Assembleia engaveta CPI de Pedágios de Alckmin e Serra

Um dia depois de se aliarem na reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), petistas e tucanos trocaram acusações ontem na disputa pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões rodoviárias e as cobranças de pedágios nas estradas paulistas. A base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu evitar a criação dessa CPI.

A confusão começou por volta das 6 horas. Segundo o deputado Antonio Mentor (PT), um assessor da bancada do partido esperava a abertura do protocolo dentro do plenário, mas foi impedido de apresentar o pedido da CPI dos Pedágios. Além dos 28 deputados da oposição, assinaram o requerimento Gilmaci Santos e Sebastião Santos (ambos do PRB), Milton Vieira (DEM) e Ed Thomas (PSB).

O argumento usado pelos assessores da Casa, disse Mentor, é que a preferência na fila seria dada aos auxiliares que aguardavam do lado de fora do plenário. Munhoz usou parecer da assessoria jurídica para endossar essa versão. "O assessor do PT adentrou na Casa por um local diferente do estipulado."

Pelo regimento da Casa, só cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. O PT acusa os tucanos de criarem comissões de pouca relevância para evitar investigações que atinjam o governo. Mentor, porém, isentou Munhoz pela manobra. "A orientação da assessoria jurídica do presidente é absolutamente tendenciosa e partidária", disse.

da assessoria de imprensa do PT na Assembleia de São Paulo
Apenas um dia após a posse dos novos deputados, a Bancada do PT foi surpreendida por mais uma manobra da base política do governador Geraldo Alckmin para impedir investigações na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares petistas reuniram 32 assinaturas para protocolar pedido para uma CPI dos Pedágios, mas foram barrados.
Para o novo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, longe de ser uma questão burocrática, o protocolo de um requerimento de CPI “é tão importante que houve disputa para ver quem chegava à frente no relógio”.
“Desde que estou na Assembleia, sei que quem chega primeiro ao relógio de ponto protocola o pedido de CPI e quem chegou primeiro foi o assessor da Bancada do PT”, disse Tatto.
O ex-deputado e assessor da Bancada do PT, Salvador Khuriyeh, ficou 12 horas em pé em frente ao relógio de ponto para garantir o protocolo do pedido de CPI elaborado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas concessionárias das rodovias estaduais.
Mas, repetindo a estratégia de obstrução do trabalho legislativo, a base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes apressou-se em apresentar pedidos de CPI que não investiguem diretamente o governo estadual.
Relógio
Para garantir o primeiro pedido de CPI da nova legislatura, a Bancada do PT fez plantão desde as primeiras horas desta quarta-feira (16/03) no protocolo da Casa e cumpriu todas as exigências do regimento interno da Casa, que prevê que o pedido de CPI seja apresentado um dia após o início da nova legislatura, em horário adequado e com 32 assinaturas necessárias para o protocolo.
Sobre a polêmica em torno do relógio, o deputado Antonio Mentor lamentou a estratégia governista. “De forma sorrateira, o Governo elaborou uma série de requerimentos para impedir um único pedido de CPI da oposição, com o objetivo de investigar um fato notório, que é o excesso de praças de pedágios instaladas nas rodovias e o valor extorsivo das tarifas. Não podemos aceitar golpes para impedir que a Casa exerça sua tarefa. Os governistas apresentaram até pedido de CPI do Sebo, o que é uma vergonha para a Assembleia”, indignou-se o Mentor, durante a sessão legislativa.
O relógio do protocolo está dentro do plenário, onde os funcionários não estão autorizados a ficar à noite. Só que deputados aliados de Alckmin dizem que o processo de protocolo começou fora do plenário, quando supostamente algum assessor do partido teria garantido ‘lugar na fila’, na noite anterior.
“O mais lógico e racional é que o protocolo se inicia quando alguém fisicamente se apresenta com o documento em mãos à frente do equipamento que registra a documentação na Casa. Mas, sabemos que toda esta disputa tem um cunho político”, explicou o deputado Antonio Mentor.
Transparência
O 1º secretário, deputado Rui Falcão destacou a importância de retomar a transparência e a democratização do Legislativo. Recém-empossado, o deputado Edinho Silva também ressaltou que a “Assembleia precisa debater propostas que contemplem o interesse da população”.
“Por uma decisão judicial, a Assembleia foi obrigada a acatar os pedidos de CPI pela ordem cronológica”, admitiu o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, ao anunciar que decidiu aceitar os pedidos de CPI apresentados pelos deputados do PSDB e dos outros partidos da base de apoio governista e recusar os que foram apresentados pela oposição.
Apesar do pedido de um deputado do bloco de oposição, o presidente da Alesp não enumerou em plenário os pedidos de Comissão apresentados pelos governistas; entre eles, a CPI do Sebo, citada pelo deputado Mentor, que anunciou que a Bancada do PT está avaliando as medidas que serão adotadas contra a ‘Operação Abafa’ dos governistas.
Blog: do Jornalista Luis Carlos Azenha