sábado, 23 de fevereiro de 2013
IPVA DE SP É O MAIS CARO DO PAÍS E AINDA DESRESPEITA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
17 DE JANEIRO DE 2012
Para a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp, Miriam Arado, o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – no Estado de São Paulo desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo paulista não atualizou a legislação do imposto, penalizando os consumidores que utilizam o álcool como combustível principal. Ela também denuncia que o Estado alterou a lei (13.296/2008), reduzindo a alíquota para 2% apenas para as grandes frotas das locadoras.
Desrespeito à lei no IPVA paulista
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo é um caso de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao contribuinte, por parte do governo paulista. Cobrado anualmente pelos estados, tem seu valor calculado aplicando-se a alíquota sobre o preço do bem, com variações em cada unidade da federação. Em São Paulo, as alíquotas variam entre 1,5% a 4%, de acordo com o tipo de veículo.
Carros movidos exclusivamente a álcool têm alíquota de 3%, um desconto de 30% em relação aos movidos a gasolina (4%). No caso dos “flex”, entendemos que a alíquota deveria ser entre 3% e 4%. Entretanto, o Governo de São Paulo não atualizou a legislação do IPVA, penalizando os consumidores que, apesar de utilizarem o álcool como combustível principal (menos poluente e de produção nacional), não têm qualquer desconto.
Assim, o Estado perde a oportunidade de utilizar a política tributária em favor da preservação ambiental e do fortalecimento da indústria nacional.
Por outro lado, o governo paulista alterou a lei (13.296/2008), reduzindo a alíquota do IPVA para 2% apenas para as grandes frotas das locadoras.
Em 2007, a Secretaria da Fazenda executou a operação “De olho na placa”, verificando veículos registrados em outros estados que circulavam em território paulista. Os sujeitos à alíquota mais alta, 4%, foram objeto de fiscalização por abordagem ou fotografias das placas. Após verificações na Receita Federal sobre o domicílio do CPF ou CNPJ, enviava-se notificação para que o proprietário comprovasse se tinha domicílio em outro estado também.
Foram lavrados inúmeros autos de infração porque as pessoas físicas e as jurídicas (em sua maioria grandes locadores de automóveis) registravam seus veículos em outros estados, com alíquotas menores, “economizando”, em alguns casos, mais de 50% do valor do imposto. Todos lembramos do excesso de carros com placa do Paraná, cuja alíquota para automóveis destinados à locação é de 1% e de passeio, 2,5%.
A mesma lei que reduziu o IPVA dos frotistas também “perdoou” suas dívidas. O Governo de São Paulo abriu mão de valores devidos ao erário sem um prévio estudo do impacto na arrecadação. Hoje, as locadoras pagam metade do IPVA que paga o cidadão comum. Este, portanto, é quem sofre com o alto encargo. Moradores de outros estados que visitam São Paulo com frequência ficam receosos de serem alvo de notificações para explicar o motivo de terem o carro registrado em outro domicílio e circularem tanto nas vias paulistas. Além disso, há enormes dificuldades para o registro do veículo em outro estado, no caso de venda ou mudança de domicílio.
É a população de São Paulo, no final das contas, que paga a mais elevada alíquota do IPVA do Brasil, no estado com a maior frota do País.
*Miriam Arado é vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp
#ForaAlckmin#ForaTucanos
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
EMPRESA TUCANA – A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) boicota a diminuição da tarifa de luz anunciada por Dilma ( 18 % ) dobrando o valor da conta em toda a Baixada Santista e interior de São Paulo
Energia elétrica
Moradores do Gonzaga dizem que valor da conta de luz dobrou
Maurício Martins – de A TRIBUNA DE SANTOS
Enquanto os brasileiros aguardam ansiosos a diminuição no valor da
tarifa de energia elétrica (estimada em 18% para consumidores
residenciais) anunciada Governo Federal para o fim deste mês, alguns
moradores do Gonzaga, em Santos, se assustaram com a chegada da conta de
luz este mês. Em todos os casos apurados pela Reportagem, os valores
medidos em janeiro dobraram não só em relação ao mês anterior, mas
também se comparados ao mesmo período de 2012.
