Em uma das chamadas interceptadas pela operação Alba Branca sobre o
esquema de propinas na compra de merenda escolar no governo paulista e
prefeituras, o vendedor Carlos Luciano (Carlinhos) da cooperativa Coaf,
foi flagrado alertando uma pessoa identificada como "Carioca" a usar o
aplicativo Telegram, criado por russos e hoje baseado na Alemanha;
segundo Carlinhos, o software é "mais seguro nesse ramo que trabalham";
ele foi um dos oito integrantes da cooperativa Coaf presos no final do
mês passado acusados de intermediar o pagamento de propinas para
políticos
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Gestão Alckmin: homicídios fora do padrão mundial
log Magno Martins
Folha de S.Paulo - André Monteiro e Rogério Pagnan
A metodologia usada pelo governo paulista para calcular a taxa de homicídios do Estado não segue padrões usados por outros Estados do país e os recomendados por organismos internacionais.
Ao
divulgar as estatísticas de 2015, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB)
destacou que "a relação de mortes intencionais por grupo de 100 mil
habitantes foi de 8,73". Apesar de a divulgação falar em mortes, a taxa é
calculada com base no número de casos, e não de vítimas —cada registro
pode ter mais de um morto.
Do
ponto de vista da organização policial isso pode fazer sentido porque a
investigação de uma chacina, por exemplo, é única. Mas ao usar este
critério para calcular a taxa, os indicadores de SP deixam de ser
comparáveis aos divulgados por outros locais.
A
Folha consultou entidades como OMS (Organização Mundial da Saúde),
UNODC (Escritório da ONU sobre Drogas e Crime), EuroStat (agência
estatística da União Europeia) e FBI (polícia federal dos EUA). Todas
responderam que consideram a quantidade de vítimas, e não de casos, para
calcular a taxa de homicídios.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Geraldo Alckmin planeja 25 novos pedágios em estradas paulistas
Da Folha
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) prepara a instalação de 25 novos
pedágios no litoral e no interior paulista, em um projeto de novas
concessões de rodovias. Com previsão de início no próximo verão, a
cobrança já é alvo de queixas e protestos.
A proposta prevê quatro novos lotes de concessão, num total de 2.266 km de vias e investimento de R$ 10,8 bilhões em 30 anos. As novas praças se somarão aos 153 pedágios já existentes, em 6.400 km de 20 concessões.
Moradores, empresários, prefeitos e sindicatos de transporte de carga têm se articulado para pedir que Alckmin reveja a decisão. Eles argumentam que o setor produtivo terá prejuízo, que o intercâmbio entre municípios será prejudicado e que regiões dependentes de rodovias ficarão "ilhadas".
Já houve protestos em três municípios –Cristais Paulista, Franca e Batatais–, e um grupo de 20 associações comerciais enviou um manifesto contra a proposta ao governador tucano.
Os editais serão apresentados em abril, e a previsão da Artesp (agência de transporte de SP) é que o resultado da concorrência internacional seja conhecido em julho. O vencedor terá um programa de melhorias a implantar antes de cobrar a tarifa, cujo valor ainda não está definido. Essa etapa pode levar cerca de seis meses, dizem concessionárias. Assim, é possível que a cobrança nos novos pedágios comece a vigorar nas férias de verão.
A medida entrará em vigor meses após o início da cobrança de pedágio na rodovia Tamoios, no litoral norte -que não integra o pacote de novas concessões. O trecho de São José dos Campos a Caraguatatuba deverá sair por R$ 9,10.
Novos pedágios em estudo QUEIXA
"Passamos a aceitar pedágio como um mal necessário, mas ele não é. O Estado arrecada, deveria oferecer boas estradas por conta, mas não o faz", disse Dorival Mourão Filho, presidente da associação comercial de Franca (a 400 km de São Paulo). A cidade alega que dois pedágios em cidades vizinhas encarecerão a produção.
