João Roberto Zaniboni teve bens confiscados pela Justiça daquele país e foi multado, mas punição não foi cobrada por ‘falta de endereço’
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
São Paulo - A Suíça condenou por lavagem de dinheiro o engenheiro
brasileiro João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo
Alckmin. A Justiça em Genebra aplicou multa a Zaniboni e confiscou “seus
bens” naquele país europeu.
A condenação de Zaniboni foi comunicada ao Brasil na semana passada pelo Ministério Público Federal Suíço.
Os procuradores suíços não informaram o valor da sanção imposta ao
engenheiro. Nesse ponto do documento, agora de posse do Ministério
Público em São Paulo, eles demonstram descontentamento com a falta de
colaboração do Brasil. “Por falta de endereço (de João Roberto Zaniboni)
esta multa nunca lhe pôde ser entregue.”
Zaniboni exerceu função de confiança nas gestões tucanas - diretor de
operações e manutenção da CPTM - entre 1998 e 2003. Nesse período, de
acordo com a investigação do Ministério Público da Suíça, foram
realizadas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse
de Zurique e de titularidade de Zaniboni.
A Suíça está convencida de que se trata de “dinheiro de propina” que ele
teria recebido a partir da celebração de contrato da CPTM para
melhorias de 129 vagões.
A conta Milmar captou US$ 836 mil. Parte desse montante, US$ 255,8 mil,
foi repassada pela conta 524373, aberta em nome do engenheiro e
consultor Arthur Gomes Teixeira.
Promotores de Justiça de São Paulo atribuem a Teixeira o papel de
lobista, elo da multinacional francesa Alstom e de outras companhias com
o setor metroferroviário de governos tucanos em São Paulo.
As informações sobre valores na conta de Zaniboni já eram conhecidas das
autoridades brasileiras desde fevereiro de 2011, quando a Suíça, em
âmbito de investigação de polícia criminal, enviou pedido de cooperação
para que fossem efetuadas buscas na residência do engenheiro e seu
interrogatório.
O pedido das autoridades suíças não teve andamento. O procurador da
República Rodrigo de Grandis, encarregado do caso Alstom, avaliou,
inicialmente, que a execução das medidas pleiteadas por Genebra poderia
prejudicar a investigação em curso no Brasil. Depois, o procurador
esclareceu que seu gabinete arquivou a documentação em uma pasta.
Em outubro, a Procuradoria da República em São Paulo encaminhou à Suíça
solicitação de dados atualizados sobre a investigação em Genebra. A
resposta chegou na semana passada e nela os procuradores suíços
comunicam a condenação de Zaniboni. Eles reiteram a necessidade de
interrogatório do ex-diretor da CPTM e de Teixeira.
Suborno. O documento
é dividido em cinco tópicos. Inicialmente, os suíços relatam que a
investigação trata de “suspeita de lavagem de dinheiro qualificada
(artigo 305 do Código Penal suíço), bem como de suborno de funcionário
público estrangeiro ou conivência com suborno de funcionário público
estrangeiro (artigo 322).
Buscas. Os
procuradores assinalam que, em carta rogatória datada de 21 de fevereiro
de 2011, já haviam solicitado interrogatórios das pessoas investigadas
na Suíça, incluindo o pedido de participar dessas audiências e de poder
fazer perguntas, além de busca na residência de Zaniboni.
Eles querem o depoimento de Teixeira. “Ainda está em aberto a
investigação criminal contra Arthur Teixeira. Por este motivo,
insistimos com veemência que seja respeitada a solicitação de realização
de interrogatório com Teixeira e voltamos a nos referir aos motivos
expostos na carta rogatória de 21 de fevereiro de 2011 para o envio, no
contexto da cooperação jurídica internacional, de outros
interrogatórios, informações e provas relevantes recolhidas no Brasil.”
“Como os fatos relacionados a Zaniboni também são relevantes para a
investigação criminal contra Teixeira (as somas em dinheiro, conforme
foi especificado, foram repassadas, pelo menos parcialmente, de Teixeira
para Zaniboni), insistimos com veemência que a solicitação de
interrogatório de Teixeira, bem como de busca domiciliar - contando que
ainda seja indicada, depois de tantas reportagens na imprensa - sejam
respeitadas.”
Zaniboni é alvo de investigações do Ministério Público em São Paulo e da
Polícia Federal. No último dia 7, a Justiça decretou o bloqueio de R$
56,45 milhões de investigados do caso Alstom. O embargo alcança R$ 9,7
milhões de Teixeira e R$ 2,97 milhões de Zaniboni.
O sequestro engloba contas de investimento, ações, títulos do Tesouro,
fundo de previdência, créditos imobiliários dos investigados. A ordem
alcança empresas de consultoria - dos ativos da Constech estão
bloqueados R$ 19,4 milhões, da Procint o mesmo valor e da Focco
Engenharia R$ 2,09 milhões.
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