionário da empresa alemã revela que o então chefe do executivo paulista, José Serra (PSDB), e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, sugeriram que a Siemens fizesse um acordo com a espanhola CAF, sua concorrente, para vencer uma licitação de fornecimento de 40 trens à CPTM. Serra teria ameaçado cancelar o certame se a Siemens tentasse desclassificar a concorrente na justiça. Como saída, conforme relata o jornal, sugeriu que as empresas dividissem parte do contrato por meio de subcontratações. O executivo da Siemens não revela na mensagem, mas essa solução heterodoxa de Serra já havia sido adotada numa ocasião anterior. No final da década de 1990, o governo Mário Covas (PSDB) incentivara as companhias da área de transporte sobre trilhos a formarem um consórcio único para vencer licitação de compra da linha 5 do metrô. A prática, como se vê, recorrente entre os tucanos paulistas, continuou a ser reproduzida nos anos subsequentes à licitação. Reapareceu, sem reparos, com a chegada ao poder do governador Geraldo Alckmin. Hoje, sabe-se que esse esquema gerou somente em seis projetos da CPTM e do Metrô um prejuízo de pelo menos R$ 425,1 milhões aos cofres paulistas. As somas foram obtidas, como ISTOÉ antecipou, com o superfaturamento de 30% nesses contratos.

PROXIMIDADE: Arthur Teixeira, Lavorente e Jurandir Fernandes (da esq. para a dir.), atual 
secretário de Transportes do governo Alckmin, em visita à fábrica da MGE em Hortolândia

O que também torna pouco crível que os governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, até o mês passado, desconhecessem as denúncias é o fato de o Ministério Público ter aberto 15 inquéritos para investigar a tramoia, após a repercussão do escândalo envolvendo a Siemens e a Alstom na Europa em 2008. Atualmente, essas provas colhidas no Exterior dão suporte para o indiciamento de 11 pessoas, entre elas servidores públicos e políticos tucanos. O vereador Andrea Matarazzo, serrista fiel, é um dos indiciados. Na lista da Polícia Federal, constam ainda nomes bem próximos aos tucanos como o de Jorge Fagali Neto. Ele foi diretor dos Correios e de projetos para o Ensino Superior do Ministério da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ao reabrir, na semana passada, 15 investigações paradas por faltas de provas e montar uma força-tarefa para trabalhar em 45 inquéritos, o Ministério Público colocou lupa sobre outras autoridades ligadas ao PSDB. Trata-se de servidores que ascenderam na gestão Serra, mas mantiveram força e poder durante o governo Alckmin. São eles: José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Luiz Carlos David Frayze, ex-secretário de transportes e ex-diretor do Metrô, Décio Tambelli, coordenador de Concessões e Permissões do Metrô de São Paulo e Arthur Teixeira, lobista do esquema Siemens, dono de uma das offshores uruguaias, utilizadas pela multinacional para pagar propina a agentes públicos. Como revelado por ISTOÉ na edição de 20 de julho, as evidências são tão fortes quanto à proximidade destes personagens com a gestão tucana. Na última semana, o atual secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, reconheceu ter recebido Teixeira em audiência “junto com outros empresários”. A foto da página 45 desta reportagem mostra Arthur Teixeira visitando as instalações da MGE Transportes, uma das empresas integrantes do cartel, em Hortolândia, interior de São Paulo, ao lado de Jurandir e Lavorente. A visita ocorreu durante a execução da reforma dos trens da CPTM. 

Em meio à enxurrada de evidências, na sexta-feira 9, o governador Alckmin anunciou a criação de uma comissão para investigar as denúncias de formação de cartel e superfaturamento em contratos firmados com o metrô paulista e a CPTM. Para fazer parte dela, ele pretende indicar integrantes de entidades independentes, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o governo, ela terá total independência e contará com a ajuda dos órgãos de fiscalização do Estado. A medida foi anunciada após a Justiça Federal negar, na segunda-feira 5, um pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos documentos da investigação do Cade. Tucanos paulistas acusam o órgão, uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, de vazar informação para a imprensa e agir sob os interesses do PT. Deputados estaduais, porém, questionam a nova comissão. “Tudo que traga transparência é bem-vindo. Mas há um local institucionalmente correto para se apurar estas irregularidades. É uma CPI”, diz o líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Marcolino. “Se ele quer apurar os fatos, como diz, é só pedir para sua base assinar o pedido de CPI e não obstruir como o PSDB faz por décadas quando o assunto é metrô”, complementa.

