PSDB e PIG se esforçam para esconder escândalo de 4 bilhões de Reais

DiarioLiberdade

Diante das várias denúncias, o PSDB fez incontáveis manobras até conseguir impedir a instalação  das investigações

É a segunda denúncia em menos de dois meses envolvendo o governo Alckmin. Nas duas ocasiões os desvios de verba  atingiram a casa dos bilhões de reais.

Enquanto a direita transforma uma suposta "luta contra a corrupção" em sua estratégia central para ganhar mais espaço no regime político e tentar reverter sua crise, o principal governo deste setor, a administração estadual de São Paulo, é acusado de estar envolvido em mais um caso de corrupção.

E assim como a última denúncia, a que envolvia a compra de emendas parlamentares por um terço da Assembleia Legislativa de São Paulo, novamente os tucanos são acusados de participar de um esquema bilionário para favorecer os capitalistas.
Desta vez a denúncia é contra o processo de licitação da linha 5-Lilás. Um esquema que segundo dados pela própria Justiça de São Paulo pode chegar a mais de R$ 4 bilhões.

Há pouco mais de um mês, o mesmo PSDB foi denunciado por estar envolvido em outro esquema bilionário. O deputado do PTB, Roque Barbiere, parte da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), denunciou que pelo menos um terço dos deputados vendia emendas para grandes capitalistas e prefeituras ligadas principalmente ao PSDB.

Diante destas denúncias, o PSDB fez diversas manobras até conseguir impedir a instalação de uma CPI na Alesp.

Agora, começou uma operação para repetir o mesmo no metrô, empresa que, diga-se de passagem, já foi denunciada por outros desvios de verba como, por exemplo, o que envolveu o contrato entre a estatal paulista e a empresa Alston. O primeiro passo está sendo manter o presidente da empresa no cargo, negando todos os indícios de corrupção.

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Tanto no caso das emendas como neste mais recente fica provado que a corrupção está diretamente ligada ao favorecimento dos empresários e, desta maneira, a única forma de combater estes ataques à população de São Paulo é a luta contra esta política direitista de favorecimento dos grandes capitalistas.
Fonte:Blog pragmatismopolitico

PSDB aparelhando o governo de SP: Parentes de tucana ganham boquinha no cofre público

A indicação de parentes da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB) para ocupar cargos em órgãos públicos teria sido o estopim de discussão entre o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), e o líder da bancada tucana, Orlando Morando, há alguns dias na Assembleia Legislativa, segundo integrantes da Casa que narraram o episódio.

A deputada tem o filho, Fernando Fernandes Neto, lotado na Artesp, agência de transportes do governo de SãoPaulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o marido e ex-prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, na Secretaria de Transportes, também na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo parlamentares, Morando teria tomado conhecimento da indicação do filho de Analice à Artesp em reunião da Comissão de Transportes da Assembleia, e teria cobrado satisfações de Moreira, apontado por tucanos como articulador da operação para assegurar a vaga.

O desentendimento pcorrei dia 9, quando o projeto que transformaria o Hospital de Clínicas (HC) em autarquia (Privatizado) estava em pauta. Nesse dia, um grupo de tucanos, inclusive alguns que estavam na comissão de Transportes, não participou da votação – que foi adiada por falta de quórum. “O clima entre eles esquentou e só não chegaram ‘as vias de fato’ porque Moreira não rebateu as acusações”, disse parlamentar que presenciou a cena.

Dos Amigos do Presidente Lula

Alckmin promete R$ 355 milhões em obras de combate a enchentes e não gasta nada

Investimentos na região metropolitana de São Paulo foram apalavrados em março e até agora não saíram do papel

(da Rede Brasil Atual, por Raoni Scandiuzzi)

São Paulo – Restando pouco mais de um mês para terminar o ano, parte dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo deverão sofrer mais uma vez com as enchentes provocadas pelas chuvas típicas da estação. De todas as obras prometidas em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não iniciou os trabalhos em nenhuma, adotando ações de desassoreamento nos rios Tietê e Pinheiros como medida única de combate às inundações, estimada em R$ 148 milhões.

No início do ano, Alckmin chegou a prometer R$ 558 milhões em investimentos na região metropolitana. Desses, R$ 355 milhões foram reservados para construção de piscinões, diques, e reservatórios nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha. O governador chegou a garantir a entrega das obras para dezembro, no entanto, até o momento nenhuma delas foi iniciada. Atualmente, todas estão em processo de licitação ou de assinatura de contrato.

De acordo com os dados levantados, a cidade de São Paulo deveria receber este ano R$ 247 milhões para a construção de diques em diversos pontos das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que cruzam a cidade. O transbordamento dos rios é responsável por diversas tragédias na cidade.

Já Guarulhos, Santo André, e Franco da Rocha teriam de receber obras de contenção, os conhecidos piscinões, e diques para escoamento das águas pluviais. Essas instalações custariam aproximados R$ 88 milhões aos cofres públicos.

Somente em janeiro de 2011, aproximadamente 2 mil pessoas ficaram desalojadas em São Paulo, vítimas de enchentes. Além de desabrigar as pessoas, as tragédias provocadas pelas chuvas são responsáveis pela transmissão de doenças, como a leptospirose, que não tratadas de forma eficiente podem levar à morte.

Procurado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, órgão responsável pela área, não respondeu aos questionamentos sobre as metas não cumpridas. No entanto, a assessoria de imprensa enviou um outro documento citando mais compromissos do executivo paulista com o combate às enchentes.

PSDB e a Ditadura: Mães de alunos da USP dizem que estudante foi torturada durante desocupação da reitoria

 Do Portal R7

Elas falam que garota levou chutes e ficou feito "porco" com bola na boca; PM nega

Tortura foi a palavra escolhida por duas mães de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) para descrever a forma como a Polícia Militar, segundo elas, agiu com uma aluna durante a reintegração de posse da reitoria da universidade, ocorrida na madrugada de 8 de novembro. Assustadas e com medo de que seus filhos sofram represálias, as duas mulheres - que conversaram com o R7 na última terça-feira (15) - pediram para ser identificadas apenas pelas letras iniciais de seus nomes.

m tom de revolta, elas contaram que ouviram de seus filhos e dos amigos deles envolvidos na ocupação da reitoria que agentes torturaram física e psicologicamente uma das meninas envolvidas no episódio. N.L., de 46 anos, mãe de um estudante de História que participou da ocupação, contou que a menina agredida teve uma bola de ferro colocada na boca, levou socos e foi intimidada por policiais.

- Os soldados disseram baixinho no ouvido dela:" você sabe o porquinho com uma maçã na boca? Você é nosso porquinho agora".
Veja fotos da reintegração da reitoria
A outra mulher ouvida pela reportagem - R.P., de 54 anos, mãe de um aluno do curso de Ciências Sociais - afirma que a estudante foi levada para uma sala separada dos outros colegas detidos e chegou a levar chutes. Por sofrer de asma, a aluna teria começado a passar mal e a gritar alto, o que provocou revolta no grupo de estudantes, fazendo com que os policiais a levassem de volta para junto deles. As mães pediram para que o nome da menina não fosse divulgado por segurança.

Essa história, segundo elas, foi apenas um dos casos de abuso de poder durante a desocupação da reitoria. Elas compararam a ação dos cerca de 400 policiais militares - que participaram do cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse - com a ação da corporação durante a Ditadura Militar do país (1964-1985).
Cabeçada
R.P afirmou que seu filho dormia dentro do carro, na frente da reitoria, quando os policiais chegaram e o retiraram “brutalmente” do veículo. Ele teria questionado o porquê de ser detido se não estava dentro reitoria como outros.

- O policial deu uma cabeçada com o capacete nele e cortou o nariz do meu filho. Depois teve a coragem de dizer: “eu não fiz nada, nem estava aqui”.
No dia da desocupação, o filho de R.P. foi levado junto com outros 72 manifestantes para o 91º Distrito Policial, onde foi indiciado por desobediência civil e passou por exame de corpo delito.

Já N.L conta que seu filho não sofreu agressão física, mas presenciou outra forma de repressão: a humilhação verbal. Os policias do Batalhão de Choque teriam tentado humilhar os alunos ao fazer deboche de características físicas deles. Palavras como "gordo", "espinhudo" e "quatro olhos" teriam sido usadas pelos agentes da PM para se referir aos manifestantes. Segundo ela, um jovem homossexual que fazia parte do protesto foi discriminado.

- Só dez estudantes estavam acordados quando a polícia chegou. Eles não esperavam que haveria ação da polícia. Acreditavam que, como ainda estavam em negociação com a reitoria, os policias teriam ido até lá apenas para conversar. Olha que purismo...

À favor da ocupação
As duas mães dizem que apoiaram a decisão dos filhos de participar da ocupação. De acordo com elas, os meninos queriam lutar por justiça social e melhores condições no campus, o que consideram motivo de grande orgulho. N.L diz que lutou contra a repressão durante a ditadura e ensinou os filhos sobre a importância da luta social.

- A minha geração lutou muito para tirar a polícia de dentro da faculdade, de dentro do colégio. Não é para agora, na geração do meu filho, vir e ocupar. Isso é um absurdo. Isso é ditadura mesmo.

Elas fizeram questão de frisar que os filhos não são “vagabundos”, argumento que foi usado por opositores da ocupação. De acordo com N.L, o filho estuda, trabalha desde os 15 anos e “chacoalha quatro horas por dia dentro de trens”.

Assim como a comissão de comunicação dos estudantes, os duas mães afirmaram que as coisas que estavam quebradas dentro do prédio da reitoria após a desocupação foram destruídas pelo Batalhão de Choque. Elas questionaram o fato de a imprensa ter entrado no prédio apenas um tempo depois da ação da PM. Elas afirmaram que não havia razão para os móveis terem sido revirados e classificaram as pichações como “ações individuais que não dava para controlar”.
Ministério Público
Na última segunda-feira (21), o Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de um inquérito policial junto ao Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) para investigar a ação da Polícia Militar durante a reintegração de posse da reitoria da USP.

Resposta
Em resposta às afirmações das duas mães, a Polícia Militar divulgou nota na qual nega os abusos e diz que pode comprovar sua versão por meio de vídeo.
"A Polícia Militar esclarece que a Operação de Reintegração de Posse da Reitoria da USP foi cuidadosamente planejada, com antecedência, coordenada pelo próprio Comandante Geral, que inclusive proibiu a utilização de munições químicas, entre outros cuidados, para a ação. Não houve exagero, arbitrariedade ou abusos por parte do efetivo que lá estava, fato que a Polícia Militar comprova por meio de imagens gravadas pelo Comando de Choque e por nosso Centro de Comunicação Social".

Prefeitos de São Paulo cobram mais segurança pública do governo do Estado

 do Blog FLIT PARALIZANTE

Reunidos na Assembleia Legislativa de São Paulo entre a segunda-feira, 21, e a terça-feira, 22, os prefeitos de São Paulo preparam uma carta com reivindicações ao governo do Estado. Uma das principais questões debatidas pela Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é a segurança pública. Antes do evento, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) e o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), já haviam explicado que esta seria uma das principais pautas levantadas pelo movimento.

Na abertura do encontro, o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), definiu a questão da segurança como “um tema que aflige todas as cidades. As cidades sofrem hoje com o problema da segurança, as cidades sofrem com a falta de efetivo da polícia, as cidades sofrem com a ausência de viaturas, sofrem por não ter bases da PM espalhadas principalmente nas regiões mais periféricas da cidade e isso acaba gerando uma situação de insegurança muito grande. Por outro lado, os municípios reclamam, com toda razão, que muita coisa do Estado quem tem que pagar é o município. É o aluguel de um equipamento do estado, é a cessão de uma viatura, conserto de uma viatura da polícia”, relatou. Os gastos de Guarulhos que, segundo ele, deveriam ser do Estado, chegam a R$ 6 milhões por ano. Almeida diz que com isso o município deixa de fazer coisas que seriam de sua competência.

O secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, Edson Aparecido (PSDB), defendeu a atuação do governo na segurança. “Quando assumimos o governo do Estado em 1994, o orçamento com segurança pública era em torno de R$ 2 bilhões. Hoje ultrapassa R$ 25 bilhões. Fizemos todo o processo de reformulação do sistema prisional. a unificação das polícias, o investimento que foi feito. É evidente que cada município acaba se organizando para ter uma ação nessa área”, afirmou. Ele defendeu que os municípios e o Estado façam parcerias para solucionar o problema.

Para o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), não basta aumentar o efetivo da polícia nas ruas. “O problema da segurança é muito mais complexo que isso. Nós vamos colocar um policial na frente de cada casa e não vai resolver. Enquanto tiver produzindo criminalidade, a polícia na verdade ela é só um paliativo, atua na consequencia, não na causa. Sou a favor de reforçar, mas a questão da segurança é muito mais complexa. Quais são as causas da criminalidade? Cidades onde você tem um grande número de pobreza e de riqueza, é violência na certa. Você tem que equalizar. Na minha cidade, nós mudamos a lei de zoneamento, uma briga danada com o pessoal da construção civil. Não pode ter, como em São Paulo, bairros muito pobres muito distantes e as coisas boas acontecer só nos Jardins. Esse modelo de cidade não serve. Isso gera violência. Porque você tem desigualdade. Você precisa ter classe média em todos os lugares, precisa ter comércio, precisa equalizar a cidade. Construção das cidades é um grande fator de segurança pública”, ensina.

Fonte: Estadão

Base de Alckmin aprova privatização do Hospital das Clínicas

Imprensa PT ALESP

Após três semanas de resistências e obstruções da Bancada petista, a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin aprovou na noite desta quarta-feira (16/11) o projeto que transforma o Hospital das Clínicas em regime de autarquia especial, o que possibilitará o hospital público voltar-se ao setor privado em detrimento ao atendimento dos pacientes do SUS.

Num placar de 78 votantes, composto por 58 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto de autoria do governador Alckmin, que esteve tramitando desse 2006 no Poder Legislativo, sofreu críticas e levou os líderes governistas à derrota na semana passada, quando impuseram a propositura na pauta de deliberação.

Condenado pelos petistas e outros deputados que compõem a oposição ao governo tucano, o projeto, na avaliação do deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-líder do PT, é mais um passo no desmonte do patrimônio público do Estado de São Paulo, levado a cabo pela gestão tucana. “Desde que o PSDB chegou no comando do Estado, perdemos os bancos Banespa e Nossa Caixa, a Eletropaulo, as rodovias e a população vive os reflexos dessa política privatista, com a péssima qualidade dos serviços e os custos aviltantes”, destacou.

Marcolino lembrou ainda que, nas audiências públicas regionais do Orçamento, a população clama por hospitais regionais. “Precisamos de hospitais regionais estruturados, que atendam as comunidades locais. A demanda é recorrente em diversas partes do Estado. Vimos em Piracicaba, Santos, Jundiaí, entre outros. São Paulo está na contramão do fortalecimento do SUS, na busca da constituição de um sistema de saúde pública de qualidade.”

Inflamado, o parlamentar Adriano Diogo protestou contra aprovação do PLC e lembrou que o HC será um hospital voltado a pacientes de convênios de cinco, seis estrelas, só para ricos. “Hoje é um dia histórico, estão atacando o SUS em São Paulo, venceram aqueles que acreditam no poder de dinheiro”, lamentou.

Na sequência, o petista líder da minoria, João Paulo Rillo, endossou as manifestações de Adriano. ”Esta é a maior atrocidade que a Assembleia já cometeu, entregando um patrimônio público de excelência a um pequeno grupo de privilegiados, descaradamente. A ignorância conveniente é vexatória. O que temos aqui é um golpe contra a saúde pública no Estado de São Paulo,” protestou.

Além da falta de seguridade de atendimento ao SUS, a Bancada do PT questionou também os processos de debate da propositura, apontou a ausência de um Conselho Gestor democrático, constituído de representantes de usuários, funcionários, Poder Legislativo, Ministério Público entre outros. No entanto, os governistas ignoraram a reivindicação e sustentam que o hospital manterá o atendimento aos pacientes do SUS, e alegam que abertura o HC ao setor privado vai trazer benefícios financeiros, agilidade e modernização aos serviços prestados pelo hospital.

São Paulo e PCC como Atacadão da droga para o país. Toda a droga vendida na Rocinha vinha de SP

Esquema milionário protegido por policiais mantinha Nem no tráfico

Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de SP e paralisação das obras da linha 5-lilás

Do UOL Notícias, em São Paulo 
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda, e a paralisação das obras da linha 5-lilás (de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin), orçada em R$ 4 bilhões. Os pedidos haviam sido formulados em ação civil pública impetrada este mês pelo Ministério Público estadual. A decisão tem caráter  liminar, contra a qual cabe recurso.