O prefeito de Praia Grande (a 71 km de SP), Alberto Mourão (PSDB), também procurou o Estado para pedir a exclusão do pedágio local da concessão. "Certamente ocasionará prejuízos para o desenvolvimento econômico e aumentará ainda mais os desvios [de rota] para dentro da cidade", escreveu à Artesp.
Nesta segunda-feira (22), prefeitos se reunião com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, para discutir o tema. O Estado alega que a história do programa de concessões é de sucesso, que, nesses novos lotes, vai duplicar 335 km e que os pedágios serão 27% mais baratos.
A gestão Alckmin afirma ainda que não vai "forçar" a implantação. "Se a sociedade mostrar que não quer um benefício proposto em determinado lote, ninguém vai colocá-lo a fórceps. Onde o programa passou, aumentou a renda da população, os empregos e a eficiência do setor produtivo, reduziu o consumo de combustível e tornou a viagem mais rápida", disse Nogueira (leia abaixo).
A previsão é que, nos quatro lotes, trafeguem 306 mil veículos por dia em 2017. "Não somos contra pagar pedágio, somos contra o absurdo do preço que se paga", disse Flávio Benatti, presidente da Fetcesp (federação das empresas de transporte de carga de São Paulo).
OUTRO LADO
Secretário de Logística e Transportes da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Duarte Nogueira afirma que a implantação de novas praças de pedágio em São Paulo faz parte de um programa que mostrou ter sucesso no Estado. Ele diz ainda que a parceria com a iniciativa privada é importante porque o governo não tem recursos para as obras de melhorias.
Segundo o secretário, os editais vão prever a possibilidade de descontos nas tarifas dependendo do dia ou do horário em que o motorista passar pelas cabines. "Análise da CNT [Confederação Nacional do Transporte] aponta que 19 das 20 melhores do país estão em São Paulo e fazem parte do programa de concessão", diz.
De acordo com o secretário, o sistema permite que São Paulo tenha mais eficiência no transporte, gerando menos custos de manutenção de caminhões, pois as rodovias não têm buracos, são bem sinalizadas e permitem mais rapidez no transporte.
Nogueira declarou ainda que o investimento é muito alto para ser feito pelo Estado. "Com a grave crise, São Paulo perdeu R$ 7 bilhões em receitas. Cortamos na carne, refizemos cronogramas. Não há mágica, não há milagre."
Foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema desde janeiro. A consulta pública deveria ter sido aberta na quinta (18), mas, segundo a Artesp, isso não ocorreu porque estão sendo analisadas as demandas que surgiram nas audiências. Quando for aberta, ela inicialmente ficará disponível até abril.
A ideia é que, a cada cinco anos, os contratos sejam reavaliados em relação a obras necessárias ou a trechos que precisarão ser duplicados e cuja previsão não estava no contrato inicial. A correção do pedágio será feita pelo IPCA, índice de inflação medido pelo IBGE.
OUTRAS PRAÇAS
Além das concessões de novas rodovias, haverá concorrências para as malhas viárias administradas pela Autovias e pela Vianorte, empresas que atuam na região de Ribeirão e cujos contratos vencem em 2018. As cinco praças de pedágio da Autovias serão assumidas pelo vencedor do lote C. As quatro da Vianorte ficarão com o ganhador do lote D.
Quando isso ocorrer, diz Nogueira, o preço da tarifa também vai cair 27%, como os das demais novas praças. As concessões integram um programa de mobilidade lançado pelo Estado que prevê investimentos em metrô, ônibus intermunicipais, rodovias e aeroportos. Serão concedidos aeródromos em Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas (Amarais) e Bragança Paulista, em lote único.
A proposta prevê quatro novos lotes de concessão, num total de 2.266 km de vias e investimento de R$ 10,8 bilhões em 30 anos. As novas praças se somarão aos 153 pedágios já existentes, em 6.400 km de 20 concessões.
