Alckmin anuncia multa de 30% na conta de água para quem aumentar consumo

Segundo governador, água será puxada da represa Billings para reduzir dependência do Cantareira na região metropolitana; represas chegaram nível mais baixo da história 

São Paulo – Hoje (22), o Sistema Cantareira registrou a marca de 11,9% do volume útil disponível nas represas, o nível mais baixo da história. E o governo do estado, mais uma vez, dá mostras de que a população é quem vai arcar com as despesas do histórico déficit de água. Ontem (21), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou em visita a Franca - cidade interiorana a 345 quilômetros de São Paulo - duas novas medidas para lidar com a seca que causou a redução do nível do volume útil das represas: a interligação do sistema com um braço da represa Billings, no ABC Paulista, para aumentar a oferta de água, e o início de cobrança de multa de 30% sobre a conta para quem aumentar o consumo a partir de maio.

Sem especificar os custos e o prazo da interligação do Cantareira com a represa Billings, ele afirmou apenas que a operação terá início "nos próximos meses".

Já o Sistema Rio Grande, onde está a represa Billings, tem 96,5% da capacidade, mas gera muito menos água: 4,8 mil litros por segundo, contra 33 mil litros do Cantareira. A represa abastece 1,8 milhão de habitantes na região do ABC, e, com a interligação, deverá oferecer água para mais 150 mil pessoas na região metropolitana. Atualmente, o Sistema Cantareira atende a uma população de 8 milhões de habitantes.

Os bairros beneficiados com o reforço deverão ser Ipiranga e Sacomã, entre outros na divisa com o ABC. Desde o começo de abril, o governo do estado contava com reforço do Sistema Alto Tietê, que está com 36% da capacidade, e da represa do Guarapiranga, que está com 78%, para atender aos bairros Penha, Ermelino Matarazzo, Cangaíba, Vila Formosa, Carrão, Jabaquara, Vila Olímpia, Brooklin e Pinheiros.

Alckmin afirmou, ainda, que as multas para quem aumentar o consumo de água valerão a partir de maio e deverão seguir a mesma lógica dos descontos atualmente oferecidos pela Sabesp a quem reduzir o consumo: caso seja detectado aumento de consumo em relação ao mês anterior ou ao mesmo mês do ano passado, o contribuinte terá de pagar 30% de multa sobre o valor da conta. Já o desconto é de 30% para quem reduzir o consumo em pelo menos 20%. O governador não especificou se a medida para o aumento de consumo também será de 20% em relação ao consumo da conta anterior.
Fonte: RBA

Apesar do racionamento, Governo tucano autoriza aumento de 5,44% nas tarifas da Sabesp

Não tem água em São Paulo. Mas, tem aumento

Reservatório do Sistema Cantareira seco

O governo do Estado de São Paulo autorizou aumento de 5,44% nas tarifas da companhia estadual de águas, Sabesp, segundo comunicado divulgado pela agência reguladora estadual, Arsesp, na noite desta quinta-feira (17), véspera do feriado da Páscoa. As informações são da Agência de notícias Reuters

O "fator X", elemento da fórmula de cálculo do reajuste da tarifa que atua como redutor do IPCA, índice utilizado como base do reajuste, foi estipulado em 0,9386% e será deduzido nos próximos reajustes tarifários anuais da concessionária.

A Arsesp chegou a indicar na semana passada que divulgaria a conclusão da revisão tarifária na quinta-feira daquela semana, mas cancelou a divulgação sem explicar motivos.

Os atrasos no processo acontecem em meio à crise hídrica no Estado. O conjunto de represas do Sistema Cantareira opera há meses em níveis historicamente baixos.O sistema é o principal para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo.

Em fevereiro, a agência havia divulgado proposta para reajuste das tarifas da Sabesp em 4,66%, percentual abaixo do pleiteado pela empresa e que desagradou investidores.

As ações da Sabesp acumulam queda de 18% neste ano. Nesta quinta-feira (17), antes da publicação da decisão da Arsesp, o papel fechou em alta de 2,7%, a R$ 20,90, enquanto o Ibovespa avançou 1,8%.

Segundo documento divulgado pela Arsesp, a Sabesp poderá aplicar "em data futura mais oportuna o índice de reposicionamento decorrente da revisão tarifária, procedendo-se ao recálculo e à atualização monetária dos valores aplicáveis, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro".

A empresa contingenciou seu orçamento de 2014 em R$ 700 milhões e ampliou para todas as cidades da região metropolitana de São Paulo que atende programa de incentivo à economia de água, que dá desconto de 30% nas contas dos consumidores que reduzirem seu consumo em 20% segundo a média dos 12 meses anteriores.

Nesta quinta-feira (17), o secretário estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que o governo paulista agora estuda implantação de penalidades para consumidores da região metropolitana que não economizarem água.

Rombo deixado pela corrupção no governo tucano de SP pode chegar a R$ 232 milhões

Deu no R7....Desde o início da atual gestão do governo tucano no Estado de São Paulo, pelo menos R$ 232 milhões podem ter ido parar nos bolsos de empresários e políticos em negócios suspeitos e sob investigação.

Com a verba seria possível construir cerca de 480 UBSs (Unidades Básicas de Saúde). O dinheiro também seria suficiente para erguer 200 creches (cada uma com capacidade para atender 100 crianças) ou construir 40 escolas (para 700 alunos cada).

O propinão tucano do Metrô e da CPTM e da CPTM, por exemplo, pode ter repassado R$ 197 milhões em propina aos envolvidos, segundo inquérito da PF (Polícia Federal).

O caso veio à tona em maio de 2013, após a empresa alemã Siemens fez uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste do governo federal, sobre a formação de um cartel entre multinacionais para superfaturar obras e serviços de trens e do Metrô

O pagamento de propinas a autoridades estaduais e diretores de empresas públicas também está sendo investigado.

Entre os políticos que são alvos da investigação estão importantes secretários de governo do Estado de São Paulo, como Edson Aparecido (chefe da Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).  Todos negam as acusações.

Mas esse é apenas o mais recente escândalo do governo estadual. Em 2011, no início da gestão, o governador Geraldo Alckmin se deparou com um suposto desvio de mais de R$ 30 milhões dos cofres do Detran-SP..

A da Corregedoria da Polícia Civil suspeitou de um contrato para prestação de serviços, firmado entre 2000 e 2007. Segundo as investigações, os salários dos empregados da empresa terceirizada eram, no papel, muito superior ao real. A suspeita era que a diferença ia para o bolso de delegados.

Médicos

Meses depois, surgiu a história de médicos que recebiam dinheiro público, mas não iam trabalhar. O caso pode ter gerado um ônus de R$ 5 milhões ao cofres do governo.

A investigação da polícia e do Ministério Público indicou que os médicos recebiam salários de R$ 15 mil por mês sem trabalhar. O escândalo motivou a demissão do então secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Roberto Pagura.

Diante da crise, o governador Geraldo Alckmin determinou a realização de auditorias em todos os hospitais do Estado de São Paulo.

Emendas

Ainda em 2011, um integrante da base aliada do governo Alckmin, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) denuncia a existência de um esquema de venda de emendas parlamentares..

Segundo a denúncia, os deputados tinham uma cota de R$ 2 milhões para emendas ao Orçamento, lei que determina as despesas e receitas do governo do Estado.

Com essa carta na manga, os deputados negociavam com empreiteiras e prefeituras a execução de obras e, em troca, cobravam propina, segundo Barbieri.

A denúncia respingou no secretário estadual de Meio Ambiente do governo de São Paulo, Bruno Covas. O político negou envolvimento. O Conselho de Ética da Assembleia investigou o caso, mas não produziu relatórios.

A última investigação em curso contra a atuação do governo estadual recai sobre os pedágios. Há uma semana, a oposição ao governo atual na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) conseguiu aprovar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as política de preços praticados nos pedágios do Estado.

FonteR7

Em ano eleitoral de propinão tucano, Zorra Total da Globo tira do ar quadro do metrô e coloca ônibus

A Globo resolveu trocar o metrô do programa Zorra Total por um ônibus.

Será que mudaram para o povo não lembrar do escândalos das propinas dos trens e metrô, por tucanos de SP?

