A Arsesp(Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) informou em seu parecer técnico que o reajuste não busca compensar as quedas na receita da Sabesp provocadas pelo Programa, já que a “concessão de descontos tarifários é prerrogativa do prestador de serviços e, portanto, não são passíveis de compensação futura”. Na prática, porém, o consumidor que, atendendo a apelos do governo do Estado, economizou água e foi beneficiado pelo bônus na conta de água – e que teria sido um dos responsáveis pela deterioração financeira da empresa – terá agora seu desconto cobrado.
Além disso, a companhia alega que o reajuste se justifica devido a um aumento dos custos previstos com energia, provocados pelos reajustes aplicados pelas distribuidoras de energia elétrica do país.
A previsão é que os novos valores sejam aplicados a partir de maio, mas já tenham validade em 11 de abril, o que deverá significar cobrança retroativa. O reajuste vai valer para os mais de 300 municípios atendidos pela Sabesp no Estado. A mudança ainda está sujeita a consulta e audiência pública, que será realizada em 15 de abril, mas caso seja aprovada ela supera a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 7% desde março do ano passado. E o último reajuste na conta de água, de 6,49%, foi feito em dezembro – geralmente a correção nos valores é feita em abril, mas por se tratar de ano eleitoral ele foi adiado. E a Sabesp queria mais.
Além do reajuste na tarifa, a Sabesp também vai reduzir os investimentos em saneamento, com prejuízos para o meio-ambiente
E o bolso do consumidor não será o único que irá sofrer com as medidas anunciadas. Além do reajuste na tarifa, a Sabesp também vai reduzir os investimentos em saneamento, com prejuízos para o meio-ambiente. Na conversa com investidores após divulgação do balanço, foi anunciado que o valor que será investido para coleta e tratamento de esgoto vai cair de 1,6 bilhão de reais para 843 milhões. Comparando com o valor investido em 2014, a queda será de 55,7%. A companhia alegou que no momento precisa priorizar o abastecimento. No entanto, desde o início da crise hídrica, especialistas apontam que o tratamento adequado do esgoto poderia ser uma solução para a escassez.
A população pode participar da consulta pública até o dia 15 de abril, enviando propostas ou protestando para a Arsesp pelo e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, pelo fax (011) 3293-5107, ou no escritório da agência, na avenida Paulista, 2313, 4º andar, São Paulo, SP.
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