Moradores, empresários, prefeitos e sindicatos de transporte de carga têm se articulado para pedir que Alckmin reveja a decisão. Eles argumentam que o setor produtivo terá prejuízo, que o intercâmbio entre municípios será prejudicado e que regiões dependentes de rodovias ficarão "ilhadas".
Já houve protestos em três municípios –Cristais Paulista, Franca e Batatais–, e um grupo de 20 associações comerciais enviou um manifesto contra a proposta ao governador tucano.
Os editais serão apresentados em abril, e a previsão da Artesp (agência de transporte de SP) é que o resultado da concorrência internacional seja conhecido em julho. O vencedor terá um programa de melhorias a implantar antes de cobrar a tarifa, cujo valor ainda não está definido. Essa etapa pode levar cerca de seis meses, dizem concessionárias. Assim, é possível que a cobrança nos novos pedágios comece a vigorar nas férias de verão.
A medida entrará em vigor meses após o início da cobrança de pedágio na rodovia Tamoios, no litoral norte -que não integra o pacote de novas concessões. O trecho de São José dos Campos a Caraguatatuba deverá sair por R$ 9,10.
Novos pedágios em estudo QUEIXA
"Passamos a aceitar pedágio como um mal necessário, mas ele não é. O Estado arrecada, deveria oferecer boas estradas por conta, mas não o faz", disse Dorival Mourão Filho, presidente da associação comercial de Franca (a 400 km de São Paulo). A cidade alega que dois pedágios em cidades vizinhas encarecerão a produção.
O prefeito de Praia Grande (a 71 km de SP), Alberto Mourão (PSDB), também procurou o Estado para pedir a exclusão do pedágio local da concessão. "Certamente ocasionará prejuízos para o desenvolvimento econômico e aumentará ainda mais os desvios [de rota] para dentro da cidade", escreveu à Artesp.
Nesta segunda-feira (22), prefeitos se reunião com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, para discutir o tema. O Estado alega que a história do programa de concessões é de sucesso, que, nesses novos lotes, vai duplicar 335 km e que os pedágios serão 27% mais baratos.
A gestão Alckmin afirma ainda que não vai "forçar" a implantação. "Se a sociedade mostrar que não quer um benefício proposto em determinado lote, ninguém vai colocá-lo a fórceps. Onde o programa passou, aumentou a renda da população, os empregos e a eficiência do setor produtivo, reduziu o consumo de combustível e tornou a viagem mais rápida", disse Nogueira (leia abaixo).
A previsão é que, nos quatro lotes, trafeguem 306 mil veículos por dia em 2017. "Não somos contra pagar pedágio, somos contra o absurdo do preço que se paga", disse Flávio Benatti, presidente da Fetcesp (federação das empresas de transporte de carga de São Paulo).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Secretário de Logística e Transportes da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Duarte Nogueira afirma que a implantação de novas praças de pedágio em São Paulo faz parte de um programa que mostrou ter sucesso no Estado. Ele diz ainda que a parceria com a iniciativa privada é importante porque o governo não tem recursos para as obras de melhorias.
Segundo o secretário, os editais vão prever a possibilidade de descontos nas tarifas dependendo do dia ou do horário em que o motorista passar pelas cabines. "Análise da CNT [Confederação Nacional do Transporte] aponta que 19 das 20 melhores do país estão em São Paulo e fazem parte do programa de concessão", diz.
De acordo com o secretário, o sistema permite que São Paulo tenha mais eficiência no transporte, gerando menos custos de manutenção de caminhões, pois as rodovias não têm buracos, são bem sinalizadas e permitem mais rapidez no transporte.
Nogueira declarou ainda que o investimento é muito alto para ser feito pelo Estado. "Com a grave crise, São Paulo perdeu R$ 7 bilhões em receitas. Cortamos na carne, refizemos cronogramas. Não há mágica, não há milagre."
Foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema desde janeiro. A consulta pública deveria ter sido aberta na quinta (18), mas, segundo a Artesp, isso não ocorreu porque estão sendo analisadas as demandas que surgiram nas audiências. Quando for aberta, ela inicialmente ficará disponível até abril.
A ideia é que, a cada cinco anos, os contratos sejam reavaliados em relação a obras necessárias ou a trechos que precisarão ser duplicados e cuja previsão não estava no contrato inicial. A correção do pedágio será feita pelo IPCA, índice de inflação medido pelo IBGE.
OUTRAS PRAÇAS
Além das concessões de novas rodovias, haverá concorrências para as malhas viárias administradas pela Autovias e pela Vianorte, empresas que atuam na região de Ribeirão e cujos contratos vencem em 2018. As cinco praças de pedágio da Autovias serão assumidas pelo vencedor do lote C. As quatro da Vianorte ficarão com o ganhador do lote D.
Quando isso ocorrer, diz Nogueira, o preço da tarifa também vai cair 27%, como os das demais novas praças. As concessões integram um programa de mobilidade lançado pelo Estado que prevê investimentos em metrô, ônibus intermunicipais, rodovias e aeroportos. Serão concedidos aeródromos em Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas (Amarais) e Bragança Paulista, em lote único.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Gestão Geraldo Alckmin põe sigilo de 50 anos em registro policial
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo.
A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no "Diário Oficial", como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado.
A impossibilidade de acesso aos BOs, na prática, pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria.
A publicação estabeleceu os 50 anos de sigilo ao "histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas".
Ela abre margem para que seja negado acesso a todos os registros –já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado.
A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.
Ela diz que "não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência" porque, "conforme já vinha sendo decidido pela SSP e Ouvidoria", os registros "só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas".
Em dezembro de 2013, a Polícia Civil havia estabelecido sigilo sobre dados de "qualificação em registros digitais de ocorrências, boletins eletrônicos de ocorrências e peças de polícia judiciária (físicas, eletrônicas e/ou digitalizadas)". Neste decreto, a alegação é que se tratavam de dados pessoais, mas não havia a especificação de prazo.
Atualmente, a pasta só tem informado relatos resumidos de ocorrências por telefone. Já advogados de suspeitos, como partes envolvidas, têm acesso aos boletins.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, não existe justificativa para sigilo. Segundo ela, polícias e pesquisadores do país querem se debruçar sobre os dados de São Paulo para entender a redução dos homicídios nos últimos anos.
ULTRASSECRETOS
Alckmin havia revogado sigilos estaduais no ano passado, após a Folha mostrar que documentos do Metrô e da CPTM haviam se tornado ultrassecretos. Com isso, a população só poderia verificar motivos de atrasos em obras, por exemplo, em 25 anos.
O governo se comprometeu, em outubro, a divulgar em 60 dias novas tabelas de informações estaduais sigilosas –algo que está sendo oficializado agora, com atraso.
O novo decreto da Secretaria da Segurança também barra acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos –15 anos de sigilo. No total, informações de inteligência foram classificados como ultrassecretas –só podendo ser divulgadas depois de 25 anos.
O governo afirmou que as informações referentes ao planejamento estratégicos tem de ser preservadas pela "necessidade de garantir a segurança da sociedade".
Neste mês, a Folha revelou que a gestão Alckmin havia decidido tornar públicos 263 conjuntos de documentos do transporte metropolitano.
Fonte:Folha
Merendão:Justiça quebra sigilo de Capez e de dois ex-assessores do governo Alckmin
-
Na sexta (12), Capez já tinha aberto para o desembargador seus dados bancários e fiscais
O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin –Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação– citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.
O acesso aos dados fiscais do deputado abrange desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez abrange desde 1º de janeiro de 2014.
A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva’. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12 investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de outras empresas usadas para fraudar licitações. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15).
Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, 'Moita’, Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ –colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria –decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas, segundo as investigações. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.