O despacho foi expedido na tarde desta sexta-feira (18) pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Cassoretti, e estabelece multa diária de R$ 100 mil ao governo do Estado caso o secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, não cumpra a ordem.
A ação é assinada pelo promotor Marcelo Camargo Milani, que a ajuizou no último dia 3. Nela, Milani ainda requeria a anulação dos contratos de extensão da linha 5-lilás sob alegação de que houve irregularidades na licitação e prejuízo aos cofres públicos.
Em abril de 2010, o jornal "Folha de S.Paulo" registrou em cartório um documento antecipando o nome das empresas vencedoras da licitação antes da abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes.
Após a publicação, o governo do Estado chegou a suspender a licitação, mas acabou retomando o processo. Em agosto, o MP requereu ao Metrô a suspensão dos contratos, assinados há cerca de quatro meses, mas isso não foi feito.
Na avaliação da Promotoria, Avelleda deve ser responsabilizado porque, além de não suspender os contratos e não investigar a suspeita de fraude, teria ainda usado ou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida usado na reportagem da "Folha" --o que foi descartado pelo próprio MP, após laudo.
Na decisão de hoje, a juíza aponta que a "suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia".
Sobre o afastamento do presidente do Metrô, a magistrada classifica a medida como necessária por conta "de suas omissões dolosas". Ela ainda define que a permanência dele no cargo, enquanto o caso não for julgado no mérito, "apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades".
A reportagem do UOL Notícias entrou em contato com a assessoria do Metrô e do governo do Estado, que ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.

Ao MP-SP, Barbiere sustenta que 4 deputados negociaram emendas

O deputado paulista Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar "uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado". Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o parlamentar impôs condição: "Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que "enriquecem fazendo isso". "Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas", relatou na semana passada. Ele declarou que "essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail".

Nesses ofícios, disse, cada deputado "fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas".

O petebista narrou ainda que "essa prática de patrocínio de emendas por parte dos deputados surgiu recentemente, no início da gestão da presidência da Assembleia, deputado Rodrigo Garcia (DEM), que hoje é secretário de Estado (Desenvolvimento Social) do governo Geraldo Alckmin", e acrescentou que Garcia "firmou um entendimento político com o então governador Alckmin que permitiu a introdução dessa prática de apresentação de emendas por parte dos deputados." 

do Blog Os amigos do presidente Lula

Denúncias de vendas de emendas derrubam relator do Orçamento em SP

Indicado para o cargo, deputado Roberto Engler (PSDB) cobrou transparência no processo de liberação de recursos e foi trocado pela colega Maria Lúcia Amary

Fábio Serapião, do Jornal da Tarde, e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O escândalo de vendas de emendas parlamentares conturba a discussão do Orçamento 2012 na Assembleia Legislativa de São Paulo e já produziu uma baixa: indicado extraoficialmente para desempenhar o cargo de relator, o tucano Roberto Engler desagradou uma parcela de deputados da Casa ao cobrar "transparência" nas indicações de emendas e, de última hora, foi substituído pela colega de bancada Maria Lúcia Amary.

AL SP/Divulgação

Ao cobrar transparência nas indicações das emendas, Engler desagradou parte dos deputados

No dia 25, Engler enviou um ofício para os outros 93 parlamentares no qual solicitava que enviassem a seu gabinete as emendas referentes à cota de R$ 2 milhões, com os devidos valores, objetos e entidades ou prefeituras destinatárias. De acordo com dois deputados com bom trânsito na Casa, a sinalização de que seria ele o relator lhe fora feita pelo líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Nesta quarta-feira, 9, no entanto, tão logo a peça orçamentária chegou à Comissão de Finanças e Orçamento, seu presidente, o deputado Mauro Bragato (PSDB), designou Maria Lúcia Amary para a relatoria.

O Estado apurou que alguns deputados que resistem ao novo formato - antes as indicações eram feitas diretamente na Casa Civil, sem passar pelo Orçamento e sem publicação - reclamaram do gesto de Engler ao presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), que chegou a dizer aos descontentes que "rasgassem" a carta do tucano.

"Muitos parlamentares mostraram seus desagrados em relação a isso (ofício). Acho que incomodei muita gente. Resolveram nomear uma outra deputada, Maria Lúcia Amary, uma deputada respeitável, para ser a nova relatora do orçamento", explicou Engler.

A conduta seguia a mesma linha do projeto apresentado há três semanas por todos os líderes partidários que torna obrigatória a apresentação formal das emendas ao Orçamento. A proposta foi a forma encontrada pela Assembleia de reagir à crise que a assola. "Quando foi sinalizado que eu seria o relator, achei que o momento, pelo clamor nas ruas, estampado nas redes sociais e nos jornais de todo Estado, exigia que o relator inovasse, criasse um novo sistema na direção da transparência. Então, mesmo não sendo, ainda, relator eu tinha que explicar qual o sistema que eu adotaria", argumentou Engler.

Fonte:Blog Se a radio nao toca

Alckmin desiste de decreto que instituiria Ficha Limpa em São Paulo

Geraldo Alckmin desistiu de incluir, no pacote anunciado ontem para aumentar a transparência em sua gestão, decreto que instituiria a Ficha Limpa para o funcionalismo paulista. A medida, já adotada em Minas, forçaria o afastamento de José Bernardo Ortiz, aliado histórico do tucano instalado na FDE. Ele tem condenação em segunda instância.

Sujeira em baixo do tapete

Indicado informalmente à relatoria do Orçamento de 2012 pelo governo paulista, Roberto Engler (PSDB) enviou cartas aos 93 colegas pedindo a lista de emendas a serem contempladas na cota individual de R$ 2 mi. Deu errado: insatisfeita, a base de Alckmin vai escolher a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) para o posto.