Para colocar a cereja no bolo do tucanismo da emissora, não é um ônibus qualquer, que poderia ser em Salvador, Manaus, Belo Horizonte, cidades governadas pelo PSDB, DEM e PSB. É "Ônibus na Marginal Parada", para situar o quadro em São Paulo, onde o prefeito é do PT.

Para completar o nome da motorista será "Soninha". Claro que qualquer semelhança com a Soninha do PPS deve ser só "coincidência".

Promotor recorre a tribunal contra propinão tucano

 O Ministério Público Estadual de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra decisão da 7ª vara criminal da capital paulista que rejeitou denúncia oferecida contra o cartel metroferroviário da Linha 5 Lilás do Metrô. No recurso, o promotor Marcelo Mendroni anotou o que entendeu tratar-se de um erro do juiz de primeira instância: " O I. Julgador, a quem rendemos indiscutível respeito, desta vez não andou bem, incorrendo em nítido error in judicando", assinalou. O juiz Benedito Pozzer julgou extinta a punibilidade dos acusados, pela ocorrência da prescrição dos crimes de fraude a licitação e cartel: "Se ocorre o ajuste momento de consumação desse crime instantâneo, mas não elevação de preços o crime de formação de cartel está consumado e, se do ajuste houve efetivo aumento de preços, trata-se de mero exaurimento do crime já consumado", determinou.

Para Mendroni, promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), o magistrado equivocou-se ao indeferir a acusação: "O crime de formação de cartel, é, à evidência, um crime formal de natureza permanente, e não um crime material instantâneo, de efeitos permanentes ", ressaltou no recurso em sentido estrito encaminhado à segunda instância da Justiça Estadual de São Paulo.

A maior preocupação do promotor é com a prescrição do caso, que pode ocorrer até o final do ano. Por isso ajuizou pedido de liminar em mandado de segurança. Ele pede abertura de ação contra 12 executivos de 6 multinacionais que teriam contornado a obrigatoriedade legal de licitação para assumir contrato de R$ 735 milhões assinado em agosto de 2000.

Mendroni reiterou ao TJ-SP o pedido de prisão preventiva de 5 executivos da Siemens, entregue ao juízo de primeiro grau juntamente com a denúncia no dia 24 de março. Na ocasião o juiz decidiu ser desnecessária a decretação das cautelares.

A Siemens admitiu a existência do cartel em maio de 2013, quando assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. O promotor denunciou os executivos por crime contra a ordem econômica e ilícitos contra a administração pública.

Após oito meses de investigação, Mendroni ficou convencido de que as empresas "formaram um oligopólio em conluio, cartel de trens e materiais ferroviários".

Alckmin volta atrás e admite racionamento pela primeira vez

Tatiana Cavalcanti e Folha de S.Paulo

do Agora

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem não descartar a adoção do racionamento de água no Estado.

O tucano afirmou que "no momento" a medida não é necessária, mas que passará a ser avaliada diariamente.

Ontem, o nível de água do sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas na capital e na Grande São Paulo e vive a pior seca de sua história, chegou a 12,5%.

Até agora, tanto o governo quanto a Sabesp vinham descartando o racionamento em seus posicionamentos oficiais.

O novo tom veio após reportagem mostrar que a companhia admitiu a hipótese de rodízio.

"Não descartamos o rodízio. Mas acabamos de lançar a campanha do bônus para as 31 cidades da região metropolitana e foi um sucesso. Tivemos 76% de redução do consumo, com o uso racional da água. Vamos avaliar diariamente essa questão, especialmente a aplicação do bônus. Neste momento, não há necessidade [de rodízio de água]", disse Alckmin.

