Alckmin cortou 52% dos investimentos e derrubou regionalização do Orçamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza audiências públicas em todas as regiões do Estado para discutir com a população o Orçamento Público Estadual.

Esses debates são importante conquista da sociedade paulista, resultado da iniciativa do PT na Assembleia em defesa da democratização do Orçamento paulista.

Em 2010, este processo avançou um pouco mais no Legislativo estadual: a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou dezenas de emendas regionais para o Orçamento de 2011, fruto das principais demandas apresentadas pela população nas audiências públicas regionais.

Infelizmente, o governo do Estado continua resistindo em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento Estadual. No ano passado, todas essas emendas foram vetadas pelo governador.

Nos últimos seis anos, as audiências públicas possibilitaram que todos os 94 parlamentares apresentassem demandas e emendas que refletissem as necessidades da população.

Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2012 a regionalização do Orçamento Público Estadual, garantindo que a população possa saber quanto o governo pretende investir em cada região do Estado.

Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin vetou esta medida de transparência das contas públicas. Cabe ao povo paulista se organizar para garantir a derrubada deste veto.

Com o aquecimento da economia, o Orçamento do Estado cresceu 13% de 2009 para 2010, ou seja, saltou de R$ 119 bilhões para R$ 135,6 bilhões. Agora, em 2011, apesar de no primeiro semestre a arrecadação do Estado ter subido 5,4%, o que significa mais R$ 6 bilhões no caixa, o governador Geraldo Alckmin cortou os investimentos em 52%, prejudicando áreas como saúde, educação, segurança, habitação e transportes metropolitanos.

Fortalecer o Poder Legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo é questão de cidadania e de respeito à população, que paga impostos e tem direito a opinar na destinação dos recursos públicos.

Enio Tatto
Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo