Alckmin Governo muda base de cálculo de ICMS, e genérico pode subir até 15% no Estado

Remédio deve ficar mais caro em SP com mudança de tributo

 Uma mudança no sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos pode aumentar os preços dos genéricos de 7% a 15% no Estado de SP.

A estimativa é da Pró Genéricos (associação brasileira dos fabricantes do setor).

A alteração começa a valer no próximo mês. Em linhas gerais, o governo passará a determinar a base de cálculo do ICMS a partir do preço máximo de um medicamento permitido pelo governo ao consumidor.

Hoje, essa conta é feita a partir do valor que a farmácia paga ao fornecedor do remédio, que pode dar a ela o desconto que desejar.

A alíquota do imposto permanece a mesma, 18%. Mas, com a mudança da base de cálculo, a arrecadação do ICMS dos genéricos (vendidos com até 80% de desconto) tende a aumentar, enquanto a dos não genéricos, chamados de medicamentos de referência (em que não há tantos descontos), a diminuir.

Serão estabelecidas dezenas de possibilidades de percentuais para determinar essa nova base de cálculo, conforme o tipo e a finalidade do remédio.

A Folha apurou que a nova regra do governo serviria para evitar sonegação fiscal em negociações de remédios com preços artificialmente baixos.

"O aumento de valor vai depender do remédio. Para não perder margem [de lucro] com a maior arrecadação de ICMS, o estabelecimento tende a repassar isso ao consumidor", afirma Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos.

Por outro lado, não há garantia de que os preços dos produtos de referência caiam.

"De qualquer forma, será prejudicada a população de menor poder aquisitivo, que depende dos genéricos e de programas como o Aqui Tem Farmácia Popular, que subsidia alguns medicamentos."

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no site, texto destacando "problema na norma" em relação aos remédios para pressão alta e diabetes, que fazem parte do programa do governo federal.

A agência diz que a nova regra "deveria excepcionar as vendas realizadas nessa operação [Farmácia Popular]. Caso contrário, estará adotando uma base de cálculo equivocada e superior ao valor do preço final pago pelo Ministério da Saúde".

O texto afirma ainda que a mudança "vai gerar transtornos na parte operacional".
do Blog Os Amigos da Presidenta Dilma