Moita
O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita’, que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido - um dia antes de Alba Branca sair às ruas, 'Moita’ foi afastado.
A interceptação telefônica pegou 'Moita’, quadro do PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual.
'Moita’ teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado ao PSDB.
A investigação mostra que Padula era chamado de “nosso homem” na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira (12), seus dados bancários e fiscais.
O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado.
Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.
Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, 'Moita’ - ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin - admitiu ter orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Alckmin usou R$ 3,37 mi da Educação em assinaturas de jornais e revistas 'dos amigos' em 2015
Governador tentou fechar escolas no ano passado alegando medidas de
economia, mas continua usando verbas públicas para pagar – caro – por
assinaturas de jornais e revistas da imprensa que não o ataca
No ano de 2015, a empresa O Estado de São Paulo, que publica o jornal O
Estado de S. Paulo, recebeu R$ 1.173.910,43 dos cofres públicos
paulistas, mais especificamente vindos da Secretaria da Educação, por
meio da Fundação para o Desenvolvimento para a Educação (FDE).
Confira as informações obtidas no Portal da Transparência:
Pelos mesmos caminhos, a empresa Folha da Manhã, dona do jornal Folha de
S.Paulo, recebeu R$ 1.163.610,83. A Abril Comunicações, da revista
Veja, foi aquinhoada com R$ 557.600,40. Para a Editora Globo,
publicadora da revista Época, foram R$ 480.548,30. Os dados são oficiais e podem ser conferidos na imagem ao fim deste post.Em sua página dentro do portal do governo estadual paulista,
a FDE é apresentada como "responsável por viabilizar a execução das
políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações
destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o
aprimoramento da rede pública estadual de ensino".
Ainda segundo a própria FDE, "entre suas principais atribuições estão: construir escolas; reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre a melhor qualidade do ensino e a aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado".
Vamos ficar nas empresas acima. No Portal da Transparência, dos R$ 3.375.669,96 pagos a Estadão, Folha, Veja e Época, é possível identificar pelo menos R$ 2,5 milhões sob a rubrica "renovação de assinaturas" - sem especificar de qual publicação, nem a quantidade de assinaturas. Um valor irrisório de R$ 279,95 está identificado como "publicidade legal". E há ainda R$ 857 mil sem identificação precisa do motivo do pagamento – só foi incluído ou o número da nota fiscal ou a descrição genérica "serviços prestados", sem nem mesmo especificar a natureza de quais foram estes serviços.
Destes R$ 857 mil por serviços não discriminados – o que vai contra o princípio da transparência – houve uma curiosa divisão "salomônica". Metade para a Folha e metade para o Estadão. Em um mesmo dia, 15 de maio de 2015, foram pagos R$ 215.663,28 para o jornal da família Frias e quase o mesmo valor, R$ 212.968,76, ao dos Mesquita.
Em julho do mesmo ano, no dia 22, o Estadão recebeu outro pagamento no mesmo valor recebido em maio, como uma segunda parcela. No dia 29, a Folha também recebeu R$ 215.714,12 - valor apenas R$ 50,84 acima do recebido em maio – o que também sugere se tratar de uma segunda parcela.
Fossem as duas empresas empreiteiras recebendo de algum órgão federal, certamente choveriam ilações sobre "combinação" de licitação.
O fato de o governo tucano ser, possivelmente, o maior e melhor cliente de cada uma destas empresas, traz por natureza conflito de interesses entre o público e o particular. Os resultados desta relação são facilmente notáveis na linha editorial destes jornais e revistas: reverente e dócil ao grupo político do governador, por mais que pipoquem denúncias de irregularidades e ilícitos, e muito acima do tom nos ataques aos adversários, por mais que se apontem a inconsistência das matérias que publicam.
Foi notável, como mostra de cortesia entre parceiros comerciais de longa data, a presença do governador num almoço, em dezembro passado, na sede da Folha quando, coincidentemente, o jornal retirou de seu site um vídeo-reportagem de alunos da rede estadual que ocupavam as escolas em ato de resistência contra a reorganização do ensino público proposta por Alckmin.
