Metrô e CPTM são investigados por fraude e improbidade administrativa

Denúncias de ilegalidade nas duas companhias ferroviárias paulistas, geridas pela gestão de Geraldo Alckmin, foram acatadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nas últimas semanas

São Paulo – A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) são alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. 

Nas últimas semanas, os processos contra as empresas estaduais paulistas registraram movimentação no Judiciário.

De um lado, a CPTM sofre denúncia, desde outubro do ano passado, por improbidade administrativa, por utilizar um contrato vigente desde 1995 na compra de dez trens em 2005, no valor de R$ 223 milhões. Segundo o promotor Marcelo Camargo Milani, a empresa devia ter realizado nova licitação para a compra de trens, com valores atualizados. Já a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) sofreu denúncia de fraude na licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, por suposto conluio entre as construtoras concorrentes.

A ação contra a CPTM foi acatada pela Justiça somente no dia de 17 de abril deste ano. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou notificar o atual presidente do Metrô, Mário Bandeira, e os executivos das empresas envolvidas na negociação dos trens, para prestar esclarecimentos. Para o Ministério Público, o correto seria a companhia realizar nova licitação, que permitisse a outras empresas apresentarem ofertas de preços para aquisição dos equipamentos. E não realizar um novo aditivo — o sexto — para efetivar a compra. Se a denúncia for considerada procedente, as empresas podem ser obrigadas a devolver os R$ 223 milhões.
As irregularidades foram primeiro apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, após a realização de uma auditoria nos contratos da companhia. Foram citados, além da companhia, o ex-diretor da CPTM e ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, os ex-diretores da CPTM Mário Fioratti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Telmo Giolito Porto, o consórcio Manfer, formado pelas empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e o diretor da SPA Engenharia Ricardo Augusto Novaes.

Em nota, a CPTM afirma que não houve irregularidade na edição do aditivo e na compra dos trens. Inclusive, informa que “a multa pela suposta irregularidade do aditivo 6, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, foi anulada pela Justiça, em primeira instância, e, posteriormente, teve sua anulação confirmada pelo Tribunal de Justiça”. A companhia conclui afirmando que essa citação dará oportunidade aos seus diretores para esclarecer o caso, pois o Ministério Público “sequer convocou os dirigentes para prestarem esclarecimentos, como é praxe nesses procedimentos administrativos”.

Fraude no Metrô

De acordo com a denúncia acatada, as empresas concorrentes aos lotes da Linha 5 – Lilás teriam acertado entre elas os lotes mais vantajosos para cada uma. Conforme verificado no exame dos envelopes pelo Ministério Público, os consórcios apresentaram uma proposta dentro do orçamento apresentado pelo Metrô e as outras acima. Isso seria muito arriscado do ponto de vista da concorrência, a não ser, como foi denunciado, que já se soubesse quem iria vencer. Foi percebido, ainda, que propostas vencedoras estavam, em média, 1% abaixo do valor definido pelo Metrô.

Segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, o fato de a proposta vencedora ser, efetivamente, menor do que o orçamento-padrão do Metrô foi utilizado para “demonstrar uma aparência de regularidade no certame”. A juíza sustenta, inclusive, que o ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, embora tenha tomado posse após a conclusão da licitação, efetivou a assinatura dos contratos mesmo tendo ciência das denúncias e da investigação. Desse modo, não seria possível afastá-lo das investigações.

Os prejuízos ao erário citados no processo seriam, ao menos, os decorrentes do processo de licitação, no valor de aproximadamente R$ 327 milhões de reais. Mas é possível que se exija a devolução de um valor muito maior, pois as obras não foram paralisadas e estão estimadas em R$ 4 bilhões.

São dois os processos contra o Metrô. O primeiro é uma ação popular movida em outubro de 2010 pelo então deputado estadual petista Vanderlei Siraque. A outra, uma ação civil pública, foi iniciada pelos promotores Marcelo Camargo Milani, Silvio Antônio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto em novembro de 2011. A princípio foi pedida a suspensão das obras em caráter liminar, mas a Justiça avaliou que poderia haver grave prejuízo à população pelo atraso das obras. Os processos se arrastaram por todo o ano passado. Em 2013 a Justiça mandou anexar os dois processos e, em 18 de março, a juíza determinou a retomada do caso.

Os processos tiveram início após reportagem do jornal Folha de S. Paulo anunciando que os vencedores da licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, que ligará o Largo Treze de Maio à Chácara Klabin, já eram conhecidos seis meses antes da abertura dos envelopes de propostas.

Uma sindicância interna do Metrô sobre o caso, à época, não apontou qualquer irregularidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por analisar questões relativas a concorrências pública e práticas de mercado, realizou processo administrativo e expediu laudo em que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo licitatório da Linha 5 – Lilás. Esse laudo tem sido usado como principal instrumento de defesa dos investigados, que afirmam não haver ilegalidade a ser apurada, entre outras afirmações.

Porém, de acordo com a decisão da juíza, o laudo do Cade é coeso e bem elaborado, mas a questão não diz respeito à ordem econômica e sim à “possível prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraudar licitação”. Desse modo, a juíza entende que “a inexistência de ato de improbidade administrativa, ausência de prejuízo aos cofres públicos, ilegitimidade passiva, não comprovação do alegado conluio ou cartel entre as vencedoras são temas que dizem respeito ao mérito”, e serão apreciados quando houver decisão da sentença.

São denunciados, além de Sergio Avelleda, as empresas Galvão Engenharia, Serveng - Civilsan Empresas Associadas de Engenharia, Construtora Andrade Gutierrez, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Mendes Junior Trading e Engenharia, Heleno & Fonseca Construtécnica, Triunfo Iesa Infra Estrutura, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht Brasil, Construtora Queiroz Galvão, Construtora OAS, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Consbem Construções e Comércio, o próprio Metrô e a secretaria estadual da Fazenda.

Em nota, o Metrô informou que "o Colegiado do  Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a continuidade da execução dos contratos e das obras da Linha 5-Lilás. Se ficar comprovado o conluio entre as empresas, o estado espera ser ressarcido. A expansão da Linha 5 até a Chácara Klabin vai beneficiar mais de 800 mil passageiros por dia. O Metrô esclarece que os contratos foram assinados em gestão anterior à do ex-presidente Sergio Avelleda."

Fonte Rede Brasil Atual