Mais dinheiro para os tucanos

Em tempo recorde, o BID aprovou ontem financiamento de US$ 1,15 bi para o trecho norte do Rodoanel. A missão do banco avaliava o projeto desde fevereiro. O montante é o maior já destinado pela instituição para obras viárias no país.Coluna da Renata Lo Prete

Fonte Blog Amigos do presidente Lula

Governo Alckmin quer privatização do Hospital das Clínicas

Assembleia discute projeto neste momento

Neste momento, os deputados da Bancada do PT estão obstruindo a votação do Projeto de Lei Complementar de autoria do governador Geraldo Alckmin o PLC 79/06, que prevê transformar o Hospital das Clínicas em autarquia especial.

Caso aprovado, isso significará a institucionalização da dupla porta, ou seja, a possibilidade do Hospital das Clínicas atender aos planos de saúde e consultas particulares, em detrimento aos pacientes do SUS.

Contrária a privatização dos serviços públicos de saúde, a Bancada do PT propôs 11 emendas, no sentido de que elas possam ampliar a participação da comunidade e dos servidores no Conselho Deliberativo do HC, para buscar garantia de autonomia administrativa e plano de carreira aos profissionais da instituição e o atendimento à população mais desprovida do Estado de São Paulo.
Imprensa PT ALESP

Emendas de Bruno Covas são escondidas em relação apresentada pelo governo

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Bruno Covas teria conseguido a liberação de R$9,4 milhões em 2010, segundo levantamento realizado em seu site (Foto: Divulgação/ Flick Bruno Covas)

São Paulo – A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo divulgou na noite de sexta-feira (4) relação dos recursos sugeridos pelos deputados estaduais paulistas e empenhados pelo governo, as chamadas indicações ou emendas parlamentares. Conforme previsto pelos membros da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo, algumas emendas foram omitidas na publicação, tudo para não causar constrangimentos com os deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Bruno Covas, que, segundo levantamento realizado em seu site (www.brunocovas.com.br), conseguiu a liberação de R$ 9,4 milhões em 2010, foi um dos beneficiados. De acordo com a lista entregue pela Secretaria da Fazenda, ele empenhou no ano passado R$ 2.157.836.

Basta um breve cruzamento de dados para desvendar um dos exemplos que dão evidência à disparidade. Tanto em seu site pessoal como no endereço eletrônico da prefeitura de Sales – a 456 quilômetros de São Paulo – é divulgada uma emenda no valor de R$ 100 mil, oriundos da Secretaria de Economia e Planejamento (vide imagem abaixo) para a construção da Praça Floriano Tarsitano. No entanto, na relação distribuída pelo governo o recurso não aparece.

"Essa é uma desorganização proposital. Nós levantamentos que tínhamos, os valores empenhados para a base eram muito maiores do que o divulgado", disse o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT).

Do Blog se a radio não toca

Tucanos de São Paulo matam a saudade da ditadura militar

 Depois do Senador Alvaro Dias(PSDB-PR) ter feito apologia à ditadura,Policia de Alckmin e Kassab Agredido estudantes em SP,Batalhão da PM ter "glorificado" a ditadura,Alckmin ter demitido delegado Blogueiro que denunciava corrupção,Torturado uma Escrivã ,Serra ter mandado bater em professores entre  outros,agora outro  ato ditatoriais do PSDB de SP.

Tropa de Choque faz desocupação de prédio de reitoria da USP

Cerca de 400 policiais realizaram operação, apoiados por helicópteros e pela cavalaria; pelo menos 70 estudantes foram detidos

A Tropa de Choque da Polícia Militar iniciou nesta manhã de terça-feira, por volta das 5h10, o processo de reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), ocupado desde a madrugada do último dia 2 por estudantes que exigem o fim da presença da PM no câmpus, na zona oeste da capital paulista.

Munidos de cassetetes, escudos e armas com balas de borracha, cerca de 400 policiais da Tropa de Choque chegaram ao local e arrombaram um portão que dá acesso ao prédio e foram de encontro aos estudantes. O efetivo empregado pela corporação, segundo o comando no local, foi necessário para garantir a integridade física de todos. "Esse efetivo foi deslocado para a universidade justamente para que tudo ocorresse pacificamente", afirmou a coronel Maria Aparecida de Carvalho.

Segundo informações da PM, 70 estudantes - 46 homens e 24 mulheres - foram retirados do prédio e detidos para averiguação. Eles foram levados em ônibus da polícia ao 91º DP, do Ceasa. Todos foram revistados dentro do prédio e serão fichados na delegacia pela Polícia Civil.

Os alunos envolvidos devem responder por desobediência por não terem cumprido a ordem judicial de abandonar o prédio até 23h de ontem, entretanto, se a perícia comprovar estragos na reitoria, eles responderão pelo crime de dano ao patrimônio público.

O prédio da reitoria foi cercado por completo e, às 5h25, boa parte do estudantes já havia sido retirada de forma pacífica. Um grupo de alunos chegou a realizar um protesto em frente ao edifício e pelo menos um foi detido ao tentar furar o bloqueio dos policiais.

De acordo com a coronel Maria Yamamoto, "foi uma desocupação pacífica pois a PM pegou os alunos de surpresa". A desocupação havia sido oficialmente solicitada à polícia pela juiza corregedora Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, na segunda-feira (7), conforme documento enviado ao comandante geral, coronel Álvaro Batista Camilo.

Fonte:BLOG Contexto livre

O exemplo administrativo paulista

Serra critica programa federal para combater crack 
O Globo, 08/06/2010

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, criticou nesta terça-feira o programa de combate ao crack lançado pelo governo federal no mês passado. O tucano disse que não há espaço para "improvisar" sobre o assunto.