Alckmin resolveu agir porque vê o escândalo se aproximar cada vez mais do Palácio dos Bandeirantes. As razões para este temor podem estar em cinqüenta caixas de papelão guardadas nas dependências do CADE, na Asa Norte, em Brasília. O material foi recolhido após uma operação de apreensão e busca realizada em 4 de julho na sede de doze empresas associadas ao cartel em São Paulo, Brasília, Campinas e São Bernardo do Campo. Só numa destas empresas, os investigadores permaneceram por 18 horas. A Polícia Federal, batizou a operação de “Linha Cruzada”. Não se sabe, até agora, o que há dentro das caixas de documentos apreendidos. A informação é que elas permanecem fechadas e lacradas, aguardando ainda a análise do CADE, que poderá transformar uma investigação de cartel, num dos mais escandalosos casos de corrupção que o País já assistiu. 

Foto: Ale Cabral/futura press
Foto: Almeida Rocha/Folhapress
Foto: Diogo Moreira/frame

Caso Alstom: PF vê pagamentos de propina e indicia 10 ligados ao PSDB e Alckmin

Documentos da Polícia Federal obtidos pela reportagem mostram como funcionou o suposto esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Estado de São Paulo e ao PSDB pelo grupo francês Alstom. Dois ex-secretários, dois diretores da estatal de energia EPTE (ex-Eletropaulo), consultores e executivos da Alstom - dez pessoas no total - foram indiciados no inquérito da PF.

Autoridades suíças sequestraram € 7,5 milhões - dinheiro que seria de subornos - em uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas. Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema.

Apesar de estar fora da administração paulista na época do pagamento de propina (1998), Fagali manteria, segundo a PF, influência e contatos no governo paulista. O caso envolvendo a Alstom teria os mesmo ingredientes do que envolve o cartel metroferroviário denunciado pela Siemens, do qual a Alstom também faria parte.

Fagali foi indiciado sob as acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão. Outros três agentes públicos foram acusados de corrupção passiva. São eles: o ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o ex-presidente da EPTE Eduardo José Bernini e o ex-diretor financeiro da empresa Henrique Fingermann.

Consultores e diretores da Alstom foram indiciados sob as acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão e lavagem de dinheiro. A reportagem procurou os acusados. A Alstom disse que não ia se manifestar..

Domínio

A PF usa a teoria do domínio do fato contra Matarazzo. Ao justificar o indiciamento, o delegado Milton Fornazari Junior escreveu: "Matarazzo era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo à época, motivo pelo qual se conclui pela existência de um conjunto robusto de indícios de que ele tenha se beneficiado, juntamente com o partido político, das vantagens indevidas então arquitetadas pelo grupo Alstom".

Segundo a PF, os beneficiários finais da corrupção eram "servidores públicos do governo no primeiro semestre de 1998", na gestão de Mário Covas (PSDB). A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos. No caso da EPTE, o esquema teria atuado na contratação, sem licitação, de um crédito de R$ 72,7 milhões no banco Société Générale, subscrita por Fingermann, seu diretor financeiro. De acordo com a PF, o dinheiro só foi liberado "porque o grupo Alstom (...) idealizou um esquema de pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos paulistas (...) pela aprovação da celebração do contrato de crédito com declaração de inexigibilidade de licitação". 

O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Mas, quando foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo. O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai. A PF destacou quatro: a MCA Uruguay, de Romeu Pinto Junior; a Taldos Ltd, de José Geraldo Villas Boas; a Splendore Y Associados Desenvolvimento Econômico, de Jean Marie Lannelongue, e a Andros Management Ltd, de Jean Pierre Charles Antoine Courtadon.

Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Cegelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos - esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho.

Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à PF ter "servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA". A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York.