Na casa da engenheira Renata Praça Fantasia, na Rua Tolentino Filgueiras, o consumo passou de 177 kWh quilowatthora) em dezembro para 261 kWh em janeiro. A conta foi de R$ 67,33 para R$ 115,24. “Eu nunca consumi tanto na vida. Eu tenho ar-condicionado, mas nos dias da leitura eu só liguei uma vez. Do último ano para cá, eu sempre consumo na faixa de 170kWh e, de repente, pulou para 261kWh. É estranho”, reclama a engenheira. O aumento significativo também assustou o empresário Roberto
Assef Filho. Em dezembro ele consumiu 1.538 kWh, mas em janeiro a medição constatou mais que o dobro: 3.255 kWh. “Isso é totalmente irreal, não tem o que justifique. Não mudou nada em casa, a família não aumentou, não tive hóspede, meu chuveiro é a gás. Tenho aparelhos de ar-condicionado, mas sempre tive e sempre ficaram ligados”, comenta.
Também moradora do Gonzaga, a funcionária pública Aice Queiroz explica que a conta deste mês foi de R$ 282,85, contra R$ 161,52 de dezembro, quando já era verão e o ar-condicionado foi ligado da mesma forma. Em 2012, a média de consumo no apartamento dela foi de 288 kWh, subindo para 642 kWh em janeiro. “Fiquei surpresa com a diferença significativa. Quase dobrou”. Todas as pessoas ouvidas por A Tribuna acharam curioso o fato de a conta ter aumentado pouco antes de entrar em vigor a redução da tarifa de energia elétrica.
Resposta Em nota, a CPFL Piratininga informa que, segundo a Gerência de Faturamento da empresa, após análise do histórico de leitura e faturamento das residências citadas na Reportagem, não foram constatados indícios de anormalidade na medição do consumo.
A empresa afirma que o consumidor pode solicitar uma aferição no medidor, caso não concorde com os resultados apresentadospela distribuidora. Esteprocedimento segue as determinações da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A solicitação de nova aferição no medidor pode ser feita através dos canais de relacionamento da CPFL Piratininga, pelo telefone 0800 010 25 70, pelo site www.cpfl.com.br ou ainda pelo e-mail piratininga@cpfl.com.br.
Tarifa A CPFL diz o reajuste tarifário anual da empresa ocorre em outubro. Já a revisão de tarifa periódica ocorre, em média, a cada quatro anos. No caso da CPFL Piratininga, teria sido em outubro de 2011, mas foi prorrogada para outubro de 2012. Fora desses períodos, a Aneel pode determinar ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária.
Este foi o caso da redução de tarifas anunciada no último dia 23 de janeiro pelo Governo Federal – uma Revisão Tarifária Extraordinária que passou a valer a partir de 24/01/2013. O percentual de redução para os consumidores de Baixa Tensão (residenciais), estipulado pela Aneel para a CPFL Piratininga, foi de 18,39%.
Ainda conforme a empresa, para os clientes a redução será refletida nas contas de energia que englobarem a leitura do consumo a partir de 24/01/2013, de acordo com a data de faturamento de cada unidade consumidora. Os dias que antecederam à Revisão Tarifária Extraordinária emquestão serão faturados com a tarifa anterior. Já os dias a contar da data de 24/01/2013, serão contabilizados com a nova tarifa.
Na casa da engenheira Renata Praça Fantasia, na Rua Tolentino Filgueiras, o consumo passou de 177 kWh quilowatthora) em dezembro para 261 kWh em janeiro. A conta foi de R$ 67,33 para R$ 115,24. “Eu nunca consumi tanto na vida. Eu tenho ar-condicionado, mas nos dias da leitura eu só liguei uma vez. Do último ano para cá, eu sempre consumo na faixa de 170kWh e, de repente, pulou para 261kWh. É estranho”, reclama a engenheira. O aumento significativo também assustou o empresário Roberto
Assef Filho. Em dezembro ele consumiu 1.538 kWh, mas em janeiro a medição constatou mais que o dobro: 3.255 kWh. “Isso é totalmente irreal, não tem o que justifique. Não mudou nada em casa, a família não aumentou, não tive hóspede, meu chuveiro é a gás. Tenho aparelhos de ar-condicionado, mas sempre tive e sempre ficaram ligados”, comenta.