Serra se reuniu com psiquiatras, representantes de organizações sociais e familiares de dependentes químicos, em São Paulo. No encontro, o tucano atacou a decisão do governo de somente financiar internações para dependentes químicos em hospitais.

Na reunião, o presidenciável ressaltou suas ações na área quando governador.

São Paulo, 07/11/2011

 

                                     Ao fundo temos outro orgulho tucano: a Sala São Paulo

Leia mais em: O Esquerdopata: O exemplo administrativo paulista
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Escândalo das emendas:Geraldo Alckmin e José Serra, foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010.

do Blog os AMigos do Brasil

Deputados estaduais do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin e do ex-governador José Serra, foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010. Levantamento feito pelo Estado mostra que os quatro deputados que mais conseguiram verbas do governo de São Paulo, todos tucanos, são o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (R$ 5,6 milhões), o ex-líder do governo e hoje deputado federal Vaz de Lima (R$ 5,2 milhões), o atual relator do Orçamento, Roberto Engler (R$ 4,6 milhões), e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (R$ 4,4 milhões).

Apesar de os tucanos liderarem o ranking de distribuição das verbas, há um equilíbrio quando se analisa a cota média de parlamentares do PSDB e do PT. Os correligionários de Serra, que deixou o governo em 2010 para concorrer à Presidência, foram beneficiados com liberações de R$ 2,9 milhões, em média, enquanto os petistas ficaram com R$ 2,89 milhões.

Na lista dos 15 deputados campeões de liberação de emendas aparecem cinco petistas: Adriano Diogo (7.º, com R$ 3,9 milhões), Simão Pedro (9.º, com R$ 3,7 milhões), Beth Sahão (11.º, R$ 3,6 milhões), Ana do Carmo (13.º, R$ 3,5 milhões) e Ana Perugini (15.º, 3,5 milhões).

As listas das emendas de 2007 a 2010, divulgadas na noite de sexta-feira pelo governo de São Paulo, mostram que o acordo informal que destinava uma cota de R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar não foi respeitado. Dos 97 deputados contemplados, 78 conseguiram liberar valores acima deste limite.

A cota de R$ 2 milhões nunca foi publicada, mas sempre esteve acordada extraoficialmente entre os líderes partidários da Casa, segundo confirmação de vários deles.

No Orçamento dos últimos dois anos, o governo reservou uma rubrica de R$ 188 milhões na pasta do Planejamento para o pagamento das indicações parlamentares, valor que, dividido pelos 94 deputados, totaliza R$ 2 milhões.

A informação de que havia uma cota neste montante foi publicada em diversos veículos de imprensa e nunca havia sido negada nem corrigida pelo Palácio dos Bandeirantes. Questionado pelo Estado, o governo divulgou ontem a seguinte informação: “Não existe uma cota específica. O critério para liberação das indicações parlamentares é técnico, independentemente da filiação partidária. Se a indicação for aprovada por razões técnicas e houver recurso disponível, o governo tem todo interesse em aplicar esse dinheiro para beneficiar a população”.

Em diversas manifestações nas reuniões do Conselho de Ética da Assembleia para apurar denúncias de cobrança de propina em troca da aprovação de emendas, parlamentares da base e da oposição falaram em cota de R$ 2 milhões.

O total de emendas liberadas em 2010 soma R$ 256 milhões – o governo paulista ainda desembolsou, em 2011, como restos a pagar do ano passado, outros R$ 26,1 milhões, o que eleva o valor total para R$ 282 milhões.

Quando se analisa a liberação média para os partidos, o PSDB fica em terceiro no ranking, atrás do nanico PSC e do PSB, partidos que faziam parte da base de apoio do governo Serra. O PSC fez indicações para o repasse de R$ 7 milhões, ou R$ 3,5 milhões, em média, para cada um de seus dois deputados. Os cinco parlamentares do PSB conseguiram, em média, R$ 3,12 milhões em emendas.

Barbiere. Segundo os dados divulgados, o deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de vendas de emenda na Casa, intermediou o repasse de R$ 3 milhões em 2010, sendo o 22.º no ranking. O deputado licenciado e atual secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), envolvido no caso depois de ter relatado a oferta de propina de R$ 5 mil que um prefeito lhe fez por uma emenda (ele negou que fosse um fato concreto em seguida), aparece apenas em 71.º lugar, com R$ 2,1 milhões. Bruno foi o relator do Orçamento nos últimos dois anos.

O atual secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo (PSDB), que esteve praticamente ausente da Assembleia porque foi secretário de Gestão até abril do ano passado e depois coordenador da campanha de Alckmin, conseguiu liberar R$ 2,3 milhões.

O governo concedeu aos deputados Camilo Gava (PV), Cássio Navarro (PSDB), Milton Flávio (PSDB) e Hélio Nishimoto (PSDB), que eram suplentes na legislatura anterior e em 2010 só exerceram mandato de janeiro a março, respectivamente R$ 2,7 milhões, R$ 2,6 milhões, R$ 2,4 milhões e R$ 2,1 milhões.

