Esquema de fraudes de R$ 2,7 bilhões da
máfia do ICMS de São Paulo está em vias de ser premiado pela
impunidade, com o arquivamento de apurações internas mesmo com
evidências de corrupção.
A manobra foi garantida por meio do
projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à
Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual
corregedoria.
A nova Corregedoria de Fiscalização
Tributária (Corfisp ), será subordinada diretamente ao secretário da
Fazenda, Rafael Vilela, segundo o qual, a propositura tem o objetivo de “
evitar interferências indevidas”, nas investigações internas sobre
fiscais suspeitos.
Há cerca de um ano promotores estaduais
levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em
escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de
integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.
O promotor Marcelo Mendroni contou com a
contribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate à Delitos
Econômicos,teve o respaldo também do relatório completo da Corcat,
(antiga corregedoria criada pelo governo Alckmin em 2002) que elencava
as irregularidades, mas foi arquivado .
Outro órgão que contribuiu para as
apurações dos promotores foi a Corregedoria Geral da Administração,
vinculada à secretaria de governo.
A nova Corregedoria que Alckmin quer
criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser
renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.
Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.
Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.
Dez agentes da Receita Estadual foram
demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração
Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos
fiscais foi “técnica” e na avaliação do secretário Rafael Vilela as
fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.
Por: Agência PT,
Para enfrentar os maus funcionários públicos é sempre importante aperfeiçoar os órgãos de fiscalização. Essa medida do governador Geraldo Alckmin vai “evitar interferências indevidas” nas investigações internas sobre fiscais suspeitos de prática ilícita, como também ajudar que as irregularidades se repitam. A prevenção é a melhor forma de conter a corrupção.
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