O consultor teria recebido da Alstom R$ 40,1 milhões em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido R$ 2,65 milhões da Alstom em 2000 e 2002 "sem justificativa plausível". Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. Ele alega inocência. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Mais um escândalo: Licitação milionária de autarquia do governo do PSDB em SP é posta sob suspeita

Empresas apontam direcionamento em edital do Instituto de Pesos e Medidas que prevê gastos de até R$ 62,5 milhões para compra de móveis; órgão diz que processo é legal

Está em curso no Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem), autarquia do governo paulista, uma controversa licitação para aquisição de mobiliário pela qual o órgão se propõe a pagar até R$ 62,5 milhões, dos quais apenas R$ 1 milhão se refere a móveis para o próprio Ipem. Duas das maiores empresas do setor de mobiliário corporativo apresentaram impugnações ao edital, no qual veem direcionamento para uma concorrente. A associação de empresas do setor também questionou o edital, alegando que ele contém restrições que impedem a ampla concorrência. 

Em avaliação preliminar, o Ministério Público de Contas do Estado argumenta que "o detalhamento das especificações técnicas exigidas no edital pode indicar eventual direcionamento". Vai ser instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades.

O valor que o Ipem está disposto a pagar pelo mobiliário corresponde a cerca de metade de seu orçamento para 2013, de R$ 129 milhões. A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, segundo o governo, também vai adquirir móveis para outros 18 órgãos estaduais, entre eles alguns com orçamento muito superior ao do Ipem, como a Secretaria de Educação - ao serem alertadas pelo Ipem da abertura de licitação, os órgãos decidiram embarcar junto.

Ao contrário de licitações similares feitas anteriormente por outros órgãos do governo, o edital não especifica que a licitação não é apenas para o Ipem.

Um detalhe do edital desperta a suspeita de que a concorrência está dirigida: é que o item 12, dos 80 diferentes tipos de objetos que serão adquiridos leva a seguinte inscrição: "MESA GABINETE (linha Z) - 2.400 X 2.800 X 730 mm".

Linha Z, apontam as concorrentes Giroflex e Artline, é uma das linhas de mobiliário da empresa Marelli Móveis, justamente a que está vencendo o pregão. Ela ofertou o menor valor até agora, R$ 53 milhões, somados os dois lotes da concorrência. 

O item 12 é o único que tem alguma especificação do tipo "linha Z". Os demais apenas levam a descrição do objeto, como "divisória de mesa" e "mesa de reunião oval", com as respectivas medidas.

Em decisão administrativa, o superintendente do Ipem, Alexandre Modonezi, rejeitou a impugnação alegando que "o fato de constar Linha Z no edital é uma mera casualidade, pois como se usou 'Z', poderia ter sido exemplificado com 'X', 'Y'... o que de forma alguma tem o propósito de direcionamento".

Certificação. 

A Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo (Abramco) impugnou o edital por considerar que a exigência de que o fornecedor tenha certificações ambientais baseadas em duas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) "restringe a competitividade do certame". Nove empresas do setor possuem a certificação. A Abramco tem 15 associados, entre eles a Giroflex.

"Nunca vi essa solicitação em outros processos", afirma Maurício Pereira, diretor da Abramco e empresário do setor. Ele diz estranhar o volume da compra e o dizer "linha Z". "Minha empresa nem participou por estranhar o que acontece."

O TCE rejeitou o pedido da Abramco de que o edital fosse suspenso afirmando não haver ilegalidade na exigência.

Volume. 

 c A prática de comprar para outros órgãos é defendida pelo argumento de que permite que o governo compre por menores preços devido à escala. É permitida pelo Tribunal de Contas do Estado, desde que os demais adiram à licitação antes que o edital vá à praça.

Porém, integrantes do TCE disseram à reportagem do jornal Estadão estranhar que uma licitação desse vulto, que envolve 19 órgãos estaduais, seja feita por uma pequena autarquia como o Ipem, e não pelo próprio governo.

Apuração. 

 O procurador de contas Thiago Pinheiro Lima afirmou, em nota, que o órgão "irá instaurar procedimento para apurar as irregularidades noticiadas no registro de preços".

Segundo Pinheiro Lima, "em juízo preliminar, o quantitativo descrito no edital comparado com a estrutura e orçamento do Instituto requer maiores esclarecimentos" pelo Ipem.

O procurador também questionará a modalidade de registro de preços, geralmente utilizada apenas para compra de produtos cujas quantidades podem variar ao longo do período de um ano, como alimentos da merenda escolar, por exemplo.As informações são do jornal O Estado de São Paulo via Os Amigos do Lula

Alckmin pode Bloquear CPI do propinoduto

Pedido de CPI para apurar propinoduto esbarra em maioria de Alckmin 

 

“Proposta investigaria dezenas de denúncias de superfaturamento, formação de cartel e pagamento propina

Eduardo Maretti,RBA

O Partido dos Trabalhadores quer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia Legislativa paulista, para investigar a responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel seria formado pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude nas licitações e contratos entre 1997 e 2013, período de hegemonia do PSDB no Palácio dos Bandeirantes. 

