Previsão da proposta do governo Alckmin para o ano que vem
cai 62,7% para a área encarregada de investigações da Polícia Civil
São Paulo – O governo de São Paulo prevê a destinação, em 2013, de
R$ 238,9 milhões à ação “inteligência policial”, dentro do programa
Modernização da Segurança Pública. O orçamento contradiz, na prática, as
recentes promessas do governador Geraldo Alckmin de concentração de
esforços nessa área. Os recursos correspondem a apenas um terço do
volume destinado para este ano, de R$ 361,3 milhões. A redução foi
constatada na Proposta Orçamentária para 2013, enviada pelo Executivo à
Assembleia Legislativa.
Segundo a proposta, a distribuição das verbas orçamentárias confirma
que a prioridade continua sendo a área militar. Enquanto a ação
inteligência tem uma previsão de R$ 143,8 milhões para a unidade Polícia
Militar, serão destinados apenas R$ 59,1 milhões à Polícia
Civil. Portanto, repressão tem prioridade em relação a
investigação. Para as duas polícias, o quesito "inteligência" terá menos
recursos no ano que vem. Mas a queda na área civil é consideravelmente
maior: enquanto para a PM as verbas caem 13% (de R$ 165,3 para R$ 143,8
milhões), o montante destacado à inteligência da Polícia Civil cai 62,7%
(de R$ 158,6 para R$ 59,1 milhões).
“A se confirmarem os prognósticos de orçamento, será a continuidade
do equívoco cujos resultados estamos vendo. Não se pode falar de
inteligência sem falar de investigação”, diz a a presidente da
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp),
Marilda Pansonato Pinheiro. “Sempre houve uma predileção pela Polícia
Militar. Mas retirando-se as atribuições da Polícia Civil, já que a
sociedade é civil, será um retrocesso e a sociedade tem de estar atenta.
O civil vai ser levado e interrogado nos quartéis?”, questiona.
Para a delegada, a situação desmotiva o policial civil do estado,
cuja autoestima já anda baixa por questões salariais. O salário inicial
de um delegado em São Paulo é o terceiro pior do país, à frente apenas
de Santa Catarina e Minas Gerais. Com tudo isso, avalia Marilda
Pansonato, “a situação em São Paulo ficará cada vez mais catastrófica,
se é que é possível. É uma guerra civil. Morrem inocentes civis. Qual
qualificativo pode se dar à situação?”.
Polícia desmotivada
A desmotivação é ainda maior entre os investigadores do que entre
delegados. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do
Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, diz que a
situação da categoria é mais grave do que faz supor a precariedade
técnica e de equipamentos. “O primeiro investimento que tem de ser feito
é no policial, no homem que está com autoestima baixa, principalmente
no caso de investigadores e escrivães”, diz. Para chegar a delegado o
candidato precisa ser bacharel em Direito. De investigadores, segundo a
Lei Complementar estadual 1.067, de 2008, é exigida graduação de nível
superior em qualquer curso. “Precisamos ter ensino superior, mas nosso
salário é inferior ao do ensino médio”, protesta.
Rebouças atribui à precariedade da situação dos policiais o baixo
índice de esclarecimento de crimes: apenas 4% dos denunciados. “A crise
de segurança pública em São Paulo não vai mudar se não houver um plano
eficiente para o setor. O crime se organiza, a polícia não”, avalia.
Segundo ele, o desvio de função na rotina dos investigadores é
alarmante. “Hoje o investigador faz de tudo, menos investigar. Outro
dia, um colega precisou levar seu próprio computador de casa para poder
trabalhar, fazer boletim de ocorrência”, conta. “No interior é ainda
pior.”
Maximino Fernandes Filho, ex-comandante da Guarda Civil Metropolitana
da capital e ex-secretário de Defesa Social de Diadema, conta que,
“ainda hoje, simples investigações de impressões digitais deixadas no
local de um crime, por exemplo, continuam sendo feitas manualmente, com
fichas”.
Segundo Marilda Pansonato, toda a situação faz com que o delegado não
permaneça em São Paulo. Ela conta que, de 200 delegados que começaram a
trabalhar há cerca de dez dias, 25 já saíram da instituição. “Mais de
10% dos que começaram a trabalhar na semana passada”, diz a presidenta
da Adpesp. “Se esse orçamento se confirmar, de que inteligência o
governador está falando?”
A associação dos delegados paulistas fará amanhã (7) uma assembleia
geral para definir ações a partir de janeiro. O sindicato dos
investigadores também já planeja movimentos por valorização da carreira.