CRONOLOGIA

Denúncia foi feita em agosto pelo deputado Roque Barbiere (PTB)

10 de agosto

O deputado Roque Barbiere (PTB) dá uma entrevista ao programa Questão de Opinião, do Canal 21, da Folha da Região, de Araçatuba, na qual revela que entre 25% e 30% dos colegas da Assembleia de São Paulo ganham dinheiro por meio da venda de emendas

23 de setembro

O Estado revela o teor da entrevista. No mesmo dia, o Ministério Público Estadual abre inquérito para apurar o caso

26 de setembro

Deputados reforçam a existência do esquema. Estado divulga entrevista com Bruno Covas (PSDB), gravada em agosto, em que ele relata que um prefeito lhe ofereceu propina após a aprovação de uma emenda. Ele volta atrás e diz que foi um exemplo hipotético

30 de setembro

Pressionado, o governo paulista divulga lista de emendas, mas somente as de 2011

25 de outubro

Em discurso no plenário da Assembleia, Barbiere aponta o nome do primeiro colega que seria suspeito de integrar o esquema: Dilmo dos Santos (PV). Ele nega a acusação

27 de outubro

Em reunião, Conselho de Ética da Assembleia decidi encerrar as investigações sobre o caso e enviar um relatório ao MPE

4 de novembro

Governo libera as emendas que havia prometido, de 2007 a 2010

Escândalo das emendas: Alckmin libera o dobro de emendas a tucano Barros Munhoz

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), conseguiu a liberação de pelo menos R$ 5,6 milhões em emendas no ano passado, valor que representa mais do que o dobro do teto estipulado para os parlamentares.

Cada deputado estadual tem direito a indicar R$ 2 milhões por ano em emendas. No total, o governo paulista pagou R$ 283 milhões em indicações de 2010 -R$ 23,6 milhões do ano passado só saíram do caixa neste ano.

No caso de Barros Munhoz, 34 das 47 emendas liberadas em seu nome saíram da Secretaria de Desenvolvimento Social. As outras 13 são da Secretaria de Saúde.

Os dados foram divulgados na noite de ontem pelo governo de São Paulo.

Questionado sobre o assunto na Assembleia, o tucano não quis comentar.

A divulgação dos autores das indicações foi feita após uma crise instalada no Legislativo paulista devido às afirmações do deputado Roque Barbiere (PTB), que acusou seus colegas de "venderem" suas emendas.

O Conselho de Ética da Assembleia decidiu encerrar as investigações sobre o suposto esquema. O caso é investigado em inquérito aberto pelo Ministério Público.

O PT tentou, sem sucesso, coletar assinaturas para a abertura de uma CPI.

À época, Munhoz chegou a desdenhar da instalação da comissão. "CPI, no Brasil, só vocês da imprensa acreditam, mais ninguém", disse. "É conversa mole, coisa para enganar."

SERVIDORES

A Justiça de São Paulo deu o prazo de 30 dias para que a Assembleia torne pública a lista de seus funcionários. Hoje essa relação é desconhecida da população.

A decisão, tomada no último dia 27, é da juíza Sílvia Maria de Andrade, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Se descumprir o prazo, a Assembleia pagará multa de R$ 1.000 por dia.

A ação que pedia a liberação existe desde 2000, mas, nos últimos onze anos, o Legislativo paulista vinha recorrendo. Em maio, o Supremo Tribunal Federal derrubou o último recurso.

A autora da ação é a Ad Hoc (Associação da Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional), de São José dos Campos. A Folha solicitou à Assembleia a lista de seus funcionários, mas não obteve resposta.

AS EMENDAS DE BARROS MUNHOZ

R$ 5,6 mi foram liberados pelo governo de SP a partir de 47 emendas apresentadas pelo deputado em 2010 às secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde

R$ 2 milhões é o limite informal acordado entre deputados para a indicação de emendas

R$ 283 milhões foi o total liberado de 2010 pelo governo de São Paulo a todos os deputados. Na Folha
Vi no Blog OS Amigos do Presidente Lula

Estado falhou na resposta aos ataques do PCC em 2006, diz Justiça de São Paulo

Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa. O tribunal ainda determinou que o Estado pague à mãe da vítima uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo.

Essa foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que o governo "errou na dose" ao reprimir os atentados do PCC. A 7ª Câmara de Direito Público entendeu que a reação das forças policiais foi “atabalhoada” e que provocou a morte de civis inocentes, como, no caso, a de José da Silva Santos, na Baixada Santista.

Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública. Segundo o relator, a reação do Estado foi “desconexa, violenta e indiscriminada” e vitimou, sobretudo, “os pobres e desvalidos”.

O desembargador lembrou que pesquisas de instituições independentes concluíram que apenas na primeira onda de ataques, entre 12 e 21 de maio de 2006, 564 pessoas foram mortas, e 110, feridas por armas de fogo. De acordo com Magalhães Coelho, na época, a Secretaria de Segurança Pública admitiu, oficialmente, que a Polícia Militar matou 108 pessoas em apenas oito dias.

122 execuções

Um estudo da Justiça Global e da Universidade de Harvard, divulgado este ano, concluiu que dos 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006 havia indícios da participação de policiais em 122 execuções. A mesma pesquisa aponta 43 agentes públicos vítimas dos ataques.

“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e de comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho.

Fernando Porfírio
No UOL 
Vi no Blog Contexto Livre

Guerra do PCC x Estado completa 5 anos com 4 desaparecidos

Investigação sobre venda de emendas vai até o fim

Promotor responsável pelo caso afirma que decisão da Assembleia não afeta apuração; hoje ele ouve Major Olímpio

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

A inércia e o pouco caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, que transformou em pizza o escândalo da venda de emendas parlamentares, não vão contaminar a investigação do Ministério Público Estadual.

"A decisão dos deputados não atinge minha apuração, de jeito nenhum. Em nada afeta ou altera o propósito do Ministério Público de tentar esclarecer os fatos", afirma o promotor de Justiça Carlos Cardoso.

Hoje, 82 dias depois de o deputado Roque Barbiere (PTB) denunciar que entre 25% e 30% de seus pares "enriquecem bem vendendo emendas a empreiteiras e prefeitos" o promotor tomará o primeiro depoimento nos autos do inquérito que conduz - o deputado Major Olímpio (PDT), que aponta importante testemunha da trama, Terezinha Barbosa. Ela afirma conhecer "artifícios criminosos" de parlamentares.

