domingo, 8 de novembro de 2015

Administração Geraldo Alckmin quer arquivar esquema de fraude de ICMS, imprensa abafa

A manobra foi garantida por meio do projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual corregedoria

Administração Geraldo  Alckmin quer arquivar esquema de fraude de ICMS
Esquema de fraudes de R$ 2,7 bilhões da máfia do ICMS de São Paulo está em vias de ser premiado pela impunidade, com o arquivamento de apurações internas mesmo com evidências de corrupção.
A manobra foi garantida por meio do projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual corregedoria.
A nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp ), será subordinada diretamente ao secretário da Fazenda, Rafael Vilela, segundo o qual, a propositura tem o objetivo de “ evitar interferências indevidas”, nas investigações internas sobre fiscais suspeitos.
Há cerca de um ano promotores estaduais levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.
O promotor Marcelo Mendroni contou com a contribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate à Delitos Econômicos,teve o respaldo também do relatório completo da Corcat, (antiga corregedoria criada pelo governo Alckmin em 2002) que elencava as irregularidades, mas foi arquivado .
Outro órgão que contribuiu para as apurações dos promotores foi a Corregedoria Geral da Administração, vinculada à secretaria de governo.
A nova Corregedoria que Alckmin quer criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.
Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.
Dez agentes da Receita Estadual foram demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos fiscais foi “técnica” e na avaliação do secretário Rafael Vilela as fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.
 Por: Agência PT

Um comentário:

  1. Para enfrentar os maus funcionários públicos é sempre importante aperfeiçoar os órgãos de fiscalização. Essa medida do governador Geraldo Alckmin vai “evitar interferências indevidas” nas investigações internas sobre fiscais suspeitos de prática ilícita, como também ajudar que as irregularidades se repitam. A prevenção é a melhor forma de conter a corrupção.

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