Publicado em 07/02/2012, 19:15
Última atualização em 08/02/2012, 11:48
São Paulo – O governo do estado de São Paulo tem pressionado os parlamentares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa a não colaborar com as investigações do chamado "massacre do Pinheirinho", em São José dos Campos, no interior paulista. A informação é do deputado Marco Aurélio (PT), autor do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os abusos ocorridos na reintegração de posse ocorrida em 22 de janeiro.
Entenda o caso
A decisão da juíza Marcia Loureiro que viabilizou a reintegração de posse do terreno passou por cima de liminar da Justiça Federal, que suspendia a ação de reintegração por 15 dias. Acreditava-se que um acordo estaria próximo de acontecer, uma vez que deputados estaduais, senadores e governo federal articulavam uma solução sem confrontos.
O juiz auxiliar do TJ, Rodrigo Capez, cassou todas as liminares impetradas pelos movimentos sociais. A ação ocorreu na madrugada de 22 de janeiro e contou com efetivo de 2 mil policiais militares, inclusive da Tropa de Choque.
"Nós temos informação de que, assim que o recesso terminou na última semana, o governo do estado, investiu forte sobre os deputados de sua base para não assinarem a CPI. Alguns já falaram para mim que só de pensarem em assinar, já receberam recados pesados do governo", contou Marco Aurélio. Até agora, o requerimento já possui 27 assinaturas garantidas. São necessárias 32 para a instalação.A decisão da juíza Marcia Loureiro que viabilizou a reintegração de posse do terreno passou por cima de liminar da Justiça Federal, que suspendia a ação de reintegração por 15 dias. Acreditava-se que um acordo estaria próximo de acontecer, uma vez que deputados estaduais, senadores e governo federal articulavam uma solução sem confrontos.
O juiz auxiliar do TJ, Rodrigo Capez, cassou todas as liminares impetradas pelos movimentos sociais. A ação ocorreu na madrugada de 22 de janeiro e contou com efetivo de 2 mil policiais militares, inclusive da Tropa de Choque.
Marco Aurélio contou ainda que presenciou ataques injustificáveis da polícia enquanto esteve junto aos desalojados na Igreja do Perpétuo Socorro, em São José. "Se há uma ordem para retirar as pessoas que estão ocupando uma terra ilegalmente, por que a polícia persegue as pessoas que já deixaram o local para atirar bomba nelas? Eu estava lá, eu estava junto com o grupo atingido", relatou.
De acordo com deputado, a CPI poderia convocar as pessoas do governo e do comando da polícia para questionar a razão de alguns abusos inexplicáveis. “Qual o motivo para se destruir as casas com tanta pressa e com todos os pertences pessoais dos moradores dentro. Não estava na ordem de despejo essa punição para as pessoas."
Como medida paliativa, o governo estadual prometeu um auxílio-aluguel no valor de R$ 500 para cada um dos desabrigados cadastrados na prefeitura. Até sexta-feira (3), segundo o último balanço divulgado pelo Executivo municipal, 268 famílias haviam realizado o cadastro. No entanto, parlamentares locais estimam em 1.200 as famílias desabrigadas.
Para Marco Aurélio, as atitudes emergencias que o governo deveria adotar consistem na colocação de equipes para atender caso a caso aqueles que ficaram desabrigados. "O governo precisa resolver os casos urgentes, como o das crianças que precisam de fraldas, dos idosos que precisam de medicamento, pessoas que precisam de roupas, gente que necessita de fotos de postos para retirada de documentos. As necessidades são múltiplas", disse.
Enquanto a oposição não consegue as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o parlamentar afirmou que o tema será amplamente debatido na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. A primeira reunião está agendada para esta quarta-feira (8).
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