O esquema teria desviado ao menos 50 milhões de dólares e contaria com o apoio de membros do alto escalão dos governos tucanos em São Paulo desde a gestão de Mário Covas (1995-2001). O escândalo se tornou público há duas semanas, quando matéria da revista IstoÉ relatou que executivos da multinacional Siemens denunciaram a existência do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No pedido de CPI, assinado pelo líder do partido na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, o PT diz que há “dezenas de inquéritos, ainda sem conclusão, investigando denúncias de superfaturamento, formação de cartel e pagamento de propinas”, à espera de respostas do Ministério Público estadual e federal.

O partido quer também apurar a relação desses fatos com o incêndio e destruição de documentos da Companhia do Metrô, que ficavam sob responsabilidade da empresa PA Arquivos Ltda, em incêndio ocorrido em 9 de julho de 2012.

Segundo o texto, as maiores suspeitas envolvem cinco licitações: construção da Linha 5-Lilás (fase 1) do metrô; concorrências para a manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM; extensão da Linha 2-Vermelha do metrô; projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Barreiras

A instalação da CPI tem duas barreiras difíceis de transpor. A regimental, que depende do Colégio de Líderes para ser superada, e a política. Com 26 assinaturas já coletadas (leia abaixo), o PT teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que Alckmin tem a seu favor. A aposta é que as assinaturas que faltariam para viabilizar a CPI sejam de deputados que se sintam constrangidos em não apoiar uma iniciativa cuja demanda tem a ver com as recentes manifestações de rua por transparência e contra a corrupção, um risco alto em ano pré-eleitoral.

O deputado Olímpio Gomes, o Major Olímpio, é um dos 26 que apoiam a CPI, embora seu partido seja da base do governador. “O caso é uma das grandes roubalheiras da história e eu não compactuo com ladrão”, justifica. “Está mais do que escancarado que esse cartel se formou desde o governo Covas, passou por Alckmin, Serra, e Alckmin de novo. E não é a oposição que denuncia, é a Siemens que veio a público.”

Para Olímpio, “em qualquer país sério isso já seria motivo de impeachment e cadeia, mas aqui talvez nem consigamos instalar uma CPI, graças a manobras de bandidos integrantes dos governos, desde Covas até Alckmin”, acusou.

Segundo ele, uma CPI seria essencial para a defesa do interesse público e ressarcimento dos desvios de recursos públicos. “É tão ou mais perigoso um ladrão poderoso com uma caneta na mão do que um ladrão com uma arma de fogo ou uma arma branca”, afirmou Olímpio à RBA.

O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, disse ontem na tribuna que não é contra “apurar absolutamente nada”. “Somos contra é jogar poeira nos olhos da população”. Segundo ele, as denúncias do propinoduto “são as mesmas coisas de sempre” e não trazem “nada de novo”. O tucano insinuou que o governo do PSDB “não produz escândalos como outros governos”.

Regimento

A CPI depende de uma batalha em duas frentes. Seria preciso aprovar uma resolução autorizando a instalação de uma sexta comissão, sem entrar na fila dos requerimentos já protocolados. Pelo regimento da Assembleia Legislativa, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, e a agenda já está tomada. Politicamente, dependeria de acordo no Colégio de Líderes.

Já a instalação da CPI propriamente dita exige 32 assinaturas. O PT conta, atualmente, com o apoio de 26 deputados: 22 de sua própria bancada, dois do PCdoB, um do PSOL e um do PDT. Esta é a quarta tentativa do partido, desde 2008, de criar comissões para apurar denúncias de irregularidades em contratos do governo paulista relacionados ao sistema ferroviário da capital e Grande São Paulo.

Na atual legislatura, foram duas propostas de comissões de inquérito, ambas em 2011: uma sobre irregularidades em licitações, contratos e execução das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, outra para investigar denúncias de pagamentos de propina pela empresa Alstom a agentes públicos do governo de São Paulo. Na legislatura anterior, houve uma tentativa em 2008, para apurar denúncias de irregularidades entre contratos do Executivo com a mesma Alstom.”