Secretário da Educação do governo Alckmin deverá repassar informações.
Investigação indica que contratos de ao menos 19 cidades foram fraudados.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) instaurou auditoria
para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos da
merenda escolar. Os contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e de
municípios paulistas com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf)
investigados por fraude serão auditados.
A fraude na compra de alimentos para a merenda é investigada pela
Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo. O tamanho do
desvio ainda não foi identificado, mas as suspeitas recaem sobre
contratos feitos com creches e escolas públicas de ao menos 19 cidades
nos últimos dois anos. Entre os investigados, estão o presidente da
Assembleia Paulista, Fernando Capez (PSDB) e o ex-chefe de gabinete da
Casa Civil do governador Geraldo Alckmin, do PSDB.
Como se trata de auditoria extraordinária, o TCE pode solicitar
informações de quaisquer órgãos que estejam envolvidos no sentido de
trazer dados e esclarecimentos para subsidio da fiscalização.
O TCE oficiou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, o
secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, e o secretário da
Educação, José Renato Nalini, para que compartilhem informações com o
órgão.
O TCE também pediu informações aos ministérios da Educação e da Justiça e
à Controladoria-Geral da União, que também abriram procedimento
investigativo.
O conselheiro relator designado, Edgard Camargo Rodrigues, coletará as
informações e encaminhará para o Departamento de Fiscalização, onde cada
caso será analisado e checado.
Depois da auditoria, o processo será julgado pelo plenário do órgão. Não há prazo para o julgamento.
Esclarecimentos
O TCE deu prazo de 15 dias para que o secretário Nalini preste esclarecimentos sobre o fornecimento de merenda em escolas estaduais. Desde o retorno às aulas, algumas unidades da Grande São Paulo e interior paulista passaram a oferecer achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida, como arroz e feijão, para os alunos, segundo informou o SPTV.
O TCE deu prazo de 15 dias para que o secretário Nalini preste esclarecimentos sobre o fornecimento de merenda em escolas estaduais. Desde o retorno às aulas, algumas unidades da Grande São Paulo e interior paulista passaram a oferecer achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida, como arroz e feijão, para os alunos, segundo informou o SPTV.
saiba mais
No despacho publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do
Estado, o conselheiro do TCE-SP Antonio Roque Citadini cita algumas
questões relatados por pais e alunos, como alteração no cardápio após a
volta às aulas em 2016, a não renovação do convênio do governo com
prefeituras por causa do baixo valor de repasse estadual, e o fato de
administrações municipais terem assumido integralmente o fornecimento da
merenda.
O Tribunal de Contas pediu a confirmação, por parte da Secretaria da
Educação, sobre a mudança no cardápio desde o início do ano, cobrando
justificativas para a alteração e se ela atinge todas as cidades
conveniadas. O TCE pediu também a lista de cidades conveniadas, a
situação de cada uma delas, se há diferença no valor repassado ao
município.
O despacho solicita ainda explicações sobre como é operado o
fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede estadual, se há
alguma diferença no procedimento quando é feito convênio com a
Secretaria, qual o valor recebido do repasse federal por aluno e por
tipo de refeição, a periodicidade desse repasse.
A Secretaria de Estado da Educação informou, por meio da assessoria de
imprensa, que está à disposição do Tribunal de Contas e que prestará
todos os esclarecimentos solicitados.
Reforço do lanche
Escolas estaduais de São Paulo que estão oferecendo achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida na merenda estão pedindo para que pais dos alunos da Grande São Paulo enviem lanches de casa para reforçar a alimentação das crianças no período de aula. As informações foram divulgadas pelo SPTV há uma semana (veja no vídeo abaixo).
Escolas estaduais de São Paulo que estão oferecendo achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida na merenda estão pedindo para que pais dos alunos da Grande São Paulo enviem lanches de casa para reforçar a alimentação das crianças no período de aula. As informações foram divulgadas pelo SPTV há uma semana (veja no vídeo abaixo).
Em nota, a Secretaria diz que as escolas estaduais Benedito Fagundes
Marques, Doutor Nelson Manzanales e Professora Mercedes Valentina
Giannocario, citadas em reportagens do SPTV, já servem merenda
manipulada. "Com relação a Escola Estadual José Borges Andrade, a
Diretoria de Ensino Leste 2 esclarece que a empresa prestadora do
serviço teve o contrato descontinuado por não cumprir os pré-requisitos
legais. Por isso, a Diretoria precisou abrir uma nova licitação que será
realizada no dia 8 de março. Até lá, os alunos recebem merenda que não
necessita de manipulação, mas com valor nutritivo como, lanches, suco,
leite achocolatado, bolo e frutas", diz a nota.
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