O questionamento sobre o mau uso de verbas deslocadas da educação para assinar jornais e revistas, principalmente não didáticas, pelos governos tucanos paulistas é antigo. Aqui na Rede Brasil Atual, fizemos em 2013 um post sobre a relação de Alckmin com a revista Veja, cujo parágrafo final continua mais atual do que nunca:
"Enfim, a decisão de continuar comprando estas assinaturas é muito boa para os interesses empresariais dos donos da revista, inclusive sustentando a tiragem artificialmente, o que segura o preço dos anúncios. Pode ser boa também para os interesses políticos do governador, mas é péssima para os cofres públicos paulistas e para os estudantes das escolas públicas".
Haverá desdobramentos.
Ainda segundo a própria FDE, "entre suas principais atribuições estão: construir escolas; reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre a melhor qualidade do ensino e a aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado".
Vamos ficar nas empresas acima. No Portal da Transparência, dos R$ 3.375.669,96 pagos a Estadão, Folha, Veja e Época, é possível identificar pelo menos R$ 2,5 milhões sob a rubrica "renovação de assinaturas" - sem especificar de qual publicação, nem a quantidade de assinaturas. Um valor irrisório de R$ 279,95 está identificado como "publicidade legal". E há ainda R$ 857 mil sem identificação precisa do motivo do pagamento – só foi incluído ou o número da nota fiscal ou a descrição genérica "serviços prestados", sem nem mesmo especificar a natureza de quais foram estes serviços.
Destes R$ 857 mil por serviços não discriminados – o que vai contra o princípio da transparência – houve uma curiosa divisão "salomônica". Metade para a Folha e metade para o Estadão. Em um mesmo dia, 15 de maio de 2015, foram pagos R$ 215.663,28 para o jornal da família Frias e quase o mesmo valor, R$ 212.968,76, ao dos Mesquita.
Em julho do mesmo ano, no dia 22, o Estadão recebeu outro pagamento no mesmo valor recebido em maio, como uma segunda parcela. No dia 29, a Folha também recebeu R$ 215.714,12 - valor apenas R$ 50,84 acima do recebido em maio – o que também sugere se tratar de uma segunda parcela.
Fossem as duas empresas empreiteiras recebendo de algum órgão federal, certamente choveriam ilações sobre "combinação" de licitação.
O fato de o governo tucano ser, possivelmente, o maior e melhor cliente de cada uma destas empresas, traz por natureza conflito de interesses entre o público e o particular. Os resultados desta relação são facilmente notáveis na linha editorial destes jornais e revistas: reverente e dócil ao grupo político do governador, por mais que pipoquem denúncias de irregularidades e ilícitos, e muito acima do tom nos ataques aos adversários, por mais que se apontem a inconsistência das matérias que publicam.
Foi notável, como mostra de cortesia entre parceiros comerciais de longa data, a presença do governador num almoço, em dezembro passado, na sede da Folha quando, coincidentemente, o jornal retirou de seu site um vídeo-reportagem de alunos da rede estadual que ocupavam as escolas em ato de resistência contra a reorganização do ensino público proposta por Alckmin.
O questionamento sobre o mau uso de verbas deslocadas da educação para assinar jornais e revistas, principalmente não didáticas, pelos governos tucanos paulistas é antigo. Aqui na Rede Brasil Atual, fizemos em 2013 um post sobre a relação de Alckmin com a revista Veja, cujo parágrafo final continua mais atual do que nunca:
"Enfim, a decisão de continuar comprando estas assinaturas é muito boa para os interesses empresariais dos donos da revista, inclusive sustentando a tiragem artificialmente, o que segura o preço dos anúncios. Pode ser boa também para os interesses políticos do governador, mas é péssima para os cofres públicos paulistas e para os estudantes das escolas públicas".