Carlos Cardoso integra os quadros da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que ataca corrupção e improbidade. Com 23 anos de experiência, ele reconhece que está diante de um "grande desafio", mas afirma que sua investigação "vai até o fim".

Por que até agora o deputado Roque Barbiere, delator do mercado de emendas, não depôs?

Ele tem alegado que está com dois familiares na UTI. Assim que essa situação se resolver ele vai comparecer à promotoria e eu vou aguardar. Ele não é investigado, é testemunha.

Blog se a radio nao toca

DEM, PSDB e PPS são contra lei que garante aumento real de salário mínimo entre 2012 e 2015

Depois do DEM que apoiou Serra e Alckmin ser contra a Medida Provisória  do Prouni criado pelo Presidente Lula,e depois de Alckmin ter elevado se salario a mais de 18 mil ,agora também o PSDB de Alckmin,Serra,FHC,Aecio ,DEM e PPS entraram com ação contra o aumento do salário mínimo até 2015 que os deputados do governistas e a presidenta Dilma aprovaram
vejam:
STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo

DEM, PSDB e PPS são contra lei que garante aumento real de salário entre 2012 e 2015 

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PPS, PSDB e DEM contra a lei que estabelece uma política de valorização para o salário mínimo entre 2012 e 2015. Os partidos de oposição ao governo federal consideram que o mecanismo que permite a determinação dos valores por meio de decreto presidencial viola a Constituição.
A relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, deve se manifestar contra a aceitação do pedido, levando em conta pareceres do Senado, da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) que não veem qualquer ilegalidade na forma como será reajustado o salário mínimo. A Lei 12.382, de fevereiro deste ano, é fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais para manter a política de valorização estabelecida ainda no governo Lula, que prevê que o mínimo seja reajustado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores e o crescimento da economia brasileira de dois anos antes. 
Para os opositores, o artigo 7º da Constituição prevê que apenas uma lei aprovada pelo Legislativo pode definir o valor do mínimo. “O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República”, alega a ação. “Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação de Poderes.”
A Advocacia Geral da União, que representa a Presidência da República, manifestou ao STF que não vê este problema, uma vez que basta ao Legislativo determinar a eventual revogação da lei e a edição de uma nova, desde que assim deseje. A AGU acrescenta que não há inconstitucionalidade porque o aumento salarial está regido pela lei aprovada este ano no Congresso, e que cabe ao Poder Executivo simplesmente declarar o novo valor, sem qualquer função regulatória. Para o órgão, a lei garante um sentido de “gradualidade, estabilidade e continuidade na promoção desse instituto social”, que passa a ser consolidado por uma política de Estado, em substituição a eventualidades de governos.
A aprovação do projeto foi fruto do primeiro grande embate entre a oposição e o governo Dilma Rousseff no Congresso. Enquanto PSDB, DEM e PPS alegavam que era preciso debater a situação ano a ano, os partidos da base aliada ao Planalto apontavam que o único anseio dos opositores seria criar uma janela para discursos que visem a criar atritos entre o governo e a opinião pública. 
do Brasil Atual 
Veja processos
ADI 4568
Visualizar processo inteiro
Atualização PSDB e DEM perdem a ação e o reajuste está mantido

STF considera constitucional lei de reajuste do salário mínimo 

Em julgamento nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei 12.382/2011, que definiu novo valor para o salário mínimo e autorizou o Poder Executivo a estabelecer por decreto os reajustes a serem concedidos de 2012 a 2015. A lei foi questionada pelo PSDB, DEM e PPS, em março, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Na ação, os partidos alegaram que, segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser fixado "em lei", o que tornaria ilegal a previsão de definição por decreto. Segundo os partidos, a garantia dessa prerrogativa ao Executivo violaria o princípio da separação dos poderes, já que representaria uma "usurpação" de atribuição do Congresso Nacional.

O governo argumentou que a própria lei prevê que o valor estabelecido por decreto deverá obedecer a critérios de reajuste já aprovados no Congresso: inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dessa forma, na prática, o reajuste por decreto apenas formalizaria um cálculo previsto em lei.

A relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, concordou com a tese do governo de que a edição de decreto presidencial é mera aplicação de fórmula de reajuste aprovada pelo Congresso. Outros sete ministros votaram no mesmo sentido. Já os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio insistiram que o valor do salário minímo só pode ser definido em lei anual, sujeita a debate e votação pelos parlamentares.

A Lei 12.382/2011 é proveniente do PLC 1/2011, de iniciativa do próprio Executivo, aprovada no Plenário do Senado em 23 de fevereiro. A sessão de discussão do projeto durou mais de sete horas e foi marcada por críticas da oposição, que, além das alegações de inconstitucionalidade, considerou insuficiente o reajuste de R$ 510 para R$ 545, válido para este ano.

Fonte:http://opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/geral/stf-considera-constitucional-lei-de-reajuste-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-1.55690

Governos Serra, Alckmin, Arruda, Aecio ,Anastasia e Yeda usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

do Blog Olhos do Sertão
Entendo que a oposição demo-tucana midiática criou uma excelente oportunidade para que o governo Dilma discuta com a sociedade brasileira a importância do SUS.

E principalmente para mostrar quais governos estaduais têm compromisso com a saúde pública. 

Carta Capital

REMÉDIOS POR JUROS

por Leandro Fortes

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil.

Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.


O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.


Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. “Tem muita coisa errada mesmo.”


No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.


Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.


Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.


CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. “Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta”, afirma Barros Neto. “Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro.”

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um “retrato do momento” e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. “Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo”, avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente “de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público”. Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.


Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária.” A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.