Governo Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua

ROGÉRIO PAGNAN
MARINA GAMA CUBAS
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

10/04/2014 03h00

Mecânicos, atendentes do 190, assessores de imprensa, guarda de quartel e equipes do departamento pessoal são considerados agora pelo governo Alckmin (PSDB) como policiais militares de rua. Essa foi a fórmula encontrada pelo Estado para “aumentar” o efetivo operacional da PM, utilizado no combate direto ao crime nas ruas, em mais de 14 mil homens -embora eles atuem majoritariamente dentro dos quarteis.
A classificação adotada por São Paulo é inédita no país. Segundo o próprio comando da PM paulista, nenhum outro Estado classifica todo o seu efetivo administrativo de batalhões como operacional.
Para fins estatísticos, representa grande mudança. É como se a PM tivesse posto nas ruas em tempo integral todos os policiais que atuam dentro dos seus 140 batalhões, incluindo os Bombeiros.
Na prática, porém, eles só são convocados a atuar fora do quartel em situações excepcionais, segundo policiais ouvidos pela Folha.
Ou, em outra comparação, o efetivo reclassificado equivale ao policiamento que efetivamente atua na rua em toda a capital –15 mil PMs.

Editoria de Arte/Folhapress
O comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, defende a alteração.
Para ele, se um PM do setor administrativo pode ser convocado para trabalhar na rua a qualquer momento, ele deve ser, sim, considerado como operacional.
Em sua visão, o entendimento adotado agora deveria estar valendo há mais tempo.
A nova forma de contabilizar os policiais foi adotada após uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 2012.
Ao analisar os dados entre 2008 e 2011, o tribunal recomendou a melhor distribuição da tropa ao perceber que o número de homens em funções administrativas crescia enquanto o efetivo externo, caía.
Já em 2013, após responder ao tribunal, valendo-se da nova metodologia, o governo “reduziu” a menos da metade o quadro administrativo.
O coronel da reserva Alvaro Camilo, comandante-geral da PM entre 2009 e 2012, defende a contagem anterior.
“Para mim, área operacional é a que está na atividade fim, que está na rua”, disse.
O oficial disse não ver uma tentativa de maquiar os dados. Mas discorda de algumas mudanças na classificação, “como considerar a parte de RH e de assessoria de imprensa como áreas operacionais. “
O mais próximo disso ocorre em Minas Gerais, que contabiliza parte dos servidores que atuam no 190 como operacionais, por prestarem apoio ao patrulhamento de rua.
Nos demais casos, tanto Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal consideram o serviço burocrático como serviço burocrático.
Para o especialista em segurança Guaracy Mingardi, considerar o policial do 190 como operacional tem certa lógica, mas, no caso de outros serviços, para ele, é “jeitinho”. “Todos são PMs, de diferentes patentes. Uns administrativos, outros operacionais. O resto é papo furado”, disse.

Deputado Major Olímpio fala da mentira que o governador Alckmin está divulgando para a população do estado de São Paulo.

Pela 1ª vez desde 2011, PT consegue aprovar uma CPI contra Alckmin

O  PT conseguiu aprovar a criação na Assembleia Legislativa de São Paulo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas tarifas de pedágio no Estado de São Paulo, governado a mais de duas décadas pelo PSDB.

A proposta, apresentada em 2011 com as 32 assinaturas necessárias, progrediu depois da votação do término da CPI do Desaparecimento de Pessoas na última semana. Como a CPI dos Pedágios era a primeira da fila, foi criada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de ontem. A Assembleia permite apenas cinco CPIs em tramitação ao mesmo tempo.  Essa é a primeira CPI contra o  governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que ele tomou posse, em 2011.

Em um prazo de 15 dias, as lideranças partidárias devem indicar os nove integrantes da comissão. Em seguida, vem a primeira reunião da CPI, quando serão definidos o presidente, vice-presidente e relator.

Como o pedido de CPI foi encabeçado pelo deputado Antonio Mentor (PT), ele deve presidir a comissão de nove integrantes pelo período de 120 dias, prorrogável por mais 60.

O pedido do PT vai investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas "estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".

Os partidos governistas, maioria na Casa, podem tentar postergar a instalação da CPI com manobras regimentais. Em 2011, protocolaram vários pedidos para evitar a CPI dos pedágios.

Aécio disse que assinaria CPI para investigar propinas da Siemens e Alstom para governo do PSDB. Mentiu!