Haverá desdobramentos.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016
Alckmin promove ‘reorganização disfarçada’ com fechamento de quase mil classes, denuncia Apeoesp, imprensa esconde
Apesar de a Justiça impedir a execução do projeto de reorganização das
escolas estaduais de São Paulo, que previa o fechamento de prédios e a
transferência de alunos de forma compulsória, o governo Alckmin tem
aplicado parte da proposta de forma velada, com o fechamento de salas de
aulas, em várias regiões do estado. É o que denuncia a Apeoesp,
sindicato dos professores da rede pública estadual.
Reportagem de Camila Salmazio
Reportagem de Camila Salmazio
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Propina da merenda escolar em São Paulo foi para campanhas do PSDB
Um esquema de superfaturamento na compra de merenda escolar e cobrança
de propina pode ter sido usado para pagar dívidas de campanhas
eleitorais, segundo investigação do Ministério Público. Não é notícia na
imprensa por que, trata-se de campanhas do PSDB, incluindo ai o
governador de São Paulo Geraldo Alckmin A informação foi divulgada
ontem, rapidamente, no "Jornal Nacional", da Globo.
O esquema envolveria políticos e funcionários públicos ligados ao
governador Geraldo Alckmin (PSDB), além de cooperativas agrícolas
paulistas.
Contratos de ao menos 22 municípios estão sob investigação, em negócios
que movimentaram R$ 209,8 milhões em 2015, diz a investigação da
Promotoria.
As investigações começaram em junho de 2015, quando o ex-presidente da
Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) Cássio Izique Chebabi
denunciou o esquema à Polícia Civil em Bebedouro (381 km de SP).
Dos Amigos do Lula
Cartel do metrô de SP: inquérito está parado há 1 ano
Inquérito sobre cartel do metrô de São Paulo está parado há um ano. A Polícia Federal já concluiu a investigação sobre o esquema que desviou milhões na capital paulista, em sucessivos governos do PSDB (Covas, Serra e Alckmin), mas o Ministério Público não formalizou denúncia
Principal inquérito do ‘propinoduto tucano’
continua parado. Esquema de corrupção desviou milhões durante mais de 20
anos em São Paulo (Reprodução/IstoÉ)
Segundo o procurador, ele ainda aguarda, para a formalização das denúncias, envio de extratos bancários por autoridades estrangeiras que podem comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mario Bandeira, o ex-gerente de operações José Luiz Lavorente, e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo estão entre os indiciados.
Entre os executivos das empresas supostamente envolvidas, ainda estão os ex-diretores da Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Mitsui e TTrans. Na lista, também está o consultor Arthur Gomes de Teixeira, apontado como intermediário de suborno.
O recorte temporal da investigação compreende os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Na conclusão do inquérito, os indiciados negaram as práticas criminosas.
O principal inquérito criminal que
investigou o cartel do metrô em São Paulo está fazendo aniversário de um
ano. Concluído pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a
investigação sobre o esquema que fraudou licitações para compras de
trens entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB, está parado no
Ministério Público Federal. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo reportagem, o procurador da República responsável pelo caso,
Rodrigo de Grandis, ainda não decidiu se apresentará a Justiça denúncia
criminal contra os suspeitos, o que resultaria em ação penal contra as
33 pessoas indiciadas pela Polícia Federal.Segundo o procurador, ele ainda aguarda, para a formalização das denúncias, envio de extratos bancários por autoridades estrangeiras que podem comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mario Bandeira, o ex-gerente de operações José Luiz Lavorente, e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo estão entre os indiciados.
Entre os executivos das empresas supostamente envolvidas, ainda estão os ex-diretores da Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Mitsui e TTrans. Na lista, também está o consultor Arthur Gomes de Teixeira, apontado como intermediário de suborno.
O recorte temporal da investigação compreende os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Na conclusão do inquérito, os indiciados negaram as práticas criminosas.
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