Também moradora do Gonzaga, a funcionária pública Aice Queiroz explica que a conta deste mês foi de R$ 282,85, contra R$ 161,52 de dezembro, quando já era verão e o ar-condicionado foi ligado da mesma forma. Em 2012, a média de consumo no apartamento dela foi de 288 kWh, subindo para 642 kWh em janeiro. “Fiquei surpresa com a diferença significativa. Quase dobrou”. Todas as pessoas ouvidas por A Tribuna acharam curioso o fato de a conta ter aumentado pouco antes de entrar em vigor a redução da tarifa de energia elétrica.
Resposta Em nota, a CPFL Piratininga informa que, segundo a Gerência de Faturamento da empresa, após análise do histórico de leitura e faturamento das residências citadas na Reportagem, não foram constatados indícios de anormalidade na medição do consumo.
A empresa afirma que o consumidor pode solicitar uma aferição no medidor, caso não concorde com os resultados apresentadospela distribuidora. Esteprocedimento segue as determinações da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A solicitação de nova aferição no medidor pode ser feita através dos canais de relacionamento da CPFL Piratininga, pelo telefone 0800 010 25 70, pelo site www.cpfl.com.br ou ainda pelo e-mail piratininga@cpfl.com.br.
Tarifa A CPFL diz o reajuste tarifário anual da empresa ocorre em outubro. Já a revisão de tarifa periódica ocorre, em média, a cada quatro anos. No caso da CPFL Piratininga, teria sido em outubro de 2011, mas foi prorrogada para outubro de 2012. Fora desses períodos, a Aneel pode determinar ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária.
Este foi o caso da redução de tarifas anunciada no último dia 23 de janeiro pelo Governo Federal – uma Revisão Tarifária Extraordinária que passou a valer a partir de 24/01/2013. O percentual de redução para os consumidores de Baixa Tensão (residenciais), estipulado pela Aneel para a CPFL Piratininga, foi de 18,39%.
Ainda conforme a empresa, para os clientes a redução será refletida nas contas de energia que englobarem a leitura do consumo a partir de 24/01/2013, de acordo com a data de faturamento de cada unidade consumidora. Os dias que antecederam à Revisão Tarifária Extraordinária emquestão serão faturados com a tarifa anterior. Já os dias a contar da data de 24/01/2013, serão contabilizados com a nova tarifa.
Renata Praça Fantasia é uma das moradoras do bairro que reclamam do aumento na conta
sábado, 16 de fevereiro de 2013
Cadê a CPI do Alckmin?: Relatório aponta esquema de propina na Secretaria da Fazenda de SP
Relatório da Polícia Federal revela como uma organização criminosa se
infiltrou em setores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (governo Geraldo Alckmin do PSDB) e corrompeu servidores para se apoderar de
processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras
irregularidades. O documento, de 125 páginas, narra os movimentos e o
dia a dia intenso da quadrilha, alojada inclusive na rotina do Tribunal
de Impostos e Taxas (TIT) - órgão composto de 16 Câmaras Julgadoras e
vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda.
A investigação aponta extenso período de predomínio do esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar Machado, na pasta desde 1990 e há cerca de 11 anos na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13 de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação penal.
Escritório oculto.
A investigação aponta extenso período de predomínio do esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar Machado, na pasta desde 1990 e há cerca de 11 anos na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13 de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação penal.
Escritório oculto.
O reduto da quadrilha, segundo a PF, era um "escritório oculto" na
avenida Alcantara Machado, Mooca, onde Oliveira dava expediente. Desde
1998 ele trabalha com importação e restauração de carros antigos - daí o
nome dado à operação da PF. Nesse escritório os federais recolheram em
novembro trechos de 12 processos relativos a 8 empresas autuadas em R$
50, 84 milhões. O procedimento relativo a Alpha Galvano Químico
Brasileira encabeça a lista - autuação de infração e imposição de multa
número 3.155.190-7, de 18 de outubro de 2011, no valor de
R$25.170.542,57.
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento. Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas: "Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses - 400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -, Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos sonegados ao Fisco.- As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento. Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas: "Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses - 400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -, Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos sonegados ao Fisco.- As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
Giannazi desmascara a farsa das CPIs de Alckmin na Assembleia Legislativa
Carlos Giannazi (PSOL) comentou reportagem publicada na Folha de S.
Paulo, que abordou "a pouca relevância das CPIs instaladas na Casa". O
deputado afirmou que as CPIs que visam à fiscalização de ações do
governo estadual não têm andamento na Assembleia. "A fiscalização do
governo estadual não acontece porque apenas 25 deputados não têm vínculo
com a base governista", disse.
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Governo Alckmin começa 2013 bloqueando R$ 2,6 bilhões do orçamento
Infraestrutura e desenvolvimento regional são as áreas mais afetadas
O governo Alckmin publicou um decreto no início de 2013 contingenciando R$ 2,6 bilhões dos
recursos próprios do Tesouro do Orçamento do Estado. Na prática, estes recursos estarão
bloqueados, ou seja, não poderão ser utilizados pelas secretarias até segunda ordem.
Este contingenciamento de recursos em 2013 será maior do que nos dois anos anteriores do
governo Alckmin. Em 2012, o bloqueio foi de R$ 784 milhões e, em 2011, foi de R$ 1,7 bilhão.
O bloqueio recaiu, principalmente, sobre os investimentos diretos do Estado e os repasses do
Tesouro Estadual para as empresas estaduais (inversões financeiras). Somados, os valores
orçamentários para investimentos diretos ou das empresas estaduais que não estarão disponíveis
neste começo de ano chegam a R$ 1,6 bilhão.
Em números absolutos, as áreas mais afetadas foram as secretarias de Transportes
Metropolitanos (R$ 819,1 milhões), de Logística e Transportes (R$ 489,8 milhões), de Habitação
(R$ 258,9 milhões), de Saneamento e Recursos Hídricos (R$ 127,9 milhões) e de Planejamento e
Desenvolvimento Regional (R$ 133,1 milhões).
Proporcionalmente, a Secretaria de Turismo foi a mais afetada, com 19,1% dos seus recursos
bloqueados, seguida pelas secretarias de Habitação (17,8%), Emprego e Relações de Trabalho
(14,2%), Casa Civil (13,7%), Planejamento e Desenvolvimento Regional (12,3%) e Esporte, Lazer
e Juventude (11%).
Neste terceiro e penúltimo ano de governo, Alckmin segue penalizando os investimentos,
principalmente nas áreas estratégicas de transportes, habitação e saneamento.
O desenvolvimento regional do Estado também segue como prioridade apenas retórica, assim
como o desenvolvimento de políticas públicas na área do turismo, do esporte e da geração de
trabalho.
Analisando de forma mais detalhada, destacamos que das 50 ações orçamentárias mais
atingidas em números absolutos pelo contingenciamento de recursos, 15 estão no âmbito da
Secretaria de Transportes Metropolitanos e 9 estão na Secretaria de Logística de Transportes.
Nesta área, destacam-se o bloqueio de recursos para a modernização e expansão das linhas da
CPTM, para a implantação do Trem Regional São Paulo-Jundiaí e para os repasses financeiros
do Estado para o Metrô, a CPTM e a EMTU investirem. Também foram bloqueados recursos para
a duplicação e recuperação de rodovias estaduais, para as obras do Rodoanel Trecho-Norte,
para as estradas vicinais, para obras na malha hidroviária e para a ampliação e modernização
dos aeroportos.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo
Nº.03 06/02/13
2
Na Secretaria de Habitação, quatro ações foram as mais atingidas: a produção de moradias, a
concessão de subsídios habitacionais, os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social e o repasse de recursos para a CDHU.
Na Secretaria de Saneamento, as ações mais atingidas foram as de Combate às Enchentes, o
programa Água Limpa e as obras do Parque Várzeas do Tietê.
Também foram atingidas algumas ações prioritárias, como o programa Via Rápida de Emprego, o
programa Melhor Caminho (de recuperação de estradas rurais), a operação do Poupa Tempo, os
Centros de Referência da Assistência Social e os repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias
Turísticas e do FUMEFI (para os municípios mais pobres da região metropolitana de SP).
Mesmo diante de um longo atraso nos investimentos na área de transportes, na habitação e no
saneamento e combate às enchentes, o governo paulista segue penalizando estes setores com o
bloqueio de recursos orçamentários no início do ano.
A promoção de oportunidades de trabalho, o desenvolvimento regional e o apoio ao esporte
social também seguem apenas no campo da retórica, enquanto seus poucos recursos ainda
sofrem contingenciamentos.
No Estado de São Paulo é assim: ano novo, jeito velho de governar.
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