Aécio e sua turma no STF

No domingo (06),ao falar com jornalistas, Aécio Neves lançou um desafio ao governo e disse que assinará qualquer pedido de CPI feito pela base aliada da presidente Dilma Rousseff, inclusive sobre o escândalo dos trens da Siemens e da Alstom em São Paulo. “O governo quer fazer CPI sobre qualquer outro tema? Que faça, o governo tem maioria. Eu não negarei inclusive minha assinatura pessoal à outra CPI para investigar o que quer que seja”, afirmou Aécio

 Dois dias depois, Aécio Neves esqueceu o que disse

 Na tarde dessa terça feira (08), o candidato Aécio Neves, liderou um grupo de oposicionistas do PSDB, DEM,PSB, PDT e PMDB e foram bater na porta do STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para  que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada por tucanos com fins eleitoreiro  trate apenas de assuntos relacionados à Petrobras. Ou seja; No mandado de segurança, Aécio, pede ao STF que impeça que seja tratado na  CPI da Petrobras  qualquer assunto  que tenha  relação com o propinão tucano. Aécio procurou o STF depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR)  rejeitar pedido do PSDB para que a CPI investigue apenas a Petrobras e autorizou que a comissão investigue denúncias que envolvem  propinas  do metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE),  de Eduardo Campos.

 Governistas pediram na semana passada que também sejam apurados assuntos como a suspeita de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal durante governos do PSDB e do DEM e a investigação dos contratos do porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, durante a gestão do PSB 

E o golpe tucano vai se revelando...... Para os "petralhas", cadeia, para os tucanos, pizza!

Estes tucanos são geniais na hora de fugir de uma denúncia:No caso do  escândalo de corrupção a  multinacional Siemens confessou ter atuado no propinão do PSDB entre 1998 e 2008 com o objetivo de partilhar obras e elevar o preço das concorrências em São Paulo. Gigantes como a Alstom, a Bombardier, a CAF e a Mitsui estavam  integrado ao esquema. 

Para Aécio, a condenação na Suíça, de um ex-diretor da CPTM acusado de lavar dinheiro de corrupção, deve ficar embaixo do tapete.

João Roberto Zaniboni foi condenado pela Justiça suíça por lavar dinheiro de propina no país europeu. A Justiça suíça também pediu  que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o que considera um esquema de suborno em troca de contratos com o governo  do PSDB de São Paulo. Até agora, ninguém sequer tocou no nome do tucano

 Por fim, uma conta atribuída a Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil de Covas, foi bloqueada no mesmo país por suspeita de ter recebido propina. Aécio deve achar tudo natural, afinal, a lama está escorrendo dentro do governo do PSDB

 Por mais que Aécio tente confundir as coisas, o fato é que o PSDB deve explicações.

É o mínimo que se espera, dado o tamanho do prejuízo que a corrupção dos tucanos podem ter causado aos cofres públicos.

MP-SP denunciou parte do Propinão Tucano só depois de prescrito

Quando deixam prescrever o crime, é o povo quem é condenado.

Desde 2008, o propinão tucano no Metrô de São Paulo é conhecido, quando foi noticiado no Wall Street Journal dos Estados Unidos que a Alstom havia pago propinas para tucanos paulistas superfaturarem contratos.

Só agora em 2014, depois que o CADE (órgão federal) abriu processo administrativo por formação de Cartel, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra executivos das multinacionais, burocratas e consultores (os políticos ainda sequer foram denunciados).

Resultado: duas denúncias apresentadas pelo MP já foram recusadas porque foram apresentadas tarde demais. Para o juiz que analisou o caso, os crimes prescreveram.

Cinco executivos haviam sido denunciados: um da Alstom, um da Bombardier, um da Balfour Beatty e dois da T’Trans. Eles se livraram de se tornarem réus em uma ação penal.

Eis a matéria do Estadão:

Justiça considera crimes prescritos e rejeita 2ª denúncia contra Cartel

A Justiça rejeitou nesta segunda-feira, 7, mais uma denúncia contra executivos do cartel de trens e metrô de São Paulo, esta relativa à licitação da linha 2 (Verde) do Metrô de São Paulo, uma das denunciadas pela empresa alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o juiz que analisou o caso, os crimes prescreveram.

Cinco executivos haviam sido denunciados: um da Alstom, um da Bombardier, um da Balfour Beatty e dois da T’Trans. Eles se livraram de se tornarem réus em uma ação penal.

