Oposição afirma que governistas contestam delações e escutas da Operação Alba Branca para proteger colegas citados no esquema
Do Estadão
SÃO PAULO - Deputados da base de Geraldo Alckmin (PSDB) na
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) querem que a CPI da Merenda
considere nulas as provas obtidas pela polícia na Operação Alba Branca
contra a organização criminosa que desviou dinheiro da alimentação
escolar. A estratégia é impedir que delações premiadas, documentos e
escutas telefônicas reunidas nas investigações sejam usados na comissão
para questionar a conduta de parlamentares governistas citados como
beneficiários do esquema.
Na sessão da CPI de ontem, integrantes da base do governo
atacaram os delegados da Polícia Civil que iniciaram em Bebedouro, no
interior paulista, as investigações sobre a máfia. Para a oposição, após
meses de negociação apenas para abrir a CPI, a alegação de que as
provas podem ser anuladas na Justiça tem o objetivo de encerrar as
apurações no Legislativo.
Foto: Felipe Rau/Estadão
Parlamentares
do PSDB, PMDB e PTB questionaram os delegados chamados pela CPI para
explicar as denúncias surgidas no âmbito da Operação Alba Branca
Entre os deputados citados como beneficiários do esquema está o
presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB). “Essa é uma estratégia
inócua para desqualificar a investigação e transformar o Capez e o
governo em vítimas dos delegados. Podem querer anular o processo, mas as
provas existem. O cheque para o assessor do Capez existe, assim como a
fraude nos contratos”, disse o deputado Alencar Santana (PT).
A investigação, iniciada em junho de 2015, apura um esquema de
superfaturamento e pagamento de propinas em contratos da Cooperativa
Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) para fornecimento de suco de laranja
com o governo estadual e prefeituras paulistas. Só com a Secretaria
Estadual da Educação foram três contratos, que somam R$ 13,5 milhões.
Os parlamentares governistas alegaram que os delegados sabiam
desde o início que os recursos pagos à Coaf eram do Programa Nacional de
Alimentação Escolar e, por isso, deveriam ter encaminhado o inquérito
para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o que só foi
feito há dois meses. “É muito estranho que tenham seguido com a
investigação, sabendo que não era competência deles”, disse o deputado
Roque Barbieri (PTB). Ele também indagou se eles haviam investigado
políticos citados como beneficiários do esquema e com foro
privilegiado.
“Só no fim das investigações tomamos conhecimento de que os
recursos saíam de um fundo federal mesmo. E por isso o processo foi
remetido para a Procuradoria e para a PF”, explicou o delegado Mario
José Gonçalves, do 1.º DP de Bebedouro, onde funciona a Coaf. Ainda
segundo ele, “nenhum deputado ou agente com foro privilegiado foi
investigado”.
Além de Capez, os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e
Fernando Cury (PPS) e os federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira
(PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB) foram citados como beneficiários de
propina paga pela Coaf. Todos negam.
Os delegados também foram pressionados a responder sobre supostas
denúncias de abuso de autoridade e ameaças a presos pela Alba Branca
com o objetivo de “forçar” uma delação e direcionar as investigações. O
delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, disse que
todos os depoimentos da Alba Branca foram gravados em vídeo.
Bate-boca. Mais exaltado, o deputado Barros
Munhoz (PSDB) acusou os delegados de mentir. “Isso aqui é uma farsa que
esses três delegados estão promovendo. Os senhores estão prevaricando
até hoje com desculpas pueris”, disse. “Se for para continuar ouvindo
esse tipo de impropério, a gente vai sair”, respondeu o delegado
Vasconcelos. “Quem não vai ficar aqui sou eu, porque senão vou vomitar”,
rebateu Munhoz, antes de se retirar. Pouco tempo depois, às 13h50, a
sessão da CPI acabou por falta de quórum. Após o término, o presidente
da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), pediu desculpas aos delegados.
Antes, a CPI ouviu o corregedor-geral do Estado, Ivan Agostinho.
Ele disse que o governo abriu processo administrativo contra Luiz
Roberto dos Santos, o “Moita”, e Dione Morais Pavan. Ex-chefe de
gabinete da Casa Civil de Alckmin, Moita foi flagrado em grampo
telefônico da Alba Branca em conversas com membros da Coaf – direto do
Palácio dos Bandeirantes.
Segundo as investigações, ele fez tráfico de influência para
beneficiar a quadrilha. Já Dione, da Secretaria da Educação, teria
perdido um documento usado para justificar um aditivo contratual à Coaf.
Para o deputado Alencar Santana (PT), o corregedor “agiu como
promotor contra a Coaf e como advogado de defesa em relação a Capez e ao
governo”. Durante a sessão, ele apresentou uma carne estragada achada
por um aluno no lixo da Escola Estadual Marta Teresinha Rosa, em Mauá.
“É a merenda que estão dando aos alunos”, disse.
A Secretaria da Educação informou que os estudantes não
consumiram a carne estragada. O alimento foi distribuído pela empresa à
escola e estava na validade. “Após a direção identificar um odor não
característico, o produto foi descartado.”
Cobertura. Deputados da oposição criticaram o
presidente da CPI da Merenda, Marcos Zerbini (PSDB), porque a sessão não
foi transmitida pela TV Alesp. “É mais uma tentativa de restrição e
blindagem dessa CPI”, apontou Alencar Santana (PT). “Neste momento, o
que de mais importante está acontecendo nesta Casa é essa comissão”,
completou.
Zerbini afirmou que é praxe na Casa não transmitir CPIs pela TV da Assembleia – exceto se for solicitado por algum parlamentar.
Outro ponto polêmico foi o fato de estudantes terem sido impedidos de
entrar no plenário para acompanhar a CPI. “É censura prévia”, atacou
João Paulo Rillo (PT). Os estudantes protestaram do lado de fora durante
quase toda a sessão. Zerbini disse que não havia espaço para todos, e
senhas foram distribuídas para quem chegou primeiro para poder ocupar a
galeria. “Quero deixar claro que esta CPI está sendo transmitida pela
internet e também no plenário Paulo Kobayashi”, disse.
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