Com a decisão, das cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público por formação de cartel e fraude a licitação, duas foram completamente rejeitadas, uma foi recebida na íntegra, outra parcialmente e uma quinta ainda não foi apreciada.

Dos trinta executivos, 17 viraram réus até agora. Sete deles nunca trabalharam no Brasil.

Na decisão de sta segunda-feira, 7, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida rejeitou a tese do promotor Marcelo Mendroni, que imputou aos executivos três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. No entender do magistrado isso não poderia ocorrer porque “a mesma conduta não pode tipificar dois crimes distintos (formação de cartel e fraude a licitação)”.

“Ocorre, no caso, o que a doutrina chama por ‘conflito aparente de normas’”, sustentou Silva de Almeida. “Percebe-se que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio da especialidade, somente este último deve prevalecer”.

Contudo, avaliou o juiz, como a licitação da linha 2 (Verde) ocorreu em janeiro de 2005, e o prazo máximo de prescrição da frauda a licitação é de oito anos, o crime teria prescrito em 2013. “Como, então, entre a data do fato e hoje decorreu prazo superior ao estabelecido em lei, inevitável reconhecer-se a extinção da punibilidade dos réus pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”.

A decisão também rechaça a tese de Mendroni de que o crime de cartel é permanente, não se encerrando na data da licitação, e sim quando do encerramento do contrato.
Do Blog Os Amigos do Lula

Procurador-geral quer investigar secretários de Alckmin na Suíça, Uruguai e Luxemburgo

Rodrigo Janot requereu ao STF que autorize pedidos de cooperação jurídica internacional

por Fausto Macedo do Estadão

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao ministro Marco Aurélio Mello – relator das investigações sobre o cartel metroferroviário no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que autorize o Ministério Público Federal a encaminhar diretamente pedidos de cooperação internacional. Janot quer estender para o exterior a investigação em que são citados os deputados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), ambos secretários de Estado do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Rodrigo Janot sinaliza que eventuais pedidos de cooperação serão “enviados à Suíça, Uruguai, Luxemburgo e demais países em que os investigados mantenham contas correntes e/ou pessoas jurídicas que foram utilizadas para a prática dos delitos ora apurados”.

Ao requerer instauração de inquérito sobre José Aníbal e Rodrigo Garcia, o procurador-geral da República pede que sejam ouvidas quatro pessoas: Jorge Fagalli Neto, ex-secretário dos Transportes do governo Fleury Filho (1991-1994), Silvio Antonio Ranciaro, que seria assessor de Aníbal, Antonio Kanji Hoshirkawa, ex-diretor de administração da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Mário Bandeira, atual presidente da CPTM.

Bandeira informou, em nota, que não recebeu pedido (para depor) da Procuradoria Geral da República até o momento. “Caso se efetive (o pedido de depoimento), Bandeira está à disposição da Procuradoria para prestar os esclarecimentos, assim como tem colaborado com todos os órgãos que investigam o caso”, diz o texto da CPTM.

O advogado Alexandre de Moraes, que representa o deputado Rodrigo Garcia, repudiou categoricamente as acusações.

“O pedido do procurador geral se baseou somente nas palavras do delator (Everton Rheinheimer), sem quaisquer outras provas e quaisquer outros indícios em mais de 56 volumes. São palavras mentirosas que foram ditas somente para que o delator fuja da sua responsabilidade penal. O deputado Rodrigo Garcia comprovará isso durante o inquérito.”

Em nota, o secretário José Aníbal rechaçou com veemência as acusações do delator da Siemens e a manifestação do procurador-geral da República. Sobrou até para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do procurador- geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.”

“Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral. Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada pela assessoria da Procuradoria-Geral da República. Eu não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual.”

“Ambos os documentos, a manifestação do Procurador-geral e o documento infeliz de sua assessoria, disseminam, de forma pró-ativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas no mínimo por uma busca na internet. As fraudes e calúnias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações. Confio que o ministro Marco Aurélio Mello vai reconhecer erros factuais e desfazer as calúnias, todas elas já desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista.”

 VEJA O PARECER DA PGR QUE PEDE A INVESTIGAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ALCKMIN: